Os deputados estaduais do Ceará do Ceará aprovaram por aclamação, em sessão extraordinária na tarde deste sábado (12), um pacote de medidas com objetivo de combater a onda de crimes que ocorre no estado há 11 dias. Estiveram presentes 36 dos 46 deputados estaduais.
O pacote enviado pelo Governo do Estado inclui:
- Lei da recompensa, que paga em dinheiro quem denunciar autores de ataques ou fornecer informações que possam prevenir crimes
- Retirada das tomadas em celas de presídios, para evitar que criminosos possam usar carregadores de celular
- Aumento de 48 para 84 o máximo de horas extras que policiais civis, militares e bombeiros podem fazer por mês
- Convocação de policiais da reserva para aumentar o efetivo de agentes nas ruas
- Criação de um banco de informações sobre veículos desmontados após roubo
- Restrição da presença de pessoas no entorno dos presídios, com objetivo de evitar fugas
- Criação do Fundo de Segurança Pública, que terá reserva para investir na prevenção de crimes e pagar beneficiados da Lei da Recompensa
- Regularização do comando de tropas de policiais militares cedidas por outros estados (o que na prática já está acontecendo com agentes cedidos pelo Governo da Bahia, Piauí, Santa Catarina e Pernambuco).