Determinação sobre funcionamento de estabelecimentos comerciais em BRs

O Gabinete Civil do Governo do Estado, junto com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e a Polícia
Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte, vem a público esclarecer que os estabelecimentos comerciais que sejam
essenciais no suporte à atividade de transporte de cargas e passageiros em nosso Estado, tais como lojas de peças
automotivas, oficinas mecânicas e borracharias, situados às margens de rodovias estão autorizados a funcionar
regularmente, desde que possuam ambientes com ventilação natural.
Os restaurantes e lanchonetes estão autorizados a fornecer refeições prontas nas áreas urbanas, e fora das áreas
urbanas as refeições podem ser servidas, desde que observado o distanciamento mínimo de 1,5m entre clientes, e as
regras sanitárias estabelecidas em lei atendidas.
O Governo do Estado e a PRF reforçam que o transporte e entrega de cargas são indispensáveis ao atendimento das
necessidades inadiáveis da comunidade, e que, portanto, são atividades essenciais durante a crise, conforme previsto
no Decreto 10.282, de 20 de março de 2020, do Governo Federal e do Decreto Estadual 29.583, de 01 de abril de 2020,
onde ambos buscam garantir a manutenção do fluxo de mercadorias, como alimentos, medicamentos, combustível,
itens de higiene e outros essenciais à sociedade nesse momento de crise.

por Caboré Locações Publicado em Notícias

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