Em mais uma reunião, realizada nesta segunda-feira (09), os membros da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa, analisaram e aprovaram matérias de interesse da sociedade, dentre elas o Projeto de Lei 137/2021, de autoria do deputado estadual Souza (PSB) que institui o Selo dos Produtos da Agricultura Familiar do RN (SAF/RN) e dá outras providências. 

“O referido projeto, visa promover a simplificação da certificação, estabelecendo um selo dos  produtos  dos  agricultores familiares do  nosso estado, influenciando diretamente na comercialização desses produtos”, justificou o autor do projeto. 

De iniciativa do Governo do Estado, também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 10/2021 que altera os artigos 111 e 112 da lei complementar estadual n°122, de 30 de junho de 1994, para estender as hipóteses de ausência, bem como para conceder o direito a horário especial ao servidor público estadual deficiente ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, incluindo-se os responsáveis por pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), sem necessidade de exigência de compensação de horários e prejuízo da remuneração. 

“É uma discussão oportuna que vem fazer justiça aos servidores estaduais que estão enquadrados nessa categoria”, afirmou o relator, deputado Souza que ainda pontuou as emendas modificativas encartadas na Comissão de Constituição e Justiça. 

De autoria do deputado Dr. Bernardo (MDB), foi aprovado o Projeto de Lei n° 147/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados, unidades básicas de saúde, maternidades públicas e privadas, clínicas médicas e congêneres a notificar o conselho tutelar sobre os casos de suspeita ou confirmação de gravidez em crianças e adolescentes menores de 14 anos de idade, no RN. 

Também foram analisados e aprovados à unanimidade dois projetos de lei da deputada Isolda Dantas (PT). O primeiro, de n° 50/2021, que institui o Observatório do Trabalho da Mulher Potiguar no âmbito do estado do RN e dá outras providências e o segundo, de n° 81/2021, que institui o programa de incentivo de crédito à mulher no RN e dá outras providências. 

Com o objetivo de banir o comportamento violento e cruel praticado contra animais, foi analisado e aprovado o Projeto de Lei n° 130/2021, do deputado Getúlio Rêgo (DEM) que dispõe sobre o programa estadual de tratamento digno e adequado aos animais de rua no RN. 

“É fundamental que sejam implementadas políticas públicas eficazes em defesa dos animais, como, por exemplo, o controle populacional de animais domésticos por meio da castração gratuita para pessoas carentes; programas de conscientização; além de acabar com a impunidade em caso de transgressão às normas que protegem os animais”, explica o projeto. 

Outros 

Na reunião desta segunda-feira, o deputado Subtenente Eliabe (SDD) pediu vistas do Projeto de Lei n° 27/2021, de iniciativa governamental que altera a Lei Estadual nº 10.367, de 25 de maio de 2018, e autoriza o estado do RN, através do poder executivo, a contratar operação de crédito com o Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID). 

O veto parcial apresentado pelo Governo do Estado ao capítulo 3 do Projeto de Lei n° 188/2020, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), foi mantido. De acordo com o relator, deputado Subtenente Eliabe, a referida matéria apresenta inconstitucionalidade “quando define o modus operandi, retirando do Poder Executivo sua prerrogativa de agir”. 

Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues, presidente da Comissão, Subtenente Eliabe, Souza Neto e Kelps Lima. Os projetos aprovados seguem sua tramitação até chegar ao plenário para apreciação e votação dos deputados.

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de agosto ultrapassará R$ 5,6 bilhões.O valor, que será depositado nas contas das prefeituras na próxima terça-feira (10), é 89,87% maior que o mesmo valor transferido aos municípios em 2020, sem contar a inflação.

O repasse total, quando somado ao desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), será de pouco mais de R$ 7 bilhões, frisa informação do portal virtual da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Segundo a área de Estudos Técnicos da CNM, o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior.
Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), na capital federal, apontam crescimento de 76,30% no primeiro decêndio de agosto de 2021, quando deflacionado, ou seja, levando em conta a inflação do período, se comparado ao mesmo período do ano anterior.

O Boletim Epidemiológico Detalhado, produzido pela Sala de Situação do setor de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde de Currais Novos, em parceria com a Residência Multiprofissional em Atenção Básica da UFRN, confirma na manhã desta segunda-feira (09), que não foram registrados novos casos de Covid19, desde nosso último boletim expedido no último dia 06, permanecendo com o total de 5593 casos no município de Currais Novos.

O Setor de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde de Currais Novos segue com a vacinação contra a Covid-19, aplicando nesta segunda-feira, dia 09, a 1ª dose atendendo ao grupo de:

Pessoas com 28 anos ou mais, SEM comorbidades;

Também podem se vacinar: gestantes, puerperas até 12 meses, deficientes, comorbidades, idosos, trabalhadores de transporte coletivo, bancários, educação, etc.

Fique atento aos documentos comprobatórios, horário e ponto de vacinação;

Use máscara e evite aglomerações!

Uma criança de 4 anos foi atingida por um disparo de arma de fogo durante atentado registrado no início da tarde deste domingo (8), Dia dos Pais, na Zona Norte de Natal. Ela chegou a ser encaminhada ao Hospital Santa Catarina, mas não resistiu aos ferimentos.

Criminosos em um carro vermelho atiraram contra o carro de um policial militar reformado, na frente da casa dele, no Conjunto Gramoré, e fugiram.

Segundo familiares das vítimas, os bandidos chegaram atirando e a filha do PM foi alvejada. O carro vermelho foi abandonado na Zona Norte, com vidros estilhaçados. A polícia faz buscas na região.

G1RN

Durante o lançamento da campanha Agosto Lilás no estado do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (5), um novo compromisso foi firmado para ampliar a rede de atendimento de proteção à mulher vítima de violência doméstica. Fátima Bezerra anunciou quatro novas delegacias especializadas em atendimento à mulher, que serão construídas nos municípios de Macau, Pau dos Ferros, Assu e Nova Cruz.

As próximas medidas para implantar essas novas unidades de atendimento à mulher entram agora em fase de discussões entre as pastas de governo envolvidas.

A assinatura do ato na tarde desta quinta-feira (05) abriu o Agosto Lilás, data destinada ao debate sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres, em concordância com a Lei que declara agosto como o Mês de Proteção à Mulher.

Atual campeã da Superliga masculina, a Funvic pode atuar a partir da próxima temporada representando Natal na principal competição de vôlei do país. Nesta quinta-feira (5), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), confirmou o apoio da Casa a possível parceria, durante reunião com Igor Ribeiro Dantas, diretor da Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) e presidente da Federação Norte-rio-grandense de Voleibol, e Luiz Otávio Palhari, presidente a Funvic. O deputado estadual Hermano Morais (PSB) também participou do encontro.

“Sou um entusiasta do esporte e esta proposta tem nosso total apoio. Dará visibilidade ao nosso Estado em um esporte que só cresce em todo o Brasil. Vai levar o RN para todo o país, logo quando estamos saindo de um momento muito difícil devido a pandemia e, para nós, que dependemos do turismo como principal atividade econômica, temos que nos esforçar ao máximo para que esta parceria fique em Natal”, disse Ezequiel.

Igor Ribeiro Dantas explicou que a Funvic mantinha uma parceria até a última Superliga – da qual saiu vencedora – com a Prefeitura de Taubaté-SP, que acabou sendo desfeita após oito anos por iniciativa do Executivo. “O clube ficou órfão de sede, fomos procurados e nos perguntamos, porque não levar para Natal? É um projeto que pode trazer muitas conquistas para o Estado em diversos setores”, disse o dirigente da CBV, Igor Ribeiro Dantas.

Já Luiz Otávio Palhari agradeceu ao convite recebido por parte da Confederação para trazer a equipe referência nacional no Vôlei para o RN. “Estamos vendo este momento como uma grande oportunidade de expansão do nosso trabalho e também como forma de contribuição para ampliar ainda mais a prática do vôlei especialmente no Nordeste”, disse. 

Funvic
A sigla que identifica o clube campeão da Superliga significa Fundação Universitária Vida Cristã, instituição de ensino privada sem fins lucrativos, com sede na cidade de Pindamonhangaba-SP. A Funvic atualmente tem investimentos no ensino superior e na educação básica em cidades do interior de São Paulo. No esporte, além do vôlei, mantém projetos para o ciclismo, basquete, judô e handebol. 

Durante a reunião com Ezequiel, Luiz Otávio Palhari também revelou que, caso a parceria esportiva seja concretizada com a capital potiguar, o grupo iniciará estudos para também trazer para o Estado investimentos na área educacional.

Também participaram do encontro na sede do Legislativo potiguar o coordenador de esportes do Aeroclube, Mateus Moreira, o diretor da Presidência da ALRN, Fernando Rezende, e a diretora administrativa e financeira da ALRN, Dulcinéa Brandão.

Aconteceu às 11h da última quinta-feira, 5/8, a cerimônia de posse de Luiz Carlos Nóbrega Nelson como novo superintendente regional da Polícia Federal no Rio Grande do Norte. O dirigente é potiguar, tem 45 anos e substituiu a Caio Rodrigo Pellim que esteve no cargo a partir de 2020.

A solenidade foi realizada no auditório da sede do órgão em Natal e contou com a presença de diretores, demais servidores da PF, bem como autoridades dos poderes legislativo, executivo e judiciário, além de militares e representantes civis das esferas municipal, estadual e federal.

Compuseram a mesa de honra naquela oportunidade, o vice-governador do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto; o diretor-geral da PF, Paulo Maiurino; o presidente do TRE/RN, desembargador Gilson Barbosa; o diretor do foro da Justiça Federal, Carlos Wagner Ferreira; o brigadeiro José Virgílio Avellar e o delegado federal Luiz Carlos Nóbrega Nelson.

Em razão das restrições impostas pelo estado de emergência sanitária da Covid-19, o ato teve limitada a capacidade do auditório.

Por ocasião do seu pronunciamento, o novo gestor proferiu um emocionado discurso onde fez questão de relembrar, como bom filho desta terra, seus tempos de adolescência na rua Jundiaí, no Tirol, os estudos na antiga ETFRN e a graduação em direito concluída pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Também ressaltou o início da sua carreira profissional como advogado, assistente jurídico do Ministério Público do RN e reservou um capítulo especial para falar, com indisfarçável orgulho, sobre o seu ingresso na Polícia Federal.

Tecendo comentários sobre a difícil missão que lhe foi confiada, dentre muitos outros pontos abordados, disse ter ficado extremamente honrado em poder compor os quadros do órgão neste estado, pois a sociedade espera e almeja que a Policia Federal seja uma instituição de excelência, e somente agindo de forma atuante, resiliente, profissional e equilibrada conseguirá tal intento: “As tarefas são hercúleas para um efetivo diminuto, mas nossos servidores são excepcionais. E com esses servidores venho somar esforços no intuito de deixar um legado para a sociedade potiguar, de construir um país melhor, uma sociedade mais segura e tranquila”, asseverou.

POR BLOG DO JOTA DANTAS – Dois homens com roupa camuflada, realizaram uma assalto a um poste de combustível no sítio de Dentro, no município de Lagoa Nova. O crime foi registrado por volta de 18h desta quinta feira dia 05 de agosto de 2021. Os ladrões levaram uma quantia em dinheiro e fugiram com destino ignorado. A Policia Militar de Lagoa Nova com apoio de GTO de Currais Novos realizaram patrulhamento durante a noite e não tiveram pistas dos criminosos.

A farmacêutica norte-americana Pfizer entregou na noite desta quinta-feira (5) mais 1.834.560 doses da vacina contra a Covid-19 ao Brasil. Foram 2 voos, ambos vindos de Miami, nos Estados Unidos. O 1º avião aterrissou no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), às 18h24 e o 2º, às 20h20.

Com a entrega, a empresa já forneceu 39 lotes ao país, somando quase 34 milhões de doses fornecidas ao governo brasileiro. Ainda faltam 13 milhões das 17 milhões de doses que estão previstas até 22 de agosto.

O novo plano de entregas da Pfizer consiste em uma aceleração do ritmo de fornecimento. “A Pfizer passa de uma média de entrega de 1 milhão de doses por semana, para 1 ou 2 milhões de doses por dia. Todo o processo que foi desenhado para o envio dessas doses, o desembaraço aduaneiro ainda nas nuvens implantado pela Receita Federal do Aeroporto de Viracopos, a entrega e distribuição pelo PNI (Programa Nacional de Imunizações) de forma célere, vai ser fundamental a partir de agora”, afirma Lucila Mouro, diretora de vacinas da Pfizer Brasil.

Ao todo, o Ministério da Saúde estima que chegarão 33,3 milhões de doses da Pfizer em agosto, mais da metade das 63,3 milhões de doses de vacinas esperadas neste mês. Para setembro, a expectativa é de 37,5 milhões, sendo 69,5 milhões ao todo, incluindo ainda doses da CoronaVac e da Oxford/AstraZeneca.

Dois temas receberam destaque dos líderes da Assembleia Legislativa do RN na sessão desta quinta-feira (5): a necessidade de instalação de fiscalização eletrônica na Via Costeira e o voto impresso no Brasil. As questões foram abordadas pelos deputados Ubaldo Fernandes (PL) e José Dias (PSDB), respectivamente.

Abrindo o horário das lideranças, Ubaldo Fernandes chamou a atenção para o aumento de acidentes na avenida Senador Dinarte Mariz, a Via Costeira. “Só no primeiro bimestre deste ano o número de acidentes mais que dobrou em comparação ao mesmo período do ano passado. O aumento é de 128%”, citou.

O deputado anunciou que realizará uma audiência pública para debater ações para controlar esses números e citou a instalação de videomonitoramento para coibir a alta velocidade e até muretas protetivas nos postes. “Quando os carros colidem alguns postes são derrubados, prejudicando a população”, justificou.

O segundo líder a se pronunciar, foi o deputado José Dias que repercutiu matéria do jornal Tribuna do Norte sobre proposta da Caern de aumento de 71% na tarifa de água em Natal. “A gente sabe que esse é um aumento absurdo, por isso que o governo não vai permitir”, disse.

O deputado ainda repercutiu algumas discussões nacionais, como a do voto impresso. “Apenas outros dois países no mundo tem um sistema como o nosso: Bangladesh e Butão”, apresentou. Para José Dias o voto impresso pode ser uma ferramenta que auxiliará o vencedor a comprovar sua vitória.

O Ministério da Saúde divulgou os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil nesta quinta-feira (5):

– O país registrou 1.099 óbitos nas últimas 24h, totalizando 560.706 mortes;

– Foram 40.054 novos casos de coronavírus registrados, no total 20.066.587.

O Ministério da Saúde calcula que cerca de 18,8 milhões já se recuperaram da covid-19.

A média móvel de mortes nos últimos sete dias está em 887, a menor registrada desde 8 de janeiro.

Já a média de novos casos é de 33.821, também em queda, no mais baixo patamar desde o 27 de novembro.