População com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 kWh está isenta de pagar conta de luz até junho de 2020

A Medida Provisória n° 950, de 8 de abril de 2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, determinou que a população pobre, com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh), está isenta de pagar a conta de luz, no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano.

Para viabilizar a medida, a União fica autorizada a destinar recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), limitado a R$ 900 milhões, a fim de cobrir os descontos relativos à tarifa de fornecimento de energia elétrica dos consumidores incluídos na Tarifa Social.

Assim, o “governo soluciona as duas questões mais urgentes identificadas pelas equipes do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Economia: a perda da capacidade de pagamento dos consumidores de baixa renda, beneficiários da tarifa social, e a perda da capacidade financeira das distribuidoras de energia elétrica, com o aumento da inadimplência e a redução do consumo de energia”, informa o ministério.

A medida decorre das ações temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (Covid-19).

A decisão do governo federal de isentar a tarifa de energia elétrica dos consumidores de baixa renda foi uma das medidas anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro durante pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão.

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Carrefour entra com mandado de segurança contra o decreto estadual que quer fechar supermercados aos domingos e feriados

carrefurO hipermercado Carrefour entrou com mandado de segurança contra o decreto do Governo do Estado que proibiu a abertura do comércio nos domingos e feriados a partir desta sexta-feira, 10.

A empresa alega que tem tomado todas as medidas sanitárias pra o controle do acesso do público, como também medidas de segurança aos seus colaboradores.

A defesa protocolou o mandado para o plantão judiciário que deverá decidir nas próximas horas. Entre as alegações da defesa com várias fotos e documentos de que são seguidos padrões rigorosos de controle do público está o alerta que a restrição dos dias de funcionamento irá acarretar maior aglomeração nos dias em que os supermercados irão funcionar também em horário reduzido, segundo o decreto estadual.

“O fluxo de pessoas que se observava aos domingos e feriados antes da pandemia da Covid-19 em nada se assemelha ao movimento dos dias atuais. Em verdade, para a parcela da população que já está em isolamento, pouca diferença faz o dia da semana. Está-se diante de uma situação nunca vista, que causou mudanças profundas em diversos setores econômicos, de modo que as medidas de enfrentamento do Covid-19 não podem ser tomadas com base na dinâmica que ocorria antes do surgimento do problema. Repita-se: como o alimento é item de primeira necessidade, a restrição do horário não vai causar redução do consumo, mas apenas direcionar a população para os supermercados nas janelas de horário em que é permitido o funcionamento”, destacou a peça.

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COVID-19: Brasil registra 941 mortes e 17.857 infectados; 141 óbitos nas últimas 24 horas

O número de pessoas diagnosticadas com o novo coronavírus no Brasil subiu para 17.857 e o total de mortes chega a 941. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Saúde na tarde desta quinta-feira. No último balanço do governo, na quarta-feira, o total de infectados chegava a 15.927, com 800 mortes confirmadas.

A taxa de letalidade, relação entre o número de casos e o número de mortes, cresceu mais uma vez no balanço de hoje, passando para 5,3%. Ontem, esse índice era 5%.

O Globo

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Tenente-coronel da PM do Ceará morre com Coronavírus

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Após dias internado e com diagnóstico de Covid-19, o tenente-coronel da Polícia Militar do Ceará (PMCE) João Océlio Atanazio Alves, de 50 anos, morreu nesta quarta-feira (8), em Fortaleza. A Polícia Militar (PMCE) informou que o oficial tinha comorbidades e seu quadro de saúde se agravou após ser infectado pelo novo coronavírus. O Ceará tem 53 mortes confirmadas por Covid-19, conforme atualização desta quarta-feira (8) da plataforma IntegraSUS. São 1.376 casos confirmados. O tenente-coronel estava hospitalizado em Fortaleza. G1/CEip

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Plataforma digital foi criada para dinamizar informações de leitos no RN

O Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) desenvolveu uma plataforma voltada para o gerenciamento inteligente de leitos na rede de saúde pública e privada, com o objetivo de ajudar a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) no combate ao novo Coronavírus (Covid-19).


A ferramenta digital vem sendo usada pela Sesap desde sexta-feira (3) e permite que os gestores em saúde tenham informações, em tempo real, de quantos leitos as unidades de saúde possuem para atender casos de Covid-19, além de quantos deles são para pacientes com suspeita da doença, quantos para casos confirmados, quantos de UTI, e como está a ocupação de cada um deles.

A plataforma, que tem usabilidade fácil e até intuitiva, é alimentada por pessoas destacadas para isso em cada unidade de saúde. Dentre outras vantagens, seu uso permite a alocação e realocação de doentes de maneira mais rápida, de acordo com protocolos de pessoas com suspeita da doença ou com a infecção confirmada, casos graves ou com sintomatologia mais leve.
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