CCJ da Assembleia aprova projeto que permite o recebimento de cartões de crédito pelos órgãos estaduais

Inaugurando as novas instalações das Salas das Comissões, a Assembleia Legislativa realizou mais uma reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação nesta terça-feira (15), com a presença dos deputados Kleber Rodrigues (PL), Hermano Morais (PSB), Francisco do PT e Cristiane Dantas (SDD).

Em pauta, matérias de interesse da população potiguar como o Projeto de Lei nº 177/2020, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) que dispõe sobre o recebimento de cartões de crédito e débito pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. “A matéria foi aprovada à unanimidade. O parecer favorável se dá por entender que a matéria deve continuar a tramitar nesta Casa pela semelhança com outro projeto – que dispõe sobre o recebimento de cartões de crédito e débito pela Caern –  e que já recebeu parecer favorável desta comissão e foi aprovado nesta Casa”, disse Hermano Morais, relator da matéria na CCJ.

por Caboré Locações Publicado em Notícias

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