A Polícia Rodoviária Federal prendeu, no final da tarde de terça-feira (8), no km 175 da BR 226, perímetro urbano da cidade de Currais Novos/RN, um homem de 36 anos, residente da mesma cidade. A PRF realizava fiscalizações, quando deu ordem de parada ao condutor de uma motocicleta. Após a abordagem, os policiais constataram que o motociclista, que usava um colete de moto táxi, não possuía Carteira Nacional de Habilitação. Verificou-se ainda que o veículo estava com o licenciamento atrasado desde o ano de 2015. Constatadas as irregularidades, o condutor foi informado que o veículo seria removido para o pátio e extraídos dois autos pelas infrações constatadas. A partir desse momento, o senhor passou a solicitar insistentemente que o mesmo fosse liberado, o que foi negado. Após a negativa, o condutor se dirigiu ao PRF responsável pela abordagem e ofereceu a quantia de R$ 50,00 para ser liberado.

Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao infrator, sendo este conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Currais Novos, onde foi pelo crime de corrupção ativa.

POR BLOG DO JOTA DANTAS – Na madrugada desta quinta ( 10), por volta de 04h, a Policia Militar foi acionada para ir até a comunidade Totoró de Baixo, onde um cidadão com aparente transtorno mental teria ateado fogo em uma residencia. O Samu conduziu o cidadão para Natal e o fogo foi controlado.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizará na próxima segunda-feira (14), a partir das 9 horas, uma Sessão Solene em homenagem aos 60 anos da Associação Norte-rio-grandense de Criadores (Anorc). O evento será realizado no Parque Aristófanes Fernandes, como parte da programação da Festa do Boi 2019.

“Não é fácil para uma entidade completar 60 anos de atividade e desempenhando um papel fundamental para o desenvolvimento econômico do Estado. A Anorc tem feito ao longo de sua trajetória um trabalho exemplar, fortalecendo a pecuária e contribuindo para o crescimento do Rio Grande do Norte”, disse Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa e propositor da sessão solene.

A Anorc foi fundada em Natal, no dia 5 de novembro de 1959. A idéia de instalar uma associação que pudesse agregar todos os criadores surgiu de um grupo de pecuaristas potiguares. Tendo em vista a experiência e determinação de seus fundadores, a Anorc já nasceu com os objetivos bem definidos em ata. Um dos mais importantes é a missão de manter, com o serviço de produção animal, o registro e controle da produção leiteira, de acordo com as necessidades e responsabilidades determinadas pelos órgãos fiscalizadores.

Entre outras prioridades, é também objetivo da Associação, promover a assistência veterinária e zootécnica aos rebanhos dos seus associados, além de realizar e auxiliar exposições, feiras, leilões, concursos e outros certames que possam valorizar o gado do Estado”. A Anorc é uma entidade sem fins lucrativos, composta por cerca de 400 sócios. A diretoria é eleita através do voto direto e tem um mandato de dois anos.

A tradicional Festa do Boi, realizada todos os anos pela Associação, é considerada um dos eventos mais antigos do Estado, sendo atualmente uma das maiores exposições do Nordeste. No início, a ideia era oferecer aos pecuaristas do Estado oportunidades de negócios para melhoramento da qualidade genética dos rebanhos.

Confira abaixo os nomes que serão homenageados durante a sessão solene da Assembleia:
Abelírio Vasconcelos da Rocha
Alexandre Chaves Dantas Barretto
Antônio Alexandre Confessor Júnior
Aluízio Alves (in memoriam)
Clovis Veloso Freire (In memoriam)
Cristovam Praxedes
Eduardo Carlos de Melo
Flávio Mousinho Moreira
Garibaldi Alves Filho
Geraldo José da Câmara Melo
Guilherme Moraes Saldanha
João Bosco Costa
João Dinarte Patriota (In memoriam)
José Bezerra de Araújo Júnior
Kleber de Carvalho Bezerra
Marcelo Passos Sales
Moacir Torres Duarte (In memoriam)
Nélio Silveira Dias (In memoriam)
Otto Wagner de Araújo
Ottoni Fernandes Maia (In memoriam)
Roosevelt José Meira Garcia
Rosano Taveira da Cunha
Sílvio Pizza Pedroza (In memoriam)
Tarcísio de Vasconcelos Maia (In memoriam)

Fortaleza 2 x 0 Chapecoense, CSA 1 x 0 Internacional, Bahia 0 x 0 São Paulo, Grêmio 2 x 1 Ceará, Santos 2 x 0 Palmeiras, Cruzeiro 0 x 0 Fluminense.

A Caixa Econômica Federal libera nesta quarta-feira, 9, um novo lote do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a trabalhadores nascidos entre setembro e dezembro e que tenham poupança na instituição financeira. Serão creditados até 500 reais por conta que o trabalhador tenha.  Os saques para quem não é cliente do banco começam em 18 de outubro.

Também terão os recursos liberados hoje os correntistas que nasceram neste lote e que  solicitaram a antecipação do pagamento. De acordo com o banco, neste lote serão liberados nesta fase R$ 5,1 bilhões para 12,6 milhões de brasileiros.

A liberação dos recursos faz parte de medida do governo federal que flexibilizou as regras do saque do FGTS, para estimular o consumo e aquecer a economia. Quem retirar o dinheiro continuará a ter direito à retirada integral do valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa, além da multa de 40% sobre o valor total.

Os 27 deputados constituintes, entre eles quatro parlamentares com mandato na atual legislatura, foram homenageados com a comenda Arnóbio Abreu nesta quarta-feira (9), em sessão solene na Assembleia Legislativa, dentro das comemorações alusivas aos 30 anos da Constituição do Rio Grande do Norte, que lotou o plenário e galerias da Casa. Além deles, o governador à época, Geraldo Melo, também foi homenageado. Durante a solenidade, transmitida em libras pela TV Assembleia e site do Legislativo, ainda foi feita a entrega da premiação aos três estudantes finalistas do concurso da redação “30 anos da constituição”, alusivo às comemorações.

“Não há avanço sem história. Não há experiência sem memória. Os 30 anos da Constituição Potiguar, hoje comemorados, refletem, além de nossa própria história, um progressivo avanço no amadurecimento político, da sociedade e do sistema democrático”, afirmou o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). O parlamentar destacou que para a elaboração da carta magna do Estado, artigo a artigo foi discutido, examinado, emendado, aperfeiçoado e novos acréscimos feitos para atender ao interesse público.

O presidente da Casa afirmou que a constituinte de 1989 se reveste de um dos momentos mais importantes da história política do Estado. “O intenso debate em Plenário, em torno de todos os artigos da Constituição Estadual, se configurou como um dos maiores exercícios democráticos de consequências ainda hoje sentidas em solo potiguar”, afirmou Ezequiel, lembrando ainda que o Estado foi o primeiro a promulgar a Constituição Estadual, em 1989.

Representando os homenageados, o deputado constituinte Getúlio Rêgo (DEM), que está no décimo mandato parlamentar, afirmou que o Rio Grande do Norte avançou e ainda precisa de mudanças decisivas a se concretizar nesta e nas outras legislaturas. “Realizar a constituição é tarefa bem plantada, cumpri-la é tarefa das outras gerações. A constituição cumpriu o seu papel e ao povo pertence a não a governo, partidos ou vontades transitórias”, frisou Getúlio, que agradeceu o empenho dos servidores à época, que se desdobraram em suas funções sem o auxílio do aparato tecnológico disponível hoje.

Getúlio Rêgo enalteceu o trabalho de colegas com amplo conhecimento jurídico, como José Dias (PSDB) e Paulo de Tarso Fernandes e afirmou: “A constituinte de 1989, a elaboração da nossa Carta reuniu esforço, espírito público, vigor e coragem, sem que fosse retirada a essência, mantivemos o pensamento acima das questões partidárias e pessoais”, disse o decano da Casa.

A governadora Fátima Bezerra também discursou e afirmou que a Carta expressa a cidadania e dignidade para o povo potiguar. “A sociedade estava sedenta de novos e velhos direitos e desejosa de renovação política. A Constituição Estadual foi um ponto de chegada de muitas lutas, como a luta pela liberdade dos sindicatos, movimento estudantil, Diretas já, entre outras”. A governadora afirmou que era uma época de muita efervescência política, mobilização, gestos sociais e coletivos, além de muita beleza e grandeza.

Antes da solenidade, o presidente Ezequiel Ferreira passou em revista as tropas, acompanhado de parlamentares da atual e de outras legislaturas. Durante a solenidade, foi exibido um documentário especialmente produzido pela TV Assembleia, que preparou também uma série especial do programa “Conversa no Memorial”, dedicada a contar a história da Constituinte Estadual através de entrevistas com personagens que contribuíram para a elaboração do texto constitucional. A série vai ao ar ao longo do mês. Além dele, a TV veicula 30 edições da produção “Minuto da Constituição”, com a exibição de vídeos destacando curiosidades sobre o momento.

HOMENAGEADOS:
Constituintes com mandato atual: José Dias (PSDB), Vivaldo Costa (PSD), Getúlio Rêgo (DEM) e Raimundo Fernandes (PSDB). Além destes, atuaram durante a Constituinte de 89 os deputados Amaro Marinho; Ana Maria Cavalcanti; Arnóbio Abreu; Carlos Augusto Rosado; Carlos Eduardo Alves; Cipriano Correia; Francisco Miranda; Gastão Mariz; Irami Araújo; José Adécio; Kleber Bezerra; Laíre Rosado; Leônidas Ferreira; Manoel do Carmo; Nelson Freire; Nelson Queiroz; Patrício Junior; Paulo de Tarso Fernandes; Paulo Montenegro; Ricardo Motta; Robinson Faria; Rui Barbosa; e Valério Mesquita e o ex-governador Geraldo Melo.

O Projeto de Lei Complementar (PLC)19/2019, que promove a Reestruturação na Carreira dos Militares Estaduais, Estabelece Medidas de Redução das Distorções Salariais dos Agentes de Segurança Pública e Dispõe sobre o Regime de Promoções dos Oficiais da Polícia  Militar(PMRN) e de Praças da PM e do Corpo de Bombeiros Militar foi baixada em diligência na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, realizada nesta terça-feira (8).

“Essa é a matéria mais importante na pauta da reunião. Foi bem elaborado em articulação com todo o setor de Segurança Pública. No entanto baixamos em diligência para encartar uma emenda apresentada pelo deputado Coronel Azevedo (PSC) e solicitar o impacto financeiro para agilizar a tramitação da matéria, para que ele não volte à CCJ ao chegar à Comissão de Finanças sem o estudo desse impacto”, justificou o deputado George Soares (PL), relator da matéria.

A justificativa da matéria encaminhada pelo Executivo à governadora Fátima Bezerra (PT) diz que o projeto almeja promover uma reestruturação da carreira dos militares, alterando regras de promoção das carreiras militares da Polícia e do Corpo de Bombeiros, dentre outras disposições.
De acordo com a mensagem, os novos padrões de subsídios buscam cumprir a determinação constitucional federal de que os padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório deverão observar a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos.

Na pauta da reunião foram analisadas e votadas mais 11 matérias, sendo sete aprovadas e três baixadas em diligência. Participaram, também, da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Kleber Rodrigues (Avante), Hermano Morais, Isolda Dantas (PT) e Coronel Azevedo (PSC).

Motoristas que fizerem transporte escolar não autorizado e transporte remunerado irregular de pessoas ou bens passam a cometer infração gravíssima a partir desta segunda-feira (7).

Para transporte escolar sem licença, a infração era considerada grave. Agora, além de ser gravíssima, terá a multa multiplicado por 5 e leva 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de prever a remoção do veículo. Com a mudança, o valor cobrado passa de R$ 195,23 para R$ 1.467,35.

Os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram nesta segunda-feira, 7, realizar paralisação das atividades no próximo dia 21 de outubro. A categoria espera, a partir desta medida, que o Governo do Estado acelere processos de progressão e promoção para agentes e escrivães. Cerca de 80% da força da Polícia Civil aguarda há três anos, em média, para alcançar um novo nível operacional.

Na noite desta terça (08), acontecerá uma audiência pública, na câmara de vereadores de Currais Novos, a partir das 19h, sobre o tema escola cívico militar, de preposição dos vereadores Wilton da Pax, Sargento Ausônio, Carlos Magno e Marquinhos Xavier.

A partir das 9h desta terça-feira 8, estará disponível para consulta o quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019. O lote de restituição inclui também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário para 2.703.715 contribuintes será realizado no dia 15 de outubro, totalizando 3,5 bilhões de reais. Desse total, 180.177.859,42 reais referem-se ao quantitativo de contribuintes com preferência: 4.848 contribuintes idosos acima de 80 anos, 32.634 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.281 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave, e 17.056 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Escola da Assembleia divulgou, na manhã desta segunda-feira (7), os nomes dos finalistas do concurso de redação com o tema alusivo aos 30 anos da Constituição Potiguar e o seu papel na construção da cidadania.

O certame selecionou as 3 melhores redações em meio a 70 textos dissertativos-argumentativos inscritos e realizará a divulgação da classificação final e premiação na próxima quarta-feira (9), em Sessão Solene em Homenagem aos deputados constituintes que acontecerá na sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

“Ficamos felizes com a participação dos alunos no concurso, que era exclusivo para estudantes de escolas públicas do RN. Acredito que alcançamos o objetivo de despertar nos participantes um maior interesse e conhecimento da democracia, cidadania, política e, claro, história do nosso Estado”, afirma Professor João Maria de Lima, diretor da Escola da Assembleia.

Finalistas por ordem alfabética

– Emilly Aléxia de Sousa
Centro Estadual de Educação Professora Lourdinha Guerra
Professora orientadora: Laís Rocha de Lima

– Erik Ryan Bezerra da Silva
Escola Estadual Luís Antônio
Professora orientadora: Regina Maria

– Gyovana Nunes Domingos
Escola Estadual Teônia Amaral
Professora orientadora: Judileide Silva Morais