Legislativo discute com servidores PEC da reforma da previdência estadual

reformaNa intenção de promover o diálogo entre os servidores públicos estaduais e a Assembleia Legislativa, que discutirá e votará ao longo dos próximos dias a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 002/2020 da reforma previdenciária estadual, o deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) organizou audiência pública, que aconteceu nesta quinta-feira (13), no auditório deputado Cortez Pereira, abordando os impactos e perspectivas da reforma. Os servidores estaduais haviam desistido da mesa de negociação por desacordo com as propostas apresentadas anteriormente pela governadora Fátima Bezerra.

O deputado estadual Sandro Pimentel considera nocivo ao processo democrático que uma mudança tão importante e estrutural quanto essa seja feita às pressas e sem o tempo necessário para a discussão. Na audiência, ele informou que a Assembleia Legislativa recebeu o texto da PEC naquela manhã e o referido texto tramitará nas comissões internas de forma ordinária (sem regime de urgência). “Entendemos que essa matéria precisa ser debatida exaustivamente. Estamos lidando com vidas de pessoas. Precisamos olhar a situação do estado com esse déficit, que não foi criado pelo servidor, mas ele existe. Mas também olhar para a grande parcela dos servidores que já estão com esse prejuízo de achatamento de salários há algum tempo”, falou.

Na ocasião, o parlamentar destacou algumas partes do texto da PEC, a título de informação, partindo do artigo 4º, que trata das alíquotas. Ele comentou também sobre o prazo da reforma estadual. Questionou o fato de a PEC 103, que é a federal, deixar bem claro que as previdências complementares e adequações da reforma têm prazo de até dois anos para serem feitas. “Portanto, na nossa opinião, essa informação de que o prazo é até julho não precede”, completou.

O presidente do Instituto de Previdenciária dos Servidores Públicos do Estado (Ipern), Nereu Linhares, que já esteve em outras ocasiões na Assembleia falando sobre previdência, prestou mais esclarecimentos sobre o assunto. “Fico muito feliz de ter ouvido do deputado Sandro Pimentel que o déficit existe. Não é do servidor, mas ele existe. O déficit é público, está no portal da transparência, que é de R$ 140 milhões/mês, e esse déficit é crescente. Os servidores têm que entender que no financiamento da previdência só existem dois financiadores, o governo e o servidor. Isso é ruim, mas é a realidade”, ressaltou.

Em seguida, o presidente do Ipern buscou responder os questionamentos do deputado Sandro Pimentel. “A gente não teria como dissecar o projeto todo hoje, mas sobre o artigo 4º, que foi questionado pelo deputado propositor, a alíquota passará de 11 para 14% porque a Constituição Federal fala que a alíquota dos servidores estaduais não poderá ser inferior à alíquota federal. Com relação a questão dos prazos, disposto no artigo 33 em diante, o prazo de dois anos é para a implantação da previdência complementar, que é onde o servidor vai fazer um depósito para ter um rendimento futuro”, respondeu.

O deputado Sandro Pimentel havia perguntado também o porquê dos servidores da UERN não terem sido contemplados pela aposentadoria especial. Por sua vez, Nereu Linhares informou não ser possível em virtude da lei. Ele explicou ainda que o governo não tem mais poder para interferir no texto a partir do momento que mandou para a Assembleia, que discutirá, votará e ao final irá promulgar, já que trata de uma PEC, não havendo necessidade de promulgação pelo Poder Executivo.

O auditor fiscal, Eliazar de Brito, destacou o déficit orçamentário do estado gerado em função de repasses de recursos para o orçamento do Ipern. De acordo com ele, isso gerou, indiretamente, o atraso de pagamento dos servidores. Ele também explicou que a questão previdenciária tem natureza tributária, onde o princípio que é aplicado é da noventena, ou seja, será necessário esperar 90 dias para começar a descontar a alíquota do servidor. “É preciso deixar isso bem claro, para não atropelar os fatos. Com certeza, a Assembleia vai se debruçar nesse texto e eles vão tentar adaptar o que for possível, lembrando que a previdência rege apenas a aposentadoria dos servidores públicos estatutários. Os cargos comissionados são regidos pelo regime geral, onde o responsável é o INSS”, disse.

A representante do Fórum Estadual dos Servidores e presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta do Estado (Sinsp-RN), Janeayre Souto, declarou que repudia a PEC, que denominou PEC da morte. “Nós, que fomos à rua contra a reforma de Bolsonaro, não temos cara de dizer amém ao confisco do nosso salário. Está faltando transparência. Até ontem o déficit era de R$ 130 milhões, hoje é de R$ 140 milhões. Primeiro o governo tem que se decidir qual é o déficit. Por isso nós nos ausentamos e nos retiramos”, falou.

Janeayre Souto mencionou ainda o impacto dos cargos comissionados, dos terceirizados e substitutos que existem no Estado, já que eles não contribuem para a previdência estadual. Segundo ela, o impacto da folha é quase R$ 24 milhões com esses terceirizados. “Só existem duas palavras capazes de retirar esse rombo da previdência, chama-se concurso público. Nós não podemos admitir outra porta de entrada que não seja o concurso público. Nereu mesmo disse que só essa reforma não resolve, depois tem que ter outra. O último concurso para ensino médio nesse estado foi em 1989”, informou.

Por fim, ela complementou que é necessário também que a Casa Legislativa dialogue com o Fórum dos Servidores. “É necessário que essa casa absorva o que o Fórum vai trazer. A primeira proposta que temos eu já vou adiantar aqui, é a implementação da alíquota do governo Bolsonaro, de 7,5 a 22%, que foi menos perverso que o governo estadual”, disse.

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Prefeitura de Currais Novos entrega mais duas ruas pavimentadas

A Prefeitura de Currais Novos continua o trabalho de pavimentação de ruas. Hoje, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos entregou mais duas ruas no bairro Dr José Bezerra de Araújo.
As Ruas Riacho do Alívio e Riacho dos Angicos tiveram suas obras de pavimentação concluídas na semana passada e hoje, com as presenças do Prefeito Odon Júnior; do Vice Prefeito Anderson Alves; dos secretários municipais; e dos vereadores Rady Dias e Tercia Leda, foram entregues oficialmente a seus moradores.
Na Rua Riacho do Alívio foram investidos R$ 21.104,81, em 306,60m² de pavimentação. Já na Rua Riacho dos Angicos, o investimento chegou a R$ 52.572,18, em 792,40m².
O investimento nessas duas ruas faz parte do pacote de 14 ruas que serão pavimentadas graças a uma emenda de quase 800 mil reais, da então Senadora Fátima Bezerra.
Para a costureira e uma das moradoras beneficiadas, Maria Alves, o calçamento agora é realidade. “Muito feliz. É assim que me sinto. Feliz e aliviada, pois esperei por esse momento há quase 20 anos. Agora é só alegria. Lama no inverno e poeira no resto ano agora é coisa do passado”, disse, sorridente Dona Maria Alves.
O Prefeito Odon Júnior disse em seu discurso que ele e sua equipe irão trabalhar até o último dia de seu mandato, para buscar as parcerias necessárias para continuar as obras estruturantes que o município precisa. “Ninguém faz nada sozinho. Nossa equipe tem feito um grande esforço para destravar projetos e agilizar processos. Além disso, as parcerias com nossas bancadas estadual e federal tem sido fundamental para conseguirmos os recursos necessários para realizarmos obras importantes. Como no caso dessas ruas, que foram pavimentadas com recursos da então Senadora Fátima Bezerra” disse Odon.
O prefeito frisou também que a Prefeitura já tem programadas outras ruas que deverão ser pavimentadas no bairro Dr Sílvio Bezerra de Melo e em outros bairros.

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Caminhão roubado em Cerro Corá é recuperado na BR 101 em Canguaretama/RN

prfDurante uma fiscalização de combate à criminalidade, a Polícia Rodoviária Federal recuperou, na madrugada desta quinta-feira (13), no km 167 da BR 101, em Canguaretama, um caminhão D 40, que estava com registro de roubo.

Os policiais faziam uma blitz na rodovia, quando deram ordem de parada ao condutor do veículo, que seguia no sentido ao Estado da Paraíba. Este desobedeceu e acelerou ainda mais. A equipe imediatamente fez o acompanhamento e, na sequência, o motorista saiu da pista, jogou o carro em um barranco às margens da rodovia e fugiu pelo matagal. Foram realizadas buscas nas imediações, mas ninguém foi localizado.

Após consultas aos sistemas informatizados, foi constatado que o caminhão havia sido tomado de assalto, na cidade de Cerro Corá, região seridó do Estado, na noite de terça-feira passada (11), por quatro homens armados. No momento da abordagem, o veículo estava portando uma outra placa.
Fonte: PRF

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Mais um assalto na Serra de Santana

POR BLOG DO JOTA DANTAS – Por volta de 00h20 desta quinta (13), em um bar localizado as margens da RN 042, que liga os municípios de Lagoa Nova e Cerro Corá, 04 indivíduos em 02 motos,  anunciaram um assalto e fugiram em seguida. Ninguém foi preso até o momento.

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Ezequiel destaca importância do potiguar Rogério Marinho no cargo de ministro

ezequielLogo após abrir a sessão ordinária desta quarta-feira (12), no plenário Clóvis Motta, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), destacou a importância da concorrida cerimônia onde o presidente da República, Jair Bolsonaro, deu posse ao novo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, na tarde da terça-feira (11), no Palácio do Planalto.

Ezequiel Ferreira, inclusive, prestigiou o evento, em Brasília, formando comitiva com os deputados estaduais Gustavo Carvalho e Tomba Farias (PSDB), disse ser motivo de orgulho para o Rio Grande do Norte o reconhecimento nacional da importância de Rogerio Marinho para o Brasil.

“Pela sua inteligência, capacidade e pela sua forma de fazer política, Rogério cresceu no conceito nacional e recebe do presidente da República a honrosa missão de comandar um dos maiores ministérios da República brasileira”, salientou Ezequiel Ferreira para destacar que o ex-deputado federal, Rogério Marinho, será responsável por obras estruturantes no nosso país e no Rio Grande do Norte. “Obras como a conclusão da Barragem de Oiticica, construção de casas populares em todo Brasil, saneamento em todo país, duplicação da Reta Tabajara em nosso Estado e, finalmente, a conclusão da obra de Transposição do Rio São Francisco. Portanto, temos todos que parabenizar esse norte-riograndense”, disse Ezequiel Ferreira.

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) também enalteceu a importância de ter um potiguar como ministro do Governo Federal. “Nacionalmente, Rogério Marinho é reconhecidamente um grande técnico. Tenho convicção de que ele vai administrar o ministério e seu orçamento de forma excepcional, de forma otimizada e buscando sempre a excelência porque isso é natural na história de Rogério Marinho. Como norte-riograndenses temos grande satisfação em vermos um potiguar chegar ao topo da nação recebendo os elogios de todos e a demonstração de confiança do presidente da República”, acrescentou o parlamentar.

O feito, que marca a história política do RN, também foi destacado pelo líder do Governo na Assembleia Legislativa, George Soares (PL), que desejou boa sorte a Rogério Marinho (PSDB). “Temos que desejar boa sorte ao deputado Rogerio Marinho. Desejo que o Rio Grande do Norte possa usufruir dessa pasta tão importante, responsável por obras tão grandiosas e que dentro dos seus estudos, possa trazer muito mais para o Estado”, declarou George Soares.

O deputado Getúlio Rêgo (DEM) também comemorou a posse de Rogério Marinho como ministro e destacou: “A indicação de Rogério Marinho para o ministério reflete o seu bom desempenho na atuação para a aprovação e implemento da Reforma Trabalhista e Previdenciária, assim como pela postura elegante e republicana com que ele desempenha o seu trabalho”, disse Getúlio Rêgo.

Por fim, também em aparte ao pronunciamento do presidente da Casa Legislativa, Hermano Morais (PSB) destacou a importância de ter um potiguar a frente do Ministério. “Rogério Marinho assume uma pasta muito importante e que tem papel estratégico para o desenvolvimento das Regiões Norte e Nordeste. Tenho certeza que Rogério fará um grande trabalho, em especial, lembrando as suas origens e com atuação republicana. Desejo que ele seja bem-sucedido e que consiga trazer para o Rio Grande do Norte muitos investimentos para conclusão de obras e início de outras”, pontuou Hermano Morais.

NOVO MINISTRO – Rogério Simonetti Marinho é economista e professor. Em fevereiro deste ano, foi nomeado para o cargo de Ministro do Desenvolvimento Regional pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Até então, estava à frente da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, onde atuou como um dos principais articuladores da Nova Previdência.

Nascido em Natal, no Rio Grande do Norte, foi deputado federal pelo Estado por três mandatos. À época, foi relator do projeto que mudou regras do Programa de Financiamento Estudantil (FIES) e atuou em prol da modernização da Legislação Trabalhista.

No estado, atuou como vereador; presidente da Câmara Municipal de Natal; secretário municipal de Planejamento e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico.

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Em acordo com entidades de classes, Governo conclui proposta de Reforma da Previdência

Após nova reunião, na tarde desta quarta-feira (12), na Governadoria, a equipe econômica do Governo do RN firmou acordo com entidades representativas de servidores de carreira do Estado e concluiu o texto-final da proposta de Reforma da Previdência (Emenda à Constituição n° 6, de 2019), que será enviada à Assembleia Legislativa (ALERN). Após quase dois meses de diálogo e transparência, foram atendidas as reivindicações possíveis. Entre elas, a redução da maior alíquota, que caiu de 18% para 16%.

“A minuta final aprovada em acordo com diversas entidades e associações que mantiveram o diálogo com o Governo do Estado representa muitos avanços diante da proposta do Governo Federal. O texto é mitigado em diversos pontos, um dos principais é a alíquota que a reforma federal estabelece, de até 22%, e que nós conseguimos reduzir para 16%”, destacou o presidente do Instituto de Previdência Social (IPERN), Nereu Linhares.

O texto-final traz um impacto reduzido para os menores salários do funcionalismo público estadual e mantém a taxa de isenção para os inativos que recebem até R$ 2.500,00. “Este processo de negociação durou quase dois meses, o que é característica desse governo de diálogo e transparência, finalizado hoje. Conversamos pontos de cunhos individuais e gerais e amanhã enviaremos o projeto à Assembleia Legislativa”, disse o secretário de Estado de Tributação, Carlos Eduardo Xavier. “Iniciamos o processo dialogando com todas as categorias. No entanto, algumas entidades abandonaram as conversas, mas seguimos o processo de diálogo com as demais. Hoje, por exemplo, definimos questões importantes e conseguimos construir um texto que, comparando com outras reformas que estão sendo pelo país, atende o lado do estado e minimiza os impactos para o servidor público”, finalizou.

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Idoso de 75 anos é morto a facadas pelo sobrinho dentro de casa em Mossoró, RN

idosoO idoso Francisco de Assis Domiciniano, de 75 anos, foi morto a facadas pelo sobrinho dentro da própria casa no fim da manhã desta quarta-feira (12) em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte.

O crime aconteceu na rua Raimundo José da Silva, no bairro Abolição, na Zona Oeste da cidade. Segundo testemunhas relataram à Polícia Civil, o idoso estava almoçando com a família quando foi atacado por um sobrinho de 46 anos, que desferiu diversas facadas contra ele. Francisco de Assis morreu no local.

O sobrinho, principal suspeito do caso, fugiu após o crime, mas foi identificado pela Polícia Civil. A Delegacia Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa de Mossoró vai investigar o caso.

Esse é o 16º assassinato registrado em Mossoró neste ano.

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