O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep-RN), divulgou, no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (10), o edital do concurso do Itep.
São 276 vagas – incluindo 16 destinadas às PcD – distribuídas para as cidades de Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros, englobando os cargos de perito criminal (área geral e específica), perito médico legista, perito médico legista na área de psiquiatria, perito odontolegista, assistente técnico forense, agente técnico forense e agente de necropsia, sendo os dois últimos destinados aos profissionais de nível médio e das demais para nível superior.
As remunerações partem dos R$ 2.807,36 e podem chegar até R$ 7.440. No decorrer da carreira, o salário de um servidor do Itep-RN pode chegar a R$ 22.382,94 (dependendo da função). Essa possibilidade se deu após a governadora Fátima Bezerra promover, em 2020, o Plano de Cargos, Carreiras e Salário da categoria.
As inscrições serão abertas a partir das 9h de segunda-feira (12) e seguem até o dia 20 de maio no site da AOCP (www.institutoaocp.org.br), que é o Instituto contratado para a organização do concurso. Para os cargos de nível médio, a taxa de inscrição será R$ 90; assistente técnico forense, R$ 110; e os demais cargos de nível superior, R$ 130.
O telefone do Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes, em Natal, não toca desde a manhã de sexta-feira (9), mas não é por falta de ligação. É que os cabos da rede de telefonia usada na unidade pública de referência no atendimento a crianças no Rio Grande do Norte foram furtados.
A unidade fica localizada no bairro Parque dos Coqueiros, na Zona Norte da capital.
A recepcionista Ana Maria de Oliveira lembra de outro problema causado pela falta do telefone. O furto prejudicou até mesmo a comunicação interna e, para ela ou qualquer outro funcionário falar com um determinado setor, é preciso caminhar até ele.
Mas a maior sequela do crime está na regulação. Sem a telefonia, médicos de outros hospitais e unidades de saúde têm uma dificuldade a mais para solicitar vagas e mandar pacientes para o Hospital Maria Alice Fernandes.
Já que o sistema de regulação pela internet atualmente só funciona para pacientes de Covid-19, um aparelho celular está sendo usado para resolver as urgências.
POR BLOG DO JOTA DANTAS – Em patrulhamento de rotina na BR 226 próximo ao antigo Clube de Caça e Pesca, na madrugada deste sábado (10), o Grupo Tático Operacional (GTO) observou três pessoas em atitude suspeita e ao observarem a viatura da polícia, os cidadãos fugiram em direção a uma área de mata e deixaram para trás uma mochila, e dentro da bolsa estava uma arma de fogo do tipo espingarda calibre 36, uma calça preta e um casaco preto. O GTO, a Rádio Patrulha, a força tática e a Polícia Rodoviária Estadual estiveram presente na ação, além do efetivo extra das operações RN Seguro e Pacto pela Vida.
Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a proibição temporária de cultos e missas presenciais durante a Pandemia de Covid-19.
Depois das experiências bem sucedidas nas áreas de Saúde, Agricultura Familiar, Parcerias Públicas e Assistência Social, os governadores do Nordeste se articulam para ações conjuntas na segurança pública da região. A proposta foi discutida nesta quinta-feira (08) em reunião virtual que contou com a presença, além de governadores, dos secretários de segurança dos nove estados da região.
O primeiro passo para implantação do novo modelo foi dado hoje (08) com a instalação de uma câmara técnica com o objetivo de elaborar um plano de trabalho com foco na construção de um sistema integrado de segurança no Nordeste, mais dinâmico e moderno e em sintonia com o Sistema Único de Segurança Pública.
A governadora Fátima Bezerra destacou as iniciativas adotadas no início de seu governo para combater a violência. “A situação era delicada em todo o Nordeste e, naquele momento, o Rio Grande do Norte liderava o ranking dos mais violentos do Brasil. Com muito trabalho e dedicação conseguimos reverter a situação que envergonhava a todos nós. E não tenho dúvidas: o segredo é a integração e aqui no RN a integração não é discurso. Ela se dá de fato, na prática, no dia a dia”, disse a governadora citando a boa relação institucional que o Governo do RN tem com as forças de segurança federais, como as forças armadas e as polícias (PF e PRF), além das municipais e estaduais.
A ideia, explicou o governador do Piauí Wellington Dias, é unir forças e avançar em novas tecnologias para reforçar o combate ao crime organizado, partindo de ações exitosas nos Estados. “Cada Estado tem muita coisa boa acontecendo nessa área. O que de bom há num estado que pode ser replicado em outros? É isso que vamos trabalhar. Queremos que o Nordeste, assim como ocorre no combate à pandemia, também seja referência na área da segurança”, disse o governador do Piauí, que preside atualmente o Consórcio Nordeste.
Vice-governador do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto, que esteve à frente das discussões do plano estadual de segurança, apresentou sugestões para agilizar os trabalhos na Câmara Temática da Segurança Pública do Nordeste. “Muitos dos instrumentos já existem. Precisamos fazer uma sistematização daquilo que é mais premente neste momento.”
“A implantação desta Câmara Temática dentro do Consórcio Nordeste é de fundamental importância, pois integra ainda mais as forças de segurança pública e defesa social no enfrentamento da criminalidade e da violência”, reforçou o secretário de segurança do RN, coronel Francisco Araújo.
A Força de Segurança Integrada Nordeste visa no primeiro momento, combater o crime organizado e, ao mesmo tempo, alinhar uma política comum na região, protegendo as fronteiras (secas e molhadas) e fazendo o mapeamento de aeroportos, rodovias e ferrovias para coibir, com o uso das tecnologias mais avançadas, a entrada de armas e drogas e a movimentação de grupos criminosos.
Um jovem identificado até agora apenas como “Veinho”, foi assassinado com disparos de arma de fogo na tarde desta quinta-feira (08), na cidade de Jardim de Piranhas/RN.
As informações que chegam dão conta que a vítima foi morta na estrada do Maracujá. Ele residia no Bairro Santa Cecília.
A Polícia Militar foi acionada e ainda fez diligências, mas, ninguém foi preso.
A Polícia Civil e o ITEP são aguardados para colher, no loca do crime, evidências e remover o corpo para ser necropsiado.
Policiais militares, civis, penais e federais, bombeiros, guardas municipais e servidores do Instituto Técnico de Perícia (Itep) no Rio Grande do Norte começaram a receber a primeira dose da vacina contra a Covid-19 nesta quinta-feira (08). A abertura da campanha de vacinação contou com a participação da governadora Fátima Bezerra e aconteceu no Quartel do Comando Geral da PMRN, em Natal.
“Este é mais um passo importante que damos no enfrentamento à pandemia. Após intensas gestões conseguimos que o Ministério da Saúde incluísse os policiais, que realizam suas funções em situações que aumentam o risco de contaminação, como prioridade. E é isto que estamos fazendo, protegendo nossos policiais e contribuindo para que possamos, o mais rápido possível, superar a pandemia”, afirmou Fátima Bezerra. Ela destacou que a imunização dos policiais é resultado de grande esforço dos governadores e intensas gestões junto ao Ministério da Saúde.
O secretário de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, reafirmou os esforços para a vacinação dos policiais de todo o Rio Grande do Norte. “São profissionais que estão nas ruas em exposição constante ao coronavírus. É uma medida importante e os servidores da segurança pública do Estado, da União e dos municípios ficam gratos a esta medida.”
A delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, disse que “hoje concretizamos um momento muito esperado pelos profissionais que estão nas ruas no combate à violência e à criminalidade. Agradecemos esta medida que vem para proteger quem está mais
exposto ao contágio”.
Comandante da PM, coronel Alarico Azevedo, agradeceu o apoio e os esforços da administração estadual que culminaram com a autorização pelo Ministério da Saúde da priorização dos policiais no Plano Nacional de Imunização.
Para o coronel Monteiro, comandante do Corpo de Bombeiros, a antecipação da vacinação aos policiais é resultado dos esforços do Governo do Estado e atende uma categoria que trabalha nas ruas para levar tranquilidade à população e desde o primeiro momento atua na orientação das regras de proteção à contaminação pelo coronavírus.
Nesta primeira etapa serão aplicadas 1.040 doses do imunizante CoronaVac. A vacinação acontece em 5 unidades da PM na capital e interior do estado. São elas: Natal (Comando Geral da PM), Mossoró (Hospital da PM. Caicó – 6º BPM), Pau dos Ferros (7º BPM) e Nova Cruz (8º BPM).
A aplicação acontece de forma escalonada e proporcional com os seguintes critérios: Trabalhadores envolvidos no atendimento e/ou transporte de pacientes; Trabalhadores envolvidos em resgates e atendimento pré-hospitalar; Trabalhadores envolvidos diretamente nas ações de vacinação contra a Covid-19; Trabalhadores envolvidos nas
ações de implantação e monitoramento das medidas de distanciamento social, com contato direto com o público, independente da categoria.
Serão contemplados 14.404 agentes das forças: Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiro Militar, ITEP, Polícia Penal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal e Guardas Municipais (Prefeituras).
Desde o início da pandemia e até o último dia 31 de março, 45 integrantes das forças de segurança pública estadual foram ceifados pela Covid-19, sendo 15 da ativa e 30 aposentados ou da reserva.
A inclusão das forças de segurança e salvamento como grupo prioritário no Plano Nacional de Imunização (PNI) foi um pedido encaminhado pela governadora Fátima Bezerra, em nome do Fórum de Governadores, ao Ministério da Saúde, que atendeu ao pleito.
“Continuamos desenvolvendo todos os esforços para proteger a população e para que o Governo Federal adquira mais vacinas para avançarmos na vacinação em todo o país. Seguimos lutando pela vacinação dos profissionais da Educação como grupo prioritário do PNI, até por que esta é uma medida que poderá favorecer o retorno às aulas presenciais no setor público”, afirmou Fátima Bezerra.
O Governo do Rio Grande do Norte e a Unicef (Fundos das Nações Unidas para a Infância) se reuniram nesta quarta-feira (7) para discutir políticas educacionais na pandemia. Na ocasião, o órgão internacional compartilhou ferramentas, demonstrou interesse em disseminar as que já são utilizadas pelo estado e ofereceu apoio para aprofundar o tema da retomada das aulas presenciais com segurança.
“É doloroso constatar que estamos há um ano sem as atividades presenciais na educação. Estamos falando de um mundo real cheio de desigualdades. Boa parte dos nossos estudantes do ensino público não têm inclusão digital, não têm acesso a ferramentas que possam mitigar os impactos dessa pandemia”, destacou a governadora Fátima Bezerra durante encontro virtual. “Temos que lutar com todas as nossas forças para que esse tempo tenha sido comprometido, mas não perdido.”
A representante da Unicef no Brasil, Florence Bauer, elogiou os esforços da equipe potiguar e sugeriu que as práticas potiguares sejam compartilhadas pela governadora no Consórcio Nordeste e Fórum de Governadores. A governadora Fátima Bezerra concordou prontamente em falar sobre os aplicativos usados como o EducaRN em Ação e a Conferência SIGEduc RN – ferramentas gratuitas que possibilitam o acesso a conteúdos educacionais, bem como facilita a comunicação à distância entre estudantes e professores -, além de parcerias com rádios e contrato com a TV aberta.
O Estado também dispõe do Documento Potiguar, que traz diretrizes para retomada das atividades presenciais nas escolas e tem por objetivo subsidiar a elaboração de protocolos com orientações normativo-pedagógicas e de biossegurança em todos os Sistemas Estadual e Municipais de Ensino do RN.
As escolas da rede estadual estão adotando protocolos sanitários para que a retomada presencial seja possível com todas as medidas sanitárias já implementadas: uso de tapetes sanitizantes, totens de álcool em gel, máscaras, sinalizações e termômetros digitais. Mais de 90% da rede está pronta.
Fátima lembrou de sua luta para inclusão de profissionais da educação na primeira fase do Plano Nacional de Imunização. “Não se trata de uma luta de caráter corporativista. Deve ser encarada pela sociedade brasileira como prioridade pelo que representa a educação para o desenvolvimento do país, do ponto de vista econômico, científico e social.”
A rede estadual conta com 217 mil estudantes, mas 29 mil não tiveram nenhum tipo de acesso à educação desde o começo da pandemia, enquanto outros 67 mil tiveram baixo acesso.
MAIS PROPOSTAS
A representante da Unicef, Florence, iniciou sua fala prestando solidariedade pelas vítimas no Brasil e no Rio Grande do Norte, e demonstrou preocupação ao oferecer apoio para a reabertura das escolas após o atual pico da doença. Sugeriu ainda reunião do Comitê Científico estadual com equipe de Saúde da Unicef para conversarem sobre experiências internacionais nesse processo de retorno dos estudantes às escolas.
“Crianças e adolescentes, apesar de não serem as mais afetadas pelo vírus, são as mais afetadas indiretamente pelo cenário que a doença provoca. O período prolongado de fechamento de escolas tem impacto profundo no desenvolvimento, tanto em aprendizado como na segurança alimentar, saúde mental e riscos aos quais são expostas, como a violência doméstica”, disse. Ela lembrou ainda da possibilidade de parceria com a plataforma 1 Milhão de Oportunidades, para viabilizar inclusão digital e conectividade.
PARCERIAS ANTERIORES
Também foi discutido o fortalecimento da parceria entre Unicef e o Governo do Estado. O titular da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seec), Getúlio Marques, acompanhado de outros profissionais da pasta, lembrou que o RN foi a primeira unidade federativa brasileira a instituir o programa Busca Ativa como uma Política de Estado, em 2019, para prevenir o abandono escolar. A pauta tomou ainda mais importância na pandemia.
Nessa iniciativa, a Unicef apoia os governos na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão. Por meio da Busca Ativa Escolar, municípios e estados têm dados concretos que possibilitam planejar, desenvolver e implementar políticas públicas que contribuam para a garantia de direitos de meninas e meninos.
A Unicef também está presente na estratégia Trajetórias de Sucesso Escolar, que estimula e orienta as redes e as escolas para a construção de currículos específicos, com caráter de terminalidade e que envolvam a participação de professores(as) e estudantes na sua elaboração; e pediu apoio do Governo para intervir junto às prefeituras para adesão ao Selo Unicef 2021-2024, em que os municípios se comprometem a realizar uma série de ações para melhorar seus indicadores e reduzir as desigualdades.
Também representando a Unicef, o encontro teve presença do coordenador do território Semiárido, Dennis Larsen, e da especialista em Educação, Verônica Bezerra. Deram importantes contribuições a presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE/SEEC) Leideana Bacurau; a coordenadora estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do RN (Uncme-RN), Sirleyde Dias; e o presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-RN), Alexandre Soares.
Em pronunciamento durante a sessão plenária remota da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (7), o Subtenente Eliabe (Solidariedade) destacou e enalteceu a ação civil pública ingressada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em que solicita ao Governo do Estado que determine a retomada das aulas presenciais em todos os níveis da educação básica. De acordo com o documento, o pedido é válido para instituições públicas e privadas, devendo ocorrer de forma híbrida, gradual, segura e facultativa.
“Observamos hoje a entrevista do secretário de Educação, Getúlio Marques, ocasião em que ele deixou claro que o Estado não tem previsão de retorno para as aulas presenciais na rede pública. São mais de 200 mil alunos penalizados, um prejuízo enorme e irreversível”, disse Eliabe.
Segundo o parlamentar, o Governo do Estado, ao longo de mais de um ano de pandemia e mesmo diante das iniciativas propostas na Casa Legislativa, não se preparou para a retomada do ensino público. “Lamentamos profundamente que mesmo durante todo esse período, a gestão estadual não tenha tomado as providências necessárias à retomada das aulas presenciais. A volta ainda é uma incerteza e a situação é mais que preocupante”, concluiu.
A Vigilância em Saúde do munícipio de Currais Novos esteve no início desta semana realizando visitas fiscalizatórias e acompanhamento as escolas que retornaram com suas atividades após o novo Decreto Estadual.
Além do reforço com as orientações das informações e protocolos referentes a prevenção ao Coronavírus, a equipe também realizou testagens dos profissionais e funcionários das escolas.
A Coordenadora da Vigilância Sanitária em Currais Novos, Izabel Medeiros, ressalta mais uma vez a importância da população está atenta as informações dos decretos, seguindo todos os protocolos sanitários. “Essa é uma luta que deve ser travada por todos. Se serguirmos as orientações e tomarmos todos os cuidados daqui pra frente, teremos a diminuição dos casos da Covid-19”, comentou Izabel.
A criação da Rede Nordestina de Assistência Técnica e Extensão Rural (Rede Ater Nordeste) é uma das cinco propostas que a Câmara Temática da Agricultura do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste apresentou em reunião na manhã desta terça-feira (6) à governadora Fátima Bezerra.
Fátima Bezerra afirmou que as cinco propostas da Câmara Temática da Agricultura serão apresentadas ao colegiado de governadores do Nordeste por evidenciarem viabilidade e sustentabilidade do ponto de vista técnico. “O que eu posso aqui adiantar é que vou fazer, com toda ênfase, a defesa junto ao Fórum dos Governadores do Consórcio”. O documento deverá ser apresentado aos governadores como eixo estratégico comum articulado e integrado para dinamizar a agricultura familiar da região.
Com o título “Prioridades no Apoio à Agricultura Familiar no Nordeste”, o documento apresentado à chefe do Executivo do Rio Grande do Norte propõe também o acesso a mercados e comercialização, ampliar e adequar a oferta de crédito à agricultura familiar da região, dinamizar as cadeias produtivas e a integração das agências de defesa da agropecuária.
“A integração dos estados é fundamental e, para isso, existe a Câmara Técnica e a agricultura familiar tem que ser vista como agente imprescindível ao desenvolvimento rural e sustentável da região”, assinalou Fátima Bezerra aos secretários presentes à reunião.
A governadora acrescentou que a Câmara tem o papel de apresentar propostas para o fomento e desenvolvimento rural sustentável, como são as cinco propostas. “A produção de alimentos saudáveis se torna cada vez mais uma agenda contemporânea para o povo brasileiro e a Rede Ater vem para fazer a liga de integrar as políticas públicas nos territórios.
TERRITÓRIOS
O secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) do RN, Alexandre Lima, disse que a proposta é que Rede Ater seja o elemento norteador e articulador do conjunto das políticas públicas que já estão em execução e das que estão sendo formuladas nos diversos territórios do Nordeste. A ideia é que expertises bem sucedidas de estados como a Bahia e o Ceará sejam socializadas com os demais territórios da região junto com o fortalecimento do conjunto de outras políticas voltadas para a agricultura familiar.
O secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Eugênio Peixoto, disse que também é importante realizar oficinas de integração dos territórios nas áreas de agricultura familiar, da educação, da assistência social para viabilizar e utilizar o recurso público que já existe nos estados para compras de alimentos de forma otimizada. Com isso, facilitar a aquisição da produção da agricultura familiar e o atendimento à demanda de insegurança alimentar nas áreas urbanas.
A subsecretária de Programa do Consórcio Nordeste, Maria Fernanda Coelho, acompanha as Câmaras Técnicas da Agricultura Familiar e da Assistência Social no Fórum. Segundo ela, é importante destacar que a Câmara da Agricultura Familiar já se apropriou do debate que há cinco anos o Fórum de gestores tem como pauta. Conforme foi definido na assembleia de governadores no colegiado, a instância tem que apresentar propostas e ações objetivas para apresentar até o final do ano.
O esforço que a Câmara Técnica está fazendo para integrar as políticas públicas tem o sentido de apresentar aos governadores uma alternativa para grandes ações na área da agricultura familiar como viés econômico mais fortalecido do que é hoje, explicou o secretário de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia (SDR), Josias Gomes.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Rural do Ceará, De Assis Diniz, o propósito é que a partir de toda a elaboração das cinco propostas se possa construir uma ação comum para o Nordeste como uma política comum aos estados.
Câmara Temática da Agricultura do Consórcio Nordeste
Propostas:
· Criação da Rede Nordestina de Assistência Técnica e Extensão Rural (Rede Ater);
· Acesso a Mercados e Comercialização;
· Ampliar e Adequar a Oferta de Crédito à Agricultura Familiar da Região;
· Dinamização das Cadeias Produtivas da Agricultura Familiar
· Integração das Agências de Defesa Agropecuária – O sabor do Nordeste
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