Relator da ação contra do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela aplicação de pena de oito anos e nove meses de reclusão, inicialmente, em regime fechado para o réu. O magistrado também propôs a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos enquanto durar o cumprimento da pena, além do pagamento de multa fixada em R$ 212 mil.

“O regime inicial de cumprimento de pena, como é superior a oito anos, é regime fechado. Como efeito da condenação, nos termos da Constituição e o artigo 92 do Código Penal, determino a perda do mandato do réu e a suspensão dos direitos políticos”, disse Moraes, em seu voto.

Daniel Silveira é réu por estimular atos antidemocráticos e ameaçar as instituições. Em fevereiro do ano passado, ele ainda defendeu a extinção do STF e a volta da ditadura. O bolsonarista chegou a ser preso por divulgar vídeo com ameaças a ministros do Supremo, mas acabou liberado em novembro de 2021.

O deputado Subtenente Eliabe (Solidariedade) fez um apelo ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, na sessão ordinária desta quarta-feira (20), sobre a situação do Ipern – Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte. De acordo com o parlamentar, o órgão tem um déficit grande de pessoal, e por causa disso vem dificultando os processos de aposentadoria de seus servidores.
 
“O diagnóstico passado pelo presidente é de uma situação dramática”, afirmou Eliabe, que nesta terça-feira (19) se reuniu com o presidente do Instituto, Nereu Linhares. “O último concurso para servidores do Ipern ocorreu em 1976”, lamentou o deputado, ressaltando que o quadro de pessoal que deveria contar com uma média de 200 funcionários, hoje está limitado a 50 servidores. “É um déficit de mais de 100 servidores”, disse o parlamentar.
 
O deputado Eliabe ainda relatou uma situação de mais gravidade, ao afirmar que dos 50 servidores na ativa, 35 já preenchem os requisitos para se aposentar. “Hoje se estes servidores resolvessem se aposentar, ficariam apenas 15 servidores que já estão, inclusive, próximos da aposentadoria”, pontuou Subtenente Eliabe sobre a situação do Ipern, que ainda penaliza os pensionistas que há cerca de um ano não conseguem implantar, ou a aposentadoria ou a pensão.