A Prefeitura de Currais Novos renovou, através do Decreto 4.936, a suspensão das aulas da Rede Municipal de Ensino, até o próximo dia 06 de julho.
O novo Decreto foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial dos Municípios e leva em consideração a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabeleceu a quarentena como forma de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia pelo novo coronavírus, como também o Decreto Estadual 29.725, de 29 de maio de 2020 que prorroga as medidas de saúde para o enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.
A renovação desse Decreto tem como objetivo manter as medidas preventivas a fim de minimizar os efeitos da pandemia, evitando aglomerações de pessoas e protegendo de forma adequada a saúde e a vida dos alunos e população currais-novense.

Um bar flagrado em funcionamento e com cerca de 200 clientes foi fechado pela Polícia Militar na noite desse domingo (31) em Mossoró, no Oeste potiguar. Os donos foram presos por descumprirem os decretos de isolamento social por causa da pandemia do novo coronavírus.

Segundo a Polícia Militar, militares do 12° Batalhão, juntamente com os policiais do 3° Pelotão de Proteção Ambiental e do Grupo Tático Operacional receberam a informação que havia aglomeração de pessoas em um estabelecimento comercial de venda de bebidas alcoólicas no bairro Bom Jesus.

No local, os policiais constataram a presença de cerca de 200 pessoas descumprindo as determinações do poder público estadual e municipal.

O Rio Grande do Norte tem 8.008 casos confirmados e 323 mortes pelo novo coronavírus. Os dados atualizados constam no boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) desta segunda-feira (1º). Além disso, outras 69 mortes estão em investigação para que se descubra se foram provocadas pela doença. No domingo (31) não houve boletim emitido pela pasta. No registro anterior, no sábado (30), o RN tinha 7.402 casos confirmados de Covid-19 – 606 a menos que os números atuais – e 305 óbitos (18 a menos). (30).

Por G1 RN

A Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância Epidemiológica, confirma nesta segunda-feira (01), o vigésimo nono caso de Covid 19, no município de Currais Novos. Trata-se de paciente do sexo masculino, na faixa etária entre 80 e 90 anos, diagnósticado via RT-PCR, encontrando-se internado no Hospital Regional do Seridó, em Caicó.

A Prefeitura de Currais Novos renovou o decreto sobre o uso obrigatório de máscaras no município, em mais uma etapa na luta contra o novo coronavírus.
A partir desta segunda-feira (01), o acessório deverá ser utilizado por todos os cidadãos durante o deslocamento pelo território municipal para a realização de qualquer espécie de atividade. O novo decreto foi publicado hoje (01) no Diário Oficial dos Municípios.
Segundo o decreto, os estabelecimentos privados cujas atividades estão permitidas pelos decretos estaduais que dispõem sobre as medidas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, deverão tomar as providências necessárias para o cumprimento do estabelecido no presente decreto pelos seus funcionários, colaboradores e clientes, inclusive impedindo que estes ingressem e/ou permaneçam no local, sem a utilização da máscara.
O descumprimento das disposições contidas no novo decreto, sujeitará o infrator, pessoa física ou jurídica, as penalidades da lei.
A obrigatoriedade de utilização da máscara, se dará por período indeterminado, podendo ser alterado a qualquer momento mediante novo ato normativo municipal.
AÇÕES
A Prefeitura de Currais Novos tem realizado inúmeras ações preventivas, inclusive com distribuição de máscaras, em diversos locais do município.
“Esta é mais uma etapa na nossa guerra diária contra o novo coronavírus. A população precisa entender e continuar respeitando a quarentena e o isolamento social, pois essa continua sendo a melhor opção para enfrentarmos essa pandemia. O uso da máscara é outro passo para continuarmos neste caminho. Lembrando que ainda é importante para quem puder, que fique em casa e saia apenas se for necessário, sempre utilizando máscara”, disse o prefeito Odon Júnior.
As máscaras podem ser industrializadas ou fabricadas artesanalmente, desde que produzidas com material que crie barreiras para a propagação do vírus, devendo estar perfeitamente ajustadas ao rosto e cobrir totalmente as vias aéreas superiores.

POR BLOG DO JOTA DANTAS – Por volta de 18h30 deste domingo (31), a Policia Militar de Cerro Corá conduziu para delegacia de plantão de Caicó uma mulher que é ex deficiente visual, identificada por Glenna Janecleza Justino, popularmente conhecida como Cega que é usuária de drogas, que entrou na residencia de um senhor de 67 anos com o pretexto de pedir água e furtou um celular do mesmo. Após patrulhamento, a PM localizou Cega com o celular da vítima, onde foi dado voz de prisão e consequentemente ela foi conduzida para ser autuada por furto na cidade de Caicó.

O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto morreu neste domingo (31) aos 91 anos em São Paulo. A informação foi confirmada pelo advogado do ex-juiz, Celmo Márcio de Assis Pereira.

Nicolau dos Santos Neto ficou conhecido em 1998 no caso do superfaturamento na construção da sede do Fórum Trabalhista de São Paulo, na Barra Funda.

Ele foi acusado de participar do desvio de quase R$ 170 milhões na obra, segundo o Ministério Público Federal (MPF). Ele era presidente do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região).

Em 2006, o ex-juiz foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão pelos crimes de desvio de verbas, estelionato e corrupção.

Nicolau cumpriu a parte da pena em casa. Em 2013, ele foi transferido para a Penitenciária 2 de Tremembé, no interior paulista e perdeu sua aposentadoria. Em junho de 2019, ele deixou o presídio após receber indulto para presos com mais de 60 anos e problemas de saúde.

A equipe da Vigilância Epidemiológica da Prefeitura de Currais Novos continua o trabalho de orientação e prevenção que vem sendo realizado todos os finais de semana, na feira livre da nossa cidade.
A ação tem como objetivo, minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), orientando a população sobre a necessidade de continuarmos com o isolamento social.
A equipe da Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde montou uma barraca próxima a feira. No local, além das orientações, estão sendo distribuídas máscaras e álcool em gel, para higienização das pessoas.
O trabalho conta com o apoio das Secretarias Municipais de Agricultura e Infraestrutura, além de Policiais Militares da 3ª CIPM e dos Brigadistas e Socorristas da Mandacaru, numa importante ação integrada.

Neste ano de disputa eleitoral a Prefeita Sueleide de Severo concede incorporações salariais de R$ 2.500,00, especialmente a servidores alinhados politicamente com sua gestão. Os vereadores de oposição darão conhecimento dos fatos ao Ministério Público, pois além de entenderem que tratam-se de atos com cunho político e eleitoreiro, veem neles um escancarado afronta ao Art. 39 § 9º da CONSTITUIÇÃO FEDERAL:

“Art. 39, § 9º É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.”

A Assembleia Legislativa instalou nesta sexta-feira (29) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa investigar o contrato do Governo do Estado com o Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A. Por meio de videoconferência, o deputado Tomba Farias (PSDB) iniciou os trabalhos presidindo a sessão na presença dos cinco membros titulares da CPI – Sandro Pimentel (PSOL), Isolda Dantas (PT), Allyson Bezerra (SDD) e Coronel Azevedo (PSC). Em seguida foi aberta a votação para eleição do presidente e vice-presidente da Comissão. Por unanimidade, Coronel Azevedo e Tomba Farias foram eleitos, respectivamente aos cargos. Já o deputado Sandro Pimentel foi indicado como relator da CPI.
 
“A instalação da CPI obedeceu com rigor às previsões constitucionais e de regimentos entabulados em nossa Carta Magna e nosso regimento interno”, discursou Tomba Faria.
 
Já como presidente da CPI da Arena das Dunas, Coronel Azevedo destacou a importância e seriedade da Comissão para a Assembleia Legislativa e para o Rio Grande do Norte. “Há quase 20 anos a Assembleia Legislativa não instalava uma CPI e essa vem buscar as respostas que o povo potiguar tanto anseia sobre tudo que envolve a Arena das Dunas. Há fatos que precisam ser investigados e esse é o principal objetivo desta CPI”, justificou Coronel Azevedo.
 
A deputada Isolda Dantas destacou a seriedade dos trabalhos que serão desenvolvidos pela Comissão. “Nós da Assembleia Legislativa temos a obrigação e a prerrogativa de apresentar à sociedade o que aconteceu em relação a Arena das Dunas”, frisou.
 
Em sua fala o deputado Allyson Bezerra ressaltou as prerrogativas e ritos que respaldam a CPI e que serão seguidas pela Comissão. “Esses instrumentos nos dão a oportunidade de investigar o consórcio da Arena das Dunas, com muita transparência e isonomia, já que essa é uma obrigação dessa Casa Legislativa. Há 20 anos a Assembleia Legislativa não abria uma CPI e nada mais justo que investigar essa que é uma das maiores obras do Rio Grande do Norte nos últimos tempos”, afirmou.
 
O deputado Sandro Pimentel, relator da CPI, destacou, em sua fala, o empenho da governadora, que desde o início demonstrou total interesse em ver a Comissão instalada. “Fazer um reconhecimento público que essa CPI está ocorrendo também pela disponibilidade da governadora Fátima Bezerra que desde a primeira reunião se mostrou interessada que essa CPI acontecesse. Nossa obrigação é entender como o RN construiu um patrimônio de R$ 400 milhões e acabou pagando 3 vezes mais por isso”, destacou.
 
Como forma de dar celeridade aos trabalhos, o presidente da Comissão requereu que órgãos como Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Controladoria-Geral do Estado, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e o Consórcio Arena das Dunas, sejam convocados a terem assento nas reuniões públicas da Comissão. Também foi requerido que os relatórios produzidos pela Controladoria-Geral do Estado e TCE, e os documentos que embasaram esses documentos, sejam entregues em sua integralidade à CPI.
 
Por fim, os membros da Comissão também requereram ao presidente da Assembleia Legislativa a disponibilização de assessores jurídicos, assessores técnicos e que toda estrutura da Casa Legislativa seja preparada e adequada para possíveis oitivas que ocorrerão durante as investigações, principalmente por causa da pandemia. Também ficou deliberado que a próxima reunião da Comissão será realizada no dia 08 de junho, a partir das 16h. A CPI terá 60 dias de duração, prorrogáveis por mais 30.
 
A CPI, proposta pelo deputado Sandro Pimentel, vai se debruçar sobre um relatório da Controladoria-Geral do Estado, que apontou que o governo potiguar teria desembolsado quase R$ 110 milhões a mais do que deveria ter sido pago ao Consórcio Arena das Dunas até agora no contrato para gestão do estádio. O Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A tem contestado o relatório da Controladoria e apontou entendimentos controversos ao estabelecido no regramento da Parceria Público Privada (PPP).

Dois pacientes de 55 anos morreram em Natal após esperar por um leito de UTI na capital potiguar. Um deles conseguiu ser internado após 12 dias de espera, por conta de uma decisão judicial movida pela família. Mas, após 2 dias no Hospital Giselda Trigueiro, não resistiu e morreu com o coronavírus. O outro sequer conseguiu ter o tratamento adequado para casos graves de Covid-19.

Isac Ferreira Azevedo, de 55 anos, ficou internado por quatro dias na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Cidade da Esperança. Ele buscou a unidade na segunda-feira (25) com dificuldades para respirar. Internado, ficou no aguardo de um leito de UTI, já que necessitava ser entubado. Nesta sexta-feira (29), a família recebeu a notícia de que ele havia morrido. O exame confirmou coronavírus nesta tarde.