Prazos de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de registro de veículos e autuações do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte foram prorrogados por tempo indeterminado por causa da pandemia da Covid-19, segundo informou o órgão.

A solicitação do Detran-RN ao Denatran, para tomar as medidas, foi confirmada pela portaria nº 204/2021 divulgada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na noite dessa quarta-feira (24)..

Segundo o órgão, o benefício de prazo indeterminado insere todos os condutores habilitados pelo Detran/RN, os veículos registrados ou que venham ser registrados no estado, como também as infrações de trânsito autuadas por órgãos executivos de trânsito ou rodoviário no Rio Grande do Norte.

Com base na portaria nº 204/2021 do Contran, os prazos de apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator de notificações de autuação já enviadas ou de penalidade expedidas e os recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação com datas finais a partir de 1º de março de 2021 ficam automaticamente prorrogadas por tempo indeterminado.

Por G1 RN

A Federação Norte-rio-grandense de Futebol anunciou na tarde desta quinta-feira o cancelamento “definitivo” do Campeonato Potiguar 2021. A decisão teve o apoio dos oito clubes participantes da competição. Segundo o comunicado, a medida foi tomada devido ao “insucesso das inúmeras tentativas de sensibilização das autoridades públicas para a necessidade manutenção da competição”.

Com o objetivo de dar as condições necessárias de sobrevivência e a manutenção do funcionamento dos pequenos e médios negócios do setor agropecuários do Rio Grande do Norte, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), tem ouvido lideranças ligadas ao campo aqui no Estado. E, assim como sugeriu ações de socorro fiscal e econômico para o setor de comércio e serviço, está requerendo junto ao Governo Federal, com a cooperação da bancada federal, a criação de linha de crédito individualizada, junto aos bancos oficiais (BNB, BB e BNDES), com valor mínimo inicial de R$ 30 mil; tendo como bônus de adimplência, taxa de juros a 0% para agropecuaristas.
 
“É investimento no campo para o custeio e investimentos do setor agropecuário potiguar, que seja adequada à demanda atual. Ficando o produtor rural a indicar sua necessidade de custeio (seja na compra de animais, insumos, modernização da infraestrutura, aquisição de máquinas e equipamentos, capacitação de pessoal, contratação de consultorias especializadas e entre outros). As condições dessa linha devem ser excepcionais, como a situação de pandemia em que vivemos”, explica o presidente da Assembleia Legislativa, salientando que a proposta é uma reivindicação da Associação Norte-rio-grandense de Criadores, Anorc, e que ouvindo as demais entidades terá novas contribuições para a sustentação do emprego e renda no Estado.
 
Para Ezequiel Ferreira, a situação atual para a reconstrução da agropecuária requer a união de todos: lideranças rurais, produtores, empresários, governos estadual e federal e, também a mobilização da bancada federal compostas dos 8 deputados e 3 senadores. A despeito das dificuldades econômicas com sete anos de seca, um ano de pandemia do novo coronavírus e, que deve persistir pelos próximos meses, é fundamental ser criativo e encontrar formas de atrair os investimentos necessários para que a agropecuária do Rio Grande do Norte possa fazer valer suas potencialidades.
 
Segundo Ezequiel Ferreira, o Banco do Nordeste tem recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para promover a inovação em produtos, serviços, processos e métodos organizacionais nos empreendimentos rurais. Podem contribuir com o desenvolvimento de empreendimentos agropecuários que envolvam irrigação e drenagem, contemplando as atividades de agricultura irrigada.
 
Financiamentos para o Setor Rural também devem ser viabilizados pelo BNDES que financia, por exemplo: a aquisição de tratores agrícolas e investimentos em irrigação; gastos até a primeira colheita ou safra; pecuária bovina de corte; e formação ou reforma de pastos. Já o Banco do Brasil, cita Ezequiel Ferreira, tem ações para a agricultura familiar, médio produtor, produtor empresarial, empresas e cooperativas.
 
“Passou da hora de socorrer o homem do campo com crédito rural e proporcionar a manutenção do sertanejo no seu local de origem em condições de produzir e financiar despesas”, disse Ezequiel Ferreira.
 
CENÁRIO – O Rio Grande do Norte, segundo aponta o Censo Agropecuário de 2017, que foi divulgado em outubro de 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem 213.883 trabalhadores de estabelecimentos agropecuários, o que representa uma queda em relação ao último censo divulgado, em 2006. Naquela época, o RN registrou 247.515 pessoas, número 13% maior. Demonstrando a falta de apoio para o setor.
 
O RN também sofreu redução em outros aspectos. Além da diminuição de trabalhadores em estabelecimentos agropecuários, os rebanhos também diminuíram consideravelmente de 2006 até 2017. Segundo o Censo, 148 mil a menos neste período. Em 2006 o registro era de 907.185, número que caiu para 758.453.
 
A queda também atingiu o número de cabeças de aves. O Censo Agropecuário 2017 aponta que são 415.751 aves a menos que no relatório anterior – o número atual é de 5.643,249 e em 2016 era de 6.059.000. Por outro lado, apesar da diminuição desses animais, a produção de ovos e leites aumentou. A produção de ovos de galinha subiu de 23.140 dúzias para 46.802. A produção de leite de vaca, por sua vez, cresceu de 193.085 litros para 228.161 litros.

A Polícia Militar encerrou uma festa e levou 26 pessoas à Delegacia de Plantão da Zona Norte, entre o final da tarde e a noite desta quarta-feira (24) por descumprimento do decreto que determina isolamento social em razão da Covid-19. Desde o último sábado (20), apenas serviços considerados essenciais são autorizados a funcionar no estado.

Foi preciso fazer fila para poder organizar a entrada de tantas pessoas na delegacia. Não havia assento para tanta gente e os infratores – entre eles alguns menores de idade – foram acomodados no chão.

Durante a tarde, o grupo formado em sua maioria por jovens fazia uma festa em uma casa de eventos na Zona Norte da capital. Imagens da festa foram postadas nas redes sociais de vários participantes, mostrando todos se divertindo no evento proibido. Nenhum deles usava máscara.

Familiares também se aglomeraram na delegacia em busca de informações sobre a detenção.

Foram policiais militares integrantes da equipe da operação Pacto Pela Vida, que fiscaliza o cumprimento das normas de restrição, que chegaram até o local da festa. Para os policiais, o dono do espaço confessou que vinha realizando o evento toda quarta-feira.

Até esta quarta-feira (24), o Rio Grande do Norte teve 188.428 casos confirmados de Covid-19 desde o início da pandemia. Foram registradas 4.249 mortes provocadas pela doença no estado, de acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Outros 918 óbitos estão sob investigação.

O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu, na manhã desta quinta-feira (25), um comunicado de perigo potencial por causa das chuvas sobre 50 municípios do Rio Grande do Norte, além de cidades de Pernambuco e da Paraíba. O alerta vale até às 23h59 desta quinta (25). (Confira a lista dos municípios abaixo).

De acordo com o comunicado, há previsão de chuvas com intensidade de 20 a 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia, com baixo risco de alagamentos e pequenos deslizamentos, em cidades com tais áreas de risco.

As instruções gerais para a população, ainda de acordo com o instituto, envolvem, evitar enfrentar o mau tempo, observar alteração nas encostas, evitar uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada e, em caso de urgência, acionar a Defesa Civil (telefone 199) e o Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Veja as cidades do RN sob alerta:

1. Arês
2. Baía Formosa
3. Bento Fernandes
4. Bom Jesus
5. Brejinho
6. Canguaretama
7. Ceará-Mirim
8. Espírito Santo
9. Extremoz
10. Goianinha
11. Ielmo Marinho
12. Januário Cicco
13. João Câmara
14. Jundiá
15. Lagoa D’Anta
16. Lagoa De Pedras
17. Lagoa Salgada
18. Macaíba
19. Maxaranguape
20. Montanhas
21. Monte Alegre
22. Natal
23. Nova Cruz
24. Nísia Floresta
25. Parnamirim
26. Passa E Fica
27. Passagem
28. Pedro Velho
29. Poço Branco
30. Pureza
31. Riachuelo
32. Rio Do Fogo
33. Santa Maria
34. Santo Antônio
35. Senador Elói De Souza
36. Senador Georgino Avelino
37. Serra Caiada
38. Serrinha
39. São Gonçalo Do Amarante
40. São José De Mipibu
41. São José Do Campestre
42. São Miguel Do Gostoso
43. São Paulo Do Potengi
44. São Pedro
45. Taipu
46. Tibau Do Sul
47. Touros
48. Vera Cruz
49. Vila Flor
50. Várzea

Governadores brasileiros, mais uma vez, fazem uma só voz, em prol de tentativas de sensibilizar o Congresso Nacional para que o combate à pandemia da Covid-19, com severos danos à economia e à sociedade brasileira, tenha medidas mais eficazes e de proteção à vida. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, uma das principais defensoras do auxílio emergencial e de outras medidas de contenção, assistência social e prevenção ao coronavírus, compõe essa lista de governadores signatários da Carta endereçada ao parlamento brasileiro (vide anexo).

Os gestores estaduais de diversas regiões do país, que assinam a Carta, pedem que seja revisto e ampliado o valor do auxílio emergencial, recém aprovado em valores módicos de R$ 150; R$ 250 e R$ 375, de modo que as pessoas possam ter o mínimo de garantias para sua sobrevivência, afora as medidas sanitárias, frente ao necessário fechamento de atividades consideradas não essenciais.

No momento, o Brasil é o único país a registrar uma média superior a 2 mil mortes diárias em todo o mundo; tendo chegado no início desta semana à triste marca de 3.251 mortes em um único dia. Os hospitais estão colapsados, profissionais de saúde esgotados e há a constante ameaça de faltar insumos absolutamente necessários para garantir a sobrevida dos pacientes mais graves. “Frente a tudo o que estamos vivendo, à clara falta de controle e de planejamento à crise sanitária por parte do Governo Federal, nós precisamos clamar junto ao Congresso Nacional que reveja o auxílio emergencial, para que este dê o suporte necessário para que as pessoas possam atravessar essa crise, sem precedentes, com o mínimo de dignidade e tranquilidade. Só assim, poderemos manter as pessoas em casa – no distanciamento social necessário, livres de contaminação e da superlotação do nosso sistema de saúde”, disse a única governadora mulher do país.

No horário destinado às lideranças, na sessão ordinária por Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que aconteceu nesta quarta-feira (24), pronunciaram-se os deputados Tomba Farias (PSDB), Francisco do PT, Ubaldo Fernandes (PL) e Isolda Dantas (PT). Entre outros assuntos, esteve em pauta a cobrança de alguns deputados sobre a verdade dos fatos.

O deputado estadual Tomba Farias usou o horário destinado a ele para parabenizar o jornal Tribuna do Norte pelos 71 anos. “A Tribuna é leitura indispensável para quem quer se informar com isenção, imparcialidade, independência. Nesses tempos em que se politiza até mesmo tragédias como a pandemia, é um privilégio ver um veículo de comunicação que tem como principal matéria prima a veracidade dos fatos. A empresa jornalística merece aplausos de toda a sociedade, a quem serve por mais de sete décadas”, falou.

Por outro lado, o parlamentar Francisco do PT tratou do assunto da desinformação no contexto nacional e destacou a proliferação de fake news disseminadas por pessoas e por veículos de informação também no Rio Grande do Norte.

“Ontem fiz uma declaração e apresentei alguns dados, que foram inclusive questionados. Aqui no RN quando a vacina chega, em aproximadamente 24h elas são distribuídas aos municípios. As doses que o Governo do Estado guardou, e que são questionadas, foram as segundas doses. A retenção foi feita por orientação do Ministério da Saúde, que tinha o receio de não ser possível que as doses chegassem a tempo. Mas, a orientação do Ministério da Saúde mudou. Com isso, foi autorizado ao estado do RN distribuir o quantitativo das segundas doses com o compromisso de que serão repostas a tempo”, esclareceu.

Francisco do PT também se dirigiu ao deputado estadual Gustavo Carvalho, em resposta a pronunciamento dele que sugeriu que a governadora conhecesse o modelo de vacinação da Paraíba. “O deputado deveria ter dito por que a Paraíba está com calendário diferente. Lá, apenas os profissionais da linha de frente foram vacinados e não todos os agentes de saúde, diferente daqui. Por isso que a faixa etária lá está adiantada”, explicou Francisco do PT. Ele também informou que a governadora tem pedido que os profissionais de segurança e da educação sejam incluídos nos grupos prioritários da vacinação.

O deputado Ubaldo Fernandes falou sobre o fechamento de uma agência do Banco do Brasil que ficava localizada na Cohabinal, município de Parnamirim. De acordo com o parlamentar, a ação foi uma falta de respeito com a população. Segundo ele, a agência é muito importante para a cidade e conta com mais de 20 mil correntistas. “O que se explica por parte do banco não se sabe. Queremos ouvir a Superintendência do Banco do Brasil e já solicitamos audiência. Faço um apelo para que essa decisão seja revista”, disse.

Ubaldo Fernandes também mencionou que apresentou um Projeto de Lei para instituir no calendário do RN o dia estadual em memória às vítimas que faleceram em decorrência da Covid-19, a ser celebrada no dia 28 de março. Conforme ele explicou, a iniciativa objetiva homenagear as vítimas da doença e reconhecer a luta de todos contra a pandemia. “Também queremos homenagear os profissionais que lutaram bravamente. Próximo domingo (28), chegamos a um ano de uma data muito triste, do primeiro registro de óbito por Covid-19 relatado pela Secretaria Estadual de Saúde, ocorrido na cidade de Mossoró”. Ele informou que o PL está tramitando na Casa e na próxima terça-feira (30) deve ser votado.

Por fim, falou a deputada estadual Isolda Dantas sobre a obrigação da classe política de ser vigilante da verdade. “O que está acontecendo com a governadora é um discurso orquestrado para ocupar a verdade. Não estou dizendo que o governo não tenha falhas e não cometa equívocos, mas nós não temos o direito de confundir a população, de fazer um discurso que possa provocar pânico”, disse.

Ela apontou que o deputado Gustavo Carvalho disse que os 700 leitos anunciados pelo Governo do Estado não estão funcionando. “Eu vou falar da minha região, porque eu sei que estão funcionando. Hoje existem 75 leitos de UTI em Mossoró e vão abrir mais 10. Nós não temos o direito de não fazer o discurso da verdade”.  Isolda Dantas sugeriu que ligassem para os hospitais e perguntassem se os leitos estão funcionando ou não.

Ela também reiterou a informação de Francisco do PT sobre a questão das vacinas e a comparação com a Paraíba. “A gente precisa saber como as coisas estão acontecendo para poder dar a informação. Vamos somar esforços, se for para fazer crítica, que seja baseada na verdade”.