RN é o primeiro estado a divulgar plano de aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc

O Governo do Estado anunciou nesta segunda-feira, 14, o lançamento de editais para aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc, que destina R$ 32 milhões para auxílio emergencial específico às categorias artísticas. O plano de aplicação foi elaborado pelo Comitê Estadual Gestor dos Recursos – criado por decreto pela governadora Fátima Bezerra – da Lei Federal de Emergência Cultural nº 14.017, aprovada em 29 de junho deste ano, que ficou conhecida como Lei Aldir Blanc.

“A pandemia trouxe redução da atividade econômica e os setores da Cultura e do Turismo foram dois dos mais afetados, justamente por tratar diretamente com o público e em eventos com aglomerações.  A maioria dos trabalhadores da Cultura em nosso país é formada por autônomos. Precisamos apoiar e estimular a produção cultural.  Sempre fui sensível a este setor, inclusive, como parlamentar, sou autora da Lei de Incentivo à Leitura e a Escrita no Brasil que está esperando ser regulamentada pelo governo federal”, lembrou a Governadora.

Fátima destacou que a Lei Aldir Blanc é resultado de uma luta intensa dos governadores e da bancada federal em todo o país e é extremamente necessária. “É preciso que os recursos cheguem rapidamente aos beneficiários. Cadastramos 5 mil pessoas físicas. Em primeiro lugar vamos pagar o auxílio emergencial em três parcelas de R$ 600,00. Outra parte dos recursos serão aplicadas na promoção de apoio e incentivo cultural. O prazo para aplicação é até dezembro próximo. Vamos dar celeridade, com toda segurança, para evitar distorções e fraudes. Agradeço aos órgãos de controle e ao Ministério Público pela colaboração nesta área”, registrou a governadora ao assinar termo cooperação entre o Governo do RN e o Ministério Público Federal que irá acompanhar a destinação do montante.

O Governo do RN é responsável por aplicar o valor de R$ 32 milhões em recursos federais reservado ao RN através da Lei Aldir Blanc. O plano de aplicação prevê R$ 15 milhões distribuídos como renda mensal aos trabalhadores da cultura a serem pagas em 3 parcelas no valor de R$ 600 para cada beneficiário. O valor de R$ 17,13 milhões irá para custeio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e para o fomento da economia criativa e economia solidária.

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Retorno dos trabalhos presenciais no INSS é tema de audiência pública na Assembleia Legislativa

O anúncio do retorno gradual do atendimento presencial nas Agências do Instituto de Seguridade Social (INSS), a falta de condições de trabalho e de garantias de adoção de procedimentos de biossegurança, além das condições sanitárias necessárias dos prédios e a disponibilidade de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os servidores, pautaram uma audiência pública em formato virtual, realizada nesta segunda-feira (14), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Proposta pelo deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL), o evento abordou o tema: “Reestruturação dos Institutos de Seguridade Social (INSS) e reabertura no processo de pandemia”.

“Um espaço importante de se tirar dúvidas, deixar sugestões. Esperamos que depois dessa, outras iniciativas aconteçam Brasil a fora e que esse tema ganhe a notoriedade que merece. Que a direção do INSS ouça os trabalhadores e trabalhadoras daquele órgão e que os direitos desses servidores à vida sejam respeitados nesse retorno dos trabalho pós pandemia”, disse Sandro.

O deputado anunciou que irá apresentar à bancada federal do RN requerimento solicitando que estes façam o mesmo na Câmara dos deputados e no Senado.

Participaram da Audiência Pública virtual Daniel Emanuel – Diretor da – Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENAPS); Moacir Lopes – Diretor da Secretaria de Administração e Finanças; Cicero Nogueira – Representando o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Previdência, Saúde e Trabalho do Estado do Rio Grande do Norte (SINDPREVS); Jansen Kladno Nascimento Dias Xavier – Gerente Executivo do INSS Mossoró; Viviane Pacheco Dantas – Vice-presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB e Thiago Souza de Andrade – Gerente Executivo substituto do INSS Natal.

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Inscrições para 2ª Conferência Estadual de Segurança Pública do RN seguem até esta terça-feira (15)

Representantes da sociedade civil organizada, trabalhadores vinculados à Segurança Pública e gestores do setor têm até esta terça-feira, 15, para realizarem suas inscrições para a 2ª Conferência Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte. O evento será realizado nos próximos dias 16, 17, 18 de setembro, em ambiente virtual.

Os interessados em contribuir para a construção da Política e do Plano Estadual de Segurança Pública devem fazer a inscrição pela internet no site www.conectarn.com/seguranca. Todas as informações sobre a 2ª Conferência Estadual, desde o regimento interno à programação completa do evento, estão disponíveis no site. A confirmação da inscrição será enviada por e-mail até o dia 16 de setembro de 2020.

A 2ª edição tem como tema “Cidadania e Participação Popular” e pretende abrir um amplo debate, democrático e plural com a sociedade potiguar, de forma a contribuir com a elaboração da Política e do Plano Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social (PESP), dando visibilidade às etapas já realizadas e contemplando as contribuições de outros atores, para além das instituições estaduais. O evento acontece após onze anos de realização da última edição.

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Governo do RN pagará nesta terça 15

Ainda em processo de recuperação de receitas perdidas durante o período da Pandemia, o Governo do Estado adianta o pagamento do mês de setembro ao funcionalismo nesta terça-feira (15), conforme calendário estabelecido no início deste ano, com depósito de mais de R$ 231,6 milhões.Servidores, entre ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 4 mil (valor bruto), terão o salário integral depositado já no início da manhã. E ainda 30% adiantado para quem recebe acima desse valor. Também recebe o integral toda a categoria da Segurança Pública.O Governo liquida o pagamento de setembro, num total de quase R$ 455 milhões, no próximo dia 30. Os servidores que ganham acima de R$ 4 mil receberão os 70% restantes e o funcionalismo lotado em pastas com recursos próprios terá seu salário integral depositado nesta data.

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Ofertas de emprego

Subsecretaria do Trabalho da Sethas-RN, através do SINE-RN, oferece hoje 64 vagas de emprego para Natal e Região Metropolitana.

Para concorrer às vagas, o(a) candidato(a) deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço https://empregabrasil.mte.gov.br/ ou nos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para Android e IOS.

Neste momento devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Sine-RN não está com atendimento presencial para Vagas de Emprego.

VEJA AS OFERTAS DE VAGAS DE EMPREGO POR OCUPAÇÃO:

  • ATENDENTE DE BALCÃO      07
  • AUXILIAR ADMINISTRATIVO 01
  • AUXILIAR CONTÁBIL   01
  • AUXILIAR DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA E HIDRÁULICA      01
  • COMPRADOR      01
  • CONSULTOR DE VENDAS      10
  • ELETRICISTA DE INSTALAÇÕES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES  01
  • ESTOFADOR DE MÓVEIS      01
  • MANICURE 05
  • MECÂNICO DE AUTO EM GERAL     01
  • MECÂNICO DE MOTOCICLETAS     02
  • MECÂNICO DE REFRIGERAÇÃO      02
  • MONTADOR DE MÓVEIS E ARTEFATOS DE MADEIRA 2
  • MONTADOR SOLDADOR       01
  • OFICIAL DE MANUTENÇÃO   01
  • OPERADOR DE RETRO-ESCAVADEIRA     02
  • PIZZAIOLO 01
  • RECEPCIONISTA ATENDENTE        01
  • REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO      20
  • SERRALHEIRO DE ALUMÍNIO        01
  • SUPERVISOR DE VENDAS COMERCIAL    01
  • TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES   01


Assessoria de Comunicação – Sethas/RNSilvio AndradeTelefone: 9 9406-7681 / 3232-1826

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Governo do RN lança ações emergenciais para o setor de cultura

A governadora Fátima Bezerra apresenta, nesta segunda-feira (14), as minutas e a data de lançamento dos editais relativos às ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante a pandemia do novo coronavírus no Rio Grande do Norte. O anúncio será realizado às 9h, no auditório da Governadoria, Centro Administrativo em Natal.

Serão aplicados R$ 32 milhões provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural 14.017, a chamada Lei Aldir Blanc, dos quais R$ 17,13 milhões serão destinados para o custeio dos editais. O restante dos recursos, quase 50% do valor total, que corresponde a cerca de R$ 15 milhões, será distribuído como renda mensal aos trabalhadores da cultura no estado, que serão pagas em três parcelas no valor de R$ 600,00 a cada beneficiário por meio da Plataforma Mais Brasil e do sistema BB Gestão Ágil.

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Ana Albuquerque será vice de Odon na chama do PT em Currais Novos

O PT de Currais Novos homologa neste domingo, 13 de setembro das pré-candidaturas à reeleição do prefeito Odon Jr e de sua vice Ana Albuquerque, sua companheira de chapa é pedagoga, servidora pública desde 1990, foi Professora da rede municipal, estadual e privada, gestora da primeira equipe de direção do CAIC, vice diretora do Centro de reabilitação professora Crindélia Bezerra, técnica e coordenadora Pedagógica da DIREC e técnica da SEMEC.
Ana Albuquerque nos últimos anos atuou como Secretária de desenvolvimento econômico e Turismo e Secretária de Assistência Social na gestão de Odon Jr.
Ana Albuquerque é esposa do ex-presidente da Câmara Municipal de Currais Novos Izinho Brandão.

Repórter Seridó Cleto Filho

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Agências do INSS retomam atendimento presencial nesta segunda

Após ficarem com atendimento presencial suspenso por cerca de seis meses, em decorrência da pandemia de covid-19, as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomam as atividades a partir desta segunda-feira (14), em todo o país.

Na primeira fase de reabertura, no entanto, somente os atendimentos agendados previamente serão realizados nas agências, incluindo, em alguns casos, a retomada da perícia médica previdenciária, que ocorrerão apenas em unidades específicas.

O presidente do INSS, Leonardo Rolim Guimarães, disse que as pessoas só devem ir às agências estando com agendamento feito pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS e que qualquer dúvida pode ser esclarecida pelo 135 ou pelo chat ‘Helô’, dentro do aplicativo. Segundo a autarquia, o horário de funcionamento das agências será de 7h às 13h, de segunda a sexta.

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