MPF dá parecer favorável à posse do reitor eleito no IFRN

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer favorável à posse de José Arnóbio de Araújo Filho como reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN). Ele foi eleito através de consulta interna da comunidade acadêmica, porém o Governo Federal nomeou como reitor temporário – no último dia 17 de abril – Josué de Oliveira Moreira, que sequer participou da consulta, com base em uma medida provisória editada depois da eleição interna.

Em seu parecer, assinado pelo procurador da República Camões Boaventura, o MPF destaca que a própria Medida Provisória MP914 (de 24 de dezembro de 2019) prevê que a nomeação de reitores temporários não se aplica nos casos em que os editais das consultas internas tenham sido publicados antes da data de sua entrada em vigor. No IFRN, o edital foi publicado em 31 de outubro (54 dias antes da MP passar a vigorar) e o resultado das eleições anunciado em 6 de dezembro, sendo homologado pelo Conselho Superior em 11 de dezembro.

Sem respaldo – O Ministério da Educação (MEC) alegou que a nomeação de um reitor temporário ocorreu devido a uma suposta impossibilidade de nomear o reitor eleito e acrescentou – através do twitter – que essa impossibilidade se devia ao fato de José Arnóbio responder a um processo administrativo. O MPF, porém, ressalta que esse argumento não impede a posse, uma vez que a legislação proíbe apenas a nomeação de pessoas condenadas com sentença judicial transitada em julgado. O procedimento ao qual responde o reitor eleito, aliás, poderá resultar no máximo em uma irregularidade administrativa.

“(…) não constitui realmente justificativa razoável para evitar sua nomeação, em face do princípio da presunção de inocência”, destaca o procurador, complementando que nem mesmo se a MP fosse anterior à eleição impediria a candidatura dele ao cargo. “Ou seja, a decisão simplesmente ignora toda a legislação específica sobre a matéria, não tendo respaldo, seja na lei nova, seja na antiga.”

Impessoalidade – A medida provisória determina também que o ministro da Educação pode designar um reitor temporário quando o cargo se encontrar vago e não houver como homologar o resultado da votação, em razão de possíveis irregularidades no processo de consulta. Segundo o MPF, no entanto, a eleição observou todas as normas vigentes e o próprio órgão da Advocacia-Geral da União junto ao IFRN informou que não houve qualquer irregularidade na escolha.

“A nomeação de Josué de Oliveira Moreira, que sequer participou do processo de escolha, para o referido cargo, mostra-se temerária, pois afrontou, além do princípio da segurança jurídica, os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, em desvio de finalidade”, registra o representante do Ministério Público Federal.

Para Camões Boaventura, a escolha pelo nome de Josué de Oliveira se baseou claramente na proximidade entre o posicionamento político do reitor temporário e o do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que privilegiou “interesse de cunho pessoal em detrimento da escolha da comunidade acadêmica”, desrespeitando o princípio da impessoalidade. “Sem sombra de dúvidas, a nomeação atendeu a interesses outros, não primando pelo cumprimento dos interesses do ente federal, pela observância das finalidades públicas.”

Liminar – O procurador indica que não havia motivação para ignorar a escolha da comunidade acadêmica e que a posse de um reitor temporário violou a autonomia garantida pela legislação aos institutos federais. A Justiça chegou a conceder liminar suspendendo os efeitos da portaria que nomeou Josué de Oliveira e concedendo prazo para nomeação do reitor eleito, porém a União obteve a suspensão dessa liminar no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

O parecer do MPF foi dado na Ação Civil Pública 0802626-02.2020.4.05.8400, impetrada pelo Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Técnica e Tecnológica (Sinasefe).

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CFF abre investigações sobre falta de respostas do Governo a ofícios

CFA Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte abrirá dois procedimentos para investigação sobre a falta de respostas a questionamentos feitos ao Poder Executivo do Estado. A decisão foi tomada durante a reunião desta quarta-feira (20), quando os parlamentares também decidiram encaminhar à governadora Fátima Bezerra ofício solicitando esclarecimentos sobre a liberação de emendas dos deputados estaduais.

Contando com a presença dos deputados Kelps Lima (Solidariedade), Getúlio Rêgo (DEM) e Tomba Farias (PSDB), a comissão abordou a falta de respostas por parte da Secretaria de Planejamento do Estado a ofícios encaminhados pela comissão relacionados à utilização de fundos públicos, incluindo o que dispõe de recursos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), além de outros cinco ofícios relacionados a despesas do Executivo.

“Se eles estão simplesmente ignorando a Casa, descumprindo a Constituição Estadual, vamos investigar os motivos e cobrar as respostas. Vou assinar ambos e solicitar que a assessoria da comissão proceda a abertura dos procedimentos”, disse o presidente da comissão, Kelps Lima, após aprovação dos demais deputados.

Além disso, o deputado Tomba Farias também solicitou o encaminhamento de ofício para cobrar informações a respeito da falta de liberação das emendas parlamentares. Inicialmente, o deputado sugeriu o envio de ofício à Seplan, mas decidiu, após conversar com os demais membros da comissão, encaminhar o ofício diretamente à governadora Fátima Bezerra.

“Por que não libera as emendas? Será que é porque somos deputados da oposição? Queremos a justificativa”, cobrou Tomba Farias.

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COVID-19: Caicó registra o 20° caso

Coronavírus registra o vigésimo caso em Caicó! Homem de 54 anos, sem sintomas, em isolamento domiciliar, sem comorbidade, com residência na Zona Oeste. Paciente foi diagnosticado por teste rápido.

Por Jair Sampaio

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Áudios de ataque de jumenta

Duas pessoas ficaram gravemente feridas por ataque de uma jumenta enfurecida na Zona Rural de Jardim do Seridó, na comunidade Malhada da Areia.

Inicialmente o animal atacou o popular “Manoel Baêta”, que teve o braço “esbagaçado”, sendo socorrido para o hospital na cidade de Jardim do Seridó.

Ao ser informado do ocorrido, o comerciante dono do animal, conhecido em Jardim como “Ramos”, foi até o sítio para “ajeitar”, mas, também foi atacado.

Testemunhas disseram que o animal só parou o ataque ao comerciante depois de ser sacrificado com golpes de arma branca (faca peixeira) por um homem que chegou para ajudar.

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Festa de Sant’Ana foi cancelada em 2020

A tradicional Festa de Sant’Ana foi cancelada em Currais Novos e Caicó, Seridó potiguar, por causa da pandemia do novo coronavírus. As comemorações à santa padroeira da região vão ocorrer de forma virtual, pelas redes sociais.

É a primeira vez em 260 anos que a festividade não vai acontecer. A Festa De Sant’Ana em Caicó já se tornou patrimônio imaterial. É considerada um dos maiores eventos religiosos do Rio Grande

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RN tem 313 novos casos e 10 mortes nas últimas 24h

O Rio Grande do Norte registrou 313 novos casos de coronavírus e 10 mortes pela doença nas últimas 24 horas. Os dados constam no boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) nesta quarta-feira (20). Além disso, outras 50 mortes estão em investigação para saber se foram ou não por Covid-19.

O estado agora soma, ao todo, 3.796 casos confirmados e 170 mortes pela doença. Outras 992 pessoas estão recuperadas da doença em território potiguar.

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Prefeitura de Currais Novos inicia terraplenagem de ruas

terraplanagem

Na manhã desta quarta-feira (20), a Prefeitura de Currais Novos, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, segue com o trabalho de reparo e manutenção em várias ruas da cidade.
O serviço de terraplenagem das ruas não pavimentadas vem sendo feito desde o início de março, quando as primeiras chuvas começaram.
De acordo com o Secretário Lucas Galvão, o trabalho vem sendo feito por etapas. “Estamos na segunda etapa, atendendo essa semana as ruas do bairro Parque Dourado. Próxima semana, nossa equipe deverá seguir para o bairro Paizinho Maria”, afirma o Secretário Lucas.

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Jumenta esfurecida tentou matar duas pessoas em Jardim do Seridó

Duas pessoas ficaram gravemente feridas por ataque de uma jumenta enfurecida na Zona Rural de Jardim do Seridó, na comunidade Malhada da Areia.

Inicialmente o animal atacou o popular “Manoel Baêta”, que teve o braço “esbagaçado”, sendo socorrido para o hospital na cidade de Jardim do Seridó.

Ao ser informado do ocorrido, o comerciante dono do animal, conhecido em Jardim como “Ramos”, foi até o sítio para “ajeitar”, mas, também foi atacado.

Testemunhas disseram que o animal só parou o ataque ao comerciante depois de ser sacrificado com golpes de arma branca (faca peixeira) por um homem que chegou para ajudar.

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Cidadão foi encontrado morto em Currais Novos

POR BLOG DO JOTA DANTAS – Por volta de 23h desta terça (19), a Policia Militar de Currais Novos foi acionada para ir até a Rua Riacho Salgado, no bairro Dr. José Bezerra, onde o senhor João Bernadino Lopes, de 62 anos, foi encontrado sem vida. A princípio tudo leva a crer que tenha sido morte natural, devido problemas de saúde.

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Morte de vigilante em Caicó pode revelar esquema de multas e CNH em Caicó

A morte do ex-vigilante do DETRAN de Caicó pode esconder um grande esquema de vendas de CNH’s. “Juninho” foi assassinado com vários tiros no último domingo no centro da cidade, e a motivação pode ser acerto de contas.

A investigação da morte do ex-vigilante tem material suficiente para suprir a Polícia Civil de caminhos que levem à prisão dos autores do crime. Uma ‘chuva’ de áudios dando conta da vida pregressa da vítima está sendo analisada.

Uma fonte do DETRAN confirmou ao blog Jair Sampaio que há sim denúncias envolvendo “Juninho” sobre venda de senhas para acesso à Central do Cidadão, venda de CNH’s e também retirada de multas do sistema.

FUNCIONAMENTO DOS GOLPES

“Venda de CNH’s a gente não pode confirmar se houve, mas sobre a retirada de multas do sistema funcionava assim: O recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração) da autoridade de trânsito que realizou a autuação corresponde à defesa enviada em 1ª instância, que pode ser feita por qualquer pessoa, com isso ele devia ter alguém que entendia bem do assunto e conseguia eliminar muitas delas, porém, outras ele não conseguia, e foi aí onde começaram os problemas, e foi aí também que o DETRAN descobriu e ele foi demitido da terceirada que presta serviço ao órgão”, disse a fonte.

FATURAMENTO COM FRAUDES

Há uma desconfiança na Central do Cidadão de que ele faturava algo próximo de R$ 10 mil por mês (segundo a fonte, isso é uma suposição, e que estava sendo investigado), mesmo depois que saiu de lá. “Como eu disse: há pessoas que fazem estes recursos à JARI, a maioria nem cobra, mas há suspeitas, até pelas reclamações que chagavam, que ele (Juninho) buscava pessoas leigas para isso e prometia a retirada da multa, sendo que algumas delas não são tão fáceis de ser derrubadas, é o caso de embriaguez ao volante, uma multa dessa ele cobrava até R$ 1.500 por cada uma delas, e uma pequena fração delas é derrubada, por isso ele conseguiu tantos inimigos, a gente acredita”, finalizou a fonte.

Enfim, tudo será esclarecido à família e à sociedade com o decorrer das investigações que estão em curso na Polícia Civil de Caicó. Lembrando que no decorrer do processo for descoberto que alguém tem CNH irregular, este será penalizado também, não só quem assassinou o ex-vigilante.

São dezenas de áudios jogados nas redes sociais, separamos dois com maior frequência nos grupos de whatsapp.

JAIR SAMPAIO

por Caboré Locações Publicado em Notícias