A Caixa Econômica Federal libera nesta quarta-feira, 9, um novo lote do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a trabalhadores nascidos entre setembro e dezembro e que tenham poupança na instituição financeira. Serão creditados até 500 reais por conta que o trabalhador tenha.  Os saques para quem não é cliente do banco começam em 18 de outubro.

Também terão os recursos liberados hoje os correntistas que nasceram neste lote e que  solicitaram a antecipação do pagamento. De acordo com o banco, neste lote serão liberados nesta fase R$ 5,1 bilhões para 12,6 milhões de brasileiros.

A liberação dos recursos faz parte de medida do governo federal que flexibilizou as regras do saque do FGTS, para estimular o consumo e aquecer a economia. Quem retirar o dinheiro continuará a ter direito à retirada integral do valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa, além da multa de 40% sobre o valor total.

Os 27 deputados constituintes, entre eles quatro parlamentares com mandato na atual legislatura, foram homenageados com a comenda Arnóbio Abreu nesta quarta-feira (9), em sessão solene na Assembleia Legislativa, dentro das comemorações alusivas aos 30 anos da Constituição do Rio Grande do Norte, que lotou o plenário e galerias da Casa. Além deles, o governador à época, Geraldo Melo, também foi homenageado. Durante a solenidade, transmitida em libras pela TV Assembleia e site do Legislativo, ainda foi feita a entrega da premiação aos três estudantes finalistas do concurso da redação “30 anos da constituição”, alusivo às comemorações.

“Não há avanço sem história. Não há experiência sem memória. Os 30 anos da Constituição Potiguar, hoje comemorados, refletem, além de nossa própria história, um progressivo avanço no amadurecimento político, da sociedade e do sistema democrático”, afirmou o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). O parlamentar destacou que para a elaboração da carta magna do Estado, artigo a artigo foi discutido, examinado, emendado, aperfeiçoado e novos acréscimos feitos para atender ao interesse público.

O presidente da Casa afirmou que a constituinte de 1989 se reveste de um dos momentos mais importantes da história política do Estado. “O intenso debate em Plenário, em torno de todos os artigos da Constituição Estadual, se configurou como um dos maiores exercícios democráticos de consequências ainda hoje sentidas em solo potiguar”, afirmou Ezequiel, lembrando ainda que o Estado foi o primeiro a promulgar a Constituição Estadual, em 1989.

Representando os homenageados, o deputado constituinte Getúlio Rêgo (DEM), que está no décimo mandato parlamentar, afirmou que o Rio Grande do Norte avançou e ainda precisa de mudanças decisivas a se concretizar nesta e nas outras legislaturas. “Realizar a constituição é tarefa bem plantada, cumpri-la é tarefa das outras gerações. A constituição cumpriu o seu papel e ao povo pertence a não a governo, partidos ou vontades transitórias”, frisou Getúlio, que agradeceu o empenho dos servidores à época, que se desdobraram em suas funções sem o auxílio do aparato tecnológico disponível hoje.

Getúlio Rêgo enalteceu o trabalho de colegas com amplo conhecimento jurídico, como José Dias (PSDB) e Paulo de Tarso Fernandes e afirmou: “A constituinte de 1989, a elaboração da nossa Carta reuniu esforço, espírito público, vigor e coragem, sem que fosse retirada a essência, mantivemos o pensamento acima das questões partidárias e pessoais”, disse o decano da Casa.

A governadora Fátima Bezerra também discursou e afirmou que a Carta expressa a cidadania e dignidade para o povo potiguar. “A sociedade estava sedenta de novos e velhos direitos e desejosa de renovação política. A Constituição Estadual foi um ponto de chegada de muitas lutas, como a luta pela liberdade dos sindicatos, movimento estudantil, Diretas já, entre outras”. A governadora afirmou que era uma época de muita efervescência política, mobilização, gestos sociais e coletivos, além de muita beleza e grandeza.

Antes da solenidade, o presidente Ezequiel Ferreira passou em revista as tropas, acompanhado de parlamentares da atual e de outras legislaturas. Durante a solenidade, foi exibido um documentário especialmente produzido pela TV Assembleia, que preparou também uma série especial do programa “Conversa no Memorial”, dedicada a contar a história da Constituinte Estadual através de entrevistas com personagens que contribuíram para a elaboração do texto constitucional. A série vai ao ar ao longo do mês. Além dele, a TV veicula 30 edições da produção “Minuto da Constituição”, com a exibição de vídeos destacando curiosidades sobre o momento.

HOMENAGEADOS:
Constituintes com mandato atual: José Dias (PSDB), Vivaldo Costa (PSD), Getúlio Rêgo (DEM) e Raimundo Fernandes (PSDB). Além destes, atuaram durante a Constituinte de 89 os deputados Amaro Marinho; Ana Maria Cavalcanti; Arnóbio Abreu; Carlos Augusto Rosado; Carlos Eduardo Alves; Cipriano Correia; Francisco Miranda; Gastão Mariz; Irami Araújo; José Adécio; Kleber Bezerra; Laíre Rosado; Leônidas Ferreira; Manoel do Carmo; Nelson Freire; Nelson Queiroz; Patrício Junior; Paulo de Tarso Fernandes; Paulo Montenegro; Ricardo Motta; Robinson Faria; Rui Barbosa; e Valério Mesquita e o ex-governador Geraldo Melo.

O Projeto de Lei Complementar (PLC)19/2019, que promove a Reestruturação na Carreira dos Militares Estaduais, Estabelece Medidas de Redução das Distorções Salariais dos Agentes de Segurança Pública e Dispõe sobre o Regime de Promoções dos Oficiais da Polícia  Militar(PMRN) e de Praças da PM e do Corpo de Bombeiros Militar foi baixada em diligência na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, realizada nesta terça-feira (8).

“Essa é a matéria mais importante na pauta da reunião. Foi bem elaborado em articulação com todo o setor de Segurança Pública. No entanto baixamos em diligência para encartar uma emenda apresentada pelo deputado Coronel Azevedo (PSC) e solicitar o impacto financeiro para agilizar a tramitação da matéria, para que ele não volte à CCJ ao chegar à Comissão de Finanças sem o estudo desse impacto”, justificou o deputado George Soares (PL), relator da matéria.

A justificativa da matéria encaminhada pelo Executivo à governadora Fátima Bezerra (PT) diz que o projeto almeja promover uma reestruturação da carreira dos militares, alterando regras de promoção das carreiras militares da Polícia e do Corpo de Bombeiros, dentre outras disposições.
De acordo com a mensagem, os novos padrões de subsídios buscam cumprir a determinação constitucional federal de que os padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório deverão observar a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos.

Na pauta da reunião foram analisadas e votadas mais 11 matérias, sendo sete aprovadas e três baixadas em diligência. Participaram, também, da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Kleber Rodrigues (Avante), Hermano Morais, Isolda Dantas (PT) e Coronel Azevedo (PSC).

Motoristas que fizerem transporte escolar não autorizado e transporte remunerado irregular de pessoas ou bens passam a cometer infração gravíssima a partir desta segunda-feira (7).

Para transporte escolar sem licença, a infração era considerada grave. Agora, além de ser gravíssima, terá a multa multiplicado por 5 e leva 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de prever a remoção do veículo. Com a mudança, o valor cobrado passa de R$ 195,23 para R$ 1.467,35.

Os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram nesta segunda-feira, 7, realizar paralisação das atividades no próximo dia 21 de outubro. A categoria espera, a partir desta medida, que o Governo do Estado acelere processos de progressão e promoção para agentes e escrivães. Cerca de 80% da força da Polícia Civil aguarda há três anos, em média, para alcançar um novo nível operacional.

Na noite desta terça (08), acontecerá uma audiência pública, na câmara de vereadores de Currais Novos, a partir das 19h, sobre o tema escola cívico militar, de preposição dos vereadores Wilton da Pax, Sargento Ausônio, Carlos Magno e Marquinhos Xavier.

A partir das 9h desta terça-feira 8, estará disponível para consulta o quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019. O lote de restituição inclui também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário para 2.703.715 contribuintes será realizado no dia 15 de outubro, totalizando 3,5 bilhões de reais. Desse total, 180.177.859,42 reais referem-se ao quantitativo de contribuintes com preferência: 4.848 contribuintes idosos acima de 80 anos, 32.634 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.281 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave, e 17.056 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Escola da Assembleia divulgou, na manhã desta segunda-feira (7), os nomes dos finalistas do concurso de redação com o tema alusivo aos 30 anos da Constituição Potiguar e o seu papel na construção da cidadania.

O certame selecionou as 3 melhores redações em meio a 70 textos dissertativos-argumentativos inscritos e realizará a divulgação da classificação final e premiação na próxima quarta-feira (9), em Sessão Solene em Homenagem aos deputados constituintes que acontecerá na sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

“Ficamos felizes com a participação dos alunos no concurso, que era exclusivo para estudantes de escolas públicas do RN. Acredito que alcançamos o objetivo de despertar nos participantes um maior interesse e conhecimento da democracia, cidadania, política e, claro, história do nosso Estado”, afirma Professor João Maria de Lima, diretor da Escola da Assembleia.

Finalistas por ordem alfabética

– Emilly Aléxia de Sousa
Centro Estadual de Educação Professora Lourdinha Guerra
Professora orientadora: Laís Rocha de Lima

– Erik Ryan Bezerra da Silva
Escola Estadual Luís Antônio
Professora orientadora: Regina Maria

– Gyovana Nunes Domingos
Escola Estadual Teônia Amaral
Professora orientadora: Judileide Silva Morais

POR BLOG DO JOTA DANTAS – Por volta de 18h40 desta segunda (07), três ladrões, dois altos e um baixo, invadiram a residencia de um morador, na Fazenda Pendanga, município de Acari, e roubaram 01 TV Sansung de 42´, 02 espingardas, sendo uma de chumbinho e outra calibre 36, 01 notebook, dinheiro, 05 celulares e as alianças das pessoas que estavam presentes.

Após o roubo, os bandidos amarram todas as pessoas que estavam na casa e fugiram com direção ignorada.  A PM só ficou sabendo da ocorrência, cerca de 02h depois, tendo em vista que as vítimas ficaram sem celular e amarradas.

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu na manhã desta segunda-feira (7) a busca e apreensão de documentos relacionados a convênios e programas financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Município de Extremoz e cujas prestações de contas não foram apresentadas. As buscas – autorizadas pela Justiça Federal e realizadas com o apoio da Polícia Militar e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP Estadual – ocorreram na atual e na antiga sedes da prefeitura, bem como na antiga sala do chamado “arquivo morto”.

Os recursos federais relativos a esses programas foram repassados ainda na gestão do ex-prefeito de Extremoz, Klauss Rego, porém os prazos finais para prestação de contas se encerravam já na gestão do atual prefeito, Joaz Oliveira. O primeiro alega ter entregue ao atual gestor toda a documentação necessária e o segundo, por sua vez, afirma que seu antecessor ocultou esses documentos. O MPF dará continuidade às investigações para só então poder se posicionar quanto à responsabilidade pela inadimplência.

Deixar de prestar contas resulta em pendências junto ao FNDE, com possíveis prejuízos ao futuro repasse de verbas da União ao Município. Os convênios e programas em questão incluem o Convênio 701928/2010 – Universidade Aberta do Brasil; o PAC2 256/2011 – Construção de uma unidade de educação infantil Tipo C na Rua Umbuzeiro, Centro, Extremoz/RN; o PAC2 942/2011 – Construção de quadra coberta com palco na Escola Municipal Coronel Franco Ribeiro; o Programa Brasil Alfabetizado de 2013 – PBA/2013; o Programa Dinheiro Direto na Escola de 2015 – PDDE/2015; o Programa Nacional de Alimentação Escolar de 2016 – PNAE/2016; e o Programa Nacional de Transporte Escolar de 2016 – PNATE/2016.

POR BLOG DO JOTA DANTAS – Como já foi anunciado aqui pelo Blog do Jota Dantas, no último final de semana ( Carnaxelita) foram feitas muitas barreiras policiais, tanto nas rodovias federais como estadual. No sábado além do 2º GPRE, também foi registrada blitz de uma equipe da Lei Seca, do Detran.

E no tocante ao 2º GPRE, uma mulher foi autuada, na madrugada do sábado (05), quando dirigia um Fiat Uno, de cor prata, e ao soprar o etilômetro, foi constatado 0,46 mg/l de ar alveolar expelido pelo pulmões. Ela foi encaminhada a delegacia de Caicó onde foi flagranteada.

E já na madrugada do domingo (06), um homem pilotava sua moto, uma Honda C100 Biz, de cor amarela, na rua Presidente Kennedy, Centro de Currais Novos, e foi parado pela blitz, e ao ser feito o teste de alcoolemia, se constatou a presença de 0,51 mg/l de ar alveolar expelido pelos pulmões. O homem também foi autuado em Caicó.

Um ônibus de transporte de passageiros tombou na BR-427 na manhã dessa segunda feira com várias pessoas a bordo.

O veículo faz transporte de passageiros da cidade de Serra Negra do Norte para Caicó diariamente. Há registro de feridos.

Os passageiros feridos foram socorridos para o HRS na cidade de Caicó e não há informações do quadro clínico das vítimas.

De acordo com o que foi repassado ao blog Jair Sampaio por uma testemunha, ninguém ficou gravemente ferido.

“Todos fomos orientados a ir ao hospital por questão de segurança, passar por exames, mas vi pequenas lesões, apenas”, conta.

“Não aconteceu nada com ninguém foi um livramento de Deus”, escreve uma outra pessoa (whatsapp).

JAIR SAMPAIO

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) requereu ao Governo do Estado através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social o aumento do efetivo policial e aquisição de armamentos para a delegacia do município de Tenente Ananias. O parlamentar está preocupado com a falta de estrutura no policiamento local.

“O policiamento de Tenente Ananias está trabalhando com um déficit de policiais, pois tem um contingente populacional de mais de 10 mil habitantes e poucos homens cuidam da segurança de todo município. A estrutura de segurança local também carece de armamentos adequados para a realização das ações necessárias que garantam a segurança pública do município”, destacou.

De acordo com o parlamentar, por ser um direito constitucional indisponível, a segurança deve ser garantida mediante a implementação de políticas públicas, impondo ao Estado a obrigação de criar condições para o efetivo acesso a tal serviço.

TITULARES
1° Noêmia Assunção = 384 votos
2° Tiago da Água = 243 votos
3° Marcília Lee = 133 votos
4° Ademir = 111 votos
5° Cláudia Garcia = 85

SUPLENTES
6° Neilson Luiz = 73 votos
7° José= 71 votos
8° Walter = 19 votos
9° Allan = 13 votos

fonte: comissão eleitoral CMDCACN