A Polícia Militar anulou a punição ao sargento Breno César Rodrigues Souza. O policial havia sido punido com três dias de prisão por suposta agressão a um ladrão, que foi preso em flagrante no momento em que roubava fios de telefonia, em Nova Parnamirim, em meados de outubro. O policial, que estava em momento de folga, negou a agressão. A anulação da sanção foi publicada na quinta-feira (28).

O caso ganhou repercursão no fim do ano passado, quando veio à tona a punição ao sargento da Polícia Militar, que prendeu em flagrante um homem que roubava fios na avenida Abel Cabral, em Nova Parnamirim, durante a madrugada. Ele estava de folga e, ao flagrar a ação, deu voz de prisão e rendeu o criminoso, chamando o reforço policial em seguida. O policial acompanhou a guarnição até a delegacia e, dias depois, foi surpreendido com a afirmação de que o bandido alegou ter sido agredido por ele.

De acordo com a corregedoria, no processo sobre a conduta do policial, o bandido teria sido agredido no momento da prisão e um exame de corpo de delito teria confirmado a lesão leve. O sargento da Polícia Militar, contudo, disse que não agrediu o bandido, que sequer chegou a relatar a agressão quando chegou à delegacia de Polícia para que o flagrante fosse lavrado. Somente na audiência de custódia, em que o bandido teve a prisão mantida, ele relatou a suposta agressão, atribuindo ao policial que estava de folga. 

O sargento Breno César chegou a responder a um inquérito policial militar pelo caso, mas foi absolvido. Porém, a corregedoria determinou a punição administrativa. A defesa do policial alegou que ele não foi ouvido e, por isso, recorreu da decisão, sendo acatada pela corregedoria auxiliar da Sesed.

Pela nota do comando da PM, a punição foi anulada, assim como toda anotação ou registro nas alterações do militar referentes a esse caso.

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (29) novo reajuste de preços do gás natural. A partir de 1º de maio, o valor repassado às refinarias será 19% maior que o que vigorou no último trimestre, de fevereiro a abril.

Uma eventual nova mudança nos preços só será possível a partir de 31 de julho, de acordo com o contrato firmado entre a estatal e as refinarias.

O preço do gás natural e do petróleo, de acordo com a política da empresa, varia de acordo com o valor do dólar e com o preço internacional dos produtos.

A Petrobras esclarece, no fim da nota divulgada à imprensa, que o preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo preço de venda da companhia, mas também pelas margens das distribuidoras (e, no caso do GNV, dos postos de revenda) e pelos tributos federais e estaduais.

R7.COM

Um menino de 7 anos foi flagrado pela Polícia Militar dentro de um quarto de motel com a mãe e outras três pessoas – dois homens e uma mulher – na Candangolândia, região do Distrito Federal, na noite de quinta-feira (28).

A polícia foi chamada ao motel porque os adultos se recusavam a pagar a conta do estabelecimento. No local, uma funcionária informou que, durante a discussão sobre os gastos do grupo, havia visto uma criança no quarto. Os militares do 25º Batalhão entraram no aposento e confirmaram que o menino estava lá.

No quarto, os policiais encontraram indícios de que o grupo havia consumido bebidas alcoólicas. A princípio, segundo os militares, a criança não presenciou nenhuma cena de sexo, mas contou que viu um dos homens tentando beijar a mãe dele.

R7.COM

Três pessoas foram mortas a tiros na tarde desta sexta-feira (29) no bairro da Redinha, na Zona Norte de Natal.

As vítimas não tiveram a identidade revelada pelas autoridades até a atualização mais recente desta matéria.

Testemunhas contaram à Polícia Militar que os criminosos encapuzados chegaram em um carro e atiraram contra as três vítimas, que estavam na calçada do bar. Um deles era proprietário do empreendimento, foi atingido pelos disparos e morreu na calçada.

Segundo a PM, as outras vítimas chegaram a correr, mas foram perseguidas. Um homem foi baleado dentro do bar que seria inaugurado e o outro morreu dentro de uma casa que fica atrás do ponto comercial.

A PM fez diligências no local, mas não encontrou os criminosos. O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) foi acionado para recolhimento dos corpos e o caso será investigado pela Polícia Civil.

G1 RN

No horário destinado aos líderes, durante a sessão plenária desta quinta-feira (28), os deputados José Dias (PSDB) e Francisco do PT se pronunciaram abordando temas distintos. José Dias retomou no discurso a cobrança das emendas parlamentares.

O deputado afirmou que os municípios aguardam recursos para poder tocar obras importantes. “Emenda impositiva não tem que ser negociada entre os deputados e o governo, obrigatoriamente tem que ser paga”, defendeu.

José Dias se referiu especificamente às emendas destinadas para o orçamento do ano de 2019. “Não foi liberada nenhuma emenda minha”, cobrou.

O parlamentar elencou municípios para os quais destinou os recursos, como Ceará-Mirim, Nísia Floresta, Santana do Matos, Jundiá, Guamaré, Parnamirim, São Bento do Norte, Poço Branco, entre outros. “Não fiz por compromisso com os prefeitos, até porque alguns não são meus correligionários, mas pelo compromisso com o povo e o governo tem recursos com o aumento da arrecadação”, encerrou.

O Dia Mundial da Educação, comemorado hoje, foi o destaque no pronunciamento de Francisco do PT. O deputado traçou um comparativo entre as ações atuais do Governo Federal e as realizações pelos mandatos petistas.

“Durante o Governo do PT a educação no País caminhava a passos largos para o progresso e o desenvolvimento, mas hoje não temos muito o que comemorar no plano nacional, quando este setor sofreu duros golpes, como por exemplo o corte de recursos nas universidades federais, o bloqueio de bolsas para pesquisadores e a educação básica teve o seu pior orçamento em dez anos”, lamentou Francisco. 

O deputado também ressaltou as ações em prol da educação no governo estadual. Citou o programa Escola Potiguar, que prevê R$ 400 milhões em capacitação de pessoal, a abertura de 12 IERNS, a reforma e ampliação de escolas, a disponibilização da internet banda larga, além de ações de combate ao analfabetismo.

“São mais de 3.500 trabalhadores em educação contratados entre efetivos e temporários, 40 escolas completamente renovadas, quando, no início da gestão tínhamos apenas uma escola com obras iniciadas governo cidadão, além de mais de 300 escolas que receberam manutenção”, citou o deputado.

O Dia Mundial da Educação foi estabelecido há 22 anos por líderes de 164 países durante o Fórum Mundial de Educação e simboliza o acordo entre essas nações diante do desenvolvimento da educação até 2030.

Policiais da Força-Tarefa de Segurança Pública (FTSP-Mossoró), instalada no prédio da Delegacia da PF em Mossoró/RN, prenderam na manhã desta quinta-feira, 28/04, naquela cidade, um homem de 35 anos, condenado a pena de 10 anos de reclusão pelos crimes de tráfico de drogas, falsidade ideológica e uso de documento falso. Ele estava foragido, é apontado como integrante da cúpula de uma facção criminosa e tinha mandado de prisão em aberto expedido pela 13ª. Vara Criminal de Natal.

O condenado responde ainda por tráfico de drogas perante a 12ª Vara Criminal de Natal e por homicídio qualificado em trâmite na 1ª Vara Criminal de Mossoró.

Ele foi conduzido para os devidos procedimentos na sede da PF, em seguida, passou por exame de corpo de delito no ITEP e foi escoltado até a Cadeia Pública Juiz Manoel Onofre de Souza, onde se encontra à disposição da Justiça.

A Força-Tarefa de Segurança Pública (FTSP-Mossoró), é coordenada pela Polícia Federal e composta também por policiais civis, policiais rodoviários federais, policiais militares e policiais penais estaduais e federais, atuando em colaboração com a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SEOPI).

DENÚNCIAS

A Força-Tarefa de Mossoró conta com a colaboração da população por intermédio do telefone (84) 3323.8300, bem como pelo WhatsApp (84) 9218.0326, que são os canais indicados para recebimento de informações, denúncias de crimes etc, sendo o sigilo do comunicante plenamente preservado.

Um jovem de 18 anos, identificado como Daniel Carlos Barbosa foi morto a tiros, na noite desta quinta-feira (28(, na rua Monte Carlos, na praia do Meio, zona Leste de Natal. A vítima foi surpreendida por um desconhecido armado no momento que visitava o irmão. De acordo com a família da vítima Daniel tinha saído da comunidade após se envolver em uma ocorrência policial há alguns meses.

Segundo a perícia do ITEP (Instituto Técnico e Científico de Perícia), o jovem sofreu tiros nas costas e na cabeça, o que caracteriza uma execução. Daniel Carlos era usuário de drogas, porém a Polícia Civil ainda não sabe o motivo do assassinato. O caso será investigado na DHPP.

PORTAL BO

Uma operação deflagrada na manhã desta quinta-feira (28) localizou um laboratório de refino de cocaína na zona rural de São José de Mipibu, na região metropolitana de Natal.

Segundo a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, a ação aconteceu como desdobramento da Operação Refino, que investiga a suposta atuação de uma organização criminosa voltada ao refino e comércio da droga na região.

Ao longo das diligências, foram cumpridos mandados judiciais de busca e apreensão. Na comunidade do Mendes, na zona rural, os policiais encontraram uma propriedade que, segundo os investigadores, estava sendo utilizada como laboratório de refino.

Ainda na manhã de hoje a Justiça concedeu liberdade provisória a Thayrone Dantas e Lucas Fredson, presos ontem à noite nas proximidades da escola Kennedy, Centro de Caícó.

Na oportunidade, a dupla foi flagrada pela PM portando arma de fogo e estavam em uma motocicleta com placa adulterada, provavelmente para realizar “uma parada”, já que não obedeceram a ordem de parada dada pelos polícias e tentaram empreender fuga.

Só foi amanhecer o dia que a as defesas de ambos pediram suas liberdades no plantão judiciário, no que foram atendidas poucas horas depois.

A expedição dos alvarás foi condicionada ao pagamento de fiança, o que certamente não foi um problema.

Procurado pelo blog, o defensor de Thayrone, Ariolan Fernandes, disse que não iria comentar o caso.

A polícia continua enxugando gelo.

JAIR SAMPAIO

Uma carga de 134 caixas de cigarros estrangeiros contrabandeados foi aprendida, nesta quarta-feira 27, em Assú, no interior do RN. Segundo a Polícia Militar, um veículo em atitude suspeita chamou atenção na BR 304 e, ao ver os policiais, o motorista saiu correndo por uma área de mata

O carro do tipo Citroen Jump Grencar continha a carga com 6.700 pacotes de cigarros, avaliados em R$ 469.000,00. Mesmo após buscas, o motorista não foi encontrado.

O material ilícito apreendido e veículo foram conduzidos a Delegacia de Polícia Federal de Mossoró, para realização dos procedimentos cabíveis.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta quarta-feira (27), uma das propostas mais importantes para a economia do estado: o projeto de lei que estabelece normas para exploração dos serviços locais de gás canalizado no estado. Proposta pelo deputado Hermano Morais (PV), presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo, a audiência pública reuniu autoridades no tema. Representantes dos setores público e privado enalteceram a discussão da proposta, que está em tramitação na comissão.

Com 114 artigos, além de centenas de parágrafos e incisos, a proposta é extensa e foi encaminhada pelo Governo do Estado à Casa Legislativa no ano passado. A proposta está em elaboração há três anos e, com a lei federal do gás, foi necessária a atualização. 

A nova lei que trata sobre o marco regulatório do setor de gás (PL 4476/20) foi aprovada em março de 2021, pela Câmara dos Deputados. O texto, entre outros pontos, estabelece medidas como a desconcentração do mercado, o quebrando o monopólio do setor. Agora, o aperfeiçoamento da proposta que tramita na Assembleia Legislativa leva em consideração principalmente os aspectos legais, comerciais e logísticos da exploração. O Rio Grande do Norte ainda não possui uma legislação estadual que regule os serviços de distribuição de gás natural canalizado, feito pela Companhia Potiguar de Gás (Potigás), detentora da concessão. Por isso, a lei é considerada um marco na economia potiguar.

“Essa lei não pode ser entendida isoladamente. É uma revolução silenciosa dos marcos legais de importantes atividades econômicas no Rio Grande do Norte. Leis e medidas que aperfeiçoam e melhoram o ambiente econômico no estado”, disse o secretário de Planejamento do Estado, Aldemir Freire.

Em discussão altamente técnica, participantes de diversas áreas expuseram as sugestões de alterações, inclusive, alertando para pontos que deveriam estar em consonância com a lei federal que trata sobre o tema. O representante do Ministério de Minas e Energia, Aldo Barroso, disse que o grande trabalho dos órgãos reguladores tem que ser retirar entraves para permitir que os agentes públicos e privados participem desse mercado, sejam investidores ou produtores. Para ele, o mercado precisa ser mais dinâmico.

“Já outros aperfeiçoamentos possíveis pontos e seguimos à disposição para contribuir, mas sempre reforçando que esse modelo de implementação no Brasil não foi inventado por nós. Foi inspirado no que há de melhor nos mercados desenvolvidos de gás. Os problemas que estamos nos deparando, outros países também se depararam. É mais interessante que a gente faça o que funciona do que reinventar a roda, em alguns casos”, avaliou o representante do Governo Federal.

Também participando da discussão, a diretora presidente da Potigás, Larissa Dantas, enalteceu o trabalho de elaboração da proposta, que foi finalizado há dois anos e levou um período semelhante para ficar pronto. Porém, ela garante que o trabalho para o aperfeiçoamento das regras segue ocorrendo em parceria com representantes do setor privado e parlamentares, com foco em contribuir para atrair investimentos e colaborar com o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. 

“Todas as sugestões que foram colocadas aqui sempre vão colaborar, fazer com que tenhamos uma legislação mais célere. Talvez reduzindo algo na lei e dando mais espaço para a regulamentação pode ser um bom caminho”, avaliou Larissa Dantas.

No entendimento do propositor da discussão, deputado Hermano Morais, o aperfeiçoamento e discussão sobre o projeto são importantes para que que o Rio Grande do Norte consiga se adequar à nova realidade do mercado de gás. O entendimento dele é o mesmo dos deputados Isolda Dantas (PT) e Francisco do PT, relator da matéria, que também estiveram presentes ao encontro.

“Essa Casa e nosso mandato estarão sempre à disposição para contribuir com um tema de tanta relevância e espero que essa audiência tenha colaborado para que o projeto seja aperfeiçoado e tramite com mais celeridade na Casa”, disse Hermano Morais. “Quando eu era criança, já se falava em usar gás em várias áreas como forma de contribuir com o Meio Ambiente e a Economia. Essas discussões são importantes e vamos fazer com que o projeto faça a diferença para o estado”, disse Francisco do PT. “É um projeto muito importante e acredito que temos que enxugar, deixar mais definições para a regulamentação. Lei tem que ser objetiva e clara”, analisou Isolda Dantas.

Foram divulgados os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil nesta terça-feira (26), de acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass):

– O país registrou 144 óbitos nas últimas 24h, totalizando 662.866 mortes;

– Foram 22.142 novos casos de coronavírus registrados, no total 30.378.061;

A média móvel de óbitos nos últimos sete dias é de 102. A a média móvel de novos casos é de 14.692.

O ministério da Saúde calcula que mais de 29,4 milhões de pessoas já se recuperaram da Covid.

Um homem de 35 anos suspeito da prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa foi preso na última segunda-feira (25), no bairro de Lagoa Nova, na Zona Sul de Natal. Ele estava foragido e residia na capital há alguns meses.

Segundo a Polícia Civil, o preso é um dos chefes de uma das maiores organizações criminosas do Ceará, “sendo o responsável por administrar o tráfico de drogas, bem como as finanças do grupo”.

Policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), em conjunto à Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas do Ceará (Draco/PCCE), deram cumprimento ao mandado de prisão preventiva, e o suspeito não reagiu à abordagem.

No local da prisão, foram apreendidos dois veículos novos (modelos Polo e Virtus), além de cinco aparelhos telefônicos.

Em depoimento, o suspeito – que é natural de Fortaleza – confirmou que estava residindo na capital potiguar há alguns meses, mas que os crimes praticados eram cometidos todos no Ceará.

A prisão integra a operação Hórus do programa V.I.G.I.A, da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (SEOPI/MJSP).

O Governo do Estado sancionou a lei do ‘Circo Vivo’ de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT) que garante espaços públicos destinados à instalação e funcionamento de circos, trupes, associações artísticas itinerantes garantindo o acesso de seus integrantes às redes de saúde, educação e segurança no Rio Grande do Norte.
 
O Projeto do Circo Vivo foi construído junto aos artistas e fórum de cultura potiguar e garante espaços públicos destinados ao funcionamento dos circos e assegura aos artistas circenses o acesso às redes de saúde, segurança e educação em todo o RN. 
 
A parlamentar enalteceu a importância da Lei ao observar as condições adversas vivenciadas pelas famílias circenses em todo o Brasil. “Geralmente as famílias circenses sobrevivem em condições adversas, especialmente diante da fragilidade da estrutura sanitária ofertada a estas comunidades pelas municipalidades que as sediam. Assim, considerando que os circenses e suas famílias são o elo mais frágil da cadeia da indústria do entretenimento, impõe-se a necessidade de buscarmos a estes, proteção administrativa especial para a execução de suas atividades assegurando garantia de direitos e condições sanitárias dignas de sobrevivência”, disse Isolda.
 
De acordo com dados do Setorial o Circo do RN, o estado conta, atualmente, com 28 circos em trânsito, 34 famílias de tradição e 14 trupes em atividade.

A nova regulamentação da exploração dos serviços de gás canalizado no Rio Grande do Norte será tema de um debate promovido pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT), às 14h desta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa do RN.

De acordo com o deputado estadual Hermano Morais (PV), que preside a Comissão, o debate terá como foco o Projeto de Lei 371/2021, em tramitação na Casa e que estabelece novas regras relativas ao setor, com o objetivo de torná-lo mais competitivo a partir da ampliação do consumo por residências e da abertura do mercado a empresas privadas.

“Como a maioria dos estados brasileiros, o RN ainda não possui uma legislação que regule os serviços de distribuição de gás natural canalizado, feito pela Companhia Potiguar de Gás, a Potigás, que é a detentora da concessão. Mas essa realidade vai mudar a partir do trabalho democrático e transparente que já começou a ser feito no legislativo estadual”, explica o parlamentar.

Além dos deputados estaduais, membros da Comissão e dos principais órgãos e entidades do setor, a exemplo da Petrobras, da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Ministério de Minas e Energia (MME), também são aguardados na audiência pública representantes do Governo do Estado e da Federação das Indústrias do RN.