O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu manter em execução o contrato da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) para fornecimento de oxigênio medicinal, mas estabeleceu uma série de exigências para garantir segurança aos pacientes e evitar prejuízos aos cofres públicos.

A decisão envolve o contrato com a empresa CR Oxigênio Gases e Equipamentos Ltda e ocorreu em meio a questionamentos levantados em processo que tramita na Corte. Segundo o TCE, suspender o serviço neste momento poderia provocar risco de desabastecimento em unidades hospitalares do Estado. Com isso, o fornecimento foi mantido, mas sob regras mais rígidas de controle e fiscalização.

Decisão estabelece exigências

Entre as determinações, a Sesap deverá separar com clareza os custos operacionais do contrato. A empresa contratada terá que instalar medidores independentes de energia nas usinas geradoras de oxigênio, para evitar que despesas da fornecedora sejam assumidas pelo Estado.

O tribunal também determinou que novos pagamentos só poderão ser feitos mediante comprovação de que esses custos foram descontados ou ressarcidos ao erário. Outra medida imposta foi a proibição de prorrogação do contrato e de novas adesões à ata de registro de preços até o julgamento definitivo do caso.

A decisão também inclui análise sobre a qualidade do oxigênio fornecido. O Conselho Regional de Medicina do RN e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foram chamados para apresentar pareceres técnicos sobre o tema.

Além disso, o TCE informou que fará inspeção em unidade de saúde para verificar a execução do contrato e o cumprimento das normas sanitárias e financeiras. O secretário estadual de Saúde, Alexandre Motta Câmara, também deverá prestar esclarecimentos no processo.
Segundo o tribunal, o objetivo é garantir o abastecimento hospitalar sem abrir mão do controle dos gastos públicos e da segurança dos pacientes.

Tribuna do Norte