O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), pediu nesta terça-feira (27) para que o governo do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) não prorrogue a isenção da taxa do PIS/Cofins sobre os combustíveis. Os impostos estão suspensos só até 31 de dezembro de 2022. O pedido foi feito por telefone ao ministro da Economia, Paulo Guedes.

A decisão de Haddad atende a um pedido do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A atividade do ano legislativo de 2022 foi concluída pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (21) após a apreciação de projetos pendentes para esta legislatura. Na data também se inicia o recesso parlamentar. Os deputados analisaram e aprovaram projetos de autoria do Poder Executivo e de autoria própria.

Após os horários destinados aos oradores, os deputados aprovaram o projeto 4022/2021, de autoria do deputado José Dias (PSDB), que trata sobre a implantação do programa de conscientização e controle de diabetes na rede pública estadual. A matéria traz ações voltadas desde a conscientização acerca dos riscos da doença e prevenção, assim como também atividades de orientação nas escolas.

A lei aprovada também determina a promoção de capacitação do corpo docente das unidades de ensino para que, em situação de emergência, possa identificar os sintomas e ocorrência de hiperglicemia, relacionados a diabetes. A proposta foi aprovada à unanimidade dos presentes. “A matéria tem como principais objetivos a identificação de crianças e adolescentes acometidos de diabetes no Ensino Estadual, e principalmente auxiliar o controle da doença no âmbito escolar”, disse o deputado na justificativa do projeto.

Também à unanimidade, os deputados aprovaram a nova Política Estadual de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes, assim como a criação do Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (CERAM/RN). O projeto estabelece regras gerais quanto a sua gestão, pactuação, monitoramento e avaliação de suas ações enquanto órgão estadual. A proposta também foi aprovada à unanimidade.

O outro projeto também aprovado foi o relativo ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), com emendas e substitutivo.

Na tarde dessa quarta-feira, 21\12\22, um corpo em avançado estado de decomposição foi encontrado numa área de mata no município de Curais Novos.

As primeiras informações chegadas a nossa redação dão conta que possivelmente o corpo seja do moto-taxista FRANCISCO BARROS DE OLIVEIRA que tinha passagem pela Polícia. Uma habilitação pertencente ao mesmo estava ao lado do corpo.

A Polícia Civil não confirma a identificação que será comprovada a posterior após os serviços de perícia.

Existe a suspeita de possível homicídio que será comprovado ou não após o laudo do ITEP.

CN POLÍCIA

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco do PT destacou os investimentos para a Educação anunciados pelo Governo do Estado. Na ocasião, o parlamentar parabenizou também a gestão da Assembleia Legislativa pelo recebimento do troféu de tricampeão do Prêmio Unale, em solenidade na tarde de ontem (20).

“Trago duas informações importantes na área da Educação: em primeiro o fato do Governo do RN ter apresentado à sociedade uma relação de escolas da rede estadual de ensino que serão contempladas com o programa Educação em Tempo Integral, uma importante conquista tendo em vista o papel da educação como agente de transformação”, pontuou o líder do governo na Casa.

Dando seguimento, Francisco destacou também o anúncio pelo Executivo “de uma relação de escolas que receberão recursos direto em suas contas, para que possam, diante do gerenciamento de seus gestores, fazer uso para iniciativas na área do custeio, recuperação e manutenção”, falou.

Ainda de acordo com o deputado, as ações expressam “todo um esforço que vem sendo feito pelo Governo Fátima, somado aos investimentos do Programa Nova Escola Potiguar (PNEP), que proporciona ao RN doze Institutos Estaduais de Educação, em todas as regiões. Além disso, destaco investimentos importantes na informatização e tecnologia em centenas de escolas da rede estadual”, disse ele, acrescentando ainda que o PNEP vai possibilitar a reforma e ampliação de mais de 100 escolas no Estado.

“Todo esse esforço é fruto da possibilidade do reequilíbrio fiscal e financeiro que o Governo do RN pôde colocar em prática nos últimos 4 anos”, concluiu Francisco.

Na oportunidade, o deputado Getúlio Rêgo (PSDB) contrapôs a fala do parlamentar para questionar o projeto do Governo do Estado que propõe o aumento de ICMS: “Se o Governo está dispondo dessa série de recursos que o deputado Franscisco acaba de anunciar, qual o motivo para alegar a queda de arrecadação que justifique o projeto de aumento da carga tributária?”, questionou Getúlio.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou nesta sexta-feira (16) uma sessão solene para a entrega das Medalhas de Honra ao Mérito, destinadas as personalidades que se destacaram nas diferentes áreas de atividade contribuindo para o desenvolvimento do Estado. Ao todo, foram 26 homenageados pelo Legislativo potiguar.

“Este é um justo reconhecimento a personalidades que vêm contribuindo com o nosso Estado. Essas homenagens são uma demonstração de que aqui, nesta Assembleia Legislativa, compreende-se que um povo sem história é um povo anônimo, é como o indivíduo que perdeu as lembranças da sua vida: é um despersonalizado”, disse o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), durante seu pronunciamento.

De acordo com o parlamentar, as homenagens são uma “forma de agradecimento a personalidades que não fazem da dúvida a substância de sua vida intelectual, mas apenas o ponto de partida de seus trabalhos; de homens e mulheres consagrados a uma causa comum, impessoal, que acolhem no seio de sua nobilíssima trajetória todos aqueles que de boa vontade desejam carrear a sua pedra para a obra magnífica, esplêndida, que forma o Rio Grande do Norte”.

Quem discursou em nome dos homenageados foi o secretário estadual de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo. Na oportunidade, fez questão de dividir a honraria com todos os integrantes das forças de segurança do Estado. “A Assembleia mostra que é a Casa do Povo ao homenagear personalidades de todas as representações da sociedade”, disse Araújo, que recebeu a Medalha do Mérito da Segurança, destinada a quem se destacou neste setor. 

A medalha do Mérito Social “Maria do Céu Fernandes” foi criada com o objetivo de agraciar pessoas que tenham se dedicado à causa social. Já a honraria dos Direitos Humanos traz um simbolismo importante, pois ela homenageia aqueles que lutam para desenvolver o respeito aos direitos e liberdades.

A Medalha do Mérito Esportivo “Marinho Chagas”, em reconhecimento à trajetória do melhor lateral-esquerdo da Copa do Mundo de 1974 e um dos maiores atletas da história do Rio Grande do Norte, é destinada a nomes que colaboraram para o crescimento do esporte potiguar.

Outra Medalha, a do Mérito Cultural “Câmara Cascudo”, destina-se ao reconhecimento do trabalho dos artistas para a manutenção das tradições potiguares e fomento da cultura.
As duas últimas honrarias tratam do Mérito Legislativo, para pessoas que comprovadamente tenham oferecido contribuições de relevância para o desenvolvimento do Estado, e do Mérito Educacional, aos que se dedicaram a melhoria do ensino no RN.​

Além do secretário coronel Francisco Araújo – um dos homenageados, o evento contou com as presenças do deputado federal General Girão (PL), o presidente do Tribunal Regional do Trabalho no RN, Eridson Medeiros, a secretária municipal de Segurança e Defesa Social, Sheyla Freitas, o promotor Giovanni Rosado representando o Ministério Público Estadual, o juiz Ivan Lira de Carvalho e o vereador Ériko Jácome (MDB), representando a Câmara Municipal de Natal.

Policiais civis da 92ª Delegacia de Polícia (DP de Currais Novos), cumpriram, nesta sexta-feira (16), naquele município, mandado de apreensão em desfavor do adolescente de iniciais W.F.L., 17 anos.

Segundo investigações, o adolescente é suspeito da prática de dois atos infracionais análogos a homicídio, ocorridos nos dias 14 de setembro e 30 de outubro deste ano, em Currais Novos, em que foram vítimas, respectivamente, Judson Matheus da Silva Morais e Douglas Emanoel Alexandre Soares, bem como outros dois análogos a roubo a estabelecimentos comerciais da cidade.

Após o cumprimento da ordem judicial, o infrator foi encaminhado ao CASEP/Seridó, onde ficará à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS

Eleito o deputado estadual mais votado da história, o policial reformado reformado Wendel Lagartixa (PL) será diplomado no próximo dia 19, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A diplomação vai acontecer mesmo com a decisão do ministro do TSE, Ricardo Lewandoski, que havia indeferido a candidatura dele, mas não tratava da diplomação.

Wendel recorreu da decisão que Lewandoski, que foi monocratica, e o TSE ainda aguarda o julgamento colegiado sobre o caso.

Por sina, hoje (14), o Tribunal aprovou as contas da campanha dele e garantiu a diplomação, honrando os 88 mil votos que o candidato teve no pleito de 2022.

Portal 96 FM

O Flamengo chegou a um acordo com os russos do Spartak Moscou e pagará 7 milhões de euros (cerca de R$ 39 milhões) por 100% dos direitos econômicos de Ayrton Lucas. Ainda em dezembro de 2022 o clube oficializará a contratação do atleta.

Contratado por empréstimo em março, Ayrton, de 25 anos, foi muito bem avaliado pelo departamento de futebol e assinará contrato válido por quatro temporadas.

As negociações sempre caminharam bem desde o fim das competições disputadas pelo Flamengo em 2022, e a diretoria rubro-negra sempre manteve confiança de que até dezembro chegaria ao desejado acordo pela permanência do atleta.

A situação emergencial do município de Currais Novos em decorrência da seca prolongada e o comprometimento do abastecimento pelos reservatórios foi tema de discussão e deliberação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil Municipal na manhã desta segunda-feira (12), em reunião no Auditório “Dr. Adriano Brandão”, na sede da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente (SEMAAB).
O encontrou contou com a presença do secretário Lucas Galvão (SEMAAB), Rodolfo Lucena (Gabinete Municipal), do vereador Iranilson Medeiros, e de representantes da EMATER RN e do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Currais Novos.
“Estamos solicitando o reconhecimento federal da situação emergencial através do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, para realizarmos as ações necessárias que amenizem essa situação”, comentou Fabiano Pacômio, coordenador do COMPDEC.
De acordo com o secretário da SEMAAB, Lucas Galvão, a Prefeitura irá solicitar à órgãos como IGARN, SEMARH e Defesa Civil, vistorias e estudos técnicos de barragens, barreiros e açudes do município, além da limpeza e manutenção das estruturas destes mananciais.

O governo do Rio Grande do Norte anunciou que vai apresentar um projeto de lei que altera a alíquota do ICMS no estado de 18% para 20% a partir de 2023. O projeto vai ser encaminhado para a Assembleia Legislativa (ALRN) na noite desta segunda-feira (12) para ser votada pelos deputados.

A proposta não foi bem recebida pelas entidades empresarias, que se mostraram contra o reajuste, alegando que isso vai afetar diretamente na geração de emprego e renda (veja mais abaixo).

O possível reajuste no ICMS foi proposto, segundo o governo, por conta da perda da arrecadação, que em 2021 foi de cerca de R$ 1 bilhão. A perspectiva, nesse cenário, é de que nos próximos quatro anos a queda na arrecadação seja de R$ 4 bilhões.

Portanto, o projeto apresentado quer evitar a perda de pelo menos R$ 1 bilhão nesse período, segundo o secretário Estadual de Planejamento (Seplan), Aldemir Freire.

“A primeira medida mais imediata é essa do aumento da alíquota. Nós vamos perder em torno de R$ 4 bilhões nos próximos quatro anos e vamos enviar uma medida que compense uma parte dessa perda, em torno de R$ 1 bilhão”, disse o secretário.

O projeto precisa ser aprovado ainda neste fim de 2022 para poder valer em no mínimo 90 dias – em abril de 2023.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na manhã desta segunda-feira (12), Sessão Solene em homenagem ao Dia do Arquiteto. Por iniciativa do deputado estadual Coronel Azevedo (PL), 10 profissionais receberam placas em reconhecimento aos serviços prestados ao estado na área da arquitetura. Para Azevedo, os arquitetos são peças fundamentais na construção da identidade cultural e da arte na sociedade.

Comemorado no dia 15 de dezembro, o Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista é comemorado nesta data desde janeiro de 2018, quando o foi sancionada a proposta que modificou a data, antes comemorada em 11 de dezembro, como forma de homenagear Oscar Niemeyer, um dos maiores ícones da arquitetura brasileira e reconhecido mundialmente. Niemeyer, inclusive, foi lembrado durante a sessão, quando o deputado Coronel Azevedo fez algumas reproduções de citações do arquiteto enaltecendo a importância da profissão.

“Essa solenidade tem como objetivo homenagear os profissionais de ontem e de hoje que se dedicam ou se dedicaram a registrar, através da arte, da ciência, os traços culturais por meio de obras que construíram em nosso território”, disse Azevedo, que fez a entrega de placas às 10 arquitetas homenageadas. 

O deputado federal General Girão (PL) e o deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) também enalteceram a profissão durante a solenidade. Em nome das homenageadas, a arquiteta Marília Marques Ferreira de Melo Bezerra agradeceu pela homenagem prestada pelo Legislativo, relatando que a profissão tem, a cada dia, conseguido mais reconhecimento.

“É uma honra falar em nome dessas profissionais que aqui estão e receber essa homenagem pela profissão que tanto amo. Ela vai além de criar aspectos bonitos. Um bom projeto é capaz de induzir sensações, fazer com que as pessoas se sintam bem, relaxadas, ou aumentar a produtividade no ambiente de trabalho”, disse a arquiteta. “Pudemos presenciar as mudanças e valorização da nossa profissão. Antes, as pessoa não sentiam a importância de um arquiteto ao seu lado. Com muito trabalho, conseguimos conquistar e fortalecer essa necessidade”, finalizou, parabenizando todos os profissionais de arquitetura. “Essa homenagem é para todos nós que lutamos em busca do reconhecimento do nosso trabalho. Vamos em frente, com profissionalismo, porque ainda temos muito a fazer e a construir nessa cidade”.

O médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra, de 32 anos, preso desde 11 de julho sob acusação de estuprar uma paciente sedada após o parto em um hospital de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, vai começar a ser julgado nesta segunda-feira, 12. Ele responde pelo crime de estupro de vulnerável e, se considerado culpado, pode ser condenado a até 15 anos de prisão.

A audiência de instrução e julgamento vai ser dividida por vários dias, e a decisão deve sair em até dois meses. O processo tramita em segredo de Justiça, para não expor a vítima, e por isso a audiência não será aberta ao público nem à imprensa. A Defensoria Pública não se pronunciou sobre o caso.

Estudo realizado pela consultoria PwC e pelo Instituto Acende Brasil mostra que, de cada R$ 100 que o consumidor brasileiro paga em sua conta de luz, R$ 46 são usados para bancar 11 encargos do setor elétrico e oito tributos federais, estaduais e municipais.

A lista de cobranças é, hoje, um dos principais fatores a puxar para cima o custo da energia, que poderá crescer ainda mais nos próximos anos devido a uma série de decisões políticas que foram empurradas sobre o setor pelo Congresso.

O levantamento se baseou em dados de 45 empresas do setor elétrico brasileiro, as quais representam cerca de 70% do mercado de geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia no País.

As informações consolidadas apontam que tributos e encargos setoriais recolhidos apenas por estas empresas analisadas chegaram, em 2021, a R$ 106,1 bilhões, ante R$ 95 bilhões recolhidos em 2020. Isso representa 46% da receita bruta operacional das empresas, que chegou a R$ 230,7 bilhões.

Na prática, o cenário mostra que quase metade das contas não remuneram os próprios agentes do setor, mas é usada para outros fins, muitas vezes sem qualquer relação com o setor elétrico. Em 2020, essa participação chegou a ser de 49,1%. A queda no índice deve-se, em linhas gerais, a uma ligeira redução da quota de rateio da chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que funciona como um guarda-chuva de subsídios ao setor elétrico.

Quando as cobranças são observadas de forma segregada, a carga consolidada de tributos em 2021 chegou a 35,6% da conta, enquanto os encargos setoriais representaram 10,4% da receita bruta operacional das empresas do setor.