No dia em que Baía Formosa celebrava os 144 anos de resistência de seu povo à tentativa de invasão da então vila de pescadores pelo fazendeiro João de Cunhaú, a governadora Fátima Bezerra visitou o município e anunciou a construção de um monumento em homenagem ao surfista Ítalo Ferreira, medalhista de ouro na Olimpíada de Tóquio.

A escultura, de cinco metros de altura, idealizada pelo escultor Guaracy Gabriel, será erguida na Praia do Pontal, local onde Ítalo surfou as primeiras ondas numa prancha de madeira.

“Em nome do povo potiguar, estamos aqui para anunciar a homenagem ao menino de origem pobre, nascido neste chão, pela história de vida, de trajetória de superação. Esta escultura vai eternizar o feito extraordinário, do primeiro ouro olímpico no surfe”, disse a governadora, que estava acompanhada do vice-governador Antenor Roberto, e dos secretários Ana Maria Costa (Turismo) e Coronel Francisco Araújo (Segurança) e da prefeita de Baía Formosa, Camila Veras de Melo.

Em mais uma reunião, realizada nesta segunda-feira (09), os membros da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa, analisaram e aprovaram matérias de interesse da sociedade, dentre elas o Projeto de Lei 137/2021, de autoria do deputado estadual Souza (PSB) que institui o Selo dos Produtos da Agricultura Familiar do RN (SAF/RN) e dá outras providências. 

“O referido projeto, visa promover a simplificação da certificação, estabelecendo um selo dos  produtos  dos  agricultores familiares do  nosso estado, influenciando diretamente na comercialização desses produtos”, justificou o autor do projeto. 

De iniciativa do Governo do Estado, também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 10/2021 que altera os artigos 111 e 112 da lei complementar estadual n°122, de 30 de junho de 1994, para estender as hipóteses de ausência, bem como para conceder o direito a horário especial ao servidor público estadual deficiente ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, incluindo-se os responsáveis por pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), sem necessidade de exigência de compensação de horários e prejuízo da remuneração. 

“É uma discussão oportuna que vem fazer justiça aos servidores estaduais que estão enquadrados nessa categoria”, afirmou o relator, deputado Souza que ainda pontuou as emendas modificativas encartadas na Comissão de Constituição e Justiça. 

De autoria do deputado Dr. Bernardo (MDB), foi aprovado o Projeto de Lei n° 147/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados, unidades básicas de saúde, maternidades públicas e privadas, clínicas médicas e congêneres a notificar o conselho tutelar sobre os casos de suspeita ou confirmação de gravidez em crianças e adolescentes menores de 14 anos de idade, no RN. 

Também foram analisados e aprovados à unanimidade dois projetos de lei da deputada Isolda Dantas (PT). O primeiro, de n° 50/2021, que institui o Observatório do Trabalho da Mulher Potiguar no âmbito do estado do RN e dá outras providências e o segundo, de n° 81/2021, que institui o programa de incentivo de crédito à mulher no RN e dá outras providências. 

Com o objetivo de banir o comportamento violento e cruel praticado contra animais, foi analisado e aprovado o Projeto de Lei n° 130/2021, do deputado Getúlio Rêgo (DEM) que dispõe sobre o programa estadual de tratamento digno e adequado aos animais de rua no RN. 

“É fundamental que sejam implementadas políticas públicas eficazes em defesa dos animais, como, por exemplo, o controle populacional de animais domésticos por meio da castração gratuita para pessoas carentes; programas de conscientização; além de acabar com a impunidade em caso de transgressão às normas que protegem os animais”, explica o projeto. 

Outros 

Na reunião desta segunda-feira, o deputado Subtenente Eliabe (SDD) pediu vistas do Projeto de Lei n° 27/2021, de iniciativa governamental que altera a Lei Estadual nº 10.367, de 25 de maio de 2018, e autoriza o estado do RN, através do poder executivo, a contratar operação de crédito com o Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID). 

O veto parcial apresentado pelo Governo do Estado ao capítulo 3 do Projeto de Lei n° 188/2020, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), foi mantido. De acordo com o relator, deputado Subtenente Eliabe, a referida matéria apresenta inconstitucionalidade “quando define o modus operandi, retirando do Poder Executivo sua prerrogativa de agir”. 

Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues, presidente da Comissão, Subtenente Eliabe, Souza Neto e Kelps Lima. Os projetos aprovados seguem sua tramitação até chegar ao plenário para apreciação e votação dos deputados.

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de agosto ultrapassará R$ 5,6 bilhões.O valor, que será depositado nas contas das prefeituras na próxima terça-feira (10), é 89,87% maior que o mesmo valor transferido aos municípios em 2020, sem contar a inflação.

O repasse total, quando somado ao desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), será de pouco mais de R$ 7 bilhões, frisa informação do portal virtual da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Segundo a área de Estudos Técnicos da CNM, o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior.
Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), na capital federal, apontam crescimento de 76,30% no primeiro decêndio de agosto de 2021, quando deflacionado, ou seja, levando em conta a inflação do período, se comparado ao mesmo período do ano anterior.