A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na sessão desta quinta-feira (25) dois projetos de autoria do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). Uma das matérias reconhece as pessoas com fissura palatina ou labiopalatina não reabilitadas o mesmo tratamento legal e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência. Já a segunda, institui no calendário oficial do RN o Dia Estadual do Caprinocultor. As matérias agora seguem para a sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).

Conforme o projeto aprovado, consideram-se pessoas com malformações congênitas do tipo fissura palatina ou labiopalatina não reabilitadas, aquelas que possuem impedimentos de longo prazo de natureza física, impossibilitando sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais. Essas pessoas passam a ter os mesmos direitos das pessoas com deficiência, especialmente nas áreas de saúde, educação, transporte, emprego e assistência social. Além disso, também passam a ser incluídos no percentual legal de vagas destinadas às pessoas com deficiência no âmbito do Governo do Estado. 

As fissuras estão entre as anomalias congênitas mais comuns em bebês recém-nascidos, atingindo no Brasil uma criança a cada 650 nascidos, segundo o Ministério da Saúde. As malformações congênitas provocam problemas que vão além da estética: dificultam a alimentação, prejudicam a arcada dentária, a respiração, entre outros aspectos.

“As malformações congênitas quando não tratadas, além de afetar a questão da fala, gera impacto na nutrição, audição, aparência e cognição do indivíduo, o que dificulta a integração na sociedade e inclusão social. Assim, há a necessidade que a pessoa com fissura palatina ou labiopalatina não reabilitada goze de maior proteção para que possa ser inserida de forma mais digna e humanizada no seio da sociedade”, disse Ezequiel na justificativa da proposta.

Já a inclusão do Dia Estadual do Caprinocultor no Calendário Oficial do Estado tem como objetivo valorizar os potiguares que dedicam suas vidas à produção animal e geram emprego e renda no RN. “A caprinocultura leiteira é uma atividade importante não apenas para a economia, mas também na questão social, pois possibilita a elevação da renda e melhoria da qualidade de vida de milhares de famílias”, enfatiza Ezequiel.

Atualmente o RN é o 5º maior produtor de leite de cabra do Brasil e conta com um rebanho de mais de 440 mil cabeças, segundo a Associação Norte-riograndense de Criadores de Ovinos e Caprinos (ANCOC). A data sugerida para marcar a homenagem é o dia 22 de janeiro, dia do nascimento do ex-deputado federal Nélio Dias, que foi um grande incentivador da atividade no Estado.

A governadora Fátima Bezerra se reuniu na noite desta quinta-feira (25) com o ministro Eduardo Pazuello e solicitou o apoio do Ministério da Saúde para a aquisição de equipamentos de UTIs/Covid e também para o custeio de leitos críticos em funcionamento e os que serão habilitados nos próximos dias.

Ela obteve a garantia, pelo ministro, do envio de ventiladores mecânicos e monitores, ambos já disponíveis no Ministério da Saúde. Pazuello assegurou ainda, quanto às bombas de infusão solicitadas pela governadora, que envidará esforços para aquisição e envio ao Rio Grande do Norte.

“Renovo aqui, também, o pedido para agilização do envio das vacinas. A situação é muito crítica. Sabemos que a ampliação de leitos é importante e imperativa neste momento, mas não é suficiente para o enfrentamento da doença”, enfatizou a governadora Fátima ao ministro.

Quanto ao aporte adicional de recursos para garantir financiamento das estruturas existentes e as que serão viabilizadas para o enfrentamento à Covid, o ministro se mostrou sensível ao pleito e adiantou que o assunto está em pauta junto ao Congresso Nacional. “Viabilizaremos esse aporte, provavelmente, através de emenda ao orçamento da União, daí a importância dessa discussão junto ao Congresso e com a participação do Fórum dos Governadores”, destacou Pazuello.

VACINAS

Ao fazer um apelo no sentido de que o Ministério da Saúde dê mais celeridade no envio de vacinas aos estados, a governadora Fátima Bezerra renovou a necessidade de inclusão dos professores entre as etapas iniciais dos grupos prioritários, dada a importância desses profissionais para a retomada do ensino público em todo o Brasil. Em janeiro passado, ela já havia encaminhado carta ao presidente da República solicitando a inclusão dos profissionais da educação entre os grupos prioritários de vacinação.

O ministro adiantou que o pleito será atendido e que a vacinação dos profissionais da educação será antecipada. “Estamos trabalhando com a possibilidade de incluir esses profissionais no mês de março, a depender da confirmação de entrega por nossos fornecedores das doses contratadas”, respondeu ele.

A governadora agradeceu ao ministro pela audiência e disse que, diante da gravidade da pandemia no estado, é imperioso o envio desses equipamentos ao Rio Grande do Norte o mais urgente possível.

Estiveram presentes na reunião o secretário de Saúde Pública do Estado, Cipriano Maia; a subsecretária de Planejamento e Gestão da Sesap, Lyane Ramalho; e a assessora jurídica do Gabinete Civil, Luciana Daltro.