CCJ aprova PL de divulgação de direitos das mulheres vítimas de violência

Durante a 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do RN, realizada na tarde desta terça-feira (1), por videoconferência, aprovou-se à unanimidade o Projeto de Lei que obriga a fixação de cartazes informativos, nas delegacias especializadas e órgãos públicos de atendimento às mulheres, sobre a reserva de vagas de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado.

De iniciativa da deputada Eudiane Macedo (Republicanos), o Projeto de Lei nº 25/2020 determina a fixação obrigatória de cartaz informativo com o conteúdo da Lei nº 10.171, de 21 de fevereiro de 2017, nas delegacias especializadas em defesa da mulher e nos demais órgãos públicos de atendimento às mulheres, no Rio Grande do Norte.

A Lei nº 10.171 dispõe sobre a reserva de vaga de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

Segundo a relatora Cristiane Dantas (SDD), é constitucional o dever estatal de assistência à família, considerada base da sociedade, e de criação de mecanismos preventivos de violência no seu âmbito interno.
“Além disso, a Constituição do Estado do RN diz que ‘o Estado assegura assistência à família, na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações’”, argumentou a parlamentar.

Outra matéria aprovada na reunião foi a que diz respeito à regulamentação de crianças menores de 12 anos circularem desacompanhadas de um adulto em áreas comuns de centros comerciais, parques, clubes e afins, bem como em prédios residenciais – PL nº 171/2020.

“Eu agradeço o voto favorável dos colegas, e lembro que esse projeto trará um grande benefício à nossa sociedade, já que muitas crianças acabam se perdendo, sendo sequestradas ou até falecendo, pelo simples fato de não estarem sob vigilância de um adulto em locais de grande circulação de pessoas”, destacou Kleber Rodrigues (PL), autor da matéria.

Também foram aprovados, dentre outros, os seguintes projetos: PL nº 22/2020, que dispõe sobre a criação, o manejo e a exposição de aves da raça mura (galo de combate); o PL nº 188/2020, que estabelece o procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas, durante endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais públicos, privados ou de campanha sediados no Rio Grande do Norte; e ainda o PL nº 12/2020, que regulamenta o Programa de orientação e de prevenção de acidentes domésticos com crianças no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Estiveram presentes à reunião o presidente Kleber Rodrigues (PL), Cristiane Dantas (SDD), Francisco do PT e Coronel Azevedo (PSC).

por Caboré Locações Publicado em Notícias

Polícia prende seis pessoas em operação na Grande Natal

Uma ação da Polícia Civil e da Polícia Militar do Rio Grande do Norte resultou na prisão de seis pessoas e na apreensão de um adolescente de 17 anos nesta terça-feira (1º). De acordo com as investigações da Delegacia de Macaíba, na Grande Natal, onde aconteceram as prisões, o grupo seria uma célula de uma facção criminosa com atuação em todo o país.

Três foragidos da justiça estão entre os presos. Um deles fez 20 anos de idade na última segunda-feira (31). Ele era procurado desde a morte de um frentista atingido por uma bala perdida em uma troca de tiros entre criminosos, em maio de 2019. O grupo preso estava reunido para comemorar o aniversário desse jovem.

Os outros foragidos têm 26 anos. A mesma idade de outro homem que estava na casa com o grupo e também terminou preso. As outras prisões foram de mulheres de 33 e 25 anos.

Além dos presos, foram apreendidas munições de calibre 12 e de pistola 380. Uma arma também foi encontrada na casa.

“O material que encontramos tem as mesmas características do que tem sido usado por quadrilhas para assaltar propriedades rurais. Essas pessoas estavam sendo investigadas por isso também. Acreditamos que, após a comemoração, eles iriam sair para mais uma ação”, disse Cidrogenton Pinheiro, delegado de Macaíba.

Uma ação da Polícia Civil e da Polícia Militar do Rio Grande do Norte resultou na prisão de seis pessoas e na apreensão de um adolescente de 17 anos nesta terça-feira (1º). De acordo com as investigações da Delegacia de Macaíba, na Grande Natal, onde aconteceram as prisões, o grupo seria uma célula de uma facção criminosa com atuação em todo o país.

Três foragidos da justiça estão entre os presos. Um deles fez 20 anos de idade na última segunda-feira (31). Ele era procurado desde a morte de um frentista atingido por uma bala perdida em uma troca de tiros entre criminosos, em maio de 2019. O grupo preso estava reunido para comemorar o aniversário desse jovem.

Os outros foragidos têm 26 anos. A mesma idade de outro homem que estava na casa com o grupo e também terminou preso. As outras prisões foram de mulheres de 33 e 25 anos.

Além dos presos, foram apreendidas munições de calibre 12 e de pistola 380. Uma arma também foi encontrada na casa.

“O material que encontramos tem as mesmas características do que tem sido usado por quadrilhas para assaltar propriedades rurais. Essas pessoas estavam sendo investigadas por isso também. Acreditamos que, após a comemoração, eles iriam sair para mais uma ação”, disse Cidrogenton Pinheiro, delegado de Macaíba.

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Mãe é forçada a gravar estupro e espancamento da filha grávida de 16 anos

Ilustrativa

Uma adolescente de 16 anos sofreu uma série de abusos e agressões no município da Serra, no Espírito Santo, na madrugada de sábado 29. A mãe da menina foi obrigada a gravar o estupro.

A menina, que está grávida de 15 semanas, foi espancada, estuprada e mantida em cárcere privado pelo namorado, de 26 anos.

Familiares da vítima conseguiram resgatar a mãe e a adolescente após arrombar a residência onde elas estavam.

Segundo a família da menina, a relação da garota com o namorado era marcada por brigas e violência. A mãe, de 40 anos, conta que o namorado da filha chegou bêbado à casa onde vive com a namorada e com a sogra.

A mãe da menina viu a filha levar socos e chutes. A mais velha tentou interferir, mas foi ameaçada e xingada pelo criminoso. “Ele disse que ninguém ia sair, que eu ia morrer junto com ela. Foi horrível. Eu, como mãe, não ia deixar ela sozinha ali. Achei que eu ia perder minha filha”, contou.

A garota de 16 anos foi levada para a maternidade de Carapina e, depois de receber alta, prestou depoimento no Plantão Especializado Da Mulher, em Vitória. O criminoso é suspeito de outros crimes e ainda não foi localizado pela Polícia Militar.

As informações são do jornal A Gazeta.

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Mulher que abandonou recém nascido de 14 dias na Grande Natal é solta e vai responder em liberdade

A mãe que abandonou seu bebê de apenas 14 dias dentro de uma bolsa às margens da BR-101, na Grande Natal, no último dia 22, vai responder pelo crime infanticídio em liberdade após ter sido solta nesta terça-feira 1º.

A prisão da mulher, que confessou o crime a Policia Civil, durou uma semana, visto que ela foi presa na terça-feira 25, no município de Goianinha, onde ela mora.

Logo em seguida, foi encaminhada para Delegacia de Macaíba, onde prestou depoimento e revelou que abandonou o bebê ainda com vida.

“De acordo com a mulher, que possui duas filhas, a criança seria fruto de um relacionamento ocasional e, por ela não ter condições financeiras, não poderia ficar com o filho. Segundo a suspeita, ela teria abandonado o bebê em local de passagem, para que ele fosse encontrado por alguém. A mulher afirmou ainda estar arrependida de ter abandonado o filho e provocado sua morte”, relatou o delegado Cidórgeton Pinheiro.

Agora RN

por Caboré Locações Publicado em Notícias