Albert Dickson apresenta projetos para amenizar efeitos da pandemia do Coronavírus

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O deputado estadual Albert Dickson (PROS) apresentou um Projeto de Lei que reconhece o falecimento, em virtude da Covid-19 contraída por servidor público civil ou militar estadual, no exercício de suas atribuições, como acidente em trabalho para fins de pagamento de pensão por morte.

“Assim, eliminamos uma futura discussão jurídica sobre o assunto. É uma garantia que esperamos que não precise ser utilizada, mas que garante assistência a quem eventualmente venha a precisar”, explicou Albert.

O parlamentar apresentou outros projetos, como o que dispõe sobre a política estadual de sanitização de ambientes no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, para evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas, como o Coronavírus – COVID-19. O projeto sugere que a Secretaria Estadual de Saúde incentive a adoção de processos de sanitização em locais fechados de acesso coletivos, públicos ou privados, climatizados ou não, a fim de evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas.

Outro projeto apresentado pelo deputado Albert veda a interrupção do fornecimento de água por inadimplência provocada pela propagação do novo Coronavírus (COVID-19). “Ficam as empresas públicas e privadas, que operam serviço de distribuição de água no Estado, proibidas de interromper a prestação do serviço, por motivo de inadimplência, ao consumidor cuja renda tenha sido afetada pela propagação da Covid-19”, justificou.

Outro projeto apresentado por Albert veda a aplicação de multa por quebra de fidelidade nos serviços de TV por assinatura, telefonia, internet e serviços assemelhados, enquanto perdurar a pandemia, no Estado do Rio Grande do Norte. Assim, as concessionárias de TV por assinatura, telefonia, internet e serviços assemelhados estariam vedadas de aplicar multa por quebra de fidelidade aos consumidores que solicitarem o cancelamento do contrato ou mudança de operadora para plano mais vantajoso, enquanto perdurar a pandemia.

Outra preocupação do deputado é com a população de rua. Pensando nisso, um Projeto de Lei foi apresentado na Assembleia que cria o programa emergencial para a proteção e saúde da população em situação de rua no âmbito do combate a contaminação por Coronavírus. O projeto autoriza o Poder Executivo a tomar medidas emergenciais, de forma direta ou em convênio com os municípios, para proteção da saúde da população em situação de rua como medida para combater a proliferação e contaminação por Coronavírus.

Pensando em proteger os idosos moradores dos asilos públicos, o deputado apresentou um Projeto de Lei que obriga o Poder Executivo a fornecer aos asilos públicos e filantrópicos do Estado do Rio Grande do Norte, higienização nas dependências e Equipamentos de Proteção Individuais – EPIs, adequados para as medidas de segurança e proteção no enfrentamento do vírus.

“Todos os Projetos de Lei apresentados visa, antes de mais nada, proteger a população mais carente e são ações que minimizam o risco de contaminação e proliferação do contágio da Covid-19 em nosso Estado”, finalizou Albert.

Os projetos seguem tramitando na Assembleia Legislativa e devem ser analisados nas comissões da Casa, em seguida devem ser votados pelos parlamentares.

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por Caboré Locações Publicado em Notícias

Governo cria mais 60 leitos para Covid-19 em parceria com a Liga

O Governo do Estado reforçará os cuidados com pacientes de Covid-19 com 40 novos leitos que estão sendo construídos em um galpão anexo ao Hospital Dr. Luís Antônio (HLA), no bairro das Quintas, em Natal. Serão 20 leitos para unidade de terapia intensiva e 20 para enfermaria, inicialmente, que devem ser entregues nos próximos 30 dias.

Esses 40 novos leitos fazem parte fase 01 do Convênio firmado, por meio Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) publicado na edição extra do Diário Oficial do Rio Grande do Norte deste domingo (26), entre o Governo do Rio Grande do Norte a Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer.

O acordo prevê a transferência de recursos públicos com o objetivo de incremento e disponibilização à rede estadual de saúde pública de até 60 novos leitos hospitalares destinados ao enfrentamento da Covid-19.

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Cidadão diz que teve sua casa arrombada três vezes em Currais Novos

Um cidadão procurou a reportagem do Programa do Jota Dantas, apresentado todos os dias na 95 FM de Currais Novos e diz que teve sua casa arrombada três vezes, na Rua João Alfredo, centro da cidade.

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52,3% das pequenas empresas do RN mudaram forma de operar por causa do isolamento social, aponta Sebrae

Uma pesquisa realizada pelo Sebrae aponta que 52,3% das pequenas empresas do Rio Grande do Norte tiveram que mudar sua forma de operação após o isolamento social por causa da Covid-19. No mesmo levantamento, segundo o Sebrae, esses empreendimentos informaram que só consegue se manter nessas condições por mais 28 dias.

O estudo foi realizado na semana passada, entre os dias 21 e 25, e ouviu 361 empresários, entre Microempreendedores Individuais (MEI) e donos de microempresas e empresas de pequeno porte, de 26 segmentos distintos da economia. O índice de confiança do levantamento é de 95% e a margem de erro é de cinco pontos percentuais para mais ou para menos.

A pesquisa aponta que as empresas tiveram, principalmente, que reduzir o horário de funcionamento e também passar a operar apenas com as entregas e vendas pela internet. Também adotaram o teletrabalho, o rodízio de funcionários ou implantaram o sistema de drive thru, pelo qual o cliente pega a mercadoria no estabelecimento sem sair do veículo.

O Sebrae também constatou que o índice de pequenas corporações que fecharam de vez não chegou a 2% e aquelas que não mudaram o modelo de funcionamento totalizam 17,1%.

A maioria que interrompeu o funcionamento – mais de 70% – foi para atender a determinação do governo de deixar abertos apenas os serviços essenciais. além disso, somente para 29,5% baixar as portas foi uma decisão que chegou a ser avaliada pela gestão da empresa.

“Estagnação do consumo”

“Cerca de 50% das empresas pesquisadas falaram que perderam os seus clientes, ou seja, não têm demanda. Isso reduz recursos na empresa. Esses empresários não vão ter dinheiro e precisarão de crédito”, comenta o coordenador da pesquisa, Paulo Bezerra, sobre os reflexos da crise. Na visão do analista do Sebrae, houve uma estagnação do consumo, com alta apenas dos segmentos de alimentação e saúde.

“O consumo praticamente parou e as necessidades principais hoje são nas áreas de alimentação e saúde. Segmentos que até então estavam em alta, como beleza, estética e moda, passaram a ser atividades secundárias. As empresas também terão de adotar de vez o digital. Não dá para comercializar neste momento sem estar na internet”, detalha.

Queda no faturamento

O levantamento aponta ainda que 88,3% dos empreendimentos de pequeno porte verificaram uma redução no faturamento mensal depois do novo coronavírus. De acordo com o Sebrae, a redução média de receitas é superior a 67% quando comparado ao que era faturado em períodos antes da crise. O impacto foi maior entre os MEIs e os proprietários de empresas de pequeno porte – aquelas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.

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Mulher foi morta com tiro de 12 em Tenente Laurentino

Morta tenente.jpgUm crime violento registrado no final da noite desta segunda feira, 27, na cidade de Tenente Laurentino Cruz, distante 234 km de Natal.

Uma mulher foi assassinada no interior da sua residência com possível tiro de Espingarda calibre 12. A informação foi confirmada pela Polícia Militar, e segundo o Sgt Ubaldo, até o momento não há pistas do acusado.

Ainda segundo a polícia, vítima bebia com outra pessoa quando o atirador ligeiramente se aproximou e acertou-na um tiro no rosto. Até o término dessa matéria, às 23:40h, a PM continuava a isolar área de crime.

Vítima era conhecida como “Maria Carrapicho” e tinha aproximadamente 50 anos de idade. Motivação do crime ainda é desconhecida pela Polícia.

Fonte Jair Sampaio

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