Lei de Ezequiel que regulamenta off-road no RN é sancionada

O Rio Grande do Norte passa a contar com uma Lei específica que regulamenta a atividade de veículos off-road no Estado. Proposta pelo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do RN, o projeto foi sancionado pela governadora Fátima Bezerra (PT) e publicado pelo Diário Oficial nesta quinta-feira (22). A Lei estabelece diretrizes sobre a regulamentação do off-road, reconhecendo a atividade como esporte de aventura e radical de importante valor cultural e turístico para o RN.

Ezequiel celebrou a sanção da matéria. “Esta Lei é fruto de um amplo debate e de muito entendimento entre todas as partes envolvidas a partir do trabalho realizado pela Assembleia Legislativa. Importante parabenizar todos os segmentos interessados neste debate pela construção de um consenso. A Assembleia é a casa do diálogo, e todos sentaram à mesa, discutiram, aperfeiçoaram a proposta. O entendimento é sempre o melhor caminho para aprimorarmos acima de tudo a política do RN. O projeto é um benefício que a Assembleia está fazendo em defesa da população do RN, que utiliza as trilhas e o nosso litoral, seja bugueiro ou praticante de off-road. É uma ação a favor do nosso Estado”, disse o deputado. A proposta contou ainda com uma emenda aglutinativa apresentada de forma consensual pelo próprio parlamentar e pelos deputados Kelps Lima (SDD) e Coronel Azevedo (PSC).

Segundo a nova legislação, o off-road é a atividade que pode ser realizada em locais não pavimentados e de difícil acesso, fora de estradas e rodovias, por intermédio de utilização de veículos adaptáveis ao solo e terreno, incluindo-se veículos 4×4, buggys, motocicletas, quadriciclos, UTV (veículo utilitário multitarefas), ATV (veículo todo-o-terreno) e equipamentos congêneres.

Ainda de acordo com a Lei, a topografia privilegiada de dunas, serras, relevos e demais recursos naturais do RN, propícia para a prática de off-road e outros esportes de aventura e radical, deverão ser objeto de promoção e divulgação, como forma de atrair o turismo dessas atividades e o desenvolvimento econômico da região.

Com o objetivo de incentivar e divulgar a prática da atividade de off-road de que trata a Lei, poderão ser criados e executados programas de forma participativa, por intermédio das iniciativas públicas ou privadas, com o objetivo de mapear as áreas de interesse para a prática da atividade; identificar as condições de acessos às áreas de interesse para este tipo de atividade; adotar as medidas necessárias para garantir o acesso livre e desimpedido às áreas de interesse para o off-road; caracterizar os problemas ambientais das áreas de interesse e propor soluções para evitá-los ou mitigá-los; e apoiar outras iniciativas de apoio e divulgação ao off-road no RN.

A Lei permite ainda o estabelecimento de parcerias por intermédio de consórcios públicos com estados ou municípios circunvizinhos no sentido de somar esforços para divulgação e manutenção da atividade na região. Os pontos de trânsito comuns entre trilhas off-road e de atividade do buggy turismo devem ser identificados por sinalização própria, afixada por órgão do Poder Executivo Estadual, que oriente os condutores sobre a necessidade de atenção ao trânsito no local. O mapeamento dos trechos e das zonas em que a atividade off-road for permitida será definido por norma própria, a ser editada pelo Poder Executivo Estadual, que deverá basear-se em estudo específico georreferenciado sobre os impactos da atividade no meio ambiente e nas comunidades locais.

As trilhas tradicionais ou habitualmente usadas pelo buggy turismo devem ser mapeadas, identificadas e respeitadas a prioridade de uso turístico pelos credenciados à atividade, quando essas fizerem parte das rotas off-road; em caso de similaridade de trechos ou conflitos de interesse, o compartilhamento das rotas deve ser feito de forma segura e ordeira, com sinalização do fluxo e contrafluxo dos veículos, de forma a garantir segurança à atividade.

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Currais Novos chega a 5570 casos confirmados de Covid-19

A Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância Epidemiológica, confirma na manhã desta quinta-feira (22), mais dezessete (17) novos casos registrados nos dias 19, 20 e 21 de julho, totalizando 5570 casos de Covid19 no município de Currais Novos.

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PREFEITURA DE CURRAIS NOVOS ESTABELECE CRONOGRAMA DE RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS

A Prefeitura de Currais Novos, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (SEMEC), em consonância com o Plano de Retomada das Atividades Presenciais na rede estadual de ensino da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC-RN), irá retomar as atividades escolares presenciais da Rede Municipal de Ensino no próximo dia 27 de julho.

As diretrizes com os protocolos para esse retorno que será gradual, facultativo e híbrido, foi discutido na manhã desta quarta-feira (21), em reunião ocorrida na Semec, com as presenças do Prefeito Odon Júnior; da Secretária Lourdes Matias e o corpo técnico da secretaria.

De acordo com a Secretária de Educação, o retorno das aulas presenciais deve ocorrer observando:

a) As etapas e seus estágios, como orientado nos documentos oficiais;

b) A organização dos estudantes, garantindo medidas sanitárias, considerando a capacidade espacial, (inicialmente 30%), podendo haver ou alterar essa
porcentagem observando a distância e cuidados de biossegurança no revezamento entre estudantes da mesma turma, entre turmas, com turmas com poucas matrículas, descrito no Plano de Retomada da Escola;

c) O retorno ocorrerá de forma facultativa, permitindo aos familiares do estudante à escolha se estes retornarão às atividades escolares Presenciais ou se permanecerão com as atividades não Presenciais, devidamente associado ao planejamento do professor para cada turma;

d) A criação de um mecanismo para monitorar e acompanhar a decisão da família sobre cada estudante;

e) O ensino na perspectiva híbrida desenvolverá atividades presenciais, em articulação com atividades não presenciais, com o objetivo de organizar orientações de estudo e de recuperação dos objetos de conhecimentos, das habilidades e da participação dos estudantes, mediados ou não por tecnologias digitais.

“Todas as decisões foram tomadas com base nas orientações e nas diretivas sistematizadas, preconizadas pela Secretaria Estadual de Educação do RN, elaborado pelo Comitê de Educação para a Gestão das Ações de Combate à COVID 19, instituído por meio do Decreto n° 29.973/2020, coordenado pela SEEC-RN, e aprovado pela Resolução CEE-RN n° 04/2020, bem como as orientações de diversas normativas publicadas durante o período pandêmico”, comentou a Secretária Lourdes Matias.

O retorno acontecerá já no próximo dia 27 de julho, com os servidores e profissionais da educação às instituições escolares, desenvolvendo ações de integração socioemocional com as equipes e profissionais docentes, técnico-administrativas e funcionários terceirizados, estagiários e colaboradores.

No próximo dia 02 de agosto, acontecerá o retorno gradual dos estudantes, com medidas de integração, de cuidado e de atendimento aos diversos grupos e turmas, incluído a orientação e a assistência às famílias.

A ordem de retorno dos estudantes seguirá a seguinte determinação, com intervalos determinados no Plano de retomada estadual com adaptações:

Estágio I – dividido em 4 fases:

1ª fase- Semana de Integração dos profissionais em educação (a partir do dia 27 de julho);

2ª fase (mínimo 30%): Alunos matriculados no 9º e 8º, 5º e 4º anos do Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (a partir do dia 02 de agosto);

3ª fase (mínimo 30%): Alunos matriculados no 3º, 6°e 7º anos do Ensino Fundamental (a partir do dia 16 de agosto);

4ª etapa (mínimo 30%): Alunos matriculados no 2º e 1º anos do Ensino Fundamental, anos iniciais, Pré-escola e creche (a partir de 30 de agosto);

Estágio II – dividido em 3 fases, subindo a porcentagem para 50%, 75% e 100%, respeitando os intervalos entre as fases (a partir do dia 13 de setembro).

Ainda segundo a Secretária de Educação, o retorno das atividades presenciais contará com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância Sanitária; além do SEBRAE/SESI/UNDIME, que juntos estão colaborando na formação dos profissionais da educação com temas relativos aos protocolos de segurança sanitária e novas rotinas escolares.

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Líderes debatem sobre CPI da Covid, uso da ivermectina e programa RN Acolhe

No horário destinado às lideranças, na sessão ordinária desta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, pronunciaram-se os deputados estaduais José Dias (PSDB), Francisco do PT e Isolda Dantas (PT). Os discursos giraram em torno da CPI da Covid, uso da ivermectina e o programa do Governo do Estado de amparo às crianças e adolescentes órfãos da pandemia.

O deputado estadual José Dias (PSDB) dirigiu o pronunciamento dele para comentar as palavras do deputado Albert Dickson (PROS) sobre o uso da ivermectina. “Politizaram o assunto por uma questão de interesse, de quem, eu não sei. Eu não tenho notícia de amigo meu médico, e alguns até preventivamente, que não use ivermectina”, defendeu dizendo ainda que “os depoimentos são muito favoráveis ao tratamento com ivermectina. Por exemplo, na penitenciária de Alcaçuz, eu mesmo doei 8 mil cápsulas e o depoimento do diretor médico de lá é que foi um sucesso absoluto, então eu vou confiar nisso”, contou José Dias.

No pronunciamento do deputado estadual Francisco do PT, o parlamentar destacou que, na última terça-feira (20), a bancada da oposição acusou a bancada do governo de estar protelando a CPI da Covid. Segundo Francisco do PT, o conceito da protelação é seletivo, “porque os próprios deputados da oposição são responsáveis pela protelação da CPI da Arena das Dunas por quase um ano”.

Francisco do PT acrescentou que os deputados da base governista nunca contestaram a CPI, nem o governo tem medo ou tem que temer. “Ontem, nossa bancada se absteve e a bancada da oposição aprovou a CPI com 10 votos. O que nós não concordamos é com a intervenção feita de fora para dentro desta Casa, que interferiu na bancada do PSD”, falou.

Já a deputada estadual Isolda Dantas destacou o programa RN Acolhe, que foi lançado pelo Governo do Estado. “Parabenizo a governadora Fátima Bezerra (PT) pela sua sensibilidade, pela sua humanidade. Este País tem hoje uma geração de crianças e adolescentes que são órfãos da pandemia. Nós temos cerca de 45 mil crianças e adolescentes que estão órfãos. É importante que o Estado brasileiro olhe para essas crianças com uma perspectiva de proteção. O programa Nordeste Acolhe é um programa do consórcio Nordeste e fico feliz que será desenvolvido no RN”.

Ela contou que o objetivo do programa é reduzir o trauma da perda dos parentes próximos. “Nosso mandato acolherá com muito carinho este projeto que virá para a Assembleia Legislativa. Esperamos inclusive que ele venha o mais rápido possível”, completou.

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