Prazo de carteira de habilitação foi prorrogado no RN

Prazos de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de registro de veículos e autuações do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte foram prorrogados por tempo indeterminado por causa da pandemia da Covid-19, segundo informou o órgão.

A solicitação do Detran-RN ao Denatran, para tomar as medidas, foi confirmada pela portaria nº 204/2021 divulgada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na noite dessa quarta-feira (24)..

Segundo o órgão, o benefício de prazo indeterminado insere todos os condutores habilitados pelo Detran/RN, os veículos registrados ou que venham ser registrados no estado, como também as infrações de trânsito autuadas por órgãos executivos de trânsito ou rodoviário no Rio Grande do Norte.

Com base na portaria nº 204/2021 do Contran, os prazos de apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator de notificações de autuação já enviadas ou de penalidade expedidas e os recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação com datas finais a partir de 1º de março de 2021 ficam automaticamente prorrogadas por tempo indeterminado.

Por G1 RN

por Caboré Locações Publicado em Notícias

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