O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat.

De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano.

O prefeito de Caicó, Robson Araújo, acionou autoridades depois de sofrer ameça de morte por atropelamento na BR-427, onde pratica caminhada todos os dias.

Batata disse que não é a primeira vez que o fato ocorre é que acredita ser rixa política.

Por Robson Pires

Diante do desastre ambiental que atingiu as praias do Nordeste nos últimos meses, os deputados Isolda Dantas (PT) e Francisco do PT (PT), além do senador Jean-Paul Prates propuseram uma audiência pública sobre as manchas de óleo aparente nas praias do Rio Grande do Norte, que aconteceu nesta segunda-feira (11), no auditório deputado Cortez Pereira, sede da Assembleia Legislativa.

Conforme a deputada estadual Isolda Dantas, o assunto permeia não só as Casas Legislativas, mas também o governo, os defensores do meio ambiente, a sociedade civil, pela importância e gravidade dos danos que esse acidente tem provocado, principalmente com relação ao meio ambiente e às pessoas que vivem no litoral, afetando especialmente a economia.

Francisco do PT informou que teve a oportunidade de participar de duas reuniões importantes sobre o tema, sendo uma delas na Governadoria, no intuito de criar um comitê unificado para que os efeitos possam ser minimizados em razão dos danos provocados ao meio ambiente, à economia, à pesca, ao turismo. “Sem dúvida, é a biodiversidade a mais afetada com isso. O que nós esperamos é que audiências como essa possam apresentar caminhos a serem seguidos para a resolução do problema”, disse.

O senador Jean-Paul Prates também informou que está participando de uma comissão específica no Senado Federal que investiga o óleo nas praias do Nordeste. “Uma parte que é importante dessa investigação é o dia seguinte, o que é que fica dessa história. Como fazer com que os agentes acionem a legislação que existe? Eu estou preocupado em saber que não há até hoje um laudo da composição química dessa substância. Isso é grave porque as pessoas estão manipulando essa substância sem saber o que ela é. Estamos preocupados com o consumo de pescados, mas não sabemos do que se trata essa composição”. Ele informou que, até antes do Natal, a comissão espera ter um relatório parcial e, depois do carnaval, um relatório final sobre o assunto.

O Procurador da República do Rio Grande do Norte, Vitor Manoel Mariz, foi o primeiro convidado a se debruçar sobre o tema. Ele apresentou um panorama geral do assunto da perspectiva do Ministério Público Federal. “Estamos diante de um desastre ambiental de consequências desastrosas. O que sabemos, até agora, é que cerca de 3 mil toneladas de óleo já foram retirados da costa brasileira. Sabemos que é um óleo de subsuperfície, que depois de alguns dias ele submerge. Os laudos da Petrobras e da Universidade concluíram que não se trata de petróleo brasileiro. Eles indicam uma semelhança com o óleo venezuelano. No Brasil, temos 10 estados afetados, sendo 9 nordestinos e o Espírito Santo”, falou.

De acordo com o procurador, diante desse cenário, o MPF traçou duas vertentes de atuação, uma cível e outra criminal. “Isso tudo demonstrou que nós, o estado brasileiro, não estávamos preparados para isso. A lei prevê e obriga a existência de um plano nacional de contingência e obriga as plataformas, os portos, a terem planos individuais, mas não há referência a planos estaduais e regionais de contingência, por exemplo. O MPF se preocupa muito com as áreas sensíveis: manguezais, estuários, bacias hidrográficas e áreas de captação de água. Por isso até seria importante a participação da Caern nesse debate”.

O comandante da Capitania dos Portos, Rogério Medeiros, disse que, conforme a dimensão do evento foi crescendo, foi crescendo também a estrutura, por parte da Marinha, de monitoramento e combate ao ocorrido. “A Marinha se aproxima de 5 mil militares, 30 navios e 11 aeronaves cooperando com o esforço. Com relação à situação do litoral hoje, temos observados redução dos resíduos, se é um ciclo de ocorrência cíclico, é em função da maré. Os resíduos têm aparecido com uma velocidade compatível com a redução diária. Até onde sei, a cooperação entre os diversos órgãos envolvidos tem ocorrido e contribuído com esse esforço”, falou.

O subcoordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil, Dauchem Viana, mostrou que, no dia 07 de setembro foram noticiadas as primeiras aparições de óleo. Ao todo, 43 praias do Rio Grande do Norte foram afetadas, 28 no litoral sul e 15 no litoral norte. “A partir do mês de outubro, foi elaborado o Plano Estadual de Mitigação e Resposta, onde o estado começou a ter um plano de mitigação em resposta ao desastre, no que lhe cabia fazer”. Conforme o subcoordenador, o plano nacional de contingenciamento foi acionado tardiamente. “A primeira nota da Marinha foi dada em 20 de setembro, lembrando que a primeira aparição de óleo foi de 07 de setembro. A primeira menção do Ministro do Meio Ambiente ao caso foi em 5 de outubro, 40 dias depois”.

O secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago de Paula Nunes, enfatizou tratar-se de um problema seríssimo, sem precedentes, que, “de forma dolosa ou não intencional acabou atingindo correntes que levaram essa contaminação para todo o Nordeste brasileiro. Vale dizer que, nesse tipo de material do desastre, 1 litro de óleo compromete 1 milhão de litros de água. Precisamos estar atentos às consequências disso. O provável criminoso está em um país onde não há nenhum tipo de interação com o Brasil, havendo uma dificuldade muito grande de responsabilizar a empresa ou outro ente. Mas não podemos deixar de atuar. Precisamos avançar em termos de capacidade de respostas à emergência”, disse.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019 teve 3.920.638 candidatos presentes no primeiro dia de provas.

Embora, ainda não se saiba quantos deles de fato fizeram a prova de redação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) afirmou que contratou 5.168 professores para se encarregarem da correção dos textos.

As novas regras para a aposentadoria começam a valer a partir desta terça-feira (12). Com a promulgação da Nova Previdência, marcada para às 10h, em cerimônia no Congresso Nacional, todas as mudanças aprovadas na Emenda Constitucional entram em vigor.

Segundo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), para a análise dos requerimentos, os sistemas de concessão já estão sendo preparados para que as novas regras sejam implementadas. “A partir da promulgação, todas as regras da Nova Previdência, salvo previsão expressa em contrário, passam a ter vigência imediata”, afirmou o instituto em nota.

“Vale destacar que o segurado que tenha o direito adquirido, ou seja, já cumpria os requisitos para acesso aos benefícios na data de promulgação da Emenda Constitucional, terá seu benefício garantido pelas regras anteriores. No entanto, de forma automática, os sistemas do INSS reconhecerão qual o melhor benefício devido ao segurado”, explilca o INSS.

O que muda

A principal medida da reforma da Previdência é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria. As novas regras também determinam o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), elevam alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e estabelecem regras de transição para os trabalhadores em atividade.

Cumprida a regra de idade, a aposentadoria será de 60% do valor recebido com o mínimo de 15 anos de contribuição. Cada ano a mais de trabalho eleva o benefício em dois pontos percentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribuição e 40 anos para homens.

O objetivo do governo federal é reduzir o déficit nas contas da Previdência Social. A estimativa de economia é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos.

Veja como fica a aposentadoria com as novas regras

Idade mínima e tempo de contribuição

Trabalhadores privados (urbanos)
– Idade mínima: 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens)
– Tempo mínimo de contribuição: 15 anos (mulheres), 15 (para homens que já estão na ativa) e 20 (para homens que vão começar a trabalhar após a promulgação)

Servidores públicos da União
– Idade mínima: 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens)
– Tempo mínimo de contribuição: 25 anos, com 10 anos no serviço público e cinco no cargo

Trabalhadores rurais
– Idade mínima: 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens)
– Tempo de contribuição: 15 anos (ambos os sexos)

Professores
– Idade mínima: 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens)
– Tempo de contribuição: 25 anos (ambos os sexos)

Policiais federais, rodoviários federais e legislativos
– Idade mínima: 55 anos (ambos os sexo)
– Tempo de contribuição: 30 anos (para ambos os sexos, além de 25 anos no exercício da carreira

Para quem já está no mercado de trabalho:

– A proposta prevê 5 regras de transição para os trabalhadores da iniciativa privada que já estão no mercado. Uma dessas regras vale também para servidores – além disso, esta categoria tem uma opção específica. Todas as modalidades vão vigorar por até 14 anos depois de aprovada a reforma. Pelo texto, o segurado poderá sempre optar pela forma mais vantajosa.

Transição 1: sistema de pontos (para INSS)

– A regra é semelhante à formula atual para pedir a aposentadoria integral, a fórmula 86/96. O trabalhador deverá alcançar uma pontuação que resulta da soma de sua idade mais o tempo de contribuição, que hoje é 86 para as mulheres e 96 para os homens, respeitando um mínimo de 35 anos de contribuição para eles, e 30 anos para elas. A transição prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres e 105 para os homens.

Exemplo: um trabalhador de 54 anos e 32 de contribuição soma 86 pontos, longe ainda dos 96. E ele só terá direito a pedir aposentadoria em 2028 para receber 100% do benefício calculado.

Transição 2: tempo de contribuição + idade mínima (para INSS)

Nessa regra, a idade mínima começa em 56 anos para mulheres e 61 para os homens, subindo meio ponto a cada ano. Em 12 anos acaba a transição para as mulheres e em 8 anos para os homens. Nesse modelo, é exigido um tempo mínimo de contribuição: 30 anos para mulheres e 35 para homens.

Transição 3: pedágio de 50% – tempo de contribuição para quem está próximo de se aposentar (para INSS)

– Quem está a dois anos de cumprir o tempo mínimo de contribuição que vale hoje (35 anos para homens e 30 anos para mulheres) ainda pode se aposentar sem a idade mínima, mas vai pagar um pedágio de 50% do tempo que falta. Por exemplo, quem estiver a um ano da aposentadoria deverá trabalhar mais seis meses, totalizando um ano e meio. O valor do benefício será reduzido pelo fator previdenciário, um cálculo que leva em conta a expectativa de sobrevida do segurado medida pelo IBGE, que vem aumentando ano a ano.

Transição 4: por idade (para INSS)

– É preciso preencher dois requisitos. Homens precisam de ter 65 anos de idade e 15 anos de contribuição. Mulheres precisam ter 60 anos de idade e 15 de contribuição. Mas, a partir de janeiro de 2020, a cada ano a idade mínima de aposentadoria da mulher será acrescida de seis meses, até chegar a 62 anos em 2023. Além disso, também a partir de janeiro de 2020, a cada ano o tempo de contribuição para aposentadoria dos homens será acrescido de seis meses, até chegar a 20 anos em 2029.

Transição 5: pedágio de 100% (para INSS e servidores)

– Para poder se aposentar por idade na transição, trabalhadores do setor privado e do setor público precisarão se enquadrar na seguinte regra: idade mínima de 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens, além de pagar um “pedágio” equivalente ao mesmo número de anos que faltará para cumprir o tempo mínimo de contribuição (30 ou 35 anos) na data em que a PEC entrar em vigor.
Por exemplo, um trabalhador que já tiver a idade mínima mas tiver 32 anos de contribuição quando a PEC entrar em vigor terá que trabalhar os 3 anos que faltam para completar os 35 anos, mais 3 de pedágio.

Transição específica para servidores

– Para os servidores públicos, está prevista também uma transição por meio de uma pontuação que soma o tempo de contribuição mais uma idade mínima, começando em 86 pontos para as mulheres e 96 pontos para os homens.

– A regra prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, tendo duração de 14 anos para as mulheres e de 9 anos para os homens. O período de transição termina quando a pontuação alcançar 100 pontos para as mulheres, em 2033, e a 105 pontos para os homens, em 2028, permanecendo neste patamar.

– O tempo mínimo de contribuição dos servidores será de 35 anos para os homens e de 30 anos para as mulheres. A idade mínima começa em 61 anos para os homens. Já para as mulheres, começa em 56 anos.

Outros pontos:

Cálculo do benefício

– O valor da aposentadoria será calculado com base na média de todo o histórico de contribuições do trabalhador (não descartando as 20% mais baixas como feito atualmente).

– Ao atingir o tempo mínimo de contribuição (15 anos para mulheres e 20 anos para homens) os trabalhadores do regime geral terão direito a 60% do valor do benefício integral, com o porcentual subindo 2 pontos para cada ano a mais de contribuição.

– As mulheres terão direito a 100% do benefício quando somarem 35 anos de contribuição. Já para os homens, só terão direito a 100% do benefício quando tiverem 40 anos de contribuição.

– Para os homens que já estão trabalhando, a Câmara reduziu o tempo mínimo de contribuição que tinha sido proposto de 20 anos para 15 anos, mas o aumento do porcentual mínimo, de 60% do benefício, só começa com 20 anos de contribuição.

– O valor da aposentadoria nunca será superior ao teto do INSS, atualmente em R$ 5.839,45, nem inferior ao salário mínimo (hoje, em R$ 998). O texto também garante o reajuste dos benefícios pela inflação.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

– O texto a ser votado permite que pessoas com deficiência e idosos em situação de pobreza continuem a receber 1 salário mínimo a partir dos 65 anos, mas prevê a inclusão na Constituição do critério para concessão do benefício. Essa regra já existe atualmente, mas consta de uma lei ordinária, passível de ser modificada mais facilmente que uma norma constitucional.

Mudança na alíquota de contribuição

– A proposta prevê uma mudança na alíquota paga pelo trabalhador. Os trabalhadores que recebem um salário maior vão contribuir com mais. Já os recebem menos vão ter uma contribuição menor, de acordo com a proposta.
Haverá também a união das alíquotas do regime geral – dos trabalhadores da iniciativa privada – e do regime próprio – aqueles dos servidores públicos. As novas alíquotas serão progressivas e serão calculadas apenas sobre a parcela de salário que se enquadrar em cada faixa.

– Pelo texto, as alíquotas efetivas (percentual médio sobre todo o salário) irão variar entre 7,5% e 11,68%, conforme proposta original apresentada pelo governo. Hoje, variam de 8% a 11% no INSS e incidem sobre todo o salário.

– Para os servidores públicos, as alíquotas efetivas irão variar de 7,5% a mais de 16,79%. Atualmente, o funcionário público federal paga 11% sobre todo o salário, caso tenha ingressado antes de 2013. Quem entrou depois de 2013 paga 11% até o teto do INSS.

Aposentadoria por incapacidade permanente

– Pela proposta, o benefício, que hoje é chamado de aposentadoria por invalidez e é de 100% da média dos salários de contribuição para todos, passa a ser de 60% mais 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos. Em caso de invalidez decorrente de acidente de trabalho, doenças profissionais ou do trabalho, o cálculo do benefício não muda.

– As mudanças atingem apenas os professores do ensino infantil, fundamental e médio.

– Para os professores das redes municipais e estaduais nada muda também, uma vez que estados e municípios ficaram de foram da reforma.

Pensão por morte

– Pela proposta, o valor da pensão por morte ficará menor. Tanto para trabalhadores do setor privado quanto para o serviço público, o benefício familiar será de 50% do valor mais 10% por dependente, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes.
– O texto também garante, porém, benefício de pelo menos 1 salário mínimo nos casos em que o beneficiário não tenha outra fonte de renda formal.
– Quem já recebe pensão por morte não terá o valor de seu benefício alterado. Os dependentes de servidores que ingressaram antes da criação da previdência complementar terão o benefício calculado obedecendo o limite do teto do INSS.

Limite de acumulação de benefícios

– Hoje, não há limite para acumulação de diferentes benefícios. A proposta prevê que o beneficiário passará a receber 100% do benefício de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais. Esse percentual será de 80% para benefícios até 1 salário mínimo; 60% para entre 1 e 2 salários; 40% entre 2 e 3; 20% entre 3 e 4; e de 10% para benefícios acima de 4 salários mínimos.

– Ficarão fora da nova regra as acumulações de aposentadorias previstas em lei: médicos, professores, aposentadorias do regime próprio ou das Forças Armadas com regime geral.

Abono salarial

– O abono salarial voltou a ficar como é atualmente. Ele é pago para quem recebe até 2 salários mínimos. Numa derrota do governo, que queria só para trabalhadores com renda até R$ 1.364,43.

Salário-família e auxílio-reclusão

– O texto define que os beneficiários do salário-família e do auxílio-reclusão devem ter renda de até R$ 1.364,43.

R7

O crime ambiental que atinge o litoral do Nordeste brasileiro há mais de dois meses foi avaliado e debatido durante este sábado (9) entre o Governo do Estado, senadores, órgãos ambientais e entes envolvidos no enfrentamento ao derramamento de óleo no Rio Grande do Norte. O trabalho foi coordenado pelo vice-governador Antenor Roberto e pelo senador Fabiano Contarato, do Espírito Santo, que preside a Comissão Temporária Externa para acompanhar as Ações de Enfrentamento às Manchas de Óleo no Litoral Brasileiro (CTEOLEO).

O trabalho contou com dois momentos, uma visita a locais atingidos pelo petróleo seguida de uma reunião técnica realizada na Governadoria. Inicialmente, a comissão, que também contou com a presença dos senadores Jean-Paul Prates, que é relator da comissão externa, e Zenaide Maia, além do deputado federal Rafael Motta, coordenador da bancada federal potiguar, visitou a praia de Tabatinga, em Nísia Floresta, um dos pontos mais atingidos no estado.

O Governo do Rio Grande do Norte está selecionando através do edital de chamamento público 005/2019 da Sethas (Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social), artesãs, artesãos e entidades representativas para a 30ª Feira Nacional de Artesanato, no período de 03 a 08 de dezembro de 2019, que acontecerá no Expominas, em Belo Horizonte, Minas Gerais.

As inscrições serão realizadas de 11 a 13 de novembro de 2019, das 8h às 17h, de forma presencial e por e-mail. Interessados(as) devem se dirigir à Subcoordenação do Proarte (Programa do Artesanato do Rio Grande do Norte), no prédio da Sethas, no Centro Administrativo, em Lagoa Nova,  Natal/RN.

Os delegados e delegadas de Polícia decidiram iniciar uma mobilização em frente à Secretaria de Administração a partir desta segunda-feira, dia 11. Às 10h da manhã representantes da Associação dos Delegados de Polícia do RN (Adepol/RN) deverão se reunir com o Governo do Estado, quando serão discutidos os pontos de reivindicação.

Os delegados  pedem o avanço do processo do concurso público, o plano de reestruturação das carreiras da Polícia Civil e a efetivação das promoções, que estão em atraso há mais de um ano. Após essa reunião, os servidores irão realizar uma assembleia para decidir o destino do movimento, lá mesmo no centro administrativo. A reunião de hoje aconteceu na sede da Adepol/RN e contou com a presença expressiva da categoria.

Por Robson Pires

Uma tentativa de assalto foi registrada contra um estabelecimento comercial as margens da BR-226 na comunidade São Luís, zona rural de Currais Novos e terminou com uma vítima baleada no pé. Dois ladrões chegaram numa motocicleta com placa de Caraúbas/RN, um deles armado e anunciaram o assalto. A arma possivelmente disparou acertando a vítima no pé. Os ladrões se assustaram e fugiram a pé deixando a motocicleta no local. Os meliantes entraram numa área de mata fechada e não foram mais vistos. Três viaturas da Polícia Militar foram deslocadas para o local e buscas chegaram a ser realizadas dentro da mata, porém os bandidos não foram localizados. Qualquer informação que ajude a identificá-los ligar 190 ou direto para o ZAP do Copom (84)9 9858-9761. A motocicleta usada pela dupla não apresenta queixa de roubo/furto, a mesma foi encaminhada para sede da 3ª CIPM e nessa segunda será conduzida à delegacia.

BLOG CN POLÍCIA

Nesta sexta-feira (08) a Prefeita Graça Oliveira recebeu no gabinete da Prefeitura Municipal de Cerro Corá/RN o jovem Leonardo Santos concorrente a Mister Serrano 2019.
O evento será realizado na cidade de Tenente Laurentino neste sábado (09) no ginásio de esportes Dom José Delgado.
Representantes dos municípios de Bodó, Lagoa Nova, São Vicente, Tenente Laurentino Cruz, Florânia e Santana Dos Matos também estão na disputa.

O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou nesta sexta-feira (8) o pedido da defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão.

Condenado em duas instâncias no caso do triplex, Lula ficou 1 ano e 7 meses preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba. Agora, ele terá o direito de recorrer em liberdade e só vai voltar a cumprir a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias após o trânsito em julgado.

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Um mototaxista identificado até o momento por Daniel foi encontrado morto na manhã de hoje (8) na cidade de Santa Cruz na região trairi do RN.

As informações preliminares é que o corpo do homem foi encontrado em um local conhecido como a barragem do padre, proximo ao morro das aranhas, bairro bastante conhecido naquela cidade. Ainda segundo informações de populares, o crime tem características de execução, pois a sua moto não foi levada pelo(s) criminosos.

A PM isolou o local e está esperando a chegada do ITEP para fazer a remoção do corpo.