Supremo julga nesta quinta-feira prisão após condenação em 2ª instância; saiba o que está em jogo

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quinta-feira (17) três ações que devem definir o posicionamento da Corte sobre quando uma pessoa condenada pode ser presa. Os ministros deverão decidir a prisão deve ocorrer após condenação em segunda instância ou só quando se esgotarem todos os recursos possíveis (trânsito em julgado).

O plenário vai analisar um tipo de ação com o chamado efeito “erga omnes”, que faz o entendimento firmado valer para todas as instâncias do Judiciário e ser vinculante, de cumprimento obrigatório.

Três anos após começar a julgar ações declaratórias de constitucionalidade sobre o tema, os ministros voltam a debater a execução provisória da pena em pedidos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do PCdoB e do Patriota.

Em 2016, a Corte permitiu a prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento que vinha sendo seguido desde 2009, o de que a prisão só cabe após o último recurso.

Depois do julgamento de 2016, a Corte manteve essa mesma posição por mais três vezes. A análise de mérito das ações permaneceu em aberto. Por esse motivo, juízes e até ministros do STF têm decidido de forma divergente.

A expectativa é que o julgamento dure mais de uma sessão.

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Suspeito de assaltos a carros-fortes morre em confronto com a polícia no RN

armas3Policiais civis da Delegacia Especializada em Investigação e Combate ao Crime (Deicor) realizaram uma operação nesta quarta-feira (16) no Rio Grande do Norte contra um grupo suspeito de realizar cinco assaltos a carros-fortes no Nordeste neste ano – três deles no RN. Um suspeito morreu ao reagir durante a ação e outro foi preso – os dois eram primos.

Um grande material de armamento, que era usado neste tipo de crime, também foi apreendido com a dupla. Uma metralhadora ligeira, de modelo semelhante à “Bren”, usada pelos ingleses na 2ª Guerra Mundial, estava com os suspeitos, além de mais de 100 munições para ponto 50, mais de 130 para ponto 30, 70 dinamites e 8 espoletas que acionavam explosivos. Dois carros e uma moto também foram apreendidos.

Os suspeitos foram surpreendidos nas próprias casas, após retornarem de uma ação no Maranhão. Os policiais civis foram até os imóveis em que cada um deles estava, um no bairro Monte Castelo e outro no bairro Vida Nova, ambos em Parnamirim. Os agentes também foram até um sítio em Serra Caiada, que não tinha ninguém, mas estava com chassis de veículos picotados.

“O grupo é composto por potiguares, maranhenses, piauienses e gente de do fora do país. Quando os bandidos do RN chegaram por aqui, nós, que já tínhamos um trabalho de investigação de alguns meses, com uma integração com outras forças de segurança como a Polícia Federal, conseguimos identificar as residências deles”, explicou Erick Gomes, titular da Deicor.

Segundo as investigações da Polícia Civil, o suspeito que morreu após reagir a prisão nesta quarta era Frankelin Fernandes Pereira, de 37 anos, e ele atuava durante os assaltos aos carros-fortes. O bandido que acabou preso era responsável pelas transações financeiras. As investigações apontam que eles já haviam movimentado mais de R$ 2 milhões.

O responsável pelas operações com dinheiro usava nomes falsos, possuía empresas fictícias, pelas quais fazia a movimentação dos valores. Ele foi encontrado em casa com 3 RGs e 3 CNHs – apenas uma de cada era original.

“”Ele tinha essa atribuição de distribuir valores em contas de terceiros indicadas pelos suspeitos que aqui atuam e fora do estado. Identificamos uma quantia de R$ 2 milhões movimentadas por esse grupo”, disse Gomes.

De acordo como a Deicor, os suspeitos se preparavam para realizar mais um assalto a carro-forte, que aconteceria no município de Sousa, na Paraíba. Os dois homens, um de 37 anos e outro de 39, são suspeitos de terem realizado três assaltos a carros-fortes no RN, um na Paraíba e outro no Maranhão apenas neste ano.

“Segundo apuramos, estava combinada uma ação criminosa na Paraíba. Eles iam explodir mais uma vez um carro-forte de uma empresa que transporta valores. Seria na próxima semana. A gente se antecipou e essa ação foi frustrada”, disse o titular da Deicor.

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Reajuste de 16,3% para servidores do RN é rejeitada

Foi o deputado estadual Raimundo Fernandes presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quem leu o parecer rejeitando a emenda proposta por Nélter Queiroz (MDB) que estendia o reajuste de 16,3% dos procuradores do estado para todos os servidores estaduais.

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Populares colocam fogo em pneus após morte de dois em confronto com a policia

Populares queimaram pneus na região do Km-6, na zona oeste de Natal, em protesto contra as mortes de dois homens, na manhã desta quarta-feira, durante uma ação policial. A informação foi confirmada pela Polícia Militar.
De acordo com a PM, equipes da corporação foram ao local e, com apoio do Corpo de Bombeiros, desobstruíram a via, depois que o fogo foi apagado.
A ocorrência que culminou com as duas mortes se tratou, conforme informado pela corporação, de uma troca de tiros entre a dupla e policiais militares da Força Tática.

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Coronel Azevedo destaca diálogo do Governo para corrigir distorções na PM

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), destacou, na sessão desta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa, a aprovação por unanimidade, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e por maioria na Comissão de Finanças e Fiscalização, do Projeto de Lei Complementar (PLC) 19/2019 que promove a reestruturação nas carreiras dos militares estaduais. O projeto, de autoria do Executivo, reduz as distorções salariais dos agentes de segurança pública e altera dispositivos de Leis sobre regime de promoções de oficiais da Polícia Militar (PM); subsídios dos militares do Estado; regime de promoção dos praças da PM e do Corpo de Bombeiros Militar.

“Temos o pior salário de Soldados do Brasil”, justificou o deputado, afirmando que desde o dia 17 de setembro vem participando de reuniões de uma comissão formada a partir de um encontro com o vice-governador Antenor Roberto e o chefe da Casa Civil do Estado, Raimundo Alves. “Quero registrar o empenho que o Governo do Estado teve em dialogar e chegar a um acordo”, comentou o Coronel Azevedo, explicando que o Projeto foi construído com base nas discussões da comissão.

Em aparte o deputado Francisco do PT ressaltou o diálogo por parte do Governo. “Foi construída uma proposta que se transformou em Projeto de Lei”, explicou o parlamentar. “Não se trata de um aumento, se trata de correção de distorções antigas”, disse Francisco. O deputado Ubaldo Fernandes (PL) também pediu aparte para destacar a atuação do Coronel Azevedo para garantir a tramitação do Projeto e disse que espera pela chegada ao plenário. “Que chegue ao plenário sem ser desconfigurado”, declarou Ubaldo.

O deputado Coronel Azevedo concluiu seu pronunciamento para anunciar a presença do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), no próximo sábado em Natal. Azevedo explicou que o líder do PSC participará de um ato de filiações do partido e da oficialização da entrada de Azevedo no partido. O evento está marcado para as 9 horas do sábado (26), no Hotel Holiday Inn.

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Clínica Cemed trás mais uma inovação

A Clínica Cemed, que sempre tem se notabilizado pela excelência nos resultados dos exames e pela capacidade em atender bem aos clientes. Agora trás mais uma inovação. Os exames laboratoriais podem ser entregue através da Internet. Uma facilidade muito grande em momento de tempo escasso devido a correria do dia a dia.

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