Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a proibição temporária de cultos e missas presenciais durante a Pandemia de Covid-19.

Depois das experiências bem sucedidas nas áreas de Saúde, Agricultura Familiar, Parcerias Públicas e Assistência Social, os governadores do Nordeste se articulam para ações conjuntas na segurança pública da região. A proposta foi discutida nesta quinta-feira (08) em reunião virtual que contou com a presença, além de governadores, dos secretários de segurança dos nove estados da região.

O primeiro passo para implantação do novo modelo foi dado hoje (08) com a instalação de uma câmara técnica com o objetivo de elaborar um plano de trabalho com foco na construção de um sistema integrado de segurança no Nordeste, mais dinâmico e moderno e em sintonia com o Sistema Único de Segurança Pública.

A governadora Fátima Bezerra destacou as iniciativas adotadas no início de seu governo para combater a violência. “A situação era delicada em todo o Nordeste e, naquele momento, o Rio Grande do Norte liderava o ranking dos mais violentos do Brasil. Com muito trabalho e dedicação conseguimos reverter a situação que envergonhava a todos nós. E não tenho dúvidas: o segredo é a integração e aqui no RN a integração não é discurso. Ela se dá de fato, na prática, no dia a dia”, disse a governadora citando a boa relação institucional que o Governo do RN tem com as forças de segurança federais, como as forças armadas e as polícias (PF e PRF), além das municipais e estaduais.

A ideia, explicou o governador do Piauí Wellington Dias, é unir forças e avançar em novas tecnologias para reforçar o combate ao crime organizado, partindo de ações exitosas nos Estados. “Cada Estado tem muita coisa boa acontecendo nessa área. O que de bom há num estado que pode ser replicado em outros? É isso que vamos trabalhar. Queremos que o Nordeste, assim como ocorre no combate à pandemia, também seja referência na área da segurança”, disse o governador do Piauí, que preside atualmente o Consórcio Nordeste.

Vice-governador do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto, que esteve à frente das discussões do plano estadual de segurança, apresentou sugestões para agilizar os trabalhos na Câmara Temática da Segurança Pública do Nordeste. “Muitos dos instrumentos já existem. Precisamos fazer uma sistematização daquilo que é mais premente neste momento.”

“A implantação desta Câmara Temática dentro do Consórcio Nordeste é de fundamental importância, pois integra ainda mais as forças de segurança pública e defesa social no enfrentamento da criminalidade e da violência”, reforçou o secretário de segurança do RN, coronel Francisco Araújo.

A Força de Segurança Integrada Nordeste visa no primeiro momento, combater o crime organizado e, ao mesmo tempo, alinhar uma política comum na região, protegendo as fronteiras (secas e molhadas) e fazendo o mapeamento de aeroportos, rodovias e ferrovias para coibir, com o uso das tecnologias mais avançadas, a entrada de armas e drogas e a movimentação de grupos criminosos.

Um jovem identificado até agora apenas como “Veinho”, foi assassinado com disparos de arma de fogo na tarde desta quinta-feira (08), na cidade de Jardim de Piranhas/RN.

As informações que chegam dão conta que a vítima foi morta na estrada do Maracujá. Ele residia no Bairro Santa Cecília.

A Polícia Militar foi acionada e ainda fez diligências, mas, ninguém foi preso.

A Polícia Civil e o ITEP são aguardados para colher, no loca do crime, evidências e remover o corpo para ser necropsiado.

SIDNEY SILVA

Acesse no link a seguir https://youtu.be/R6hwWTvXi7M

Policiais militares, civis, penais e federais, bombeiros, guardas municipais e servidores do Instituto Técnico de Perícia (Itep) no Rio Grande do Norte começaram a receber a primeira dose da vacina contra a Covid-19 nesta quinta-feira (08). A abertura da campanha de vacinação contou com a participação da governadora Fátima Bezerra e aconteceu no Quartel do Comando Geral da PMRN, em Natal.

“Este é mais um passo importante que damos no enfrentamento à pandemia. Após intensas gestões conseguimos que o Ministério da Saúde incluísse os policiais, que realizam suas funções em situações que aumentam o risco de contaminação, como prioridade. E é isto que estamos fazendo, protegendo nossos policiais e contribuindo para que possamos, o mais rápido possível, superar a pandemia”, afirmou Fátima Bezerra. Ela destacou que a imunização dos policiais é resultado de grande esforço dos governadores e intensas gestões junto ao Ministério da Saúde.

O secretário de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, reafirmou os esforços para a vacinação dos policiais de todo o Rio Grande do Norte. “São profissionais que estão nas ruas em exposição constante ao coronavírus. É uma medida importante e os servidores da segurança pública do Estado, da União e dos municípios ficam gratos a esta medida.”

A delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, disse que “hoje concretizamos um momento muito esperado pelos profissionais que estão nas ruas no combate à violência e à criminalidade. Agradecemos esta medida que vem para proteger quem está mais

exposto ao contágio”.

Comandante da PM, coronel Alarico Azevedo, agradeceu o apoio e os esforços da administração estadual que culminaram com a autorização pelo Ministério da Saúde da  priorização dos policiais no Plano Nacional de Imunização.

Para o coronel Monteiro, comandante do Corpo de Bombeiros, a antecipação da vacinação aos policiais é resultado dos esforços do Governo do Estado e atende uma categoria que trabalha nas ruas para levar tranquilidade à população e desde o primeiro momento atua na orientação das regras de proteção à contaminação pelo coronavírus.

Nesta primeira etapa serão aplicadas 1.040 doses do imunizante CoronaVac. A vacinação acontece em 5 unidades da PM na capital e interior do estado. São elas: Natal (Comando Geral da PM), Mossoró (Hospital da PM. Caicó – 6º BPM), Pau dos Ferros (7º BPM) e Nova Cruz (8º BPM).

A aplicação acontece de forma escalonada e proporcional com os seguintes critérios: Trabalhadores envolvidos no atendimento e/ou transporte de pacientes; Trabalhadores envolvidos em resgates e atendimento pré-hospitalar; Trabalhadores envolvidos diretamente nas ações de vacinação contra a Covid-19; Trabalhadores envolvidos nas

ações de implantação e monitoramento das medidas de distanciamento social, com contato direto com o público, independente da categoria.

Serão contemplados 14.404 agentes das forças: Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiro Militar, ITEP, Polícia Penal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal e Guardas Municipais (Prefeituras).

Desde o início da pandemia e até o último dia 31 de março, 45 integrantes das forças de segurança pública estadual foram ceifados pela Covid-19, sendo 15 da ativa e 30 aposentados ou da reserva.

A inclusão das forças de segurança e salvamento como grupo prioritário no Plano Nacional de Imunização (PNI) foi um pedido encaminhado pela governadora Fátima Bezerra, em nome do Fórum de Governadores, ao Ministério da Saúde, que atendeu ao pleito.

“Continuamos desenvolvendo todos os esforços para proteger a população e para que o Governo Federal adquira mais vacinas para avançarmos na vacinação em todo o país. Seguimos lutando pela vacinação dos profissionais da Educação como grupo prioritário do PNI, até por que esta é uma medida que poderá favorecer o retorno às aulas presenciais no setor público”, afirmou Fátima Bezerra.

O Governo do Rio Grande do Norte e a Unicef (Fundos das Nações Unidas para a Infância) se reuniram nesta quarta-feira (7) para discutir políticas educacionais na pandemia. Na ocasião, o órgão internacional compartilhou ferramentas, demonstrou interesse em disseminar as que já são utilizadas pelo estado e ofereceu apoio para aprofundar o tema da retomada das aulas presenciais com segurança.

“É doloroso constatar que estamos há um ano sem as atividades presenciais na educação. Estamos falando de um mundo real cheio de desigualdades. Boa parte dos nossos estudantes do ensino público não têm inclusão digital, não têm acesso a ferramentas que possam mitigar os impactos dessa pandemia”, destacou a governadora Fátima Bezerra durante encontro virtual. “Temos que lutar com todas as nossas forças para que esse tempo tenha sido comprometido, mas não perdido.”

A representante da Unicef no Brasil, Florence Bauer, elogiou os esforços da equipe potiguar e sugeriu que as práticas potiguares sejam compartilhadas pela governadora no Consórcio Nordeste e Fórum de Governadores. A governadora Fátima Bezerra concordou prontamente em falar sobre os aplicativos usados como o EducaRN em Ação e a Conferência SIGEduc RN – ferramentas gratuitas que possibilitam o acesso a conteúdos educacionais, bem como facilita a comunicação à distância entre estudantes e professores -, além de parcerias com rádios e contrato com a TV aberta.

O Estado também dispõe do Documento Potiguar, que traz diretrizes para retomada das atividades presenciais nas escolas e tem por objetivo subsidiar a elaboração de protocolos com orientações normativo-pedagógicas e de biossegurança em todos os Sistemas Estadual e Municipais de Ensino do RN.

As escolas da rede estadual estão adotando protocolos sanitários para que a retomada presencial seja possível com todas as medidas sanitárias já implementadas: uso de tapetes sanitizantes, totens de álcool em gel, máscaras, sinalizações e termômetros digitais. Mais de 90% da rede está pronta.

Fátima lembrou de sua luta para inclusão de profissionais da educação na primeira fase do Plano Nacional de Imunização. “Não se trata de uma luta de caráter corporativista. Deve ser encarada pela sociedade brasileira como prioridade pelo que representa a educação para o desenvolvimento do país, do ponto de vista econômico, científico e social.”

A rede estadual conta com 217 mil estudantes, mas 29 mil não tiveram nenhum tipo de acesso à educação desde o começo da pandemia, enquanto outros 67 mil tiveram baixo acesso.

MAIS PROPOSTAS

A representante da Unicef, Florence, iniciou sua fala prestando solidariedade pelas vítimas no Brasil e no Rio Grande do Norte, e demonstrou preocupação ao oferecer apoio para a reabertura das escolas após o atual pico da doença. Sugeriu ainda reunião do Comitê Científico estadual com equipe de Saúde da Unicef para conversarem sobre experiências internacionais nesse processo de retorno dos estudantes às escolas.

“Crianças e adolescentes, apesar de não serem as mais afetadas pelo vírus, são as mais afetadas indiretamente pelo cenário que a doença provoca. O período prolongado de fechamento de escolas tem impacto profundo no desenvolvimento, tanto em aprendizado como na segurança alimentar, saúde mental e riscos aos quais são expostas, como a violência doméstica”, disse. Ela lembrou ainda da possibilidade de parceria com a plataforma 1 Milhão de Oportunidades, para viabilizar inclusão digital e conectividade.

PARCERIAS ANTERIORES

Também foi discutido o fortalecimento da parceria entre Unicef e o Governo do Estado. O titular da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seec), Getúlio Marques, acompanhado de outros profissionais da pasta, lembrou que o RN foi a primeira unidade federativa brasileira a instituir o programa Busca Ativa como uma Política de Estado, em 2019, para prevenir o abandono escolar. A pauta tomou ainda mais importância na pandemia.

Nessa iniciativa, a Unicef apoia os governos na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão. Por meio da Busca Ativa Escolar, municípios e estados têm dados concretos que possibilitam planejar, desenvolver e implementar políticas públicas que contribuam para a garantia de direitos de meninas e meninos.

A Unicef também está presente na estratégia Trajetórias de Sucesso Escolar, que estimula e orienta as redes e as escolas para a construção de currículos específicos, com caráter de terminalidade e que envolvam a participação de professores(as) e estudantes na sua elaboração; e pediu apoio do Governo para intervir junto às prefeituras para adesão ao Selo Unicef 2021-2024, em que os municípios se comprometem a realizar uma série de ações para melhorar seus indicadores e reduzir as desigualdades.

Também representando a Unicef, o encontro teve presença do coordenador do território Semiárido, Dennis Larsen, e da especialista em Educação, Verônica Bezerra. Deram importantes contribuições a presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE/SEEC) Leideana Bacurau; a coordenadora estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do RN (Uncme-RN), Sirleyde Dias; e o presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-RN), Alexandre Soares.

Em pronunciamento durante a sessão plenária remota da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (7), o Subtenente Eliabe (Solidariedade) destacou e enalteceu a ação civil pública ingressada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em que solicita ao Governo do Estado que determine a retomada das aulas presenciais em todos os níveis da educação básica. De acordo com o documento, o pedido é válido para instituições públicas e privadas, devendo ocorrer de forma híbrida, gradual, segura e facultativa.

“Observamos hoje a entrevista do secretário de Educação, Getúlio Marques, ocasião em que ele deixou claro que o Estado não tem previsão de retorno para as aulas presenciais na rede pública. São mais de 200 mil alunos penalizados, um prejuízo enorme e irreversível”, disse Eliabe.

Segundo o parlamentar, o Governo do Estado, ao longo de mais de um ano de pandemia e mesmo diante das iniciativas propostas na Casa Legislativa, não se preparou para a retomada do ensino público. “Lamentamos profundamente que mesmo durante todo esse período, a gestão estadual não tenha tomado as providências necessárias à retomada das aulas presenciais.  A volta ainda é uma incerteza e a situação é mais que preocupante”, concluiu.

A Vigilância em Saúde do munícipio de Currais Novos esteve no início desta semana realizando visitas fiscalizatórias e acompanhamento as escolas que retornaram com suas atividades após o novo Decreto Estadual.

Além do reforço com as orientações das informações e protocolos referentes a prevenção ao Coronavírus, a equipe também realizou testagens dos profissionais e funcionários das escolas.

A Coordenadora da Vigilância Sanitária em Currais Novos, Izabel Medeiros, ressalta mais uma vez a importância da população está atenta as informações dos decretos, seguindo todos os protocolos sanitários. “Essa é uma luta que deve ser travada por todos. Se serguirmos as orientações e tomarmos todos os cuidados daqui pra frente, teremos a diminuição dos casos da Covid-19”, comentou Izabel.

A criação da Rede Nordestina de Assistência Técnica e Extensão Rural (Rede Ater Nordeste) é uma das cinco propostas que a Câmara Temática da Agricultura do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste apresentou em reunião na manhã desta terça-feira (6) à governadora Fátima Bezerra.

Fátima Bezerra afirmou que as cinco propostas da Câmara Temática da Agricultura serão apresentadas ao colegiado de governadores do Nordeste por evidenciarem viabilidade e sustentabilidade do ponto de vista técnico. “O que eu posso aqui adiantar é que vou fazer, com toda ênfase, a defesa junto ao Fórum dos Governadores do Consórcio”. O documento deverá ser apresentado aos governadores como eixo estratégico comum articulado e integrado para dinamizar a agricultura familiar da região.

Com o título “Prioridades no Apoio à Agricultura Familiar no Nordeste”, o documento apresentado à chefe do Executivo do Rio Grande do Norte propõe também o acesso a mercados e comercialização, ampliar e adequar a oferta de crédito à agricultura familiar da região, dinamizar as cadeias produtivas e a integração das agências de defesa da agropecuária.

“A integração dos estados é fundamental e, para isso, existe a Câmara Técnica e a agricultura familiar tem que ser vista como agente imprescindível ao desenvolvimento rural e sustentável da região”, assinalou Fátima Bezerra aos secretários presentes à reunião.

A governadora acrescentou que a Câmara tem o papel de apresentar propostas para o fomento e desenvolvimento rural sustentável, como são as cinco propostas.  “A produção de alimentos saudáveis se torna cada vez mais uma agenda contemporânea para o povo brasileiro e a Rede Ater vem para fazer a liga de integrar as políticas públicas nos territórios.

TERRITÓRIOS

O secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) do RN, Alexandre Lima, disse que a proposta é que Rede Ater seja o elemento norteador e articulador do conjunto das políticas públicas que já estão em execução e das que estão sendo formuladas nos diversos territórios do Nordeste.  A ideia é que expertises bem sucedidas de estados como a Bahia e o Ceará sejam socializadas com os demais territórios da região junto com o fortalecimento do conjunto de outras políticas voltadas para a agricultura familiar.

O secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Eugênio Peixoto, disse que também é importante realizar oficinas de integração dos territórios nas áreas de agricultura familiar, da educação, da assistência social para viabilizar e utilizar o recurso público que já existe nos estados para compras de alimentos de forma otimizada. Com isso, facilitar a aquisição da produção da agricultura familiar e o atendimento à demanda de insegurança alimentar nas áreas urbanas.  

A subsecretária de Programa do Consórcio Nordeste, Maria Fernanda Coelho, acompanha as Câmaras Técnicas da Agricultura Familiar e da Assistência Social no Fórum. Segundo ela, é importante destacar que a Câmara da Agricultura Familiar já se apropriou do debate que há cinco anos o Fórum de gestores tem como pauta. Conforme foi definido na assembleia de governadores no colegiado, a instância tem que apresentar propostas e ações objetivas para apresentar até o final do ano.

O esforço que a Câmara Técnica está fazendo para integrar as políticas públicas tem o sentido de apresentar aos governadores uma alternativa para grandes ações na área da agricultura familiar como viés econômico mais fortalecido do que é hoje, explicou o secretário de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia (SDR), Josias Gomes. 

Segundo o secretário de Desenvolvimento Rural do Ceará, De Assis Diniz, o propósito é que a partir de toda a elaboração das cinco propostas se possa construir uma ação comum para o Nordeste como uma política comum aos estados.

Câmara Temática da Agricultura do Consórcio Nordeste

Propostas:

·         Criação da Rede Nordestina de Assistência Técnica e Extensão Rural (Rede Ater);

·         Acesso a Mercados e Comercialização;

·         Ampliar e Adequar a Oferta de Crédito à Agricultura Familiar da Região;

·         Dinamização das Cadeias Produtivas da Agricultura Familiar

·         Integração das Agências de Defesa Agropecuária – O sabor do Nordeste

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram à unanimidade, nesta terça-feira (06), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei Nº 248/2020, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC), que considera a prática de atividades esportivas em academias e clubes essencial à saúde e autoriza a abertura e funcionamento destas em período de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus em todo o Estado.

“A prática regular de atividades físicas em academias é importante não só para a estética, mas também para a saúde, pois acelera o metabolismo, fortalece a estrutura óssea, melhora a flexibilidade, há perda de gordura (massa gorda) e ganho de músculos (massa magra), reduz o risco de diabetes, ajuda a controlar a pressão arterial, melhora a oxigenação, a respiração, há liberação de endorfina (hormônio ligado ao bem-estar, humor e alegria) e redução de estresse. Portanto, extremamente benéfica para esse momento tão complicado que passamos”, justificou.

Autor de uma matéria com as mesmas características, o deputado George Soares (PL) declinou do projeto de sua autoria para subscrever o do colega deputado. “A prática de exercício é indiscutível para a nossa saúde e aqui me somo ao colega Coronel Azevedo que apresenta esse projeto de suma importância nesse momento tão delicado da saúde física e mental da nossa população”, ressaltou.

O mesmo sentimento foi destacado pelos parlamentares Albert Dickson (PROS) e Hermano Morais (PSB). “Esta Casa Legislativa está sempre em consonância com as necessidades da população e, sensível como é, estava atenta a esse apelo do povo”, destacou Hermano.

De acordo com o Projeto de Lei, as academias deverão vetar a entrada em suas  dependências e participação nas atividades dos menores de 18 anos sem expressa autorização dos pais ou responsáveis, de idosos a partir de 60 anos, de  pessoas com  sintomas de  gripe  ou  outra infecção, de  pessoas que convivam com infectados pelo coronavírus e de pessoas consideradas do grupo de risco para o contágio da enfermidade.

Além disso, as academias e clubes deverão observar o distanciamento mínimo de 1,5 m entre  as  pessoas para  evitar  aglomeração e  contatos próximos, disponibilizar ininterrupta e suficientemente álcool gel 70% em locais fixos de fácil visualização e acesso, e manter o ambiente, aparelhos e utensílios limpos e higienizados.

O Projeto de Lei segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra e entra em vigor na data da sua publicação.

A Prefeitura de Currais Novos entrega, na manhã desta terça-feira (06), mais um ônibus escolar que foi adquirido para reforçar o transporte dos alunos da rede municipal de ensino.

O novo veículo faz parte do pacote de 05 ônibus, adquiridos através do Programa Caminho da Escola, com o objetivo de transportar os estudantes da rede municipal de ensino, num investimento total de R$ 1.166.800,00, com uma contra partida do município no valor de R$ 47.448,00.

Tem capacidade para transportar 23 passageiros adultos sentados ou 29 estudantes sentados, mais o motorista. É equipado com dispositivo de rampa de acesso veicular que permita ao estudante com deficiência ou com mobilidade reduzida o acesso ao interior do veículo por meio de plano inclinado.

Outros 02 ônibus já foram entregues no mês de dezembro de 2020, faltando outros 02. São veículos que contam com dispositivos de segurança específicos para o transporte dos estudantes, sinônimo de tranquilidade para os pais e segurança para os filhos, podendo transportar até 44 passageiros, incluindo plataformas elevatórias para Pessoas com Deficiência (PcD).

De acordo com a Secretária Municipal de Educação, Lourdes Matias, a aquisição desses veículos faz parte do Projeto Ônibus Urbano Escolar Acessível, sendo uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação e se insere no âmbito da Política Nacional de Educação Especial, lançada pelo Ministério da Educação e do Programa Caminho da Escola, por meio da articulação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Para o Prefeito Odon Júnior, esse é mais uma aquisição de grande importância para o município, “pois irá garantir um transporte mais digno para os cerca de 4,7 mil alunos do município, reforçando a frota atual, que passará a ter 17 veículos. Agradecer mais uma vez a Senadora Zenaide Maia pela destinação da Emenda, beneficiando nossa cidade e,em especial, nossos estudantes”, afirma o Prefeito Odon Júnior.

Apesar da crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19 e da dívida bilionária herdada da gestão anterior, o governo da professora Fátima Bezerra chegou ao final do segundo ano de mandato com avanços significativos na correção das finanças do Estado do Rio Grande do Norte. E fez isso ampliando os investimentos em saúde, na segurança e na educação, as pastas contempladas com mais recursos no ano passado. Levando em conta as despesas liquidadas, foram R$ 1,61 bilhão na Saúde, R$ 1,36 bilhão na educação e R$ 1,02 bilhão na segurança pública.

Esses números foram apresentados pela governadora nesta segunda-feira (05), em reunião virtual com os secretários estaduais e dirigentes das empresas da administração indireta, antes de encaminhar a prestação de contas do governo, referente a 2020, à Assembleia Legislativa. O Balanço Geral do Estado aponta que o Governo concluiu o exercício financeiro de 2020 com um saldo orçamentário de R$ 177,6 milhões. Esse saldo é a diferença entre as receitas arrecadadas no ano e o comprometimento com despesas por meio de empenhos.

Na mensagem de prestação de contas, a governadora Fátima Bezerra lembrou que iniciou o exercício de 2020 com a expectativa de evoluir no equilíbrio das contas públicas e avançar no desenvolvimento dos projetos nas áreas econômica e social.  “O que não estava previsto era enfrentarmos uma pandemia que matou milhares de brasileiros e arrasou a economia nacional”, lamentou. Frente a isso, explicou que passou a priorizar “os nossos melhores esforços para proteger a saúde e a vida do cidadão potiguar”.

Apesar de todas as dificuldades, o Governo do Rio Grande do Norte conseguiu avançar em várias áreas, ponderou Fátima Bezerra, afirmando que é com o sentimento do dever cumprido que entrega a sua prestação de contas: “um ano em que, além de administrar o colapso financeiro herdado, tivemos de gerenciar também uma grave crise sanitária. Mas isso tudo não nos impediu de, com muito trabalho e uma gestão pautada na responsabilidade fiscal, honrar o pagamento dos servidores em dia e ainda quitar a folha atrasada de novembro de 2018”, destacou.

Na reunião em que elogiou o compromisso e a responsabilidade da equipe de governo com o equilíbrio das finanças, Fatima pontuou que o Governo do RN, enquanto investia na instalação de novos leitos para salvar a vida dos pacientes com Covid, atuava em outras frentes para manter empregos e garantir renda à população. Assim, foi fortalecida a agricultura familiar e criados programas como o RN Mais Protegido para confecção de máscaras, garantindo o emprego de milhares de pessoas nas oficinas de costura. “Mexeu muito com meu coração, porque esse programa permitiu associar a medida sanitária, que era o uso da máscara, com a necessidade de manter os empregos no Rio Grande do Norte”, afirmou a governadora, destacando as parcerias com a iniciativa privada e com os demais poderes.

ORÇAMENTO DE 2020

No exercício de 2020 o Governo do RN arrecadou R$ 14,3 bilhões (não computando as receitas intraorçamentárias por não se constituir recursos efetivos de caixa) se financiando 85,9 % com recursos próprios, tendo como principal fonte a arrecadação do ICMS pela Secretaria de Estado da Tributação. Foram R$ 12,2 bilhões arrecadados diretamente ou por repartição de constitucional de receitas: R$ 7,4 bilhões de impostos (ICMS, IPVA, ITCD e IR dos seus servidores) e taxas de sua competência, R$ 534 milhões de contribuição previdenciária do servidor e R$ 3,8 bilhões de participação nas receitas da União. Anotou-se ainda R$ 147,9 milhões em royalties.  

O Governo recebeu em transferência da União R$ 1,8 bilhão em 2020, sendo R$ 1,1 bilhão em decorrência direta da pandemia do coronavírus e o resto por meio de recursos de convênios, emendas parlamentares obrigatórias e transferências para complementar os gastos com saúde, educação e segurança pública.

Da arrecadação bruta, o governo estadual devolveu aos municípios, a título de participação na arrecadação dos impostos de sua competência, R$ 1,6 bilhão e além disso complementou o gasto com educação dos municípios do Rio Grande do Norte em R$ 800,9 milhões, por meio do Fundeb. Após as deduções, o Executivo estadual dispôs em 2020 de R$ 11,86 bilhões, correspondente a 82,9% da sua receita total (sem computar a intraorçamentária).

O controlador geral do Estado, Pedro Lopes, esclareceu que todas essas transferências, exceto as voluntárias, ocorreram por força de legislação, a exemplo do repasse do Fundo Nacional de Saúde, instituído pelo Decreto nº 64.867/1969, que em 2020 foi de R$ 327,4 milhões. “Já as transferências voluntárias são oriundas de parcerias com o Governo Federal para execução de políticas públicas, sendo registrado no ano passado R$ 237 milhões”, acrescentou.

Pedro disse que no ano passado o governo destinou 520 milhões para pagar despesas deixadas pela gestão anterior, dinheiro esse que daria, por exemplo, para provisionar o pagamento do décimo terceiro de 2021. “O balanço mostra que estamos no caminho certo e, temos certeza, 2021 será ainda melhor.”

Aldemir Freire, Secretário do Planejamento e das Finanças (Seplan), explicou que o resultado é fruto do maior controle do crescimento das despesas pelo Governo. “Invertermos o fluxo dos anos anteriores, onde as despesas cresciam mais do que as receitas e isso nos levou ao colapso financeiro, pois herdamos quatro folhas em atraso e mais de R$ 500 milhões de débitos com fornecedores e bancos”, lembrou Aldemir.

No exercício de 2020 foram repassados aos poderes e órgãos com autonomia financeira R$ 1,5 bilhão, sendo R$ 87,6 milhões a mais do que o registrado em 2019, correspondente a 6% de crescimento. A representação dos duodécimos em relação à receita corrente líquida do Estado, 14,3%, reduziu 1% em relação a 2019, quando foi registrado 15,3%.

Já o gasto com pessoal consolidado do Estado, considerando todos os poderes e órgãos com autonomia financeira, ficou em 63,98 % em 2020. No ano passado, esse indicador apontava 70,5 %, o que representa uma redução de 6,52 % no período. O melhor desempenho foi do Poder Executivo, que no mesmo período em 2019 registrava comprometimento de 60,56 % e em 2020 chegou a 54,81%, uma baixa de 5,75%, sendo responsável por 88% da redução total do comprometimento com pessoal no período.

Apesar do bom resultado, quando considerado os indicadores do ano de 2019, a Lei de Responsabilidade Fiscal aponta que o gasto máximo de pessoal dos governos estaduais, considerando todos os poderes e órgãos com autonomia financeira, não podem ultrapassar a 60%. Para o Poder Executivo, o limite total não pode ultrapassar a 49%.

“O desafio que recebemos foi muito grande, mas paulatinamente estamos reduzindo nosso comprometimento a cada quadrimestre”, apontou Aldemir Freire, que acredita ainda durante a gestão que encerra em 31 de dezembro de 2022 baixar do limite de 49%. “O Governo vem controlando o crescimento das suas despesas, ao tempo que promove políticas públicas que estimulam o crescimento da economia do estado com impacto direto na nossa arrecadação tributária”, refletiu o Secretário.

O secretário estadual da Tributação (SET), Carlos Eduardo, lembrou ainda que o Governo também vem investindo na administração tributária, estimulando o trabalho dos auditores fiscais e demais servidores do órgão e “logo iniciarão as obras para reabrir em 2022 os postos de fiscais de fronteira, o que contribuirá para diminuir a sonegação fiscal e por conseguinte aumentar a arrecadação tributária”.

O documento Prestação de Contas Anuais do Governo do Estado do Rio Grande do Norte 2020 – Contas Anuais da Governadora Professora Fátima Bezerra, contém 1.800 páginas e apresenta os resultados da gestão anual do Poder Executivo, além dos números consolidados com os Poderes Legislativo, incluindo a Fundação Djalma Marinho e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas – TCE/RN.