Operação do MPRN investiga esquema de fraudes na Prefeitura de Jardim de Piranhas; secretário de Saúde e vereador são presos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (10) a operação Ordenha, que tem por objetivo apurar um esquema de fraudes na Prefeitura de Jardim de Piranhas. A suspeita é que cerca de R$ 3 milhões tenham sido desviados dos cofres públicos entre os anos de 2017 e 2019. O atual secretário municipal de Saúde, um vereador e uma assistente social contratada pela Prefeitura foram presos preventivamente.

A operação Ordenha, deflagrada com o apoio da Polícia Militar, cumpriu três mandados de prisão e outros 17, de busca e apreensão, nas cidades de Jardim de Piranhas, Natal e Caicó. A investigação apura os crimes de peculato, corrupção passiva e associação criminosa, além do delito de falsidade ideológica.

A ação é resultado de um ano e 7 meses de investigações feitas pela Promotoria de Justiça de Jardim de Piranhas com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN. Revelou-se, no curso das investigações, a existência de um sistema de pagamento de propina e de desvio de recursos públicos na Prefeitura integrado por servidores públicos comissionados e empresários fornecedores do Município.

As investigações foram iniciadas em 28 de março de 2019, com a instauração de um Procedimento Investigatório Criminal na Promotoria de Justiça de Jardim de Piranhas com o objetivo de apurar possível atividade de lavagem de dinheiro em operações realizadas por uma queijeira pertencente ao atual secretário de Saúde do município.

Essa investigação foi iniciada com o encaminhamento de um Relatório de Inteligência Financeira elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que apontou uma movimentação atípica no valor total de R$ 2.286.457,00, entre créditos e débitos, no curto período de tempo abrangido pelos meses de setembro de 2018 a janeiro de 2019 na queijeira.

Além disso, o secretário de Saúde realizou vultosos saques em espécie no período investigado, bem como se recusou a informar o faturamento dele à instituição financeira com a qual mantém relacionamento, chamando a atenção dos órgãos do Sistema de Prevenção à Lavagem de Dinheiro. Há fortes indícios de que a queijeira, que funciona de fato, seja utilizada em operações de lavagem de dinheiro.

O MPRN também já apurou a ocorrência de desvio de recursos públicos na execução do contrato administrativo firmado entre a Prefeitura de Jardim de Piranhas e um posto de combustíveis pertencente a um vereador local. Essa fraude se consuma a partir emissão de “notas fiscais frias” e conta com a ação decisiva do secretário municipal de Saúde, a quem seria destinado parte dos recursos públicos desviados do município.

O secretário de saúde e o vereador foram presos. Além deles, também foi presa preventivamente uma assistente social contratada pela Prefeitura de Jardim de Piranhas. O MPRN reuniu fortes indícios de que ela auxiliou o secretário de Saúde na execução dos crimes investigados, repartindo com ele o recebimento de vantagem indevida paga por uma empresa fornecedora do município.

Além dos mandados de prisão e de busca e apreensão, o MPRN obteve o sequestro de saldo e a indisponibilidade de valores no total de R$ 240 mil, a ser efetivada pelas instituições financeiras nas quais o secretário de Saúde e o vereador presos possuem relacionamento para fins de ressarcimento ao erário. As informações são do MPRN.

Por Blog do Jair Sampaio

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MPF denuncia empresário por fraudar financiamentos públicos de R$ 10 milhões e usar em compras de luxo

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o empresário Fernando Ikeda por fraude na obtenção de financiamento e desvio de finalidade na aplicação dos recursos, além de lavagem de dinheiro. Entre 2009 e 2011, ele usou empresas de fachada, em nome de laranjas, para simular a aquisição de máquinas destinadas a suas indústrias localizadas em Natal (F. Ikeda Indústria de Alimentos Ltda.) e Fortaleza (Snacks do Brasil Indústria de Alimentos Ltda.), porém os quase R$ 10 milhões obtidos foram usados para compras pessoais, incluindo apartamento, jet ski e lancha.

Os dois financiamentos feitos junto ao Banco do Nordeste (BNB) – utilizando recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) – foram de R$ 4.058.010 e R$ 5.897.200. Com o dinheiro em mãos, o empresário simulou a aquisição das máquinas perante empresas de fachada pertencentes ao seu próprio grupo empresarial (LPI – Linha de Produção Industrial Máquinas Ltda. e Maquin – Máquinas Industriais Ltda.).

As duas não existiam de fato, foram constituídas pelo empresário e sua então esposa, que depois passaram a sociedade para o nome de empregados de Ikeda. Além da compra dos artigos de luxo, o réu também destinou R$ 1 milhão dos recursos para outra de suas empresas, a Multplix Construções Ltda.

Os financiamentos, por consequência, também não foram quitados. Até agosto de 2018, a dívida com o banco público – somando juros e multas – já ultrapassava os R$ 16 milhões. Relatórios de fiscalização do BNB, de julho de 2010, não localizaram parte dos equipamentos e apontaram indícios de que outras máquinas apresentadas eram antigas, tendo sido reformadas, e não novas como previa o contrato junto ao FNE.

Luxo – Com os recursos do primeiro financiamento (obtido pela F. Ikeda para supostas compras na LPI), o empresário adquiriu um apartamento no Edifício Portal da Enseada, na Avenida Governador Sílvio Pedrosa, em Areia Preta. A área à beira-mar é uma dos metros quadrados mais caros de Natal. O imóvel custou R$ 680 mil e foi vendido em 2011, por R$ 950 mil, e somente neste ano foi incluído em sua declaração de Imposto de Renda, como se tivesse sido comprado e vendido no mesmo exercício, para não chamar a atenção da Receita Federal.

As embarcações custaram R$ 36 mil (o jet ski) e aproximadamente 70 mil (a lancha) e foram passadas em 2012 para o nome da filha e da então namorada do empresário, sendo posteriormente vendidas a terceiros. Colocar as embarcações em nome da namorada e da filha foi a forma encontrada pelo empresário para dissimular a posse dos bens, quando começaram a surgir as suspeitas.

Desse primeiro financiamento (de R$ 4 milhões), parte do dinheiro foi repassado da conta da LPI direto para a conta pessoal do empresário. Até 10 de agosto de 2018 o Banco do Nordeste informava que faltavam ser pagos R$ 3.399.619,38 da parte principal. Somado aos juros e multa, a dívida já alcançava R$ 6.219.810,23.

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Enem será aplicado em janeiro

O presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais, Alexandre Ribeiro Lopes, disse ao Estadão que prevê aplicar o Exame Nacional de Ensino em janeiro. A prova deste ano, que já foi adiada uma vez por causa da pandemia, teve cerca de 5,8 milhões de inscritos.

Principal porta de entrada para o ensino superior público e privado, o exame será aplicado para a maioria dos candidatos nos dias 17 e 24 de janeiro. Já a versão digital, realizada pela primeira vez nesta edição, está marcada para 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Cerca de 96 mil alunos fazem o teste online. Para as pessoas privadas de liberdade, o exame é previsto para 23 e 24 de fevereiro de 2021.

ESTADÃO CONTEÚDO

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Membros do Bolsa Família começam a receber última parcela do auxílio

Beneficiários do Bolsa Família começam a receber a quarta e última parcela do auxílio emergencial de R$ 300. Nesta quinta-feira (10), o pagamento é feito aos integrantes do programa com NIS de final 1

O grupo é o primeiro a receber o pagamento porque segue calendário de pagamento do programa, realizado sempre nos dez últimos dias úteis de cada mês, de acordo com o final do NIS (Número de Identificação Social).

R7.com

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Homem é preso suspeito de abusar sexualmente de crianças e adolescentes

Um homem de 42 anos foi preso nesta quarta-feira (9) suspeito de abusar sexualmente de crianças e adolescentes na Zona Norte de Natal. Segundo investigações do Ministério Público do RN (MPRN), ele indicava os jovens a um outro abusador – esse já está detido por suspeita de estupro.

O primeiro suspeito, de 27 anos, foi preso na Operação Cálice de Fogo, em agosto de 2019. Segundo a investigação, ele aliciava crianças e adolescentes pela internet para abusar sexualmente delas. Ele já foi condenado em uma das ações penais.

A ação desta quarta-feira (9), que resultou na segunda prisão, foi batizada de Creonte e é um desdobramento da Cálice de Fogo.

As investigações da 65ª Promotoria de Justiça de Natal apontam que o homem seria o responsável por indicar crianças e adolescentes ao abusador.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa do suspeito e no local de trabalho dele, ambos na Zona Norte da cidade.

De acordo com o MPRN, as cenas de abuso e outras imagens pornográficas envolvendo as vítimas eram compartilhadas em grupos fechados e em redes sociais.

O órgão diz que os indícios são da existência de um grupo criminoso voltado para a prática desses crimes contra crianças e adolescentes e, por isso, seguirá com as investigações para identificar outros suspeitos.

A operação foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e contou com a participação de promotores de Justiça e servidores do órgão, com o apoio da Polícia Militar.

Disque Denúncia

O MPRN reforça que a população pode denunciar anonimamente pelo Disque Denúncia 127, que é um canal direto do MPRN para denúncias de crimes em geral. A ligação é gratuita e a identidade do denunciante será preservada.

As denúncias também podem ser feitas pelo Whatsapp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para disque.denuncia@mprn.mp.br.

G1 RN

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Governo do RN recomenda que municípios suspendam eventos públicos e privados

O Governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 9, um decreto que recomenda aos municípios potiguares a adoção das medidas necessárias para a suspensão de shows e eventos públicos ou privados de massa. E, para dar apoio complementar ao cumprimento das ações recomendadas, o Governo disponibiliza aos municípios suas forças de segurança, por meio das operações do Programa Pacto pela Vida. O Governo também editou o decreto nº 30.210 suspendendo os eventos promovidos ou patrocinados pelo Estado que impliquem aglomeração de pessoas, a exemplo de eventos corporativos, técnicos, científicos, convenções, shows ou qualquer outra modalidade de evento de massa.

Agora RN

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RN tem o primeiro caso confirmado de reinfecção de Covid-19 do Brasil

A Secretaria de Estado de Saúde Pública informa que o Estado do Rio Grande do Norte confirma o primeiro caso de reinfecção de Covid-19 através da metodologia da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) por sequenciamento genético. O caso é o primeiro no Brasil a ser confirmado pelo Ministério da Saúde. O Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde do Rio Grande do Norte (CIEVS-RN) recebeu uma notificação de caso suspeito para reinfecção no dia 23 de outubro de 2020. A paciente, residente do município de Natal, 37 anos, é profissional de saúde em serviços no Rio Grande do Norte e na Paraíba. Ela apresentou um quadro de síndrome gripal (cefaléia, dor abdominal e coriza) em 17 de junho de 2020 e coletou amostra para um teste de RT-PCR no Estado da Paraíba em 23 de junho de 2020, tendo resultado positivo. Em 11 de outubro de 2020, a paciente voltou a apresentar um quadro de síndrome gripal (astenia, mialgia, cefaléia frontal e distúrbios gustativos e olfativos), com coleta de amostra para um novo teste em 13 de outubro, também positivo.

Agora RN

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Ministro da Saúde diz que Brasil pode começar vacinação em dezembro

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou em entrevista à CNN Brasil transmitida nesta quarta-feira, 9, que o uso emergencial de uma vacina contra a covid-19 poderia acontecer ainda em dezembro se o governo federal fechar um contrato desse tipo com a Pfizer. “Se a Pfizer conseguir autorização emergencial e nos adiantar alguma entrega, isso pode acontecer em janeiro, final de dezembro, em janeiro… Isso em quantidades pequenas, que são de uso emergencial”, comentou. “Não é uma campanha de vacinação.” Segundo ele, é “bem provável” que, entre janeiro e fevereiro, o governo federal esteja vacinando a população do País contra a covid-19. A declaração ocorreu 24 horas após uma reunião do ministro com governadores, em que havia prometido começar a imunização no Brasil no fim de fevereiro.

Agora RN

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Preso homem que matou policial

Na tarde desta domingo (6), a Polícia Militar do Rio de Janeiro prendeu o homem que matou o Cabo Derinalto Cardoso dos Santos na Baixada Fluminense.

Segundo informações preliminares compartilhadas em redes sociais, o indivíduo foi preso na tarde de domingo por policiais militares e foi encaminhado ao comando para os procedimentos cabíveis, e ficará à disposição da Justiça. 


O cabo foi morto com um tiro na cabeça no momento em que tentava impedir um assalto. O vídeo mostra o momento em que o policial está com a arma em mãos e aponta para um dos assaltantes. Sem perceber que havia outro escondido e próximo dele, foi surpreendido com um tiro na cabeça. 

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PF deflagrou operação para apurar desvio de recursos do Covid-19

A Polícia Federal de Campinas deflagrou na manhã de hoje (9) uma operação para apurar desvio de recursos públicos destinados à compra de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para covid-19 em Hortolândia.

De acordo com a PF, as investigações se iniciaram em setembro, e buscam apurar irregularidades na utilização do dinheiro público recebido por verba federal em quatro contratos distintos, firmados entre os dias 18 e 23 de março.

Segundo o Ministério Público de Contas do Estado, é estimado um superfaturamento de R$ 724,6 mil com os contratos que beneficiavam empresas específicas. Durante as investigações, foi constatado que em pelo menos dois contratos a cotação de preços da Prefeitura de Hortolândia teria sido direcionada para empresas controladas por integrantes de uma mesma família, com preço contratado acima do valor de mercado.

Segundo a Polícia Federal, a apuração confirmou vínculos de amizades e parentesco entre os sócios das empresas fornecedoras dos equipamentos, sendo que uma das empresas atua no ramo de fabricação e compra e venda de imóveis- setor que não tem atuação no comércio de equipamentos de proteção hospitalar.

Ao todo são cumpridos 10 mandados de busca e apreensão nas cidades de Hortolândia, Campinas, Indaiatuba, Santo André, São Paulo e Araras. Os mandados foram expedidos pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região.

A operação é denominada “Involuto”, nome que vem do latim e significa rosto coberto, fazendo alusão aos objetos dos contratos investigados (máscaras e óculos) e aos eventuais destinos ocultos dos recursos públicos.

Via Jair Sampaio

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Uma tonelada de droga foi apreendida em Catolé do Rocha

No início da tarde desta quarta-feira (9), uma ação integrada por parte de agentes da Polícia Civil, Grupo de Operações Especiais (GOE), BOPE, Força Tática e Força Regional, resultou na apreensão de mais de uma tonelada de cocaína que estavam sendo transportada em caixas dentro de uma aeronave.

Quatro homens que são de São Paulo, foram presos em flagrante, assim que a avião aterrissou na pista do aeródromo em Catolé do Rocha, sertão da Paraíba.

A apreensão aconteceu após denúncias sobre a chegada da droga pelo aeródromo de Catolé do Rocha. Horas antes, três veículos foram avistados circulando pelo local, possivelmente para fazer a escolta do entorpecente ou a distribuição pela região, porém até agora os carros não foram localizados

O piloto, o copiloto da aeronave e mais dois homens foram presos na ação policial. De acordo com informações da polícia, está é a maior apreensão de drogas efetuada durante este ano de 2020 na Paraíba.

Todo o entorpecente apreendido foi levado à delegacia de Polícia Civil de Catolé do Rocha. As investigações do caso irão continuar, com o objetivo de descobrir mais pessoas que estejam envolvidas nesse transporte ilegal de entorpecentes, e saber ao certo o destino final. 

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Bandido morre ao trocar tiros com a policia

O ex-presidiário Jaílson da Silva Ferreira, de 27 anos, foi morto durante uma ação da Polícia Militar em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. O caso aconteceu por volta das 22h desta terça-feira (8).

De acordo com a PM, os policiais notaram uma atitude suspeita por parte dos ocupantes de um carro. Ao perceberem que estavam sendo observados, os suspeitos empreenderam fuga na Avenida Paulistana, mas foram interceptados. Durante a abordagem, segundo a PM, Jaílson atirou contra os policiais, que reagiram.

O ex-presidiário foi atingido e levado para o Hospital Walfredo Gurgel, mas não resistiu e morreu.

Com ele foram encontrados uma pistola calibre 9mm, com três carregadores, 10 munições e 6 pedaços de tabletes de maconha.

A outra ocupante do veículo era a namorada do rapaz. Ela não foi atingida durante a ação

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MPF denuncia ex-governadora do RN e ex-presidente da OAS por desvio de R$ 16 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a ex-governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini Rosado (atual prefeita de Mossoró); seu marido Carlos Rosado; o ex-presidente da Construtora OAS José Pinheiro Filho (conhecido como Léo Pinheiro) e outros sete acusados pelo esquema de corrupção que desviou cerca de R$ 16 milhões da construção da Arena das Dunas para a Copa do Mundo de 2014, em Natal.

O desvio de recursos foi comprovado por meio da “Operação Mão na Bola”, deflagrada em dezembro do ano passado pelo MPF e Polícia Federal. As investigações apontaram, entre 2011 e 2014, o pagamento de propina com valores do financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção da arena, por meio de pagamentos a empresas subcontratadas para prestação de serviços fictícios ou superfaturados, a fim de gerar “caixa dois” com “dinheiro vivo”. O objetivo das propinas foi assegurar o contrato de parceria público-privada da Arena das Dunas com os agentes públicos envolvidos e evitar greves de trabalhadores que pudessem comprometer a execução da obra junto ao sindicato local.

Entre os denunciados também estão Demétrio Paulo Torres, então Secretário Extraordinário do Estado do Rio Grande do Norte para Assuntos Relativos à Copa do Mundo de 2014; Luciano Ribeiro da Silva (conhecido como Xuxa), na época vice-presidente do Sindicato da Construção Civil Pesada do RN; Charles Maia Galvão, então presidente da Arena das Dunas Concessões e Eventos S/A e do Consórcio Arena Natal, empresas criadas pela OAS para gerenciamento da obra; além dos executivos da empreiteira Adriano de Andrade, Ramilton Machado Júnior, José Maria Linhares Neto e Matheus Coutinho Oliveira.

Eles irão responder pelos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e desvio de finalidade de financiamento, de acordo com as disposições legais aplicáveis e a participação de cada um no esquema. As penas previstas, além de prisão e multa, incluem reparação do dano aos cofres públicos, perda de função pública e interdição do exercício de função ou cargo público pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade. A denúncia será analisada pela 2ª Vara da Justiça Federal no RN.

Evolução patrimonial e fracionamento – Informações de Pesquisa e Investigação (Ipei) da Receita Federal demonstraram que a evolução patrimonial dos acusados é incompatível com as rendas registradas por eles nos anos de 2011 a 2014. Foram identificadas despesas bem acima dos valores declarados e movimentados em contas bancárias, reforçando os indícios de existência de fontes não lícitas de rendimentos.

O casal Rosalba e Carlos Rosado teve movimentação financeira superior aos rendimentos declarados e evolução patrimonial a descoberto de 2011 a 2014. Para fugir dos mecanismos de controle do Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf), eles fracionaram operações que somam mais de R$ 500 mil. Foi identificado também pagamento em espécie de dívidas superiores a R$ 400 mil.

Para o MPF, “essas circunstâncias indicam que pelo menos parte das vantagens indevidas pagas e recebidas no caso veio a ser depositada, ao longo do tempo, em suas contas bancárias pessoais. Isso foi feito de modo estruturado, inclusive de maneira a mesclar valores de origem lícita e de origem ilícita (recebimentos de propinas) nas contas em questão, com o propósito de ocultar e dissimular a natureza, origem, disposição e movimentação de valores”.

Departamento de propinas e Lava Jato – A denúncia aponta o funcionamento da “área de projetos estruturados” da OAS como gerenciadora do complexo esquema de pagamento de propinas: “Nem sempre a propina referente a uma determinada obra vinha diretamente de subcontratações feitas naquela mesma obra, em especial quando havia pressão pelo recebimento das vantagens indevidas por parte dos agentes públicos beneficiários. Por isso, eventualmente, eram acionados mecanismos de geração de ‘caixa dois’ de outras obras da empreiteira. Entre 2012 e 2014, isso ocorreu algumas vezes no esquema da Arena das Dunas, envolvendo o doleiro e testemunha-colaboradora Alberto Youssef”.

No curso da “Operação Lava Jato”, que tratou de esquema de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Petrobras, colheram-se elementos que confirmam o pagamento de propina pela OAS, em valores em espécie, em Natal/RN, entre 2011 e 2012. A obra da Arena das Dunas era a única de grande porte executada pela empresa no local, nesse período.

Colaboração premiada – Além de provas documentais categóricas obtidas com o cumprimento de mandados e junto à Receita Federal, a denúncia do MPF é fundamentada em depoimentos de testemunhas e réus colaboradores, como o próprio Léo Pinheiro e demais executivos da OAS, além do doleiro Alberto Youssef.

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SINE-RN tem 43 vagas de empregos nesta quarta-feira (09) para Natal e RM e João Câmara

A Subsecretaria do Trabalho da Sethas-RN, através do SINE-RN, oferece hoje 43 vagas de emprego para Natal e Região Metropolitana  e João Câmara/RN.

Para concorrer às vagas, o(a) candidato(a) deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou nos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para Android e IOS.

Neste momento, devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Sine-RN está com atendimento presencial realizado mediante agendamento.

Em Natal, os telefones para agendamento da unidade matriz, em Candelária, são: (84) 3190-0783, 3190-0788, 98106-6367 e 98107-4226.

Os agendamentos e atendimentos acontecem de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.  Siga o Sine-RN no Instagram: @sine.rn

VEJA AS OFERTAS DE VAGAS DE EMPREGO POR MUNICIPIO E OCUPAÇÃO:

NATAL e GRANDE NATAL – (Vagas Permanentes)
CABELEIREIRO    03
DIGITADOR  06
ELETRICISTA BOBINADOR 01
MANICURE    08
MECÂNICO DE AR-CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO      01
MONTADOR DE VEÍCULOS (LINHA DE MONTAGEM)   01
MOTOFRETISTA   02
TÉCNICO DE ENFERMAGEM      08
TÉCNICO DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS 08
TÉCNICO DE REFRIGERAÇÃO (INSTALAÇÃO)      01
TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS  01
TORNEIRO MECÂNICO      02

JOÃO CÃMARA e REGIÃO – (Vaga Temporária)
ALMOXARIFE 01

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Comissão de Administração aprova projeto de crédito para pequenos agricultores

Entre as matérias discutidas, votadas e aprovadas na reunião extraordinária da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada na manhã desta quarta-feira (9), está o Projeto de Lei 118/2020 que cria o Programa de Crédito Especial Desburocratizado, de forma urgente, para assentamentos e pequenos agricultores do Estado.

“O isolamento social em decorrência do coronavírus, já começa a provocar grande impacto na economia e, sobretudo, na renda das pessoas. Ou seja, nas suas entidades familiares. Dessa forma, é necessário enfrentar a crise causada por essa pandemia. O presente Projeto de Lei tem como foco o financiamento para o homem do campo, que por conta de tudo o que se passa, poderá não ter condições de produção”, destaca o deputado Kleber Rodrigues (PL) que teve a iniciativa do Projeto.

De acordo com a propositura, as condições estabelecidas para a implementação serão regulamentas em decreto a ser expedido pelo Governo do Estado. O Projeto tem como foco o financiamento do homem do campo, que, por conta de tudo o que se passa, poderá não ter condições de produção, dificultando também a redistribuição de renda, pois as pessoas não terão o que adquirir, já que agricultor não vai ter como produzir o alimento que será necessário.

Diante desse cenário, a justificativa considera que os preços dos produtos vão subir de maneira alarmante, e por isso os pequenos agricultores precisam de créditos especiais para a compra de insumos e para a produção de produtos de ciclo curto, tais como legumes e verduras, para que essa produção de ciclo rápido chegue às prateleiras, e, portanto, ao consumo.

De uma pauta inicial com 25 projetos para deliberação, 20 foram aprovados na Comissão, três foram retirados da pauta, um foi rejeitado e um recebeu pedido de vista pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que presidiu a reunião. Participaram ainda os deputados Dr. Bernardo (Avante) e Isolda Dantas (PT).

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