Programa Empreendedor Jovem é aprovado pela CCJ da Assembleia Legislativa

Na pauta da reunião desta terça-feira (19), da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, uma das matérias aprovadas cria o Programa Empreendedor Jovem, que de acordo com a sua ementa, visa dar incentivo à criação de novas empresas no Rio Grande do Norte e fomentar aos jovens a adotarem um perfil empreendedor, abrindo a sua primeira empresa e/ou profissionalizar a gestão das empresas.
Trata-se do Projeto de Lei  433/2021, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), registrando que serão beneficiários do Programa estudantes regularmente matriculados nas escolas da rede pública de ensino; estudantes bolsistas em cursos superiores ou técnicos; os jovens e os adolescentes entre 16 e 29 anos que tenham empresa aberta ou que busquem abrir sua primeira empresa.
“O Projeto agora aprovado na CCJ tem como principal objetivo estimular o empreendedorismo   jovem, principalmente, como forma de incentivar a economia e estimular os jovens a obterem autonomia financeira. Dessa forma, a proposta prevê acesso a cursos, palestras, entre outros, que   fazem   com   que o jovem   aprenda   cada   vez   mais   sobre   esse   mundo   do empreendedorismo e assim, possa aprimorar ainda mais sua empresa”, destaca o deputado propositor em sua justificativa.
Na reunião, foram aprovadas mais 12 matérias das 18 que constavam na pauta para apreciação na reunião do Grupo de Trabalho. Duas foram baixadas em diligência com solicitação aos seus propositores para anexarem documentos que estavam faltando, para votação na próxima reunião.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei, de iniciativa do deputado Hermano Morais (PV), de número 73/2022 que autoriza o Poder Executivo a Convocar todos os aprovados no concurso para provimento de cargo de soldado da Polícia Militar –RN, que foram excluídos na sexta etapa pelo critério etário, para admissão ao Curso de Formação de Praças da PM.
O autor do Projeto, deputado Hermano Morais fez defesa da matéria afirmando que não era justo que os 13 aprovados, 12 homens e uma mulher, que já tinham participado de seis etapas de treinamento, fossem excluídos do Curso de Formação porque tinham ultrapassado os 30 anos de idade.
O presidente da CCJ, deputado George Soares (PV) relatou duas matérias extra pauta, ambas de autoria do deputado Kleber Rodrigues. O Projeto de Lei 58/2022 que Institui a “Semana de Conscientização Sobre o Autismo e Cria o Programa Estadual de Orientação sobre Autismo para profissionais das áreas da Educação e Saúde. E o Pojeto de Lei 59/2022 que dispõe sobre a Criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas. As duas também foram aprovadas pelo plenário da CCJ, que contou com a presença dos deputados George Soares, Souza (PSB), Ubaldo Fernandes (PSDB), Francisco do PT, e Jacó Jácome (PSD).             

por Caboré Locações Publicado em Notícias

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