O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresenta ao Governo do Estado uma série de propostas e sugestões a serem adotadas como medidas de socorro ao setor produtivo. A iniciativa tem como objetivo amenizar a crise econômica, que deverá se agravar ainda mais com as novas restrições que serão adotadas a partir deste sábado (20), na tentativa de conter o avanço da pandemia do coronavírus.

“Nossa expectativa é contribuir com o Governo do Estado no sentido de ajudar a classe produtiva do RN, vendedores ambulantes e as famílias a conseguirem vencer mais este momento difícil que a economia potiguar enfrentará. Para isso será preciso que o Estado possa socorrer de todas as formas aos empreendedores e pequenos comerciantes para que, passada a pandemia, possamos retomar o desenvolvimento e a geração de emprego e renda para o povo potiguar”, disse Ezequiel, que fará encaminhamento das sugestões via requerimento legislativo.

Ezequiel defende que o Governo possa isentar de ICMS as pequenas empresas optantes do Simples; a redução de 50% do ICMS para as empresas de alimentação optantes do regime especial; a isenção de tarifas de água e esgoto por seis meses para o setor de comércio e serviços, famílias de baixa renda; parcelamento em até 60 vezes (5 anos) do pagamento de ICMS devidos e parcelamentos em geral; desconto ou possibilidade de parcelamento do gás da Potigás; isenção de IPVA para veículos das empresas e dos pequenos comerciantes. 

Outra medida seria a isenção do IPVA de 2021 para veículos que estejam registrados em nome dos estabelecimentos ou do pequeno trabalhador desempregado. Ezequiel propôs ainda o perdão dos débitos abertos desde o início da pandemia no país, em março de 2020, até o mês passado. Além disso, Ezequiel sugere a compra e distribuição de forma imediata de cestas básicas para a população menos favorecida, que sofrerá já desde o primeiro momento com as restrições impostas. 

Famílias em situação de vulnerabilidade social

Para as famílias de baixa renda e vendedores ambulantes, Ezequiel sugere que as contas de água dos meses de março, abril e maio, deveriam ser isentas. A medida seria estabelecida em acordo com a Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte (Caern). 

Com o objetivo de ajudar o agricultor familiar para geração de renda e de doar alimentos para quem precisa, o Governo do Estado nos próximos meses da pandemia da Covid-19, compraria da agricultura familiar alimentos produzidos pelos homens e mulheres do campo, visando a montagem de cestas básicas. “Então arroz, feijão, farinha de mandioca, mel, azeite, óleo e massas do Seridó e outras regiões se transformariam em cestas básicas beneficiando mais famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar no estado”, exemplifica.

Diante da grave crise sanitária causada pela pandemia, o Governo do Rio Grande do Norte reuniu prefeitos e secretários de Turismo dos municípios litorâneos para alertar sobre a importância da adesão de todos ao Decreto Nº 30.419/21, que estabelece medidas restritivas por duas semanas.

O decreto, editado de forma conjunta entre Governo do Estado e Prefeitura de Natal, com apoio da Federação dos Municípios (Femurn), suspende atividades não essenciais e terá vigor deste sábado (20) ao dia 2 de abril, em todo o território estadual. 

Participaram da reunião além de equipe do Governo e Ministérios Públicos Estadual (MPRN) e Federal (MPF/RN) e do Trabalho (MPT); representantes de Canguaretama, Baía Formosa, Rio do Fogo, Porto do Mangue, Galinhos, Georgino Avelino, Macau, Areia Branca, Grossos, Pedra Grande, Porto do Mangue, Touros, São Miguel do Gostoso, Tibau, Parnamirim, Ceará-Mirim, Pedra Grande e Caiçara do Norte.

A governadora Fátima Bezerra pediu apoio, salientando a importância de secretários e prefeitos divulgarem as novas regras em seus municípios para evitar dúvidas na população. “Estamos aqui para alinhar as ações com vistas a garantir a aplicabilidade efetiva dessas novas medidas que começam a partir deste sábado. Quero destacar a participação valiosa dos Ministérios Públicos pelo papel tão relevante que eles têm desempenhado”, declarou a governadora, lembrando que as orientações são científicas e que, infelizmente, apenas ampliar a assistência, com mais leitos, não é suficiente.

“De janeiro pra cá abrimos mais leitos que em junho e julho do ano passado. Muito mais pessoas se contaminaram e adoeceram, precisando de internamento”, contextualizou Fátima Bezerra, ao acrescentar que já existe escassez de medicamentos necessários para intubação nas UTIs (para anestesia, sedação e relaxamento muscular) e ainda de profissionais de saúde, além de risco de desabastecimento de oxigênio – situação já tratada com o governo federal.  

“Sabemos que há impacto na vida das pessoas, inclusive para as finanças do estado. Mas não existe outra forma de enfrentar que não seja vacina e distanciamento social. Enquanto a vacinação não estiver sendo realizada no país de forma mais contundente, precisamos adotar essas medidas”, completou.

UNIÃO DE ESFORÇOS

As falas foram mediadas pelo secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Pacto pela Vida, Fernando Mineiro, que destacou a importância da unidade entre prefeituras e Executivo estadual.

“De ontem pra cá tiramos um grande peso, que foi a disputa por decretos. Isso foi pactuado e o Tribunal de Justiça já decidiu que vale o decreto mais restritivo. Nós precisamos que amanhã cedinho só esteja funcionando o essencial”, disse Mineiro. Sugeriu que os gestores procurem carros de som para anúncio da medida no primeiro dia de vigência, pois, apesar dos dois dias da publicação, algumas pessoas podem ainda estar desinformadas.

Secretária estadual de Turismo, Ana Maria da Costa apontou que as unidades federativas vizinhas já estão em lockdown, citando Ceará, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Bahia. Ana disse que a decisão é importante também para uma retomada do turismo mais tranquila. “Não adianta um abrir e outro fechar, porque não vai dar certo e a gente vai demorar mais ainda nessa situação. O cenário é difícil para todos nós”, se solidarizou ao recomendar uso de barreiras sanitárias, como já praticam algumas cidades, e bloqueio no acesso às praias. 

Durante o encontro, promovido de forma virtual, o secretário de Estado da Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia, apresentou os quadros nacional e local da pandemia, com ressalva para os números subestimados, já que não é possível ainda testar todas as pessoas que apresentam sintomas.

“Precisamos trabalhar de forma colaborativa dentro das regiões porque o quadro é desesperador. O sistema de saúde nunca viveu uma coisa desse tipo. O máximo de bloqueio para que, dentro de 15 dias, possamos ter um alívio. A vacinação começa a avançar com a chegada de maior número de doses a partir dos próximos dias. O ideal é conseguir fazer essa travessia de uma forma menos dolorosa com menos vidas perdidas”, argumentou Cipriano.

Secretário da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), coronel Francisco Araújo informou que reforços podem ser solicitados para fiscalização, mas é importante acionar agentes municipais: “todos os policiais estão com diárias oficiais em dia e os senhores podem formalizar o pedido. Os agentes de segurança estaduais estão à disposição para somar com as fiscalizações municipais, e juntos fazerem cumprir o Pacto pela Vida.”

Representando o Ministério Público Federal no RN, o procurador Victor Mariz destacou que os gestores regionais são os interlocutores de maior credibilidade. “É imprescindível que os senhores e as senhoras abracem essa responsabilidade e expliquem para a população a razão desse decreto mais restritivo: não existe outra alternativa”, salientou.

A promotora de Justiça de São Gonçalo do Amarante, Rosane Moreno, representando o Ministério Público do Rio Grande do Norte, buscou sensibilizar os presentes no encontro ao dizer que o processo de contaminação pela Covid-19 precisa ser freado. “Nós que estamos acompanhando no dia a dia a dificuldade, a tristeza com as vidas perdidas, as famílias desfeitas. Por mais que se lute para melhorar a assistência, ela nunca é suficiente.”

Rosane Moreno também destacou a importância das medidas de saúde para a retomada do turismo. “Se isso não for feito, a gente vai destruir vidas e também o nosso turismo. Quem vai querer ir para um lugar onde morrem pessoas nas portas dos hospitais?”, questionou.

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, por meio do Núcleo de Gestão de Unidades de Conservação (NUC) e da gestão da Área de Proteção Ambiental dos Recifes de Corais (APARC) identificou recentemente a chegada do coral-sol no litoral norte do RN, e está organizando uma série de expedições para remoção da espécie invasora, além do monitoramento, garantindo o controle a fim de evitar a propagação do coral-sol nas áreas que pertencem à APARC.

Com a formação de uma equipe multinstitucional, a ação está sendo viabilizada pelo Programa de Monitoramento Turístico e Ambiental da APARC do Idema, que é executado pela Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar (Fundep).