A Governadora Fátima Bezerra (PT), sancionou neste sábado (24) a Lei nº 10.871, de autora do deputado estadual Albert Dickson (PROS). A Lei institui como serviço essencial o funcionamento de igrejas e templos de qualquer religião em períodos de calamidade pública em todo o Estado do Rio Grande do Norte.

O parlamentar ressaltou a importância da da sanção. “Foi um avanço. No entanto, Teremos que fazer algumas adaptações para se tornar mais efetiva para o povo de Deus e para a igreja, nãos podemos esquecer que todos os protocolos sanitários devem ser cumpridos de forma rigorosa” declarou.

Por Robson Pires

Um Sargento da Polícia Militar sofreu dois tiros durante uma tentativa de assalto, no bairro Tirol, na manhã deste domingo (25). A vítima foi abordada por criminosos enquanto trafegava no local.

De acordo com o relatório do Ciosp, o PM não reagiu, mas foi baleado nos dois braços e socorrido em seguida para o ponto socorro Clóvis Sarinho. Diligências foram realizadas, mas os criminosos conseguiram fugir.

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Um policial civil identificado como kléber Nóbrega foi assassinado na madrugada deste domingo (25), em uma conveniência, no centro da cidade de São José de Mipibu, região metropolitana de Natal. A vítima estava acompanhada de amigos quando cerca de quatro assaltantes chegaram no local anunciando um roubo. Quando o agente foi abordado por um dos criminosos acabou sendo baleado e morto.

Imagens do circuito interno do estabelecimento mostram como foi o crime, Kléber conversava com dois outros policiais, um policial militar e um policial penal, os assaltantes chegaram de carro e renderam todas as pessoas que estavam no local, em seguida passaram a recolher os pertences. Em nenhum momento houve reação, mas o agente portava uma arma e quando os bandidos descobriram esse detalhe kléber acabou morto com um tiro na nuca.

Os criminosos fugiram após o latrocínio em direção a Natal, mas mesmo após diligências da PM nenhum suspeito foi preso. O agente foi socorrido para uma unidade de saúde da cidade, no entanto chegou sem vida. Equipes da DHPP e do ITEP estiveram no local para os procedimentos cabíveis.

PORTAL BO

A Polícia Federal, através da sua representação da Interpol, prendeu na tarde da última sexta-feira, 23/4, em Ponta Negra, Zona Sul de Natal, um cidadão sueco, 42 anos, em cumprimento a um mandado de prisão, para fins de extradição, expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O nome do estrangeiro havia sido incluído na lista de Difusão Vermelha da Interpol pela Espanha e o pedido de prisão preventiva foi apresentado pela Organização Internacional de Polícia Criminal.

O extraditando era considerado fugitivo e agora vai responder por suposto envolvimento com tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, cujos crimes teriam sido praticados entre os anos de 2019 e 2020, na Europa.

O homem se encontra custodiado na Superintendência da Polícia Federal, onde aguardará a tramitação do processo de extradição.

A Força Tarefa SUSP/RN do Ministério da Justiça (FT SUSP/RN-SEOPI/MJ), integrada pela Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, DEPEN e SEAP, contando ainda com apoio do Grupo de Pronta Intervenção (GPI) da Polícia Federal, prendeu neste sábado, 24/4, em flagrante delito em Guamaré/RN, região do Polo Costa Branca, um membro de facção criminosa, de 26 anos. O homem foi detido no centro daquela cidade suspeito de envolvimento com o crime de tráfico de drogas, ficando apurado, também, que o investigado articulava possível atentado contra a vida de dois agentes de segurança pública do RN, visando, assim, galgar patamares mais altos na hierarquia da organização criminosa a que pertence.

Durante a operação, que foi denominada de “Passa nada”, em alusão ao rigor com que a Força Tarefa Natal atua no enfrentamento às facções criminosas no estado do Rio Grande do Norte, também foi cumprido naquela cidade um mandado de busca e apreensão, juntamente com um mandado de prisão em desfavor do acusado.

Durante as buscas foram encontradas porções de substância entorpecente (cocaína) que seria destinada ao tráfico local.

O preso foi conduzido à Superintendência de PF em Natal para os procedimentos de polícia judiciária. Autuado em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e organização criminosa, após os procedimentos, foi encaminhado ao sistema prisional do RN, à disposição da Justiça.

A Polícia Federal pede que a população continue enviando informações através do telefone (84) 3204-5500 ou pelo e-mail: denuncia.srrn@pf.gov.br, sendo garantido o anonimato do denunciante.

Tendo como parâmetro decisões de tribunais estaduais respaldadas no Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai recorrer da decisão do desembargador Cláudio Santos que acata, em parte, decreto da Prefeitura do Natal sobre consumo de bebidas alcoólicas, funcionamento de escolas e do comércio, em desacordo com o decreto estadual 30.516/21, que entrou em vigor neste sábado (24). As restrições ao consumo de álcool em locais públicos são um dos principais instrumentos das autoridades sanitárias para conter a disseminação do coronavírus (Covid-19) e manter o funcionamento dos hospitais em níveis seguros, sem risco de colapso.

A PGE entende que a decisão do desembargador quebra o paradigma, segundo o qual os entes federados podem legislar sobre medidas sanitárias de proteção à vida, mas havendo conflito no exercício da competência concorrente, prevalece a norma mais rígida, especialmente no que se refere à circulação de pessoas.