O Ministério da Saúde divulgou os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil nesta quinta-feira (5):

– O país registrou 1.099 óbitos nas últimas 24h, totalizando 560.706 mortes;

– Foram 40.054 novos casos de coronavírus registrados, no total 20.066.587.

O Ministério da Saúde calcula que cerca de 18,8 milhões já se recuperaram da covid-19.

A média móvel de mortes nos últimos sete dias está em 887, a menor registrada desde 8 de janeiro.

Já a média de novos casos é de 33.821, também em queda, no mais baixo patamar desde o 27 de novembro.

O Setor de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde de Currais Novos segue com a vacinação contra a Covid-19, aplicando nesta Sexta-feira, dia 06, a 1ª dose atendendo ao grupo de:

Pessoas com 29 anos ou mais, SEM comorbidades;

Fique atento aos documentos comprobatórios, horário e ponto de vacinação;

Use máscara e evite aglomerações!

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação da ex-prefeita de Baraúna (RN) Antônia Luciana da Costa Oliveira e outras cinco pessoas por desvio de recursos provenientes do Ministério da Educação (MEC) na aquisição de livros e projetos pedagógicos. Eles foram sentenciados pelos crimes de falsidade ideológica, desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro, de acordo com a participação de cada um no esquema. A ex-prefeita e outros quatro envolvidos já haviam sido condenados por improbidade administrativa devido a diversas irregularidades em licitações na gestão municipal de 2014 a 2016.

A Prefeitura de Baraúna adquiriu, mediante inexigibilidade de licitação, livros e projetos pedagógicos com a empresa Tecnologia Educacional, no valor de mais de R$ 743 mil, dinheiro proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do MEC. Segundo o MPF, “restou evidenciado a existência de um esquema fraudulento na aplicação dos recursos federais destinados à Educação no município”, com irregularidades como “inexigibilidade ilegal, superfaturamento de preços, desvios das verbas para pagamento de terceiros, falsificação em registros escriturais, entre outras”.

As investigações apontaram que parte do valor pago (R$ 350 mil) foi desviado da conta da empresa para a compra de um terreno por Francisco Gilson de Oliveira (marido da então prefeita) e outros. Interceptações telefônicas demonstraram a posição de mando de Francisco Gilson na Prefeitura. Além disso, a empresa foi contratada como se tivesse exclusividade dos objetos, entretanto, a investigação indicou que outras também forneciam os produtos. Houve, ainda, pagamento dos materiais antes que fossem entregues. Os livros e kits não foram encontrados na maior parte das escolas de Baraúna.

Além da ex-prefeita e do marido, os demais condenados são Adjano Bezerra da Costa, então Secretário de Finanças e Tributação; Bruno da Paixão Góis, sócio-gerente da empresa Tecnologia Educacional; Fernando Costa, intermediário direto na contratação, e Francisco Francieles de Morais Silva, responsável pela ocultação de parte do dinheiro desviado.

As penas chegam a ultrapassar 20 anos de reclusão e somam mais de R$ 1,3 milhão em multas. Ainda cabe recurso da decisão. A Ação Penal tramita na Justiça Federal sob o número 0800439-86.2018.4.05.8401.

As mortes por Covid caíram pela metade no mês de julho no Rio Grande do Norte na comparação com o mês de junho. Ao todo, o mês registrou 325 óbitos. Em junho, foram 656.

O levantamento é do G1 e da Inter TV Cabugi através de dados colhidos nos boletins epidemiológicos divulgados diariamente pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Segundo a secretaria, algumas das mortes contabilizadas nos boletins não acontecem necessariamente nos dias em que são registradas. A pasta considera a queda entre os meses de 67%.

Esse é o terceiro mês de queda das mortes no estado. Depois de atingir os picos em março e abril, com 922 e 953 mortes, os meses seguintes tiveram quedas nos óbitos, começando por maio, com 656.

Apesar da queda, o número de mortes em julho ainda é o oitavo maior nos 17 meses de pandemia completados. O número está acima, por exemplo, dos dados entre setembro de 2020 e fevereiro deste ano, quando o máximo foi de 305.

O número de casos também caiu entre junho e julho: de 71.739 para 19.500.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), a redução do quadro pandêmico no RN acontece graças às medidas de enfrentamento à Covid adotadas, atreladas ao avanço da vacinação.

O problema da alimentação dos policiais militares em serviço no Rio Grande do Norte, um direito previsto no estatuto da categoria, mas jamais cumprido pelo Governo do Estado, ganha novo capítulo e que deixou revoltada toda a categoria militar.

É que desde ontem circula nas redes sociais memorando assinado por Pedro Florêncio, secretário da administração penitenciária, comunicando o sistema de pagamento de vale alimentação para os policiais penais em diária operacional (EXTRA).

Ou seja, a categoria que já recebe vale alimentação de forma integral passará a receber também quando em jornadas extraordinárias, enquanto os PMs seguem mendigando alimentação na porta de prefeituras e comércios em todos os rincões desse estado.

As entidades representativas não desconhece o direito dos policiais penais, mas, juntamente com as demais entidades não ficaram inertes diante de tamanha DESIGUALDADE promovida pela gestão que diz estar preocupada com a segurança, maltratando a categoria responsável pela prevenção e combate ao crime em todas as cidades do Rio Grande do Norte.

DESCASO TOTAL:
Os militares estaduais têm de lidar diariamente com a falta de estrutura física dos prédios, instalações condenadas, viaturas que em alguns casos os próprios policiais pagam para poder trabalhar, além da inexistência da distribuição regular de fardamento (outro direito negado aos militares que trabalham ostensivamente, mas garantido aos policiais penais que recebem auxílio-fardamento).

As lideranças da categoria informam que estão trabalhando e uma convocação poderá acontecer a qualquer momento. Não aceitamos novas promessas. Por nossa dignidade, por nossas famílias….À LUTA.
Texto pó APRAM subscrevido pela APBMS.

A redução da covid-19 no estado do Rio Grande do Norte, que tem se verificado a partir da diminuição de novos casos de infectados e de óbitos, bem como pela taxa de ocupação de leitos de UTI, está possibilitando a flexibilização de medidas restritivas, conforme disposto no novo Decreto Estadual nº 30.795, publicado na edição extraordinária do Diário Oficial, desta quarta-feira (04). “Com o avanço da vacinação e queda no número de casos e internações, está sendo possível avançar no cronograma de atividades, mas isso não significa que a pandemia acabou”, alerta a governadora Fátima Bezerra.
 
O novo documento prorroga até o dia 16 de setembro a vigência do Decreto Estadual nº 30.714, de 06 de julho de 2021, com algumas alterações, como por exemplo, a não obrigatoriedade de aferição de temperatura das pessoas na entrada de estabelecimentos. Sendo que continuam obrigatórios os demais protocolos sanitários, principalmente no tocante à obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial, utilização de álcool a 70º e de distanciamento social. “E reafirmo o que todo(as) já sabem: não sossegarei enquanto não estivermos todos (as) vacinados (as). Seguimos juntos em prol da vida e de dias melhores para o Rio Grande do Norte”, completou.
 
Gradativamente, o toque de recolher passa a ter maior elasticidade, seguindo dois novos cronogramas, que preveem mudanças estabelecidas em três fases: a partir da vigência do decreto, os estabelecimentos comerciais poderão funcionar das 05h da manhã até 01h da manhã do dia seguinte; a partir de 20 de agosto, das 05h da manhã às 02h da manhã do dia seguinte; e a partir de 03 de setembro, das 05h da manhã às 03h da manhã do dia seguinte.
 
O segundo cronograma é relativo à ampliação da capacidade de ocupação máxima dos ambientes, que foi igualmente dividido em três fases: a partir da vigência do Decreto, ocupação máxima de 70%; a partir de 03 de setembro, ocupação máxima de 80%; a partir de 17 de setembro, ocupação máxima de 100%.
 
PORTARIA
Na mesma edição extraordinária do DOE, também foi publicada a Portaria Conjunta nº 06/2021, de 04 de agosto de 2021, editada pelo Gabinete Civil (GAC) e as Secretarias de Estado da Saúde Pública (Sesap) e do Desenvolvimento Econômico (Sedec). No tocante à ocupação de mesas em um mesmo estabelecimento, foi autorizada a ampliação de seis para 12 o número de pessoas por mesa, preferencialmente do mesmo núcleo familiar.
 
As apresentações musicais presenciais também estão com novas regras. A recente portaria amplia o número de músicos nas apresentações ao vivo, limitado a oito artistas, sendo um cantor e sete músicos e/ou instrumentistas, estes últimos com o uso obrigatório de máscaras de proteção facial, dispensada apenas para o cantor e proibido o contato direto com o público assistente.
 
Outra novidade se refere ao comércio de vestuário, que passa a funcionar normalmente no que diz respeito ao uso do provador e manipulação de objetos pela clientela, tanto para roupas como para calçados e acessórios. A regra, que também se aplica às bancas de jornais e revistas, é clara quanto à higienização dos produtos tão logo sejam utilizados.
 
Ficam revogadas as regras estabelecidas em portarias anteriores que permitiam apenas venda no balcão ou por serviço de entrega por bares e restaurantes; ou que proibiam a utilização de praças de alimentação em que mesas e cadeiras sejam de uso comum a clientes de empresas diversas; e por último, que limitavam o espaço dos chamados food parks ao espaço máximo de 300 m², como medida para facilitar a sanitização e controle de acesso pelos usuários.

A região Potengi do Rio Grande do Norte pautou uma série de requerimentos apresentados pelo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Os documentos solicitam investimentos nas áreas de educação, esportes, infraestrutura e habitação.

A primeira reivindicação endereçada a governadora Fátima Bezerra (PT) é pela construção de casas populares para a população carente do município de Barcelona. Ezequiel explica que o “déficit habitacional é uma questão nacional a qual o Brasil precisa enfrentar, e há municípios que precisam de uma atenção especial, como é o caso de Barcelona”. 

Ainda conforme o parlamentar, “a Prefeitura clama por ajuda para atender às famílias carentes que não possuem condições de arcar com as despesas de educação de suas casas, residindo em locais inapropriados e sem segurança”.

O deputado ainda solicita a construção de uma quadra poliesportiva para o município de Barcelona. “A juventude sobre com a falta de um espaço adequado para a prática desportiva, uma vez que todos sabem dos ganhos que a prática de esportes oferece à saúde física e mental de adolescentes e jovens, afastando-os das drogas e de outros vícios que trazem prejuízo às famílias e à sociedade”, disse.

Já para a área da Educação, Ezequiel apresentou requerimento com o objetivo de reformar a Escola Estadual Professor Tertuliano Pinheiro Filho, também em Barcelona. O local apresenta rachaduras nas paredes, goteiras no telhado e tem problemas hidráulicos e elétricos. 

A última solicitação do presidente da Assembleia para Barcelona diz respeito a um estudo de viabilidade para a execução do saneamento básico do município. Ezequiel lembra que esse tipo de investimento “é essencial para toda a população para que sejam evitadas doenças oriundas dos esgotos a céu aberto”.

A Força-Tarefa SUSP de Combate ao Crime Organizado do Ministério da Justiça e Segurança Pública (FT SUSP/RN), integrada pela Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Depen e Seap, sob coordenação da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SEOPI/MJSP) e, contando com apoio do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (BOPE) deflagrou na manhã desta quarta-feira, 4/8, a Operação Armaria, com a finalidade de coibir o tráfico e fabricação de armas de fogo.

Cerca de 30 policiais estão cumprindo na Região Metropolitana de Natal, 4 mandados de busca e apreensão e 1 mandado de prisão preventiva expedidos pela 14a Vara Criminal da comarca de Parnamirim/RN.

A investigação teve início no ano de 2020 e o envolvido hoje preso é suspeito de ser membro de facção criminosa e responsável pela manutenção e fabricação de armamento, inclusive de grosso calibre, para a pratica delituosa.

Todos os envolvidos responderão por crimes previstos na lei n° 10.828 (Estatuto do Desarmamento). Em caso de condenação, as penas máximas somadas podem chegar a 18 anos de reclusão.

O nome da operação é uma referência referente ao local onde era feita a manutenção do armamento.