Natal/RN – A Polícia Federal, com a devida autorização da Justiça, incinerou nesta quinta-feira, 21/1, no alto-forno de uma usina na Zona Rural de Arês, Região Metropolitana de Natal, aproximadamente 375 kg de substâncias entorpecentes, sendo 136,6 kg de maconha e 238,4 kg de cocaína, além de malas e outros petrechos utilizados para acondicionar as drogas.

O montante hoje destruído é parte das apreensões realizadas nos anos de 2015 e 2020, nos municípios de São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Natal.

O trabalho de incineração foi acompanhado pelo chefe da Delegacia de Repressão a Drogas da PF, um promotor de Justiça e fiscais da Vigilância Sanitária.

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte ratificou entendimento do Ministério Público Federal (MPF) e confirmou o arquivamento judicial de inquérito policial provocado pela reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), Ludmilla de Oliveira, contra a estudante de Direito Ana Flávia de Lira. A reitora havia denunciado supostos crimes de calúnia, difamação, ameaça e associação criminosa após a estudante se manifestar contra a nomeação dela para o cargo. Ludmilla foi nomeada pelo presidente da República mesmo tendo ficado em terceiro lugar na eleição interna.

Na decisão, o Juiz Federal Orlan Donato Rocha considerou que “as razões invocadas pelo MPF para o arquivamento dos autos estão em consonância com a legislação vigente”. Segundo ele, a estudante expressou opiniões de cunho político e acadêmico, “o que se é esperado no contexto político atual e tendo em vista o alto cargo assumido pela representante, bem como a condição de representante estudantil da investigada”.

Entenda o caso – O MPF já havia decidido pelo arquivamento do inquérito, em setembro do ano passado. Os procuradores Emanuel Ferreira e Camões Boaventura, na ocasião, destacaram que a conduta da estudante não ultrapassou os limites da liberdade de expressão e não teve a intenção de difamar ou caluniar a reitora. Eles consideraram grave a tentativa de criminalização da atividade estudantil engajada pela reitora ao acusar a estudante de associação criminosa. “Sem qualquer indicação concreta em torno de atos criminosos praticados por três ou mais pessoas, a representada fez o aparato estatal policial atuar quando, na verdade, tinha plena ciência da inocência da imputada”, afirmaram.

Em outubro, o arquivamento foi homologado na 2a Câmara de Coordenação e Revisão (2CCR), órgão revisor do MPF. A 2CCR destacou que o arquivamento pelo MPF em Mossoró cumpriu a legislação, orientações institucionais e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

No entanto, mesmo com a homologação, a Justiça Federal determinou o protocolo judicial, resultando na atual decisão de arquivamento.

Ação Penal – A reitora da Ufersa deve responder a ação penal movida pelo MPF, que aguarda recebimento da Justiça. Segundo os procuradores, ao provocar investigação policial em face da estudante, sabendo de sua inocência, ela praticou o delito de denunciação caluniosa, nos termos do art. 339 do Código Penal.

A ação tramita na 8a Vara da Justiça Federal sob o número 0801241-16.2020.4.05.8401.

No próximo domingo (24), teremos mais uma edição virtual dos consagrados projetos culturais, Bosque Encena e Som da Mata, no Parque das Dunas, em Natal.

Durante a manhã, a partir das 10h, a programação começa com o musical “O Fantástico Mundo dos Contos”, direção assinada por Clara Menezes e no elenco: Camilla Natasha, Clara Menezes e Thalita Vaz. O texto é uma adaptação da peça teatral “Fantástico Reino de Felizconto”. O espetáculo tem como tema central o incentivo à leitura e conta a história das primas Ceci e Tatá, crianças cujos pais viajaram e lhes deixaram na casa da avó, Dona Júlia.

Já no período da tarde, às 16h30, o Som da Mata receberá a sanfoneira potiguar, de 21 anos, Carol Benigno, que já tocou com Quinteto Violado, Bando das Brenhas, Yrahn Barreto, Chico César, Fuxico de Feira, dentre outros. Na sua construção artística acumula influências diversas, desde os grandes mestres do forró tradicional à MPB, tango, e outros gêneros.

A apresentação é um passeio pelo universo sanfonístico, com toda a sua pluralidade estética e identitária. Pedro Freire (zabumba) e Nívea Maria (triângulo) são os convidados para o show deste domingo. O espetáculo é uma adaptação de seu recital de conclusão de curso na Licenciatura em Música da UFPB, no qual reuniu algumas dessas influências musicais, com suas vivências dentro e fora do curso.

PROJETOS

Os projetos Bosque Encena e Som da Mata acontecem graças à renúncia fiscal da Prefeitura do Natal através da lei Djalma Maranhão, e contam com o apoio do Governo do Estado, através do Idema, que cede o espaço do Parque das Dunas, onde acontece os eventos.

Serviços:

Evento: Bosque Encena – 10h

-Youtube: www.youtube.com/channel/UCXBNSqLvCGKQS04AsVe1tvA

– Instagram: @bosqueencena

– Facebook: bosqueencena

Evento: Som da Mata – 16h30

– Youtube: www.youtube.com/channel/UC1ll2qTe8sEL769oaSEv_uw

– Instagram: @somdamata

– Facebook: somdamata

Produção Bosque Encena e Som da Mata: SADEPAULA Produções Criativas

Natal/RN – Policiais federais da Delegacia de Mossoró, prenderam na tarde desta quinta-feira, 21/1, naquela cidade, um jovem de 23 anos, no momento em que recebia uma encomenda contendo cédulas com indícios de falsificação e que totalizaram a quantia de R$ 1 mil.
A abordagem do suspeito foi realizada no Centro de Distribuição Domiciliar dos Correios e, após o flagrante, o homem foi conduzido para a sede da Polícia Federal, no bairro de Nova Betânia, onde foi lavrado o auto de prisão. Naquela unidade, ele permanece custodiado, provisoriamente, à disposição da Justiça.

O Rio Grande do Norte passa a contar com a Campanha Estadual Permanente de Conscientização e Combate à Alienação Parental. Lei neste sentido de autoria do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) e já publicada no Diário Oficial do Estado. Segundo a nova lei, também fica instituído como Dia Estadual de Conscientização e Combate à Alienação Parental a data de 25 de abril, passando a integrar o Calendário Oficial do RN. A matéria foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte no fim de 2020.

Consciente da importância de debater esse assunto, a Assembleia Legislativa promoveu em 2019, por iniciativa do deputado Ezequiel Ferreira uma audiência pública seguida de uma campanha institucional “Alienação Parental: os mais prejudicados são os filhos”. Foi a semente plantada para um conjunto de ações e projetos de leis – como a Campanha Estadual Permanente de Conscientização e Combate e o Dia Estadual de Conscientização e Combate a Alienação Parental. “O bem-estar das crianças deve ser prioridade dos pais, avós ou responsáveis. Estamos trazendo o debate para que todos entendam que essa prática deve ser evitada e que sejam tomadas medidas corretas para a proteção à saúde e direitos das crianças e adolescentes”, afirma Ezequiel Ferreira.

Para Ezequiel, a iniciativa levanta um importante tema a ser debatido pela sociedade. “Estamos mais uma vez contribuindo com a população potiguar, alertando, informando e criando um espaço para esclarecer o que é a alienação parental. São diversas famílias que sofrem com isso e muitos não identificam e não sabem como agir diante do comportamento do alienador ou vítima”, disse o presidente da Assembleia Legislativa.

A Campanha a ser desenvolvida pelo Governo do RN terá como objetivo esclarecer e orientar a população sobre a conduta do alienador parental e suas possíveis consequências para a vítima, através de materiais de publicidade educativos sobre o comportamento da família que sofre com a Síndrome de Alienação Parental. Além disso, também deve contribuir com a identificação de possíveis casos para devido encaminhamento aos órgãos competentes para providências de acordo com Lei Federal. Por fim, a legislação espera informar sobre os riscos da alienação parental para a formação psicológica da criança ou do adolescente.

O Poder Executivo poderá baixar decreto regulamentando campanhas permanentes e programas de ações voltados à informação e ao combate e prevenção da alienação parental, sobretudo por meio de propostas educativas e conscientizadoras. Ainda de acordo com a Lei, o Estado poderá “criar estruturas de apoio à resolução de problemas relacionados à alienação parental, adotando providências no sentido de, por meio da mediação e da conciliação, recepcionar as famílias e a população em geral”.