A Delegacia de Furtos e Roubos de Mossoró cumpriu, na manhã desta quinta-feira (23), um mandado de prisão definitiva contra Miguel Ângelo da Costa Viana, de 26 anos, na cidade de Mossoró, no Oeste do Rio Grande do Norte.

A ordem foi expedida pela 3ª Vara Regional de Execução Penal da Comarca de Mossoró, vinculada ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no âmbito do processo nº 5000907-54.2025.8.20.0106.

A prisão ocorre após condenação com trânsito em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso. Conforme os autos, Miguel Ângelo foi condenado pelos crimes de roubo (artigo 157 do Código Penal), estelionato (artigo 171, em duas ocasiões) e tráfico de drogas (artigo 33 da Lei de Drogas).

Após a unificação das penas, a Justiça determinou o cumprimento de 10 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado. O mandado de prisão é válido até 11 de março de 2038.

De acordo com a decisão judicial, o condenado deve ser encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça para o cumprimento da pena.

FIM DA LINHA