CORONEL AZEVEDO PEDE APROVAÇÃO DE MENSAGEM QUE CRIA CONSELHO ESTADUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA

Durante a sessão ordinária da terça-feira, 5, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) pediu que se aprove a modificação do Projeto de Lei que criou o Conselho Estadual da Segurança Pública e de Defesa Social do RN (Consesp/RN) em novembro passado na Assembleia Legislativa.

Segundo o deputado, o documento está na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), que é composta pelos deputados Tomba Farias (PSDB), José Dias (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM), Galeno Torquato (PSD), Kelps Lima (SDD), Ubaldo Fernandes (PL) e Souza (PSB) após ter sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa. “Faço essa solicitação para que os colegas possam apreciar e aprovar essa mensagem de impacto na segurança pública”, disse.

Coronel Azevedo, que é presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, ressaltou que a instituição do Conselho – atendendo recomendação do Ministério da Justiça e Segurança Pública – garante o fluxo de recursos da União para o RN. “Visa também garantir a interação e o fluxo de investimentos com transferência voluntária de recursos pelo Governo Federal. Já tivemos entrega de equipamentos [armas e munições] e viaturas para a nossa Segurança Pública adquiridos com recursos do Governo Federal”, afirmou.

Além disso, o Conselho é formado com a participação de entidades representativas de profissionais de segurança pública e da sociedade civil. Eles são eleitos em processo aberto, sob as diretrizes da legislação federal.

Ainda na sessão, o parlamentar lembrou os desafios da segurança e que a vinda de repasses para o estado ajuda a melhorar os indicadores desta importante área do serviço público. Vale lembrar que, de acordo com a mensagem governamental, o “não cumprimento das condicionantes legais impossibilitará o repasse de recursos no âmbito do Susp [Sistema Único de Segurança Pública]”.

JAIR SAMPAIO

por Caboré Locações Publicado em Notícias

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