Desde o início da pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Currais Novos tem atuado em diferentes áreas para combater a proliferação da Covid19. Para auxiliar nesses esforços, a Secretaria Municipal de Saúde recebeu essa semana, um lote com comprimidos de Ivermectina, cloroquina e azitromicina, além de outros medicamentos. A equipe técnica de saúde da secretaria discutiu nas últimasltimas semanas, por videoconferência, a recomendação 04/2020 CREMERN com os coordenadores e médicos da rede municipal de saúde. Essas medicações estarão disponíveis na Farmácia Básica do Município para fornecimento a pacientes que tenham receitas médicas obtidas tanto na rede municipal de saúde, como na rede privada, além de termo de consentimento do paciente. A Secretária Municipal de Saúde, Alana Moraes, informou que kits estão sendo preparados para serem distribuídos também nas Unidades Básicas de Saúde. “A Secretaria Municipal de Saúde adotou a recomendação 04/2020 do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN) que faculta ao profissional médico da rede municipal e privada a prescrição desses medicamentos no tratamento da Covid-19 na fase inicial da doença, depois de ampla discussão por videoconferência nas últimas semanas com a equipe técnica da secretaria, sobre a recomendação do CREMERN. A Secretaria de Saúde está disponibilizando esses medicamentos para que o médico tenha a opção de prescrevê-los, se julgar necessário, com a devida autorização do paciente”, informou Alana.
A Assembleia Legislativa do RN aprovou Projeto de Lei que prioriza profissionais da saúde nos testes de Covid-19. A proposta, de autoria do deputado Francisco do PT, prevê ainda adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.
“A realização de testes regulares é fundamental, pois quando positivos ensejam o afastamento imediato do trabalho e o tratamento desses profissionais. Tal medida é essencial tanto para a busca da cura do profissional contaminado quanto para evitar o contágio de pacientes que sejam atendidos por esse, assim como para proteger a vida dos familiares e de pessoas com que tenham contato frequente. Por outro lado, o teste de resultado negativo contribui para a decisão de retorno ao trabalho dos profissionais nesse período de alta demanda”, explicou.
Também nesta terça-feira (28) foram aprovadas a proposta que institui o programa de fomento ao serviço de radiodifusão comunitária do RN, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), e uma alteração à Lei Complementar que institui o Conselho Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social do RN (Consesp/RN), esta última, de autoria do Governo do Estado, uma “readequação da lei que foi aprovada ano passado”, explicou o deputado e líder do governo na Casa, George Soares (PL).
Durante a discussão do Programa de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária do RN, os deputados destacaram a importância da iniciativa para a manutenção das rádios. “As rádios comunitárias têm muitas dificuldades de se manter apesar de prestarem serviço social muito grande”, frisou George Soares. Para Francisco do PT, “o projeto é muito importante para o processo de democratização a informação”. Os deputados Isolda Dantas (PT), Sandro Pimentel (Psol) e Coronel Azevedo (PSC) também se manifestaram favoravelmente ao projeto.
MAIS O Projeto de Lei que prioriza profissionais da saúde nos testes de Covid-19 considera profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública: médicos; enfermeiros; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; fonoaudiólogos e profissionais envolvidos nos processos de habilitação e reabilitação; psicólogos; assistentes sociais; policiais federais, civis, militares, penais, rodoviários, ferroviários e membros das Forças Armadas; agentes socioeducativos, agentes penitenciários, agentes de segurança de trânsito e agentes de segurança privada; brigadistas e bombeiros civis e militares; vigilantes que trabalham em unidades públicas e privadas de saúde; assistentes administrativos que atuam no cadastro de pacientes em unidades de saúde; agentes de fiscalização; agentes comunitários de saúde; agentes de combate às endemias; técnicos e auxiliares de enfermagem; técnicos, tecnólogos e auxiliares em radiologia e operadores de aparelhos de tomografia computadorizada e de ressonância nuclear magnética; maqueiros, maqueiros de ambulância e padioleiros; cuidadores e atendentes de pessoas com deficiência, de pessoas idosas ou de pessoas com doenças raras; biólogos, biomédicos e técnicos em análises clínicas; médicos-veterinários; coveiros, atendentes funerários, motoristas funerários, auxiliares funerários e demais trabalhadores de serviços funerários e de autópsias; profissionais de limpeza; profissionais que trabalham na cadeia de produção de alimentos e bebidas, incluindo os insumos; XXIII – farmacêuticos, bioquímicos e técnicos em farmácia; cirurgiões-dentistas; técnicos e auxiliares em saúde bucal; aeronautas, aeroviários e controladores de voos; motoristas de ambulância; guardas municipais; profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); servidores públicos que trabalham na área da saúde, inclusive em funções administrativas; outros profissionais que trabalhem ou sejam convocados a trabalhar nas unidades de saúde durante o período de isolamento social ou que tenham contato com pessoas ou com materiais que ofereçam risco de contaminação pelo novo coronavírus.
De acordo com as informações divulgadas pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) nesta quarta-feira (29/7), o Brasil chegou a 2.553.265 casos confirmados de coronavírus e 90.134 óbitos em decorrência da infecção. Nas últimas 24h, mais 72.337 pessoas foram diagnosticadas com a Covid-19 e 1.664 morreram por causa dela. Estes números são recordes em um dia desde o começo da epidemia.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, decidiu determinar a soltura do homem preso há cinco meses no interior de São Paulo (RN) pelo furto de dois xampus avaliados em R$ 10 cada. O ministro solicitou que sejam determinadas medidas cautelares alternativas previstas no Código de Processo Penal, como o uso de tornozeleira eletrônica.
A decisão altera entendimento anterior da ministra Rosa Weber e do ministro Felix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que negaram concessão de liminar apontando que se trata de um criminoso reincidente.
