O Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região manifestou-se contra o pedido da Petrobras para que o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Natal também sejam considerados responsáveis pelos possíveis danos causados pela contaminação do solo na região em que se localizavam os tanques do parque de abastecimento de combustíveis da empresa, na área do Terreno do Terminal de óleo em Natal (TENAL) e no Píer das Dunas, em Natal (RN).

Após a retirada dos tanques, no ano de 2013 – como resultado da atuação do MPF no Rio Grande do Norte –, um estudo ambiental detectou contaminação do solo em uma área de 113 m², por impregnação de óleo e concentração de metais pesados em nível acima do recomendado pelas normas internacionais.

Em meio a uma outra ação civil pública proposta pelo MPF/RN, a Justiça Federal naquele estado concedeu antecipação de tutela, determinando que a Petrobras apresentasse plano detalhado, com cronograma previsto para a realização de toda a descontaminação do local. A empresa recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Em manifestação apresentada ao Tribunal, o MPF na 5ª Região reafirma concordar com retirada do Estado e do Município do chamado polo passivo do processo, eximindo-os de dividir com a Petrobras a responsabilidade pela reparação ambiental.

“Ainda que não se desconheça a responsabilidade solidária dos entes pelos eventos danosos decorrentes de uma atividade anteriormente licenciada e consentida pelos órgãos federais, estaduais e municipais em questão, os referidos entes demonstraram e ainda demonstram atuação no sentido de impedir a manutenção da situação de não recuperação da área, inclusive com cooperação técnica e imposição de sanções a Petrobras e suas concessionárias”, explica o procurador regional da República José Cardoso Lopes.

O MPF ressalta que, embora a Petrobras já esteja se prontificando a dar início às intervenções de recuperação ambiental da área afetada, é preciso considerar a negligência com que a situação vem sendo tratada, já que se passaram mais de dez anos sem que fossem empreendidas medidas concretas para reverter o quadro e impedir que o problema se alastre.

O Ministério Público (MP) informou, na manhã desta segunda-feira (1º), que vai abrir uma investigação sobre o caso do menino de 11 anos encontrado com as mãos e os pés acorrentados dentro de um barril de ferro, em Campinas (SP), na tarde de sábado (30). O pai da criança, a namorada dele e a filha dela foram presos. O homem vai responder por tortura e as duas mulheres por omissão. O garoto está internado sob a tutela de uma tia.

De acordo com o MP, o procedimento será instaurado nesta segunda pela promotora da Infância e Juventude de Campinas Andrea Santos Souza, que ainda não vai falar sobre o caso. A investigação também vai apurar até que ponto órgãos ligados à prefeitura como o Centro de Atenção Psicossocial (Caps), Centro de Referência da Assistência Social (Cras), além do Conselho Tutelar, sabiam da situação.

O Conselho Tutelar informou, no domingo (31), que já acompanhava o caso há pelo menos um ano e e vai apurar se houve falha. A Polícia Militar foi ao local após denúncia de vizinhos. A ocorrência foi registrada na 2ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), no Jardim Londres. O processo vai correr em segredo de Justiça.

Policiais que encontraram a vítima informaram que ela era alimentada com cascas de fruta. O menino estava nu, dentro de um tambor de metal fechado com uma telha e uma pia de mármore para evitar que ele saísse. O vídeo do momento em que ele é encontrado mostra que a criança mal conseguia se mexer quando foi encontrada. Ele tinha a cintura, pés e mãos acorrentados.

O menino estava há quase cinco dias sem comer, segundo a polícia. “Colocavam pra ele casca de banana, fubá cru”, relata o cabo Rodrigo Carlos da Silva.

A Polícia Civil acredita que ele estava acorrentado dentro do barril há um mês. “Desde o começo de janeiro já estava sendo preso no tambor. Ele teria que ficar em pé nessa amarração, que era feita com os braços presos em cima do tambor”, relatou o delegado Daniel Vida da Silva.

Com a vitória sobre o Sport na noite desta segunda-feira, o Flamengo reassumiu a vice-liderança da Série A e teve aumento nas chances de título de 6% para 16%. O Rubro-negro carioca é o principal rival do Internacional, líder, que segue na frente nas projeções do site Infobola, do matemático Tristão Garcia. O Colorado tem 74% de probabilidade.

O Galo aparece em terceiro, com 60 pontos, após vencer o Fortaleza em casa, e tem 8% nas estatísticas. O último que aparece com chances é o São Paulo, com 2%, mas o Tricolor paulista segue sem vencer em 2021.

O Senado Federal elegeu, nesta segunda-feira (1º/2), Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para comandar a Casa pelos próximos dois anos. Após votação presencial e secreta, o parlamentar conseguiu 57 votos e assegurou sua eleição para presidente. Simone Tebet (MDB-MS) teve 21 votos.

O mandato do 68° presidente da Casa começa já nesta segunda. Aos 44 anos, ele comandará o Senado Federal até 31 de janeiro de 2023. O senador mineiro era o candidato apoiado pelo ex-presidente Davi Alcolumbre (DEM-MG) e pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Com o resultado, o Democratas comandará a Mesa Diretora por mais dois anos.

Há a expectativa de que Pacheco, agora eleito, dê prosseguimento à agenda defendida por seu antecessor. Com apoio declarado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o senador também teve bancadas da oposição ao governo federal, como as do PT e da Rede, a seu lado.

O novo presidente da câmara dos deputados pelos próximos dois anos será Arthur Lira (PP). O deputado federal que contou com o apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teve 302 votos, já seu concorrentem mais próximo, Baleia Rossi (MDB) ficou com 140 votos. Ao todo foram nove candidatos no início da votação, porém, Alexandre Frota (PSDB) decidiu retirar sua candidatura independente em apoio a Baleia Rossi e a lista ficou com 8 nomes. Foram 505 deputados votando, dos 513.

Outros candidatos que tiveram votos foram: André Janones (AVANTE) com 3 votos, General Peternelli (PSL) com 1 voto, Fábio Ramalho (MDB) com 21 votos, Luiza Erundina (PSOL) com 16, Marcel Van Hatten (Novo) com 13 e Kim Kataguiri (DEM) com 2 votos. Além disso ainda tiveram dois votos em branco.

Emocionado e chorando, o ex-presidente Rodrigo Maia (DEM) fez um discurso pacificador. “As brigas passaram, vamos eleger o novo presidente. Tivemos um momento de mais atrito, no meu caso com a candidatura do Arthur Lira. A ele e àqueles que se sentiram ofendidos com algo que falei, não foi minha intenção”, disse.

Arthur Lira fez críticas indiretas a Maia em seu discurso. “É tendo em vista a representatividade deste plenário, que se fosse um país teria 51 milhões de pessoas, que eu coloquei desde o início a questão fundamental de uma nova forma de funcionamento desta instituição: 51 milhões de votos não podem ser funcionários, não podem ser submissos, não podem ser subalternos da vontade de apenas um. Da vontade de um só” comentou.

Já Baleia Rossi (MDB) criticou a atuação do governo em favor de Lira. “Não só voz, mas recursos legítimos, republicanos no orçamento, para que todos possam exercer na sua plenitude os seus mandatos”, disse. “Precisamos voltar a debater uma agenda social para acolher as pessoas que estão passando extrema dificuldade com essa pandemia que ainda não acabou”, disse.

A governadora Fátima Bezerra se reuniu, nessa segunda-feira (01), de forma virtual, com os integrantes do Consórcio Nordeste para tratar do lançamento da Câmara Temática da Agricultura Familiar, primeira Câmara Técnica formada no âmbito do Consórcio Nordeste. O espaço visa promover a articulação e troca de experiências entre os governos do Nordeste sobre a agricultura familiar.

“A câmara é de fundamental importância, pois vai possibilitar que a gente intensifique esse processo de diálogo no sentido de que as experiências exitosas que acontecem nos estados possam ser levadas para outros, aproveitando as experiências que cada estado tem e fazendo com que as políticas públicas cheguem mais qualificadas para as famílias. Esse processo de articulação conjunta é um enorme avanço, é um grande veículo de integração de política interestadual”, afirmou a governadora.

As Câmaras Técnicas são espaços de articulação e reflexão política e técnica, devendo oferecer assessoramento aos Estados consorciados em diversas áreas para implementação e aperfeiçoamento das políticas públicas. Já foi discutida a implementação de 18 câmaras setoriais, para dar sustentabilidade e capacidade de execução, mediando as expectativas com a realidade orçamentária de cada estado. O objetivo é a elaboração de propostas para a solução de problemas, além da emissão de pareceres e da presença de especialistas para assessorá-las em assuntos de sua competência.

A ideia é que cada estado âncora tenha dois projetos que sejam experiência de sucesso e que possam ser implantados no Nordeste. No âmbito da agricultura familiar, o secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar, Alexandre Lima, diz que o RN tem o programa de êxito de compras governamentais que é o Pecafes, já utilizado como referência para Pernambuco e para o Piauí.

O secretário ainda lembrou que essa câmara vai ajudar a qualificar a execução das políticas públicas, e que já existem trocas com outros estados nordestinos.  “Temos exemplos concretos disso, no âmbito da agricultura familiar, por exemplo: o estado da Bahia, através dessa articulação regional, está cedendo um sistema de gestão que poderia custar para o Rio Grande do Norte em torno de R$ 500 mil. Está cedendo o código fonte gratuitamente”. Ele disse que o estado potiguar já tem processos de articulação também com o Ceará, com vistas a dar mais sustentabilidade e geração de renda para a agricultura familiar.

Durante a reunião, houve a assinatura da portaria que instituiu a Câmara e que contou também com a participação do governador do Piauí, Wellington Dias, e dos secretários de agricultura dos estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, do Maranhão, da Paraíba, de Sergipe, além dos próprios secretários do Rio Grande do Norte e do Piauí, e participação de gestores e especialistas de todos os estados do Nordeste.

Saiba mais sobre o PECAFES:

Governo entrega mais de R$ 1 milhão em ações para a agricultura familiar do RN- https://shar.es/aoJZmY
Cerca de 90 mil famílias de agricultores podem vender suas produções ao Estado