O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou uma recomendação ao Ibama/RN, Instituto de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Idema/RN) e à Secretaria de Meio Ambiente de Macaíba cobrando a apresentação de um plano de fiscalização contínua para impedir e punir os responsáveis por queimadas ilegais no entorno da comunidade indígena Lagoa do Tapará, localizada na zona rural dos municípios de Macaíba e São Gonçalo do Amarante, dentro da Região Metropolitana de Natal.

A recomendação é de autoria do procurador da República Camões Boaventura e alerta que as queimadas, sobretudo dos chamados resíduos de plantações de cana-de-açúcar, vêm representando riscos à saúde dos indígenas e ainda ao meio ambiente, além de desrespeitar diversas leis e normas. O objetivo do MPF é que os órgãos possam executar uma fiscalização efetiva, impedindo irregularidades e identificando os infratores.

Critérios – A prática da queimada antes da colheita da cana-de-açúcar consiste em atear fogo no canavial para promover a limpeza das folhas secas e verdes, consideradas, neste caso, matéria-prima descartável. O Código Florestal vigente permite, excepcionalmente, o uso de fogo controlado para atividades agropastoris, porém somente em determinadas situações e seguindo diversas regras, sem contar que esse tipo de prática deve ser gradualmente extinta, dando lugar a meios mais modernos e seguros de reaproveitamento ou descarte desses “resíduos”.

Dentre os critérios para o uso do fogo de forma legal (quando isso é possível), está a obtenção de autorização prévia (no mínimo 60 dias) junto ao Poder Público, bem como informar às populações locais, ao Idema e ao Corpo de Bombeiros, no prazo legal. É proibido, em qualquer situação, as queimadas realizadas a menos de 500 metros de comunidades, vilas e povoados, sendo obrigatória ainda a suspensão, parcial ou total, do ato de autorização da queima controlada quando constatados e comprovados risco à vida humana, danos ambientais ou condições meteorológicas desfavoráveis.

Riscos – As queimadas promovidas nas proximidades da Lagoa do Tapará (onde vivem 120 famílias da etnia Tapuia Tarairiús) liberam grandes concentrações de gases como dióxido de carbono (CO2), óxido nitroso (N2O) e metano (CH4), além de ocasionar a formação do ozônio (O3), o que aumenta o efeito estufa, sendo o responsável por provocar também problemas como a chuva ácida e a contaminação de águas e solo.

A prática põe em risco o desenvolvimento de animais e a saúde dos humanos, diminuindo a resistência do organismo a infecções (algo ainda mais perigoso em meio à pandemia de covid-19), causando irritações nos olhos e problemas respiratórios. As queimadas emitem uma espécie de fuligem composta por partículas, não visíveis a olho nu, que expõem as pessoas a esse tipo de poluição atmosférica todos os anos durante meses.