Determinação sobre funcionamento de estabelecimentos comerciais em BRs

O Gabinete Civil do Governo do Estado, junto com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e a Polícia
Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte, vem a público esclarecer que os estabelecimentos comerciais que sejam
essenciais no suporte à atividade de transporte de cargas e passageiros em nosso Estado, tais como lojas de peças
automotivas, oficinas mecânicas e borracharias, situados às margens de rodovias estão autorizados a funcionar
regularmente, desde que possuam ambientes com ventilação natural.
Os restaurantes e lanchonetes estão autorizados a fornecer refeições prontas nas áreas urbanas, e fora das áreas
urbanas as refeições podem ser servidas, desde que observado o distanciamento mínimo de 1,5m entre clientes, e as
regras sanitárias estabelecidas em lei atendidas.
O Governo do Estado e a PRF reforçam que o transporte e entrega de cargas são indispensáveis ao atendimento das
necessidades inadiáveis da comunidade, e que, portanto, são atividades essenciais durante a crise, conforme previsto
no Decreto 10.282, de 20 de março de 2020, do Governo Federal e do Decreto Estadual 29.583, de 01 de abril de 2020,
onde ambos buscam garantir a manutenção do fluxo de mercadorias, como alimentos, medicamentos, combustível,
itens de higiene e outros essenciais à sociedade nesse momento de crise.

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Duas pessoas morrem em acidente de trabalho em Parelhas

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Acidente de trabalho deixa duas vitimas fatais na cidade de Parelhas, o incidente ocorreu na manhã desta quinta-feira (02) na rua Prof. Aprígio no centro da cidade.
Informações que nos chega é que 4 pessoas trabalhavam em uma obra quando uma parede  acabou desabando e atingindo 2 pessoas, uma veio a óbito no local, a vitima foi identificada por José Jean Carlos da Silva Santos de 31 anos de idade que era auxiliar de pedreiro. A segunda vitima foi identificada por Lucas Azevedo Nascimento de 21 anos que foi socorrido pelo SAMU e conduzido para o hospital de Parelhas onde devido a gravidade seria transferido para a capital do estado onde infelizmente não resistiu aos ferimentos e acabou vindo a óbito.
A policia também foi acionada e vários curiosos estiveram no local do ocorrido causando aglomerações neste período do COVID-19 onde em seguida populares foram orientados a irem para suas residencias.
Blog de Olho na noticia
por Caboré Locações Publicado em Notícias

Operação do MPRN combate aumento abusivo no preço e estocagem de máscaras descartáveis; reajuste chega a quase 15 mil por cento

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caixas.jpgO Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com o apoio do CyberGaeco do Ministério Público de São Paulo e da Polícia Civil de São Paulo, deflagrou nesta quinta-feira (2) a operação Ganância. O objetivo é combater a prática de aumento abusivo no preço de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) utilizados por profissionais de saúde no combate à Covid-19. O reajuste no valor de uma máscara descartável chega a 14.733,33%.

A operação cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nas cidades potiguares de Natal, Parelhas e Ouro Branco, e ainda no Estado de São Paulo, na cidade de São Caetano do Sul. A Polícia Civil paulista, através da 2ª Delegacia de Investigações sobre Infrações contra o Consumidor do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), auxiliou no cumprimento das ordens judiciais. Foram apreendidos EPIs e álcool em gel, notas fiscais, computadores e aparelhos de telefone celular.

A apuração do crime teve início no final do mês passado, quando uma Prefeitura da Grande Natal procurou o empresário investigado e pediu o orçamento de máscaras descartáveis, equipamento de proteção essencial às atividades dos profissionais de saúde durante a pandemia do coronavírus.

Na conversa feita através do aplicativo Whatsapp, o empresário investigado informou ter 60 milhões de unidades das máscaras em estoque. O preço até recentemente praticado no mercado pelo equipamento era de R$ 0,06 a R$ 0,10 a unidade. Todavia, no diálogo mantido pelo aplicativo, ele cobrou, por cada máscara, os valores de R$ 5,90 (pagamento antecipado); R$ 7,90 (pagamento na fatura); e R$ 8,90 (para o caso de 60% no pedido e 40% na entrega). Respectivamente, esses reajustes são de 9.733,33%, 13.066,66% e 14.733,33%.

Diante da cobrança abusiva, servidores da Prefeitura procuraram o MPRN e denunciaram o crime. As investigações confirmaram que o empresário continua aumentando arbitrariamente o lucro e impondo preços absurdos e excessivos, além de segurar os equipamentos em estoque. Para o MPRN, essa prática causa danos e prejuízos irreparáveis a toda a sociedade, seja pela iminência da paralisação dos serviços médicos, e, consequentemente do atendimento ao público, seja pela impossibilidade de uso das máscaras por aqueles infectados que delas realmente necessitam, possibilitando a propagação da doença.

Além da busca e apreensão de documentos, computadores e celulares, o MPRN obteve na Justiça a autorização para apreender todo o estoque de Equipamentos de Proteção Individual e ainda de álcool em gel que estejam em poder do empresário ou da empresa fornecedora. O material apreendido será entregue à Secretaria Municipal de Saúde que fez a denúncia e à Secretaria de Saúde de São Paulo, que deverão, posteriormente, indenizar as empresas com os valores justos.

A prática investigada constituiu crime contra a economia popular e as penas podem chegar a 10 anos de prisão.

Disque Denúncia 127

O MPRN disponibiliza o Disque Denúncia 127 para denúncias de crimes em geral. O cidadão pode ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada.

Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por Whatsapp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para disque.denuncia@mprn.mp.br. Os cidadãos podem encaminhar informações em geral, tais como aumento abusivo de preços, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No Whatsapp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.

MPRN

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Recomendação a prefeitos e vereadores para não usar a pandemia como para fins eleitorais

O Ministério Público Eleitoral está enviando a prefeitos e secretários municipais dos 167 municípios do Rio Grande do Norte uma recomendação a respeito dos cuidados a serem adotados para que medidas emergenciais, como as de combate à pandemia de coronavírus, não se tornem práticas ilegais do ponto de vista eleitoral e resultem em ações na Justiça. A preocupação é para que futuros candidatos às eleições de 2020 não sejam beneficiados indevidamente.

O documento ressalta que a distribuição de bens, dinheiro, benefícios; a doação de gêneros alimentícios; bem como a quitação de contas de água e energia elétrica ou a isenção total ou parcial de tributos – entre outras medidas – só devem ser adotadas quando se enquadrarem nas exceções previstas no artigo 73 da Lei das Eleições, ou seja, em situações de calamidade e emergência ou como continuidade de um programa social iniciado em ano anterior.

Mesmo nas situações de calamidade e emergência, o MP exige a “prévia fixação de critérios objetivos (quantidade de pessoas a serem beneficiadas, renda familiar de referência para obtenção do benefício, condições pessoais ou familiares para concessão, entre outros) e estrita observância de impessoalidade”. Para respeitar esse critério, os gestores devem encaminhar à Promotoria Eleitoral detalhes quanto ao fato caracterizador da calamidade ou da emergência, bem como os bens, valores e benefícios que se pretende distribuir, relatando ainda o período e as faixas sociais beneficiadas.

No caso dos programas sociais, o alerta é para que prefeitos e secretários só deem continuidade se os mesmos estiverem em execução desde 2019, pelo menos, tendo integrando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) aprovada em 2018 e executada no ano passado. “Neste caso não é permitido alterações e incrementos substanciais que possam caracterizar novo programa social ou incremento com fins eleitorais”, destaca a Procuradoria Regional Eleitoral.

Outro aviso é quanto à necessidade de suspensão de repasse de recursos materiais, econômicos ou humanos a “entidades nominalmente vinculadas a candidatos e pré-candidatos ou por eles mantidas, direta ou indiretamente, que executem programas de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios”. Da mesma forma, não devem ser realizados programas sociais que, mesmo dissimuladamente, promovam filiados, pré-candidatos e candidatos às eleições de 2020.

Uma das preocupações práticas do Ministério Público Eleitoral é, por exemplo, com a ameaça velada e ilegal de que um determinado programa social só tenha continuidade se este ou aquele candidato vierem a vencer a eleição. Para isso, os servidores que executam as ações devem ser claramente orientados pelos gestores da proibição de qualquer propaganda política.

Legislativos – Em relação aos presidentes das Câmaras Municipais e seus substitutos, a recomendação é que não permitam a votação de projetos de lei que autorizem a distribuição gratuita de bens, valores e benefícios a pessoas físicas ou jurídicas, fora das exceções legais. Tanto eles quanto os prefeitos terão cinco dias úteis, a partir do recebimento da recomendação, para prestar algumas informações às promotorias eleitorais de seus municípios.

Dentre esses dados, o chefe do Executivo deve incluir a lista de programas sociais mantidos em 2020 – com todos os detalhes sobre seu funcionamento –, além dos programas sociais executados por entidades não governamentais com recursos públicos. A recomendação é assinado pela procuradora regional Eleitoral e seu substituto, Caroline Maciel e Ronaldo Sérgio Fernandes; e o procurador eleitoral auxiliar, Fernando Rocha.

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Operação do MPRN combate aumento abusivo no preço e estocagem de máscaras descartáveis; reajuste chega a quase 15 mil por cento

Operação Ganância foi deflagrada nesta quinta (2) em três cidades potiguares e em São Paulo. Máscara descartável, que custava R$ 0,06, foi oferecida por R$ 8,90 a Prefeitura

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com o apoio do CyberGaeco do Ministério Público de São Paulo e da Polícia Civil de São Paulo, deflagrou nesta quinta-feira (2) a operação Ganância. O objetivo é combater a prática de aumento abusivo no preço de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) utilizados por profissionais de saúde no combate à Covid-19. O reajuste no valor de uma máscara descartável chega a 14.733,33%.

A operação cumpre quatro mandados de busca e apreensão nas cidades potiguares de Natal, Parelhas e Ouro Branco, e ainda no Estado de São Paulo, na cidade de São Caetano do Sul. A Polícia Civil paulista, através da 2ª Delegacia de Investigações sobre Infrações contra o Consumidor do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), auxiliou no cumprimento das ordens judiciais.

Blog do BG

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Ladrão invade casa e furta celular em Currais Novos

POR BLOG DO JOTA DANTAS – Uma vítima procurou a Policia Militar de Currais Novos e comunicou que teve seu celular furtado, por volta de 20h desta quarta (01), na Rua Rio São Bento em Currais Novos. O aparelho celular da marca SANSUNG J6 PLUZ de cor preta e capinha também de cor preta. Ainda segundo a vítima, o ladrão invadiu a casa pela porta dos fundos de sua residencia e fugiu sem deixar pistas.

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Hospital de Currais Novos vai receber profissionais nomeados pelo governo do estado

O Governo do Rio Grande do Norte nomeou nesta quarta-feira (1) 119 profissionais de saúde para trabalharem nos hospitais regionais de Currais Novos, no Seridó, e Mossoró, na região Oeste. A nomeação dos novos servidores – que vão integrar o quadro efetivo – está publicada na edição desta quarta do Diário Oficial do Estado.

Os profissionais foram aprovados no concurso público do edital nº 001/2018, da Searh/Sesap. A nomeação acontece neste momento por conta do enfrentamento ao novo coronavírus no estado.

Segundo o Poder Executivo, os novos servidores vão atuar nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). O Hospital Regional Mariano Coelho, em Currais Novos, receberá 21 técnicos em enfermagem e 7 fisioterapeutas. Já o Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, são 15 enfermeiros, 69 técnicos de enfermagem e 7 fisioterapeutas.

“Medida importante, principalmente neste momento em que enfrentamos a pandemia do novo coronavírus, quando estamos adotando ações recomendadas pelas maiores autoridades nacionais e internacionais na área da saúde para proteger o nosso povo. E estas ações são pautadas na ciência. O nosso objetivo é salvar vidas, minimizar os danos ao nosso povo e à nossa economia”, disse a governadora Fátima Bezerra.

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PC de Assu apreende arma de fogo

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Na manhã desta quarta-feira, 01 de abril de 2020, a equipe de policiais Civis da Delegacia de Assu-RN, sob o comando do delegado Dr. Paulo Pereira Junior,  deram cumprimento a um mandado de busca e apreensão, expedido pelo juízo da 3º vara da comarca de Assu-RN, numa residência localizada no bairro Vista Bela, na mesma cidade.
Na citada residência, fora encontrada uma arma de fogo, calibre .38, a qual pode ter sido utilizada numa tentativa de homicídio, que ocorreu no bairro Parati 2000, no dia 03 de fevereiro do corrente ano, por volta das 15h, contra a pessoa de RAIMAR ARAÚJO DE SOUZA.
Na ocasião foi dada voz de prisão em flagrante delito em desfavor da pessoa de Geydson Vitor Nogueira de Carvalho pelo crime de posse ilegal de arma de fogo. Em seguida o suspeito foi conduzido para a Delegacia de Polícia Civil de Assu-RN onde foi ouvido e liberado após pagamento de fiança.
A Polícia Civil orienta a população para que continue a passar informações via disque denúncia, pelo telefone (84)99992-2122, de modo que o(a) denunciante terá a sua identidade mantida em sigilo absoluto.
FOCOELHO
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Governadora prorroga decreto até 23 de abril

A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou nesta quarta-feira (1º) que vai renovar o decreto que suspende as atividades de bares e restaurantes no Rio Grande do Norte por causa da pandemia do novo coronavírus. Segundo a chefe do Poder Executivo potiguar, a prorrogação vai até o dia 23 de abril.

A renovação do prazo de isolamento social continua valendo também para escolas das redes pública e privada do estado, e demais estabelecimentos e espaços públicos que estão na primeira publicação, de 21 de março.

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Fátima Bezerra fez o anúncio através de sua conta no Twitter. No mesmo pronunciamento, a governadora afirmou também que manterá a permissão de funcionamento de oficinas e restaurantes fora do perímetro urbano.

A medida, segundo ela, serve para não deixar desguarnecidos os caminhoneiros, que continuam trabalhando para abastecer os serviços essenciais que seguem funcionando no estado potiguar.

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Coronavírus: Isolda destina emendas de R$ 1,5 mi para compra de respiradores e insumos

 

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A deputada Isolda Dantas (PT) segue o que vem sendo adotado pelos parlamentares do legislativo estadual do Rio Grande do Norte e vai remanejar um total de R$ 1,5 milhão de suas emendas parlamentares para as ações de combate ao Coronavírus. Os recursos serão destinados ao atendimento público por parte da Secretaria Estadual de Saúde.

“Momentos de crise como o que estamos vivenciando exigem um posicionamento firme e decisões rápidas. Essa foi uma decisão necessária que tomamos pelo que estamos enfrentando. Quanto tudo isso passar e vencermos a pandemia, teremos a tranquilidade de ter agido corretamente e pensado em salvar a vida das pessoas”, explicou Isolda. Os recursos de suas emendas já estavam destinados a demandas específicas de setores em alguns municípios do Estado, mas diante da crise serão remanejados.

O valor remanejado será utilizado na aquisição de respiradores, equipamentos de proteção individual (EPI’s) e insumos hospitalares. Além do remanejamento de suas emendas, a deputada Isolda Dantas também solicitou medidas ao Governo do Estado como a distribuição de quentinhas à população que se serve diariamente dos Restaurantes Populares, e de kits de merenda escolar para atender alunos da rede pública de famílias em situação vulnerável. A deputada também tem defendido a antecipação da formatura de estudantes de Medicina da UERN para que novos médicos possam atuar na força-tarefa de combate ao Covid-19.

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por Caboré Locações Publicado em Notícias