Natal/RN – A Polícia Federal no Rio Grande do Norte, representante regional da Organização Internacional de Polícia Criminal (INTERPOL), cumpriu nesta quarta-feira, 6/5, nos bairros de Santos Reis e Planalto, em Natal/RN, dois mandados de busca e apreensão em endereços de um cidadão brasileiro investigado pela prática de crime na Europa.

A ordem judicial foi proferida nos autos de pedido de cooperação jurídica internacional do Ministério Público de Portugal para Ministério Público Federal, que requereu as buscas perante à Justiça Federal, com fundamento na Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, promulgada pelo Decreto nº 8.833, de 04 de agosto de 2016.

Apesar das restrições impostas no período de calamidade pública, a Polícia Federal segue vigilante na sua missão de reprimir ações de criminosos no estado potiguar.

“Os casos de contaminação pelo novo coronavírus crescem e estão espalhados por todo o Estado. Isto é um reflexo das aglomerações nas ruas nos últimos dias. Hoje talvez seja o pior dia até agora, pelos números e pelo cenário que se avizinha. A situação é de muito risco. Me desculpem por estas afirmações, mas todos precisam saber disso”. A declaração é do médico Petrônio Spinelli, secretário adjunto da Saúde Pública do Governo do Estado ao anunciar os números da pandemia no RN, em entrevista coletiva, nesta quarta-feira, 06.

Diante da gravidade da situação, Spinelli lembrou declaração do coordenador do Comitê Cientifico do Nordeste, cientista Miguel Nicolelis, que alertou para as consequências do crescimento da pandemia. “Devido às aglomerações nas ruas estamos entrando numa fase extremamente perigosa. Fortaleza já entrou em lockdown, Maceió, Recife e Manaus estão próximo disso. Criou-se a ilusão de que seria possível flexibilizar. Ainda não. E o uso da máscara não é garantia para ir às ruas com segurança. Estamos mais perto do lockdown do que da flexibilização”, afirmou.

Os casos suspeitos são 5.503; foram confirmados 1.644 e descartados 4.943. Outros 662 se recuperam e tiveram alta hospitalar, 72 foram a óbito e há 25 mortes em investigação. A estatística mostra que hoje estão internados 52 pacientes em leitos críticos nos Hospitais do Estado. A taxa de ocupação destes leitos é maior que 40%. O índice do isolamento social chegou a percentual muito baixo, em torno de 40%. É preciso pelo menos 60%.

Os óbitos confirmados em consequência da Covid-19 registrados na terça-feira, 05, ocorreram em municípios de pequenos e médios portes. Cidades maiores, como Natal e Mossoró, não tiveram óbitos por Covid pelo segundo dia consecutivo, o que constata a difusão da doença pelo interior. Os óbitos desta terça-feira ocorreram em Tabuleiro Grande (que não havia ainda registrado nenhum caso suspeito), Ipanguassu, Serra Negra e Areia Branca. Entre os 25 óbitos em investigação, dois aconteceram em Mossoró e quatro em Natal. A maioria ocorreu nas cidades médias e pequenas.

Analisando este quadro, Petrônio Spinelli alertou para três pontos de vista que considera ilusórios: “O primeiro é que não há cidade protegida por que não há casos. Veja Tabuleiro Grande que não tinha nenhum caso e já apareceu com um óbito. O segundo é que o vírus circula e quando analisamos os óbitos no interior e nas áreas periferias, volta a ser mais letal junto às pessoas idosas e com comorbidades, retornando ao seu perfil inicial. A terceira ilusão é acreditar que o vírus poderá ser vencido de forma isolada. Ilusões podem ser fatais. Os municípios precisam, através dos planos de contingências locais, informar as regionais de Saúde para que a Secretaria Estadual de Saúde execute da melhor forma possível o plano de assistência nas regiões”.

Durante a sessão ordinária da terça-feira, 5, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) pediu que se aprove a modificação do Projeto de Lei que criou o Conselho Estadual da Segurança Pública e de Defesa Social do RN (Consesp/RN) em novembro passado na Assembleia Legislativa.

Segundo o deputado, o documento está na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), que é composta pelos deputados Tomba Farias (PSDB), José Dias (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM), Galeno Torquato (PSD), Kelps Lima (SDD), Ubaldo Fernandes (PL) e Souza (PSB) após ter sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa. “Faço essa solicitação para que os colegas possam apreciar e aprovar essa mensagem de impacto na segurança pública”, disse.

Coronel Azevedo, que é presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, ressaltou que a instituição do Conselho – atendendo recomendação do Ministério da Justiça e Segurança Pública – garante o fluxo de recursos da União para o RN. “Visa também garantir a interação e o fluxo de investimentos com transferência voluntária de recursos pelo Governo Federal. Já tivemos entrega de equipamentos [armas e munições] e viaturas para a nossa Segurança Pública adquiridos com recursos do Governo Federal”, afirmou.

Além disso, o Conselho é formado com a participação de entidades representativas de profissionais de segurança pública e da sociedade civil. Eles são eleitos em processo aberto, sob as diretrizes da legislação federal.

Ainda na sessão, o parlamentar lembrou os desafios da segurança e que a vinda de repasses para o estado ajuda a melhorar os indicadores desta importante área do serviço público. Vale lembrar que, de acordo com a mensagem governamental, o “não cumprimento das condicionantes legais impossibilitará o repasse de recursos no âmbito do Susp [Sistema Único de Segurança Pública]”.

JAIR SAMPAIO

A crise econômica causada pelo novo Coronavírus tem prejudicado milhões de brasileiros. No Rio Grande do Norte não tem sido diferente. Pensando nisso, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Estado, apresentou requerimento ao Governo potiguar solicitando que as famílias rurais sejam consideradas isentas do pagamento da conta de água durante o período de pandemia.

“As dificuldades econômicas estão em todos os setores após o surgimento do novo Coronavírus, devido principalmente ao isolamento social imposto no combate à doença. Isso tem deixado o sustento de muitas famílias totalmente comprometido. Os trabalhadores rurais estão enfrentando muitas dificuldades para comercializar seus produtos e é necessário adotar medidas para diminuir os efeitos dessa situação”, disse o parlamentar.

Com a medida, o deputado acredita que seria possível dar mais tranquilidade para essas famílias rurais, permitindo que elas possam continuar em busca do seu sustento, mesmo diante das dificuldades causadas pela pandemia.

A cidade de Mossoró, na região Oeste Potiguar registra o 70º homicídio do ano. O crime aconteceu na noite desta terça feira 05 de maio de 2020, no Conjunto Abolição III, onde foi vítima Francisco Wilderlan de Oliveira Brito de 33 anos.

Segundo informações da Polícia Militar, a vítima que era natural de Assu RN, trafegava de bicicleta em via pública quando foi baleada. Francisco Wilderlan ainda chegou a ser socorrido pelo Samu para o Hospital Regional Tarcísio Maia, porém não resistiu e foi a óbito durante a madrugada, naquela unidade hospitalar.

Até o momento não há informações sobre a motivação do crime. A Polícia desconhece a identidade da autoria do Assassinato. Familiares falam em assalto e que a vítima se negou a entregar sua bicicleta. A Polícia não confirmou essa versão.

O corpo da vítima foi encaminhado no início da manhã desta quarta feira (06) para o Instituto Médico Legal (IML) do Itep onde será examinhado e depois liberado para os familiares. O crime será investigado pela Delegacia Especializada em Homicídios de Mossoró.

Fim da Linha

Enquanto os Policiais e Bombeiros Militares lutam diuturnamente para defender a sociedade, mesmo em meio a pandemia do coronavírus (COVID-19), o governo do estado não cumpre a sua parte.

Além de não promover as devidas condições de trabalho, ainda deixa de atualizar os salários de centenas de militares promovidos em agosto e dezembro de 2019 e juntando agora aos de abril de 2020.

Tal situação tem provocado considerável desestímulo e insatisfação entre os profissionais que assumiram novas funções nas corporações, mas não tiveram ainda a respectiva remuneração implantada em seus contracheques.

Mesmo ante tamanho descaso, os PMs e Bombeiros seguem de forma ininterrupta exercendo suas funções na proteção da população potiguar e aguardando providências do Governo do RN.  

Assessoria de Comunicação APRAM

A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) registrou Boletim de Ocorrência da fuga ocorrida na segunda-feira (4) na Cadeia Pública de Mossoró, à Polícia Civil daquele município e comunicou detalhes do ocorrido ao Ministério Público Estadual.

Dez policiais penais que estavam na unidade prisional no momento da fuga foram ouvidos de forma preliminar ao Processo Administrativo Disciplinar.

O Departamento de Inteligência e o Grupo de Escolta Penal continuam diligenciando para capturar os sete fugitivos: Jefferson de Melo Nogueira e Geovani de Melo Nogueira, ambos sentenciados, e os provisórios Antônio Vitor Silva Melo, Alberto Soares de Sousa Dantas Filho, Douglas Alves Pereira da Cunha, Raimundo Raiele da Silva e Gilson Jadson Marcelino da Silva

Os fugitivos pularam o muro do pátio durante o banho de sol. As imagens das câmeras de circuito interno da cadeia pública foram disponibilizadas às autoridades para ajudar na apuração do caso.

Por Jair Sampaio

De acordo com a direção da cadeia pública juiz Manoel Onofre de Souza a fuga aconteceu durante o banho de sol na manhã desta segunda-feira 4 de maio de 2020.

Ao menos 7 presos provisórios conseguiram fugir pulando o muro da unidade prisional. O diretor da cadeia pública José Fernandes informou que a fuga só foi percebida no final da tarde de hoje durante a contagem dos presos.

Durante a chamada que é feita diariamente naquela unidade prisional os policiais penais de plantão sentiram a falta de sete presos.

Fugitivos:

* Jefferson de Melo Nogueira

* Douglas Alves Pereira da Cunha

* Antônio Vitor Silva Melo

* Raimundo Raiele da Silva

* Geovani de Melo Nogueira

* Gilson Jadson Marcelino da Silva

* Alberto Soares Sousa Dantas Filho

Há dois anos não era registrada fuga em unidades prisionais aqui na cidade de Mossoró. O caso já foi comunicado a secretaria da Administração penitenciária do estado e também a vara de execuções penais de Mossoró.

FIM DA LINHA

Equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) notificaram durante o fim de semana bares, restaurantes, lanchonetes, cigarreiras e até uma clínica médica que funcionavam sem obedecer as medidas de prevenção ao coronavírus.

A Prefeitura Municipal de Cerro Corá, em parceria com o Governo do Estado continuam a entrega das máscaras de tecido.
A entrega acontece em secretarias, no restaurante popular e também para a população.
É de fundamental importância que todos façam a esterilização de suas máscaras antes do uso.

A Zona Rural de Jucurutu tem hoje mais de 4 mil eleitores distribuídos em 20 seções

O PSDB de Jucurutu, através do seu presidente, o advogado Julinho Queiroz, ingressou com pedido de revisão dos locais de votação na 27ª Zona Eleitoral de Jucurutu. A Justiça Eleitoral ainda em 2019, modificou os locais de votação, acabando com todas as urnas da zona rural e transferindo todos os eleitores para votar na zona urbana.

Mas, a Zona Rural de Jucurutu tem hoje mais de 4 mil eleitores distribuídos em 20 seções. Devido a distância e dificuldade de acesso, a peça apresentada a 27 Zona Eleitoral destaca as comunidades de Espinheiro, distante 23 km da cidade; Mutamba, que fica há 30 km e a Serra do João do Vale, 25 km de Jucurutu.

“Diante do momento de pandemia que estamos vivendo, precisamos retornar as urnas para a zona rural, evitando maiores aglomerações na cidade e dando mais conforto a população para poder votar próximo a sua casa, fortalecendo cada vez mais a democracia com o exercício do voto”, argumentou o advogado Julinho Queiroz.

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesap) registrou crescimento de internações na rede pública e privada em todo o estado, com 199 pessoas internadas, sendo 105 internações em leitos críticos e 94 em leitos clínicos. Os dados relativos à pandemia foram apresentados à imprensa em coletiva neste sábado, 02, e ainda revelaram que a rede estadual atende, atualmente, 54 casos em leitos críticos, um crescimento de 11%.

“Isso acende o sinal de alerta para risco de esgotamento de leitos, visto que a ativação das vagas que realizamos nos últimos dias pode não ser suficiente para os que necessitam de assistência em situação crítica que demanda assistência ventilatória, casos de UTI. E as pessoas mais contaminadas são aquelas em idade produtiva, que precisam reforçar os cuidados”, enfatizou o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia.

Atualmente, na região metropolitana de Natal há 52 leitos em funcionamento e novas 40 vagas em UTIs serão efetivadas nos próximos dias. Em Mossoró, há 67 leitos em funcionamento e outros 75 estão em fase de implantação.

Ainda de acordo com Cipriano, “As aglomerações em frente aos prédios da Caixa Econômica preocupam o Governo do Estado. Por isso estamos intensificando junto ao banco medidas para evitar as aglomerações e agilizar os atendimentos. Esse contato das pessoas nas filas sem o distanciamento e sem o uso de máscaras vai eclodir entre 7 e 15 dias, quando os casos de contaminados aumentarão. Todo o esforço que o Estado tem feito há mais de um mês é para evitar as projeções catastróficas”.

Os dados da Sesap deste sábado mostram que há 1.359 casos confirmados, presentes em 71 municípios. Há 4.834 casos suspeitos, outros 4.254 foram descartados, 415 já foram recuperados (pessoas que tiveram alta nos hospitais), 59 óbitos foram notificados e há 18 casos de morte em investigação.

De acordo com Cipriano Maia, “Estamos com casos confirmados em quase metade do Estado, com maior incidência em regiões como Oeste, Assú e do Alto Oeste, polarizada em Pau dos Ferros. Os casos de óbitos já ocorreram em 22 municípios mostrando que a letalidade está distribuída em todo o Rio Grande do Norte. São números que chamam a atenção e nos mostram que toda a sociedade deve manter cuidados como o uso das máscaras, distanciamento social e evitar aglomerações”, disse o titular da Sesap.

Segundo o órgão, os municípios têm colaborado com o Governo do Estado ao adotarem o uso obrigatório de máscaras pela população. Nas cidades do interior, onde as feiras livres são importantes pontos de abastecimento, deve ser obedecido o distanciamento entre barracas e entre transeuntes, que devem sempre estar usando máscaras. No RN, o índice de contágio está próximo a três – quando uma pessoa contaminada pode contaminar até outras três.

“Portanto, a atitude de cada um é decisiva para controlarmos a progressão de casos. Toda atenção e cuidado é necessário, de forma responsável. Já temos regiões onde não há mais leitos disponíveis. Na região de Mossoró, realizamos uma expansão com novos leitos no Hospital São Luiz e no Tarcísio Maia. Também estamos ampliando leitos em Pau dos Ferros. Devemos lembrar que necessitamos de vagas, ainda, para outros tipos de doenças e a sociedade deve colaborar com as mediadas de proteção e isolamento social”, lembrou Cipriano.

Com a evolução dos dados epidemiológicos, o Governo do Estado deve prorrogar as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19), adotadas no âmbito do RN, de acordo com o decreto publicado no dia 22 de abril com validade até o dia 5 de maio. Novas ações deverão ser discutidas com setores da sociedade, como os de comércio e serviços, visando reduzir os impactos causados pela pandemia.

A aprovação do congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes até dezembro de 2021 foi um dos pontos mais discutidos entre os senadores, neste sábado (2), na votação do substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 149/2019 e 39/2020. O texto estabelece a compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus.

A suspensão do reajuste de salários por 18 meses foi negociada com o governo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, relator da matéria, como contrapartida ao auxílio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para mitigar os efeitos da covid-19. Davi atuou para garantir os recursos sem a necessidade de corte salarial em 25%, que era a proposta inicial do Executivo. Foram excluídos do congelamento os servidores da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas.