A Polícia Civil do Rio Grande do Norte confirmou que abriu um inquérito para apurar a entrada de bilhetes de criminosos em penitenciárias do estado, supostamente levados por advogados para seus clientes presos.
Os casos foram divulgados no dia 2 de maio pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado.
Na ocasião, a Seap divulgou mudanças no acesso de advogados aos presídios e informou que enviou os materiais apreendidos à Polícia Civil e ao Ministério Público para abertura de investigação.
Ao g1, a polícia confirmou nesta segunda-feira (9) que o inquérito foi instaurado e está a cargo da Delegacia de Nísia Floreta, na Grande Natal – município onde fica localizado o Presídio Rogério Coutinho Madruga, no complexo de Alcaçuz.
Criminosos apontados como líderes de facções criminosas que atuam no estado estão detidos na unidade. Segundo a Seap, dos 10 casos de bilhetes encontrados com advogados desde o início do ano, sete foram lá.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lança mais uma ferramenta importante para transparência do Processo Legislativo: o novo sistema de Leis Estaduais. Com ele será possível pesquisar a legislação produzida no Estado por meio de um mecanismo de fácil acesso, disponibilizado no portal da Assembleia, que permite a identificação do texto original e as alterações que determinada norma sofreu ao longo do tempo, no mesmo documento. Assim, as leis já podem ser acessadas por todos, de forma vinculada e atualizada. A previsão é que a ferramenta esteja disponível até o final deste mês de maio.
Com o foco em atender às necessidades da sociedade potiguar, a partir do aprimoramento institucional de suas práticas de gestão em todas as áreas, o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, definiu a estratégia organizacional da Instituição com o desafio de transformar recursos públicos em bons resultados, apoiando o desenvolvimento de mecanismos de governança e gestão.
A partir do direcionamento estratégico, foi atribuída à Diretoria Legislativa a iniciativa de “Compilar e consolidar a legislação estadual”, contribuindo para o alcance da Visão de Futuro que é “Consolidar-se na sua atuação legislativa e fiscalizadora, por meio de inovações de governança e gestão”.
A nova forma de apresentação da legislação facilita a atividade dos profissionais que atuam com leis no cotidiano de trabalho, como advogados, engenheiros, contadores e administradores públicos, entre outros. “É essencial para garantir que o conteúdo da lei não se perca, já que um ato normativo pode sofrer inúmeras alterações após a data de sua publicação, e quando o conteúdo original não é atualizado ou não faz referência a outro Ato, informações importantes são perdidas”, comenta a diretora legislativa, Tatiana Mendes Cunha.
O tratamento pelo qual passaram as leis segue diretrizes da Lei Complementar Federal nº 95/1998, que estabelece toda a técnica legislativa referente à elaboração, redação e alteração das leis, em todas as esferas governamentais, a fim de garantir essa facilidade na consulta pela legislação estadual.
Portal de Consulta
A Legislação Estadual pode ser consultada no portal oficial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte – http://www.al.rn.leg.br/leisestaduais, que mantém as informações consolidadas e compiladas, e traz a facilidade de acesso à legislação estadual desde 1971 até 2022. As novas normas expedidas também serão integradas ao portal de consulta conforme sejam publicadas, garantindo assim, a constante atualização das informações para o cidadão.
A Subsecretaria do Trabalho da Sethas-RN, por meio do SINE-RN, oferece hoje, dia 09 de maio, 277 vagas de empregos para Natal, Mossoró, João Câmara, São José de Mipibu, Caicó, Assu, Santa Cruz, Nova Cruz, Currais Novos e Parnamirim e regiões. Para concorrer às vagas, o(a) candidato(a) deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou nos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para Android e IOS. As vagas para pessoas com deficiência são uma parceria da Subsecretaria do Trabalho da SETHAS com a Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Semjidh. Todas as oportunidades estão sujeitas a alteração. Para saber em tempo real qual ocupação está de acordo com seu perfil profissional é necessário acessar o empregabrasil.mte.gov.br com o seu login (PIS) e senha ou através do celular no aplicativo SINE Fácil. Quer tirar alguma dúvida ou agendar um atendimento para Seguro Desemprego? Ligue: (84) 3190-0783 e 3190-0788. O atendimento é de segunda a sexta, das 7:30h às 13:30h. Siga o Sine-RN no Instagram: @sine.rn para maiores informações sobre os serviços do SINE Estadual RN.
NÚMERO DE VAGAS POR MUNICÍPIO Natal e Região Metropolitana AUXILIAR DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA E HIDRÁULICA 01 AUXILIAR MECÂNICO DE REFRIGERAÇÃO 02 CHURRASQUEIRO 01 CORRETOR DE IMÓVEIS 06 MECÂNICO 01 MECÂNICO DE AUTO EM GERAL 01 MECÂNICO DE REFRIGERAÇÃO 02 SERRALHEIRO 01 SONDADOR DE POÇOS TUBULARES E SISTEMAS ROTATIVOS 01 TÉCNICO DE REFRIGERAÇÃO (INSTALAÇÃO) 01 TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 01 TOPÓGRAFO 02 XAROPEIRO 01
Vagas para Pessoas com Deficiência – PCD ARMADOR DE ESTRUTURA DE CONCRETO 02 CARPINTEIRO 02 CARPINTEIRO AUXILIAR 02 CUIDADOR DE IDOSOS 03 SERVENTE DE OBRAS 01
Vagas para Estágio AUXILIAR CONTÁBIL 02
Mossoró e Região VENDEDOR PRACISTA 01
Nova Cruz e Região CONFECCIONADOR DE VASSOURAS DE PIAÇABA, PALHA, CERDAS PLÁSTICAS E NÁILON 01 OPERADOR DE MÁQUINA DE ENCHER ESCOVAS, PINCÉIS E VASSOURAS 01
Parnamirim e Região AUXILIAR ADMINISTRATIVO 01
Santa Cruz e Região AUXILIAR DE LIMPEZA 02 AUXILIAR DE MANUTENÇÃO PREDIAL 02
São José de Mipibu e Região CARREGADOR (ARMAZÉM) 02 OPERADOR ELETROMECÂNICO 01
Assu e Região AUXILIAR DE LIMPEZA 02 AUXILIAR DE MANUTENÇÃO PREDIAL 02
Currais Novos e Região AUXILIAR DE LIMPEZA 02 AUXILIAR DE MANUTENÇÃO PREDIAL 02 RECEPCIONISTA ATENDENTE 01 TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO 01
João Câmara e Região OPERADOR DE MÁQUINA PERFURATRIZ 01
Caicó e Região ATENDENTE DO SETOR DE FRIOS E LATICÍNIOS 23 ATENDENTE DO SETOR DE HORTIFRUTIGRANJEIROS 23 AUXILIAR DE ALMOXARIFADO 01 AUXILIAR DE CRÉDITO 08 EMPACOTADOR, A MÃO 20 FIEL DE DEPÓSITO 12 OPERADOR DE CAIXA 100 REPOSITOR – EM SUPERMERCADOS 35
Criado com o objetivo de permitir o livre trânsito de equinos, asininos e muares no Estado, o Projeto de Lei de autoria do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que institui o Passaporte Equestre e já virou lei através da sanção da governadora Fátima Bezerra, agora foi aprimorado e aguarda regulamentação.
O passaporte tem validade de seis meses, prorrogável por igual período, ao invés de dois, como era antes do projeto parlamentar. Ele é a garantia da participação em cavalgadas, desfiles, vaquejadas, leilões, treinamentos, concursos, provas ou qualquer outra atividade ou evento de natureza cultural, desportiva ou de lazer. Além disso, também é necessário para o exercício de atividades equestres de turismo, trabalho rural, policiamento ou de auxílio terapêutico.
O documento equivale à Guia de Transporte Animal (GTA) e substitui qualquer outro para fins de trânsito e regularidade fiscal do animal nos limites do Estado. Caso o transporte seja para outras regiões do país, o GTA continua sendo exigido. Todas as informações constantes no Passaporte Equestre serão prestadas por médico veterinário cadastrado como responsável técnico perante o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado (Idiarn), órgão que ficará responsável pela emissão do documento.
“O prazo maior, de seis meses, irá diminuir os custos para os criadores e produtores. Em decorrência da grande movimentação de vaquejadas e cavalgadas no interior, e entendendo o custo do exame e a necessidade de monitorar os animais, estamos criando uma forma com que as pessoas possam transportar seus animais de forma segura e tranquila, para esses eventos”, disse Ezequiel Ferreira.
O Passaporte Equestre deve conter todas as informações referentes ao animal, como a sua identificação através de resenha gráfica e descritiva, indicando a pelagem, o tipo e a raça; registro genealógico; identificação do proprietário e a procedência do animal; atestado de exame clínico por médico veterinário cadastrado junto ao Idiarn; foto da frente da cabeça, da garupa e dos dois lados do corpo inteiro do animal; e todos os atestados clínicos, laboratoriais e exames exigidos pela legislação estadual.
A série de flagrantes de crimes com bandidos de mochilas de aplicativos de entrega na região metropolitana de São Paulo assusta a categoria, que agora é um dos alvos de força-tarefa formada pelo governo estadual, polícias Civil e Militar e as próprias plataformas virtuais. Eles relatam que os casos fizeram aumentar ainda mais o preconceito contra a profissão nos últimos meses, assim como as abordagens policiais.
“Durante a pandemia, éramos ‘comparados a heróis’, por várias vezes recebemos os mais diversos tipos de incentivo da populacão e consumidores. Agora voltamos à estaca zero, a classe trabalhista que é associada a crimes e vandalismo”, conta Rodrigo Oliveira, que trabalha nas ruas da capital paulista.
Policiais civis da 9ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Santa Cruz deram cumprimento, nesta quarta-feira (04), a um mandado de prisão definitiva, decorrente de sentença condenatória, em desfavor de João Maria Aires, 53 anos. Ele foi detido em Santa Cruz, pela prática do crime de estupro de vulnerável.
O mandado de prisão foi expedido pela 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). O crime, praticado contra uma criança de 11 anos, no ano de 2010, foi cometido em Santa Cruz. Ele foi condenado a uma pena de 9 anos e 4 meses.
João Maria foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS
Uma sessão do Tribunal do Júri realizada em Pedro Velho, no interior do Rio Grande do Norte, condenou um homem a 46 anos e cinco meses de prisão em regime fechado pelo estupro de duas mulheres, que eram mãe e filha, além do assassinato da idosa. O crime aconteceu em julho de 2021, na zona rural do município.
Leandro da Silva Santana, conhecido como “Gêmeo da Carnaúba”, foi considerado culpado pela prática dos crimes de estupro, homicídio duplamente qualificado e tentativa de homicídio. O julgamento ocorreu na terça-feira (3).
Segundo a Justiça do Rio Grande do Norte, os jurados consideraram que o réu estuprou e matou a idosa de 78 anos e estuprou e tentou matar a filha dela, de 57, na zona rural de Pedro Velho. O caso ocorreu no dia 4 de julho de 2021.
Ainda de acordo com a Justiça, o homem praticou o homicídio e a tentativa de homicídio com emprego de asfixia.
De janeiro a abril deste ano, o estado já registrou 1.072 roubos de veículos.
Os dados são da Secretaria de Segurança Pública do RN (Sesed), ou seja, em 120 dias tivemos mais de 1 veículos roubados, o que significa quase um por dia no RN.
O deputado estadual Vivaldo Costa (PV) se pronunciou nesta terça-feira (03), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa, para agradecer à governadora Fátima Bezerra (PT) por atender pleitos de sua gestão. Vivaldo se referiu aos requerimentos apresentados ao DER para recuperação de estradas na região do Seridó como a que liga Caicó a São João do Sabugi.
“A estrada asfaltada já está totalmente recuperada”, afirmou Vivaldo, justificando que atendeu solicitação de parlamentares de São João do Sabugi. Ele também se referiu à recuperação do asfalto ligando Caicó à comunidade de Palma, naquele município. “Eu pedi à governadora e ela autorizou de imediato junto ao DER”, disse Vivaldo.
O deputado relatou ainda solicitações de pleitos atendidos pelo Governo para abertura de poços em municípios da região do Trairi. E criticou a posição de colegas que, segundo Vivaldo, “tentam desqualificar a imagem da governadora que foi construída com competência, trabalho e correção”. Para Vivaldo, oposição não precisa ser feita com intransigência e radicalismo. “Fica aqui minha indignação diante de tantos ataques injustos”, encerrou o deputado.
As escolas e creches da Rede Municipal de Ensino de Currais Novos estão sendo contempladas com a aquisição de novos equipamentos de cozinha, como geladeiras, freezers, fogões, liquidificadores e gelaguas por parte da Prefeitura.
Os investimentos estão sendo realizados por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (SEMEC) e tem o objetivo de substituir antigos equipamentos que já não vinham funcionando devido o tempo de uso, sendo instrumentos necessários para o bom funcionamento das escolas, em suas rotinas diárias.
Entre os equipamentos, foram adquiridos pela SEMEC 17 freezers, 20 geladeiras e 31 fogões industriais, num investimento total da ordem de mais de 156 mil reais, fruto de recursos do VAAT (Valor Aluno Ano Total) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
De acordo com a Secretária Lourdes Matias Julião, “os novos equipamentos, que serão entregues nas unidades a partir desta terça-feira (03), suprirão as necessidades e auxiliarão na conservação de alimentos e também na preparação da alimentação escolar. Além de evitar desperdício de alimento, ajudarão na conservação dos produtos perecíveis que compõem o cardápio da merenda escolar, mantendo a qualidade dos produtos e alimentos servidos aos alunos da Rede Municipal de Ensino”, frisou a Secretária Lourdes.
Para a Vice-prefeita Ana Albuquerque, que também participou da entrega ao lado do Prefeito Odon Júnior, “essa é mais um ação que vem se somar a outras que a atual Gestão vem desenvolvendo nos últimos anos para manter o padrão de excelência na nossa educação, como entrega de fardamentos, novos mobiliários e capacitações junto aos gestores e professores”, disse a Vice-prefeita Ana Albuquerque.
“Importante a aquisição desses equipamentos para que possamos continuar oferecendo uma educação de excelência e qualidade. Para isso, precisamos seguir com os investimentos, equipando nossas escolas de acordo com suas necessidades e com o que há de melhor”, comentou o Prefeito Odon Júnior.
O Conselho Penitenciário (Copen) do Rio Grande do Norte apoia a recomendação da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) relativa aos novos procedimentos de segurança destinados ao acesso dos advogados que vão prestar atendimento jurídico nas unidades prisionais do estado.
O presidente do Copen-RN, procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, destaca que a nova regulamentação adotada pela Seap – que inclui a revista por bodyscan, aparelho de raio-x utilizado em aeroportos – respeita as prerrogativas constitucionais dos advogados e já está prevista, inclusive, em portaria do Ministério da Justiça, sendo observada em todo o Brasil.
Além disso, o atual regimento interno do sistema penitenciário estadual determina que todos os visitantes se submetam à revista. A medida da Seap, portanto, não representa qualquer novidade com relação aos advogados. Nos presídios federais, como o de Mossoró, todos passam por detectores de metais, incluindo não só os advogados, mas também os defensores públicos, procuradores e o próprio juiz corregedor.
Termina nesta quarta (4) o prazo para brasileiros a partir de 16 anos peçam a primeira via do título de eleitor ou o regularizem a tempo de votar nas eleições de 2022. O procedimento pode ser feito pela internet, por meio do Título Net.
O primeiro turno da votação está marcado para 2 de outubro. Já o segundo turno, nos estados e nacionalmente, caso preciso, ocorrerão em 30 de outubro, último domingo do mês.
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