POR BLOG DO JOTA DANTAS – O senhor Leonam Augusto Silva de Araújo, que dirigia seu veículo Hyndai I30, de placas FBB5C33, de cor prata, perdeu controle do mesmo e capotou nas proximidades da Pousada do Cruzeiro, no Bairro Paizinho Maria, na manhã deste domingo (06), por volta de 06h30 da manhã.

Uma equipe do 2º GPRE foi ao local e constatou que não havia nenhum indícios de crime de trânsito e conduziu a vítima ao hospital com escoriações pelo corpo e um corte na cabeça, mas a princípio sem problemas graves de saúde.

Para quem veio para o Carnaxelita e insistiu em beber e dirigir, a probabilidade de ter arranjado um probleminha foi grande. A PRF esteve durante os dois dias fazendo blitz e muitos testes de alcoolemia foram realizados, assim como a equipe do 2º GPRE  e outra equipe da Lei Seca, ou seja, muitas blitz em vários pontos da cidade foram realizadas.

Teve início nesta sexta-feira (04) mais uma edição do Carnaxelita, considerado o maior carnaval fora de época do interior potiguar, que é realizado anualmente em Currais Novos, no Seridó. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), marcou presença na abertura do evento e ressaltou a importância da festa para o turismo e a economia da região.

“É sempre um prazer testemunhar a alegria do Carnaxelita, que já tem seu lugar no calendário de festividades do Seridó potiguar. Um evento fundamental para o turismo e o desenvolvimento econômico da região. São centenas de turistas que visitam a cidade durante os dias de festa, movimentando a economia, gerando emprego e renda, lotando hotéis, pousadas e restaurantes”, disse Ezequiel, que estava acompanhado da advogada Milena Galvão.

Este ano, por iniciativa de requerimento do deputado, o Carnaxelita conta com um bloco exclusivo para os consumidores que participam do programa Nota Potiguar. O bloco será a segunda atração da micareta neste sábado (05), e será puxado por Capilé. Para ter direito a um abadá do bloco, é preciso acumular três pontos no aplicativo. Cada CPF tem direito a apenas dois abadás.

Considera o primeiro dia de festividades do Carnaxelita dentro da normalidade e sem ocorrências de grande impacto. O comando de operações ficou a cargo do Cap. Miranda que distribuiu o efetivo em vários pontos do evento.

O Major Moacir que comanda a companhia já definiu as estratégias para o dia de hoje (Sábado) com o policiamento continuando a garantir a preservação da ordem pública e a paz social.

*POLÍCIA MILITAR*
_Servir e Proteger_

O secretário da Segurança do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Araújo, estará, nesta quinta-feira (3), em Brasília para representar a governadora Fátima Bezerra durante o lançamento da campanha do Pacote Anticrime do Governo Federal.

Os vídeos da campanha terão 30 segundos e serão exibidos nas TVs e na internet. Esta semana, painéis com o slogan ‘a lei tem que estar acima da impunidade’ já foram colocados em prédios que compõem a Esplanada dos Ministérios.

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça Sérgio Moro estarão presentes na cerimônia.

Assessoria de Comunicação/SESED

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte homenageou, na tarde desta quarta-feira (2), as raízes de matrizes africanas e nações de Candomblé. Por proposição da deputada Isolda Dantas (PT), o Legislativo realizou uma Sessão Solene reunindo centenas de religiosos e fazendo a homenagem a líderes, enaltecendo a necessidade de se garantir os direitos à diversidade e respeito aos adeptos dessas religiões.

Em seu pronunciamento, Isolda Dantas trouxe dados referentes ao Disque 100, canal do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que concentra denúncias de discriminação e violação de direitos. Segundo ela, foram registrados no Brasil 213 notificações de intolerância religiosa a matrizes africanas, de janeiro a novembro de 2018. Este número, de acordo com a parlamentar, corresponde a aproximadamente 60% do total de denúncias de intolerância religiosa e é 47% maior que o levantamento de 2017. Neste ano, segundo a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR), já são 200 casos registrados no país até setembro deste ano, contra 92 no mesmo período de 2018.

De acordo com Isolda, o respeito às diversidades é fundamental para se alcançar uma sociedade plural e igualitária, bem como à efetivação da liberdade de credo e culto, garantida pela Constituição Federal. Para isso, a deputada defende que sejam elaboradas políticas públicas para que os direitos sejam garantidos. Como exemplo, ela citou a iniciativa do Deputado Vicentinho (PT-SP), autor do Projeto de Lei nº 69/2018, aprovado na Câmara e em trâmite no Senado Federal, instituindo o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé no dia 30 de setembro.

“A data não é ao acaso. Trata-se do dia em que ocorreu o primeiro registro formal de uma casa de terreiro. A casa de mãe Aninha, em 1942. Em referência a esta data, gostaríamos de homenagear aqueles e aquelas que lutam em nosso estado para manter vivas as Tradições de Matriz Africanas e Nações de Candomblé. Cada um e cada uma de vocês têm um papel fundamental na defesa dos direitos dos povos de terreiro e, principalmente, da liberdade religiosa”, pontuou a parlamentar.

Para Isolda Dantas, a defesa dos direitos não pode se resumir ao simbolismo da solenidade realizada no Legislativo. É necessário que se acompanhe de perto casos de violação e se garanta conhecimento, informação e segurança jurídica às vítimas desses atos de desrespeito e intolerância.

“Apesar deste contexto, em discurso na Assembleia Geral da ONU, o Presidente, ao mencionar a perseguição religiosa, lembrou apenas dos brasileiros fiéis ‘congregados em igrejas, sinagogas e mesquitas’, missionários, que sofrem violência em outras regiões do mundo. Bolsonaro, então, acusa outros países de praticarem o que se verifica de forma gritante em nosso país, contra religiões de matriz africana e ameríndias”, reclamou a parlamentar.

Presentes à sessão, líderes religiosos realizaram apresentações artísticas e elogiaram a iniciativa de Isolda Dantas. Foram os casos de Melqui T’Xango e Pedrinho de Ogum, representantes dos homenageados, discursaram e defenderam a ampliação da presença dos adeptos de religiões de de matrizes africanas nas casas legislativas, participando do cotidiano das decisões sobre os rumos do estado e garantindo o reconhecimento.

“Temos que ocupar os nossos espaços e ser organizados. Fazemos o papel do estado junto à sociedade, onde o estado não chega e ajudamos os que mais necessitam, sem distinção de raça, sexo ou poder aquisitivo. Temos que ser ouvidos sempre e, para isso, temos que ocupar essas galerias ainda mais nas próximas sessões”, disse Pedrinho de Ogum. “Isso era uma casa de nobres, não era casa dos religiosos de matrizes africanas. E isso mudou. Se um dia nos cortarem as pernas, nós temos os braços para rastejar e se locomover em frente. Se tirarem os braços, seremos levados uns pelos outros. Assim somos nós e seguiremos sempre em frente”, disse Melqui T’Xango.

Na sessão, foram entregues placas a 24 representantes das religiões.

Na noite desta quarta (02), dois criminosos encapuzados realizaram um assalto a uma farmácia na Avenida Cândido Dantas.

O fato do Rio Grande do Norte não ter aderido ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, do Ministério da Educação (MEC), foi tema de um debate entre os deputados estaduais, durante sessão ordinária, realizada nesta quarta-feira (02), na Assembleia Legislativa. A discussão foi iniciada pelo deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM), que usou a tribuna para lamentar o fato.

“O Rio Grande não se qualificou para receber esse benefício. Uma decisão lamentada. É indescritível uma situação como essa, principalmente, vindo de um governo administrado por uma professora. O que o Governo do Estado fez, foi retirar dos estudantes o direito de ter uma educação de excelência e de muita qualidade”, disse Getúlio.

O deputado demonstrou indignação com a situação e comparou o momento de luta para a vinda das escolas militares para o RN, com a luta que foi travada há alguns anos para a chegada dos Institutos Federais para o Estado. “É a mesma situação. Lembro da luta que encampei para a chegada do IFRN em Pau dos Ferros e ver agora o governo estadual se negando a receber duas escolas militares em nosso Estado, é lamentável. Se dependesse da minha vontade não teríamos dois colégios militares e sim vários”, disse Getúlio.

Para o deputado José Dias (PSDB) o fato demonstra imaturidade política por parte do governo estadual. “Quando perguntam por que o Ceará está em uma situação fiscal melhor que a nossa, a resposta é por essas e outras coisas. Lá no Ceará eles aceitam medidas que trazem real benefício para o Estado. Aqui a governadora não quer uma escola militar por não ser uma ideia do partido dela. A educação que eles entendem é a educação ideológica.”, lamentou José Dias.

Diante dos expostos, a deputada Isolda Dantas (PT) relacionou alguns pontos que teriam motivado o Governo do Estado a não aderir ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Segundo a deputada, assim como os estados de Maranhão, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Sergipe, Alagoas, Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santos, o Rio Grande do Norte não aderiu a esse programa em virtude, principalmente, deste modelo ferir a Lei de Diretrizes Básicas da Educação.

“O projeto não teve tempo hábil para ser tratado com quem entende de educação. Foi imposto pelo governo federal, sem considerar a proposta, a base educacional e foi por isso que o RN não aderiu a esse programa. A escola é um espaço de ideologia. A educação tem que ter liberdade de expressão e esse modelo fere esse princípio”, denunciou Isolda.

Ainda sobre o tema, o deputado Coronel Azevedo sugeriu ao telespectador que não se deixe enganar pelas repetidas mentiras propagadas e disse:“estão contando mentiras. Leiam o programa de fomento que rege as escolas militares. Outra falácia é que quem indica a escola é o governo federal. Mentira. As escolas são escolhidas pelo governo estadual”, informou.

Coronel Azevedo destacou ainda que o modelo das escolas militares, proposto pelo governo federal é exitoso no estado de Goiás, onde já existem mais de 60 unidades. “Onde existe modelo militar reduziu-se a repetência e aumentou-se a nota do IDEB. Como um modelo desses não pode ser sucesso no Rio Grande do Norte?”, questionou Coronel Azevedo.

Lançado no dia 5 de setembro, o programa estipulou o prazo de respostas das Unidades da Federação até sexta-feira (27) passada. Caso quisesse participar do projeto, o Estado teria que indicar duas escolas ao MEC. No entanto, a Secretaria de Educação considerou o tempo curto.

O deputado Francisco do PT defendeu as manifestações dos servidores estaduais em busca de reposição e atualização salarial. O pronunciamento foi feito na sessão plenária desta quarta-feira (02), na Assembleia Legislativa.

Para o parlamentar, a luta salarial é um direito do funcionalismo público e pagar os salários atrasados é um dever do Governo. “Quero dizer aos servidores que a luta é justa e legítima, especialmente a luta dos aposentados. Os sindicatos estão fazendo o papel de forma justa e legitima ao reivindicar. Pessoalmente, estou mediando junto ao Governo do Estado para a negociação e pagamento dos salários do funcionalismo”, disse o parlamentar.

Respondendo a críticas, feitas por opositores ao Governo do Estado, quanto a não adesão ao programa do Governo Federal para instalação de escolas cívico-militares, Francisco do PT justificou a atuação do Governo do Estado afirmando que o executivo estadual defende a escola democrática e disse não entender os cortes de recursos destinados as universidades e escolas federais promovidos pelo Governo Federal.

“Defendo a escola pública democrática. Há uma incoerência do Governo Federal quando oferece recursos para o ensino cívico-militar e ao mesmo tempo reduz os recursos destinados as universidades e demais escolas federais. Quanto aos recursos para assistência social, há oito meses o governo não repassa os recursos do Bolsa Família para os municípios e isso afeta diretamente as famílias que estão passando fome e as prefeituras”, disse o deputado

Em contraponto ao pronunciamento do deputado Francisco do PT sobre as escolas cívico-militares, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) criticou a falta de ação do Governo do Estado ao não aderir ao programa e afirmou que seria um recurso necessário à Educação do RN. “O Estado que já carece de recursos na educação, perdeu mais uma oportunidade de viabilizar escolas de qualidade. Quero dizer que o Estado perdeu, mas o município de Pau dos Ferros já está em busca desses recursos para instalação de uma escola militar na cidade”, afirmou Getúlio.

O deputado José Dias (PSDB) também criticou a postura do Governo do Estado pela falta de ação em aderir ao programa para implementação das escolas militares e sugeriu que os municípios busquem esses recursos. O mesmo raciocínio foi apresentado pelo deputado Coronel Azevedo (PSC). “Não é verdade que as escolas militares terão professores militares. Sugiro a sociedade que busque as informações no portal do Governo Federal sobre esse programa, portanto, devo orientar os municípios que busquem esses recursos para instalação das escolas, pois serão escolas de qualidade que ajudarão a melhorar a qualidade da Educação no Rio Grande do Norte“, sugeriu o parlamentar.

POR BLOG DO JOTA DANTAS – Por volta de 10h da manhã desta quarta (02), oi registrado um acidente na Avenida Silvio Bezerra, com a Rua João Pessoas, no Centro de Currais Novos, envolvendo um Ford KA, de cor branca, de placas QGR 24 33, dirigido por Weliton Anderson de Oliveira, e um Renault de cor prata, de placas AZB 6267, dirigido por Helio Muniz da Silva.

No acidente, Adeilson Barbosa da Silva, que estava de passageiro do Renault, sofreu a princípio, cortes sem gravidade e foi encaminhado para o hospital Regional Mariano Coelho de Currais Novos.

A PRF esteve no local e o Samu também foi acionado, mas a vítima já havia sido removida para unidade hospitalar.

O deputado federal João Maia participou, nesta terça-feira (01), do lançamento do Programa Agronordeste, no Palácio do Planalto, em Brasília. O programa tem o objetivo de atender pequenos e médios produtores que têm suas rendas vindas de suas próprias produções agrícolas, mas que esbarram em dificuldades para fazer o negócio crescer.

A função do Agronordeste é aumentar a renda dos produtores rurais entre 20% a 50% em médio prazo, além de facilitar a regularização fundiária. Na etapa 2019/2020, o programa será implantado em 12 localidades sendo elas:  Médio Mearim (MA), Alto Médio Canindé (PI), Sertões do Crateús e Inhamuns (CE), Vale do Jaguaribe (CE), Vale do Açu (RN), Cariri Paraíba (PB) e Moxotó (PE), Araripina (PE), Batalha (AL), Sergipana do São Francisco (SE), Irecê e Jacobina (BA), Januária (MG) e Salinas (MG). Ao todo, o programa alcançará 1,7 milhão de pessoas.

As regiões que serão beneficiadas foram escolhidas com base em estudos sócioeconômicos, que avaliaram vários quesitos como: clima, nível de vulnerabilidade da área e cadeias produtivas. O plano é que o programa alcance 30 territórios até 2021.

O lançamento contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro, da ministra da Agricultura, Maria Tereza, do ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e do deputado federal e presidente das Comissões de Defesa do Consumidor e das PPP’s, João Maia.

Por intermédio da Frente Parlamentar da Mulher, a Assembleia Legislativa realizou sessão solene em homenagem ao Outubro Rosa, mês de prevenção ao câncer de mama. O evento foi realizado na tarde desta terça feira (01) e além de homenagear instituições e pessoas dedicadas a causa chamou a atenção para a importância do diagnóstico precoce e tratamento adequado.

Como presidente da Frente Parlamentar da Mulher, a deputada Cristiane Dantas (SDD) presidiu a mesa. Em seu discurso, a parlamentar homenageou voluntários e instituições com serviços prestados as mulheres com câncer de mama e destacou a importância do diagnóstico precoce.

O câncer de mama é um dos desafios da atualidade. É a doença que mais acomete as mulheres no país. A cada 2 minutos uma mulher é diagnosticada com câncer de acordo com o Instituto Nacional do Cancer (INCA). O dado nos impõe a responsabilidade de sermos multiplicadores da prevenção. É necessário contribuir para o reconhecimento das necessidades que existem para o controle da doença. A mobilização alerta para a necessidade da detecção precoce, tendo em vista que, quando o câncer é diagnosticado de forma precoce as chances de cura são de 95% de acordo com estudos, “ explicou Cristiane.

Representando os homenageados, a advogada Idaísa Mota Cavalcante, falou sobre a experiência de ter enfrentado o câncer de mama e agradeceu a participação da assembleia legislativa no trabalho de prevenção e divulgação da importância do diagnóstico precoce.

“Cada um de nós tem histórias e obstáculos a enfrentar. Agradeço e reconheço as ações da casa seja por meio da presidência ou por meio dos setores no incentivo a prevenção e tratamento. A descoberta do câncer de mama é um divisor de águas na nossa vida. Decidi fazer esse trabalho quando descobri o tumor. Vivi todas as dificuldades do tratamento. Quanto ao diagnóstico precoce, ele é de suma importância pois nos dá a chance de cura de 95%. Graças a doações, conseguimos comprar um equipamento importante para a nossa unidade de prevenção e tratamento. Em nome do grupo Reviver, agradeço a todos, “ explicou Idaísa Mota.

Como apoio e engajamento na Campanha Outubro Rosa, a Assembleia legislativa renovou o convênio firmado com o Grupo Reviver para a realização de mutirão de mamografias que vai acontecer, na frente da assembleia, entre os dias 14 e 18 deste mês.

Homenageados:

Ana Clebea Nogueira Pinto de Medeiros
Fábio Alexandre da Costa
Idaísa Mota Cavalcante
Lea Ivone da Cunha Moreira
Maria Fabiana Moura
Maria Shirley de Souza Torres
João Batista Dantas Gonçalves
Maria Terezinha Assunção dos Santos
Michely Nascimento Costa
Terezinha Maria de Araújo
Vital Garcia Dantas

O Governo do Rio Grande do Norte comunicou nesta terça-feira (1) que não vai aderir ao modelo cívico-militar em duas de suas escolas, como proposto pelo Governo Federal. Em nota, divulgada pela Secretaria de Educação e da Cultura do RN, o governo estadual afirma que a decisão se deu “reafirmando os princípios constitucionais como diretrizes que asseguram um ambiente educativo plural”. Além disso, o Governo afirma a falta de tempo hábil para discussão do tema.

Por G1 RN