A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, ainda em 2020, o projeto de lei que considera como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a iguaria “Castanha de Caju da Serra do Mel”, proposta pelo deputado estadual Albert Dickson (PROS). A matéria foi aprovada por unanimidade dos presentes.

Para o deputado, é importante promover e proteger a memória e as manifestações culturais representadas, em todo o mundo, por monumentos, sítios históricos e paisagens culturais. “Mas não só de aspectos físicos se constitui a cultura de um povo. Há muito mais, contido nas tradições, no folclore, nos saberes, nas línguas, nas festas e em diversos outros aspectos e manifestações, transmitidos oral ou gestualmente, recriados coletivamente e modificados ao longo do tempo”, disse Albert na sua justificativa.

De acordo com o parlamentar, Serra do Mel é um dos destaques no Nordeste no quesito produção de castanha de caju. Esta iguaria é o “propulsor de sua economia desde a fundação”. “Do Caju tudo é aproveitado. Do pedúnculo, rico em vitamina C e vitamina B12, é possível a produção de outros subprodutos industrializados como: doce, polpa, cajuína, carne básica do caju, bife, paçoca, omelete, cuscuz, sopa, mel natural, rapadura, bolo, geleia, pastel, pão, biscoitinho, hambúrguer, licor, dentre outros. Já a castanha de caju é rica em proteínas, calorias, carboidratos, cálcio, fósforo e ferro”, completa.

“Essa diversificação, a partir de um único fruto, apresenta e garante a possibilidade para que os pequenos produtores rurais de castanha de caju da Serra do Mel acessem mercados além da venda in natura do pedúnculo para fábricas de suco”, diz o deputado.

Outra proposta de Albert Dickson aprovada pelo Legislativo proíbe a aplicação de multa por quebra de fidelidade nos pedidos de cancelamentos ou de alteração para plano mais vantajoso nos serviços de TV por assinatura, telefonia ou internet, enquanto perdurar a pandemia do coronavírus no RN. O descumprimento da Lei poderá acarretar o pagamento de multa de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

“A catastrófica pandemia do coronavírus trará sérias consequências econômicas aos países. Muitos trabalhadores terão seus rendimentos diminuídos em razão desse vírus avassalador, modificando as condições na época da celebração dos respectivos contratos ou mudança de operadora para plano mais vantajoso, já que muitos cidadãos sofrerão grandes perdas financeiras”, relata o deputado. As duas matérias de iniciativa de Albert Dickson foram aprovadas por unanimidade.

Em reunião presencial e virtual com prefeitos de todo o estado a governadora Fátima Bezerra confirmou nesta sexta-feira (8) que o Rio Grande do Norte está com estrutura pronta para receber e aplicar as vacinas contra a Covid-19. A chefe do Executivo garantiu que 72 horas após a chegada das doses, que deverão ser adquiridas e enviadas pelo Governo Federal, a vacinação será iniciada no estado.

“Nosso governo não se omite. Tomou medidas duras quando necessário. Adotou ações baseadas em estudos técnicos com fundamentação científica. Instalamos o comitê de especialistas das nossas universidades, junto com técnicos da nossa Secretaria de Saúde já no início da pandemia. Investimos R$ 221 milhões no enfrentamento ao novo coronavírus com novos leitos e melhorias na estrutura hospitalar, contratação de pessoal, insumos e reformas físicas. Melhorias permanentes que ficarão atendendo a população. Optamos por investir no SUS em vez de hospitais de campanha que são desativados. E agora estamos prontos para aplicar o Plano Estadual de Imunização”, afirmou na reunião realizada  no auditório da Escola de Governo, em Natal.

O Governo do RN tem em estoque 900 mil seringas e agulhas, quantidade suficiente para iniciar a primeira fase da vacinação. E está adquirindo mais 2,5 milhões de unidades para garantir as fases seguintes. O Governo, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) também assegurou a instalação da rede de frio necessária para a conservação das vacinas e, em parceria com o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais), da UFRN, está capacitando vacinadores.

“O RN foi o primeiro estado a lançar plano estadual de vacinação.  Afirmo a vocês que estamos prontos para a vacinação. Só falta a vacina chegar. O processo de vacinação deve ser feito em parceria com os municípios que são o ente responsável pela aplicação. O Governo do Estado elaborou o plano e vai dar todo o suporte aos prefeitos e aos municípios. Só aguardamos que a vacina chegue”, completou Fátima Bezerra.

Ao receber as vacinas a Sesap distribuirá às seis centrais onde os municípios devem retirar o material. Uma central de distribuição funcionará na capital e as outras cinco em Mossoró, Caicó, Santa Cruz, São José de Mipibu e João Câmara. “Devemos todos cumprir a parte que nos cabe e respeitar os protocolos de segurança. Enquanto autoridade devemos cumprir nosso papel somando esforços em assistência à população”, declarou a governadora que ainda alertou os municípios a seguirem as recomendações do Ministério Público para suspender as atividades com aglomerações e manter ações para a população respeitar as medidas protetivas: “O carnaval está suspenso. Tenho fé, esperança e confiança que, de mãos dadas, gestores e sociedade, vamos mitigar os efeitos da pandemia e salvar vidas”.

MONITORAMENTO

O Governo do RN também vai implantar o Regula Vacina, um programa no modelo do Regula RN, que registra a ocupação dos leitos críticos e clínicos específicos para a Covid. O Regula Vacina vai rastrear cada unidade de vacina recebida pela Sesap até seu destino final ao cidadão.

A reunião contou com 256 participantes na forma virtual, entre prefeitos, secretários de saúde e gestores públicos. Na presencial compareceram os prefeitos Júlio César (Ceará Mirim), Jussara Sales (Extremoz), Ivanildinho (Santa Cruz), Dr. Tadeu (Caicó), Emídio Junior (Macaíba), Manoel Bernardo (João Câmara), José Figueiredo (São José do Mipibu) e Mariana Almeida (Pau dos Ferros). O prefeito de São Tomé, Anteomar Pereira representou a Federação dos Municípios do RN.

Participaram também os secretários de saúde George Antunes (Natal), Mary Fernandes (Pau dos Ferros), Terezinha Rego (Parnamirim), Carlos Junior (Assu), Jalmir Simões (São Gonçalo do Amarante) e Morgana Dantas (Mossoró) e a representante do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems-RN), Elisa Garcia.

Presentes também os secretários de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia, de Gestão de Projetos e Metas de Governo e coordenador do programa Governo Cidadão, Fernando Mineiro, da Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Araújo, da Comunicação Social, Guia Dantas, adjunta da Saúde, Maura Sobreira, assessora jurídica do Gabinete Civil, Luciana Daltro, e o procurador-geral do Estado Luiz Antônio Marinho.

FASES

A interrupção da circulação da Covid-19 no território nacional depende de uma vacina altamente eficaz sendo administrada em parcela expressiva da população. Em um momento inicial, onde não existe ampla disponibilidade da vacina no mercado mundial, o objetivo principal da vacinação é contribuir para a redução de morbidade e mortalidade pela Covid-19, de forma que existe a necessidade de se estabelecer grupos prioritários. Inicialmente a vacinação é prevista para três fases:

l GRUPOS PRIORITÁRIOS – FASE 1

– Profissionais da saúde

– Pessoas de 75 anos e mais

– Pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas

– População indígena aldeada em terras demarcadas, povos e comunidades tradicionais ribeirinhas e quilombolas.

l GRUPOS PRIORITÁRIOS – FASE 2

– Pessoas de 60 a 74 anos

l GRUPOS PRIORITÁRIOS – FASE 3  

– Pessoas com comorbidades  

Os demais grupos prioritários serão vacinados nas demais fases de modo que a estimativa populacional está sendo atualizada pelo Ministério da Saúde para avaliação de qual fase esses grupos estarão inseridos, de acordo com o cenário de disponibilidade de vacinas e estratégia de vacinação.

A meta é vacinar os grupos prioritários até o final do primeiro semestre de 2021.

A Itália, ontem à noite, chegou a meio milhão de vacinados.

O país recebeu até agora 908 mil doses da vacina da Pfizer, de um total de 81 milhões. Em breve, passará a receber também 16 milhões de doses da vacina da Moderna.