Na próxima segunda-feira (18), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizará audiência pública com o tema: “Saúde pública –  Direcionada ao controle de zoonoses e a omissão do Poder Público com os cães e gatos no RN”.

O debate está sendo proposto pelo deputado estadual Allyson Bezerra (SDD) e acontecerá às 9 horas no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN) em Mossoró.

Allyson explica que o tema é relevante devido à ligação com a saúde pública da população. “Cuidar dos animais é uma questão fundamental da saúde pública e percebemos que nosso Estado é carente de políticas públicas voltadas para a causa animal. A audiência é um momento importante para ouvir as pessoas engajadas nessa causa e pensar em soluções para a problemática”, afirmou o parlamentar.

Estão convidadas a participar da audiência pública, autoridades municipais, estaduais, representantes de movimentos que atuam em defesa da causa animal e a população em geral.

Da saída de Nova Palmeira (PB), aos 15 anos, para o Rio Grande do Norte a fim de estudar, já se passaram mais de 40 anos que a governadora Fátima Bezerra tem protagonizado uma trajetória profissional que se confunde com sua carreira política. Pedagoga formada pela UFRN, onde se engajou no movimento estudantil universitário, ela integra a rede pública estadual e municipal como professora desde o início dos anos 80. Eleita deputada estadual em 1994 e em 1998, já ocupou por três mandatos a cadeira de deputada federal e foi senadora por quatro anos, antes de se eleger a única governadora do Brasil. Foi exatamente a sua trajetória que motivou um grupo de mulheres juristas para um encontro, realizado no fim da tarde desta quinta-feira (14), no Auditório da Governadoria.

Cerca de 25 representantes da Associação de Juízes para a Democracia (AJD), lideradas pela desembargadora paulista Kenarik Boujikian, co-fundadora da entidade, fizeram uma visita de cortesia ao Governo do Estado com o propósito de realizar um diálogo com a governadora sob o tema “Mulheres no poder: conquistas e desafios a vencer”. “Eu confesso que tomei conhecimento da Associação há pouco tempo, no período do processo do impeachment da presidenta Dilma. Naquela época, eu não tinha tanta consciência de que a democracia estava correndo sério risco no Brasil, por isso entendo que vocês desempenham um trabalho muito significativo, com bastante ousadia e coragem para defender a Constituição”, declarou Fátima.

Após ouvir o relato acerca da trajetória política da governadora, a desembargadora Kenarik enfatizou a importância do diálogo e destacou o compromisso da AJD em defender a Constituição Brasileira, de 1988. As juristas foram recepcionadas pelas juízas do trabalho Luíza Eugênia Arraes, Lígia Godoy e Derliane Tapajós, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN), e estão em Natal para o 2º encontro anual da Associação, que reúne cerca de 70 membros de todo o Brasil até o dia 17 (domingo). “Fizemos questão de trazer esse grupo de mulheres juristas para conhecer a única governadora do Brasil, que tem uma carreira brilhante em defesa dos direitos da população brasileira”, afirmou Kenarik.

Luíza Eugênia expôs que o encontro da AJD tem como objetivo debater a questão da democracia e de que forma deverá ser a resistência ao ataque aos direitos humanos. “Estamos vivendo sob o contexto de derrubada dos direitos até mesmo fundamentais para a população”, frisou. Sua colega, Lígia Godoy, falou que todas as mulheres estavam muito ansiosas para a reunião com a governadora. “Foi muito bom ouvi-la falar de todas as dificuldades enfrentadas até chegar ao posto que ocupa hoje, e a gente sabe que foram e ainda são muitas”.

Ao final, a jornalista e política brasileira Manuela D’Ávila participou da reunião. Ela está em Natal para lançar o livro “Por que lutamos? Um livro sobre amor e liberdade”. Também estavam presentes a deputada federal Natália Bonavides; o vice-governador Antenor Roberto; a secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), Arméli Brennand; a procuradora do Estado, Ana Carolina; a sub secretária de Direitos Humanos, Maria Luiza Tonelli; a sub secretária das Mulheres, Carla Tatiane; o presidente da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), Pedro Górki.

SOBRE A AJD
A Associação, fundada em 1991, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), reúne magistrados, advogados e representantes da sociedade civil. É uma entidade sem fins lucrativos que tem como tese central a defesa do Estado Democrático de Direito, da dignidade da pessoa humana, a busca pela democratização interna do Judiciário e resgate do serviço público. A AJD periodicamente realiza cursos e seminários, publica jornais e revistas e mantém atividades junto a outras associações e órgãos.

Dois homens foram retirados de suas casas e executados, na madrugada desta sexta-feira (15) na cidade de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. Eles foram identificados como Fábio Campos do Nascimento, 21 anos; e Ezequiel de Souza da Cruz, 23 anos.

Os dois foram mortos na esquina que liga as ruas João Ângelo com Francisca Lins Rodrigues, no bairro Novo Santo Antônio. De acordo com informações colhidas na área, os autores dos assassinatos chegaram usando um veículo escuro. Fábio e Ezequiel foram mortos com tiros na cabeça.

As duas vítimas haviam sido pressas em flagrante em abril deste ano, apresentados juntamente com um adolescente que teria confessado a morte de dois policiais. Na época, foi informado que um desses PMs seria João Maria Figueiredo da Silva, integrante do Policiais Antifascismo e segurança da governadora Fátima Bezerra (PT).

A outra vítima seria Helton Cabral da Silva, sargento reformado em 2018. Figueiredo, como era conhecido, foi morto em 21 de dezembro de 2018 quando passava de moto por uma estrada de terra que fica por trás de um motel, praticamente no limite entre Natal e São Gonçalo.

Figueiredo foi morto na sexta-feira (21) quando passava por uma estrada carroçável que fica próxima à BR-101, por trás de um motel. Ele foi atingido por pelo menos cinco tiros. O cabo da Polícia Militar foi o 26º agente de segurança morto no Rio Grande do Norte em 2018.

Já o sargento da reserva Helton Cabral da Silva, de 42 anos, foi morto a tiros em São Gonçalo do Amarante, dia 8 de abril de 2018. Ele estava numa cigarreira quando foi executado juntamente com o comerciante Flaviano Martins da Silva, de 32 anos.

A cidade de Assu, distante 68 Km de Mossoró na região Oeste do Rio Grande do Norte, registrou na tarde de quinta feira 14 de novembro de 2019, mais um homicídio a bala. A vítima o funcionário da Funerária “Caminho do Céu” Tafarel de Oliveira da Silva.

Segundo informações da Polícia Militar, que atendeu a ocorrência, a vítima tinha acabado de chegar no local de trabalho, entrou na funerária, retirou o capacete da cabeça, saiu do prédio, quando percebeu a chega dos criminosos.

Ele tentou correr e entrou em uma loja de venda de gesso ao lado do prédio onde trabalhava, mas foi perseguido e executado com vários tiros. Dois homens em uma motocicleta foram vistos saindo do local do crime em alta velocidade.

A Polícia Civil de Assu, que vai investigar o caso, informou que já tem uma linha de investigação para o crime. O corpo do agente funerário foi removido do local, após perícia e encaminhado para ser necropsiado no Itep unidade regional de Mossoró e deverá ser liberado para sepultamento na manhã desta sexta feira 15 de novembro.

FIM DA LINHA

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizará na próxima segunda-feira (18) uma sessão solene pelos 105 anos da Escola Doméstica de Natal. Na oportunidade, serão homenageados nomes que passaram ou que continuam colaborando com a instituição atualmente. A proposição da solenidade é do deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Casa.

“A Escola Doméstica é uma das instituições mais tradicionais do nosso Estado, há 105 anos contribuindo com a educação e a formação de milhares de mulheres, muitas delas hoje ocupando posições de destaque em nossa sociedade. A sessão solene será uma grande oportunidade para reconhecermos a importância do trabalho realizado neste período”, disse Ezequiel Ferreira.

A fundação da Escola Doméstica de Natal, pelo poeta, escritor e jornalista Henrique Castriciano, ocorreu em 1914. Na época, ele havia viajado para a Europa, onde conheceu padrões – na Suíça – que quis implementar na capital potiguar. Acabou sugerindo ao então governador Alberto Maranhão a criação de uma escola voltada para mulheres. Era o início da ED, ainda localizada na Ribeira. Desde o seu início, a instituição teve como objetivo preparar as mulheres para atuar tanto no âmbito familiar quanto trabalhando fora de casa.

Confira abaixo quem serão os homenageados na sessão solene pelos 105 anos da Escola Doméstica de Natal.

Alexandre Magno de Siqueira Marinho
Andréa Ramalho Pereira de Araújo Alves
Angela Maria Guerra Fonseca
Celina Maria Bezerra
Cristine Tinôco da Cunha Lima Rosado
Daladier Pessoa Cunha Lima
Edgard Ramalho Dantas
Eleika Bezerra Guerreiro
Eulália Duarte Barros
Francisca Sônia Câmara
Ignêz Motta de Andrade
Júlia Arruda Câmara
Kátia Maria Furtado de Mendonça Curtis
Manoel de Medeiros Britto
Maria Adélia de Arruda Sales Sousa
Maria Zélia Fernandes
Margarida Cabral Morgantini (In Memorian)
Maria Ednólia Câmara de Melo
Mariana Melo dos Santos
Mary Evelyn Dantas Flowers
Noilde Pessoa Ramalho (In Memorian)
Norma O’grady Cabral
Paula Ingrid da Cunha Galvão
Priscilla Galvão Simonetti
Rosada Lúcia Alves de Vilar
Sandra Maria da Escóssia Rosado
Sônia Maria Fernandes Faustino
Tânia Lúcia Alves Diniz Godeiro dos Santos
Zulmira Maria de Araújo Hartzz

Foi divulgado hoje o resultado da última pesquisa Kantar IBOPE sobre a audiência das emissoras de televisão no Rio Grande do Norte. A TV Ponta Negra, afiliada ao SBT, lidera o ranking no horário das 11h às 14h15 com 24% na preferência dos telespectadores, enquanto a segunda colocada – Intertv Cabugi – alcançou 16% dos pontos.

Segundo a pesquisa, o Jornal do Dia, exibido a partir das 13h30 e apresentado pela jornalista Georgia Nery, supera o Jornal Hoje, da Globo, obtendo 21% da audiência e contra 16% da atração global.

Se a comparação for entre o Patrulha da Cidade e o RNTV 1, os números ganham mais distância: o programa policial da Ponta Negra alcança 33% dos telespectadores, enquanto o segundo apenas 17%.

No início do dia, a liderança é da InterTv, que alcança 16% com o Bom Dia RN. No entanto, o jornal matinal da Ponta Negra chega perto: o Notícias da Manhã pontuou com 14% da audiência do horário.

Os números acima são absolutos, representam o percentual no universo de televisores pesquisados. Quando parte para o share, que representa a participação de mercado, a TV Ponta Negra alcança 54% no horário do almoço, contra 28% da InterTv.

Blog da Juliska

A governadora Fátima Bezerra inicia, junto com os demais governadores do Nordeste, na próxima segunda-feira (18), uma série de reuniões na Europa em busca de investimentos para áreas integradoras da região, como sustentabilidade, infraestrutura, turismo, saúde, segurança pública, saneamento e energias limpas. A ida à França, Itália e Alemanha é uma das primeiras articulações internacionais feitas pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste).

Nos três países, os gestores vão apresentar o funcionamento do Consórcio e um mapa de oportunidades do Nordeste, inclusive com a perspectiva de abertura de parcerias público-privadas (PPP). A comitiva participará de eventos com empresários e tem reuniões com setores econômicos e governamentais em Paris, nos dias 18 e 19, em Roma, no dia 20, e em Berlim, nos dias 21 e 22.

Entre os destaques, estão previstos encontros com o grupo francês Engie, que atua na geração de energia, e a norueguesa Golar, empresa de transporte de gás natural liquefeito. Há ainda a possibilidade de ampliação de parcerias com entidades financiadoras, a exemplo da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), que já investem em projetos de sustentabilidade, agricultura e combate à pobreza no Nordeste.

Também participam da missão internacional o presidente do Consórcio Nordeste, governador Rui Costa (Bahia), e os governadores Renan Filho (Alagoas), Camilo Santana (Ceará), João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí) e Belivaldo Chagas (Sergipe), assim como o vice-governador Carlos Brandão (Maranhão). E acompanham a governadora Fátima os secretários de Estado, Fernando Mineiro (Gestão de Projetos e Metas) e Maria da Guia Dantas (Comunicação).

“Essa missão é de suma importância para a integração da região Nordeste. Desde que consolidamos o Consórcio, agregamos forças e alinhamos as demandas da região de forma unida, percebemos que podemos chegar muito longe, alcançar resultados muito mais exitosos e termos mais possibilidades de sucesso em nossos projetos. Nos elevamos enquanto região atrativa, não apenas do ponto de vista do turismo, mas de tantos outros setores produtivos que se inserem nas potencialidades nordestinas. As iniciativas do Consórcio Nordeste já mostram resultados nunca antes obtidos, como por exemplo a perspectiva de economia de R$ 58 milhões na licitação das compras coletivas de materiais hospitalares. E isso é só o começo, o mundo já vê o Nordeste de forma diferente, mais atrativo e com muito potencial”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

Com 57,1 milhões de habitantes, o Nordeste é responsável por 14,3% do PIB do Brasil. A economia da região é baseada nos setores de comércio e serviços, indústria e agropecuária. Um dos objetivos da criação do Consórcio Nordeste é promover o desenvolvimento social e econômico sustentável da região.

Missão na China

Logo após a agenda do Consórcio Nordeste na Europa, a governadora Fátima Bezerra segue para a China, a convite do Bank of China, onde participa do seminário de comunicação e cooperação financeira internacional “Um Cinturão, Uma Rota”, também com o objetivo de atrair novos investimentos para o Rio Grande do Norte.

Neste ano, o evento será direcionado especificamente para os Países de Língua Portuguesa e tem o intuito de explorar potenciais oportunidades de negócios para cooperação no futuro.

Acompanham a governadora na missão à China o secretário Jaime (Desenvolvimento Econômico/SEDEC) e o assessor técnico da SEDEC, Pedro Lima.

Autorização

Com base na Constituição do Estado, o Governo do RN enviou à Assembleia Legislativa (ALRN) um pedido de autorização para a governadora Fátima Bezerra se ausentar durante o período de 15 de novembro a 4 de dezembro, em função do cumprimento da missão na Europa do Consórcio Nordeste e na China, por se tratar de um afastamento superior ao período de 15 dias.

Os deputados confirmaram a autorização, durante a sessão plenária realizada nesta quinta (14), para a viagem internacional da governadora. Durante os quinze dias, o vice-governador, Antenor Roberto, assumirá interinamente o comando do Executivo estadual.

O Governo do Estado inicia o pagamento de novembro com o depósito de quase R$ 250 milhões na conta de 90 mil servidores ou quase 80% do funcionalismo estadual nesta sexta-feira (15). Os outros 20% também receberão dentro do mês trabalhado, no próximo dia 29.

O salário integral será depositado na conta de quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, além do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública.

No próximo 29 de novembro recebem o salário integral os servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 4 mil, concluindo a folha de R$ 431.849.698,58 milhões deste mês.

O 13º salário de 2019 será pago neste ano. O Governo segue trabalhando para conseguir recursos extras e quitar as últimas três folhas em atraso deixadas pela última gestão.

Um casal foi detido dirigindo um veículo com queixa de roubo, na manhã da última quinta-feira (7), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 232, em Gravatá, Agreste Pernambucano. O veículo havia sido roubado no dia 04 de novembro na cidade de Currais Novos, Rio Grande Norte.

Durante uma fiscalização de rotina, policias rodoviários Federais deram ordem de parada a um veículo e após consulta aos sistemas foi constatado que o carro possuía registro de roubo. Ao ser questionado sobre a compra do veículo, o condutor informou que teria adquirido o carro pelo valor de R$ 2.000 e que sabia que o veículo era roubado.

O casal foi detido e encaminhado junto com o veículo para a delegacia de Polícia Civil de Gravatá, que dará continuidade aos procedimentos legais. Em princípio, responderá pelo crime de receptação.

Por Blog do Ismael Medeiros

Durante pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou na quinta-feira (7) por 6 votos a 5, que alterou a jurisprudência que antes permitia a prisão logo após a condenação em segunda instância.

“Não é preciso ir muito longe para ver que o PT foi quem mais comemorou a decisão do STF. Ora, senão vejamos, quem foi o maior beneficiado com isso? O ex-presidente Lula por motivos que os inquéritos que estão na Justiça cansam de mostrar e atestar”, destacou Coronel Azevedo.

O parlamentar disse que essa decisão foi “um verdadeiro soco no estômago daqueles que ainda almejam ver o nosso país livre dessa chaga chamada corrupção” e ressaltou a sua luta por um pais melhor.

“É lamentável ver os desdobramentos dessa decisão da suprema corte do nosso país. Pessoas que implantaram a corrupção no país nos últimos quinze anos estão aí à solta se valendo de uma decisão das mais questionáveis. Eu peço ao cidadão de bem que não desista, não esmoreça, não será uma luta fácil e aqui eu reitero o que já tenho dito há algum tempo, nossa bandeira é e sempre será verde e amarela. Nosso lema é ordem e progresso e o governo Federal tem buscado com muito esforço retomar isso”, declarou o deputado.

Saúde

Ainda em seu pronunciamento o parlamentar relatou o caso de uma senhora chamada Ana Julita Vasconcelos Medeiros, de 35 anos, que segundo ele está há doze dias em um leito do Hospital Walfredo Gurgel à espera de um atendimento para, se conseguir, ser submetida a uma cirurgia em sua tíbia.

“Não é de hoje, senhoras e senhores, que a saúde pública do Rio Grande do Norte vem fragilizada e, pior que isso, é o cidadão que depende desse serviço público não ter a devida atenção do governo do Estado. Para completar esse cenário terrível, os acompanhantes dos pacientes estão dormindo no chão. Que tipo de tratamento é este?”, Indagou Coronel Azevedo.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o presidente do projeto musical popular Pau e Lata por desvio de recursos de convênio com o Ministério da Cultura (MinC), celebrado de 2006 a 2009, no âmbito do Programa Cultura Viva/Pontos de Cultura. Danúbio Gomes da Silva é acusado de desviar R$ 58 mil – quase 50% do valor repassado pelo poder público – e, ainda, de ocultar contas e documentos relativos ao convênio.

De acordo com a denúncia, Danúbio emitiu oito cheques contra a conta da Associação Pau e Lata em favor próprio. Apenas um dos cheques, no valor de R$ 2 mil, foi debitado dentro da vigência do convênio. O último montante, de R$ 25 mil, só foi descontado em maio de 2012, quase três anos após o término do prazo.

Além disso, dois cheques de R$ 1 mil e R$ 7 mil, foram repassados, respectivamente, a José Altemir da Silva – vice-presidente da associação – e a Maria Margareth de Lima – então professora da UFRN e assessora do projeto. Nenhum dos valores teve destinação comprovada. Maria Margareth afirmou em depoimento que recebeu o valor como pagamento por serviços de assessoria, prática vedada pelo convênio.

O procurador da República Fernando Rocha ressalta que as informações só foram obtidas após tomada de contas especial promovida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), já que a entidade não justificou os gastos no prazo estipulado, de 60 dias após o convênio. “Fica evidente a intenção de ocultar ou garantir impunidade dos crimes de apropriação”, destaca. O procurador afirma, ainda, que “é dever do convenente o depósito e zelo dos documentos públicos necessários à prestação de contas”.

Em 2015, o TCU reconheceu o presidente da associação como responsável pela omissão e apropriação dos recursos, condenando-o ao pagamento de R$ 99.771 (recursos federais do convênio). O débito é demandado em processo de cobrança executiva.

O MPF pede a condenação do denunciado ao pagamento dos danos materiais, atualizados com juros e correção monetária, e à pena de reclusão, que pode variar de dois a 12 anos, pelos crimes de ocultação de documentos públicos e peculato (conforme art. 305 c/c art. 61, II, “b”, art. 312, caput e § 1º, c/c o art. 327, § 1º, todos do Código Penal).

POR BLOG DO JOTA DANTAS – Por volta de 22h desta terça (12), a Policia Militar de Currais Novos em mais uma abordagem de rotina, conseguiu apreender com adolescentes, uma pequena quantidade de crack. Os conduzidos foram até a companhia de policia onde foi registrado um TCO e os mesmos foram liberados.