Números do estudo apontam queda de 43,2% nos investimentos no estado | Foto: Arquivo TN

Na contramão do restante do país, o Rio Grande do Norte registrou queda de 43,2% nos investimentos feitos nos últimos oito anos, segundo dados da Aequus Consultoria. Os números apontam que, em 2018, o Governo do Estado investiu R$ 1,41 bilhão, enquanto, no ano passado, o volume ficou em R$ 808,2 milhões. Além do RN, no Brasil, apenas o Amazonas apresentou redução de investimentos no período, de 26,3%. Outro dado que chama a atenção, dentro do recorte, é o aumento do comprometimento de receita corrente (de 78,7% para 98,4%), a elevação do déficit de caixa (de R$ 2,4 bilhões para R$ 3 bilhões) e o crescimento da dívida consolidada, de 49,8%.

Em números absolutos, a dívida consolidada saiu de R$ 6,64 bilhões em 2018 para R$ 9,95 bilhões. A chamada dívida consolidada na Receita Corrente Líquida (RCL) do Rio Grande do Norte (aquela que envolve o comprometimento de receitas com dívidas empenhadas, como pagamentos de parcelas futuras de financiamentos, por exemplo) saiu de 45,5% em 2018 para 48,9% em 2025. Já na variação entre 2024 e 2025, a queda no montante investido no RN foi de 25,1% (em 2024, o estado investiu R$ 1,07 bilhão), de acordo com a consultoria.

Com isso, o estado teve o segundo pior desempenho entre todas as unidades federativas, atrás apenas do Tocantins (que apresentou diminuição de 27% neste recorte temporal). No Brasil, os investimentos no ano passado somaram R$ 119,75 bilhões, alta de 7,9% em relação a 2024 (R$ 111,02 bilhões).

Para compreender o que impede o Rio Grande do Norte de retomar sua competitividade e capacidade de aporte, o professor do Departamento de Economia da UFRN, Thales Penha, destaca que, embora a dívida consolidada não apresente um patamar alarmante, o cenário é agravado por problemas estruturais que estrangulam o orçamento. Segundo o especialista, pelas normas de responsabilidade fiscal, a dívida poderia atingir até 200% da receita, já que seu impacto depende diretamente dos prazos.

No entanto, o gargalo norte-rio-grandense reside na rigidez orçamentária. “Todos os investimentos do RN desde 2018 a 2025 estão diretamente atrelados à restrição fiscal que o Estado enfrenta. Desde a crise de 2014, tivemos uma maior retração de receitas, e as despesas que se tornam obrigatórias crescem numa velocidade maior do que as receitas”, analisa Penha.

De acordo com o professor, duas grandes despesas têm crescido e estrangulado a capacidade de crescimento do RN. “Uma delas é o pagamento de salários e a falta de organização e estruturação de carreiras”, pontua.

Esse desequilíbrio reflete diretamente na credibilidade do estado diante do mercado e órgãos reguladores. Penha explica que o Rio Grande do Norte detém atualmente a letra C na classificação de Capacidade de Pagamento (CAPAG) do Tesouro Nacional. Esse status rotula o ente como de baixa capacidade para honrar compromissos, bloqueando o acesso a empréstimos com garantia da União e forçando o governo a um constante contingenciamento.

“Porque se o RN fosse nota A ou B, ele poderia procurar bancos de desenvolvimento como o Banco dos BRICS, o Banco Mundial, o BIRD, o Banco Interamericano, e conseguir financiamento para fazer investimentos”, enfatiza o especialista.

Para reverter a perda de competitividade frente aos vizinhos do Nordeste, o professor defende um enfrentamento direto na reestruturação das carreiras públicas, como educação e saúde, e uma revisão criteriosa da política de incentivos fiscais. Atualmente, segundo Penha, o RN abre mão de aproximadamente R$ 2 bilhões anuais em renúncia fiscal, sendo R$ 1,5 bilhão destinados apenas ao Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI).

“É preciso fazer uma avaliação de política pública séria, baseada em ciência, com inferência causal, para saber se o que a gente está abrindo mão está retornando em nível de bem-estar para a população. Basicamente, hoje o orçamento é para pagar despesas obrigatórias”, alerta.

Por fim, Thales Penha explica que a falta de uma divisão clara e organizada entre as carreiras dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário permite que setores de alto escalão pressionem por aumentos que sobrecarregam o sistema.

“O RN tem tentado fazer ‘puxadinhos’. Não enfrentou de maneira séria nenhuma dessas reformas. Não reorganizou carreiras, não existe uma reestruturação também na divisão das carreiras entre os poderes. Na verdade, remodelou o programa de incentivo fiscal, mas apenas na sua forma, não avaliou o impacto”, conclui o economista.

Sefaz: volume de investimentos crescerá em 2026

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/RN), a análise da queda nos investimentos do Rio Grande do Norte deve levar em conta não apenas os valores aplicados, mas também as fontes de financiamento e a sazonalidade dos aportes ao longo dos anos.

A pasta destaca que, em 2026, há expectativa de crescimento dos investimentos, impulsionado pela operação de cerca de R$ 800 milhões do Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), com aplicação concentrada na recuperação de rodovias estaduais.

Para ampliar a capacidade de investimento, a Sefaz aponta como principal medida o controle das despesas com pessoal, que vêm apresentando trajetória de redução do comprometimento em relação à Receita Corrente Líquida.

Além disso, a secretaria afirma que o Estado tem ampliado os investimentos por meio de diferentes frentes, como a execução de recursos do PEF e parcerias com o Governo Federal, incluindo obras como a duplicação da BR-304, a construção do Hospital Metropolitano e a finalização do canal do Apodi.

As notícias de crise fiscal no Rio Grande do Norte ganharam mais consistência na última semana após o decreto de limitação de empenho publicado pelo Governo do Estado. A medida, que contingenciou R$ 306,07 milhões do orçamento de 2026, foi motivada por uma frustração de receita já no primeiro bimestre, quando a arrecadação ficou cerca de R$ 349 milhões abaixo do previsto, atingindo apenas 89,9% da meta estabelecida.

O movimento reforça o diagnóstico de rigidez orçamentária apontado por especialistas, uma vez que o ajuste recai principalmente sobre despesas discricionárias — justamente aquelas que sustentam investimentos e execução de políticas públicas. Com despesas obrigatórias preservadas por lei, como saúde, educação e segurança, o espaço de manobra do Estado se reduz significativamente, concentrando os cortes em áreas mais flexíveis, porém essenciais para a continuidade de projetos e serviços.

Na prática, a limitação de empenho impede que órgãos públicos assumam novos compromissos de gastos. É uma forma de manter o equilíbrio fiscal com frustração de receita.

Tribuna do Norte.