O prefeito de Currais Novos, Odon Júnior, recebe nesta sexta-feira (05), a visita do Secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte, Jaime Calado.

A visita tem por objetivo tratar de assuntos importantes da pasta do desenvolvimento econômico, como a criação do Programa RN Empreendedor, que incluirá o município de Currais Novos, numa parceria do Governo do Estado com o Banco do Nordeste, para ampliação de crédito para os pequenos empresários, além de outras ações de incentivo.

Além disso, o Secretário Jaime Calado e o Prefeito Odon Júnior visitarão o terreno da Prefeitura, uma área de cerca de 50 mil metros quadrados, próximo ao Centro de Zoonoses, que será destinado à construção do Condomínio Empresarial.

Um projeto de incentivo ao setor empresarial que terá uma emenda parlamentar destinada pela Senadora Zenaide Maia para sua estruturação. Essa visita será acompanhada pela equipe técnica de engenharia da SEDEC para dar início a formulação do projeto, já nos próximos meses.

Em seguida, a comitiva fará uma visita à fábrica da SRM, empresa responsável pela fabricação do Cimento Elo.

A visita terá por objetivo conhecer o modelo de trabalho da fábrica, que hoje emprega mais de 100 pessoas.

POR BLOG DO JOTA DANTAS – Continua internado na UTI do hospital regional de Currais Novos, o cidadão José Wilker Ferreira Luciano, de 37 anos, que sofreu cerca de cinco disparos de arma de fogo, na última quarta (03), na Rua Elias Fernandes, no bairro JK, em Currais Novos. Segundo informação, o quadro dele continua grave, porem estável. (Informação obtida na tarde da quinta (04))

No horário destinado aos deputados, na sessão ordinária que aconteceu nesta quarta-feira (03), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, falaram os parlamentares Vivaldo Costa (PSD), Coronel Azevedo (PSC) e Subtenente Eliabe (SDD). Os temas abordados por eles foram saúde, segurança pública e débitos dos agropecuaristas.

Além de estimular a população para que tome a vacina assim que tiver oportunidade, o deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) comentou que gostaria que a Secretaria estadual de Saúde verificasse o que acontece no município de São José do Seridó, uma vez que a localidade registrou, até o momento, 350 casos da Covid-19 e nenhum óbito. Na visão de médico do parlamentar, ele acredita que seria importante investigar esse dado na tentativa de chegar a alguma conclusão que ajude no combate à doença.

Além de comentar sobre a saúde, Vivaldo Costa sugeriu a prorrogação dos débitos dos agropecuaristas. “Desde 2011 temos seca no RN, em 2021 a previsão é que teremos um ano irregular. O agropecuarista não tem como salvar o seu rebanho, estão todos endividados e ainda com a incumbência de pagar os débitos bancários, daí a importância de a classe política entrar nessa luta em favor da prorrogação dos débitos”, explicou.

O Coronel Azevedo (PSC) usou o tempo destinado a ele para oferecer as boas vindas ao deputado estadual, o Subtenente Eliabe (SDD). De acordo com Coronel Azevedo, Subtenente Eliabe tem uma história de vida dedicada às associações, de participação ativa em vários movimentos importantes da Polícia Militar. “Fazia muito tempo que não havia operador de segurança pública na política, agora temos mais de um e é uma satisfação, por isso fiz questão de fazer essa saudação”, falou.

No mesmo tema, Coronel Azevedo parabenizou o comandante-geral da Polícia Militar, o coronel Alarico Azevedo, pela distribuição dos mil novos soldados nas cidades do estado por meio do critério meritocrático. “Foi o mais apropriado”, opinou o parlamentar.

Por fim, o deputado comentou sobre a homenagem concedida a ele pela Força Aérea Brasileira (FAB), com entrega da Ordem do Mérito Aeronáutico. Segundo ele, maior honraria concedida pela FAB em todo Brasil. “Fui único deputado estadual a ser agraciado, sinal de que nosso mandato tem trabalhado destacando as ações que as forças armadas executam em solo potiguar”, falou. Ele agradeceu a indicação e a concessão da medalha.

Já o Subtenente Eliabe saudou todos os deputados e servidores da Casa Legislativa e agradeceu aos 16.233 votos que o tornaram deputado estadual. Ele destacou que é o primeiro praça da história da Polícia Militar a ocupar a cadeira no legislativo estadual potiguar e falou do trabalho que pretende realizar em defesa da segurança pública. “Entro com a clareza da responsabilidade e do dever que me espera e com a perspectiva que os nossos colegas policiais e bombeiros militares vivem em situação muito difícil para prover a segurança da população. Embora, apesar das adversidades, esses profissionais têm conseguido dar o mínimo de segurança”, disse.

Dentre os problemas enfrentados, o deputado destacou a questão da alimentação. “É um absurdo que eles tenham que mendigar um prato de comida nas diversas cidades do RN. O vale-alimentação está restrito a capital do estado, não chega nas demais cidades, o que coloca o profissional em uma situação de subserviência. É um problema sério e desrespeitoso para com a categoria. Esse modelo deveria ser substituído por um mecanismo que realmente chegue a todos os municípios”, opinou.

O governo do Estado sancionou Lei que dá as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, ou com alguma deficiência, prioridade na tramitação de processos administrativos em que figure como interessado ou interveniente no Estado do Rio Grande do Norte. A autoria é do deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB). 

O mesmo benefício atinge pessoas portadoras de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilossante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteite derformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, ou outra doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo.

“Essa Lei permite um tratamento diferenciado em processos administrativos no âmbito do Executivo estadual, a quem precisa desse benefício. É um justiça a favor do povo potiguar”, disse Ezequiel Ferreira.

Segundo a legislação, a pessoa interessada em obter a prioridade deverá requerê-la à autoridade administrativa a que o processo se encontra vinculado, que determinará as providências a serem cumpridas. A prioridade concedida não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge.

O deputado estadual coronel Azevedo (PSC) cobrou do Governo do Rio Grande do Norte o cumprimento do acordo firmado entre o Executivo e os representantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, em manifestação realizada em 2019. Na oportunidade, ficou acertado o pagamento prioritário de salários aos servidores destas categorias. Em pronunciamento na sessão desta quinta-feira (04) da Assembleia Legislativa, o parlamentar disse que o acerto foi desrespeitado pelo Governo. 

“Realizamos em 2019 a maior mobilização já realizada na história da PM e Bombeiros, exigindo respeito à categoria. Para se firmar acordo final, ficou constatado que o Governo respeitaria a prioridade do pagamento dos operadores da segurança. Mas isso não aconteceu agora no pagamento do 13º de 2018. Não vamos aceitar quebra de compromisso”, disse Coronel Azevedo. 

Quem também cobrou o pagamento dos salários atrasados dos servidores do Estado, foi o deputado Subtenente Eliabe (SDD). “Servidores trabalharam e prestaram serviços ao RN. Essa dívida precisa ser quitada e o tempo já está muito alongado. Já se passaram dois anos do atual governo e não existe perspectiva de conclusão do pagamento dessas folhas. Não é razoável que o atual governo utilize do argumento que foi dívida herdada para prolongar pagamento dos passivos”, disse. 

Já o deputado estadual Hermano Morais (PSB) abordou a questão econômica em seu discurso. Em 2020, o RN conseguiu fechar o ano de forma positiva em relação à geração de empregos. Mesmo com a pandemia, o saldo foi de 1790 novos empregos abertos na temporada. “É um dado animador, nos traz esperança de dias melhores em 2021. Tivemos meses de muitas dificuldades, acompanhamos o desempenho do Estado, mas o importante é que fechamos o ano de forma positiva”, disse.

Hermano fez questão de parabenizar o setor produtivo, “que resistiu ao período”, e aos governos federal e estadual pelas medidas adotadas. Em relação ao RN, destacou projetos importantes que contaram com a análise e aprovação célere da Assembleia, como o Proedi e Lei Geral da Microempresa, entre outros. 

O respeito pela ciência em relação às orientações de combate ao coronavírus voltaram a ser pauta do discurso do deputado estadual Vivaldo Costa (PSD). O parlamentar lembrou que há quase um ano cita no plenário da Casa a importância do entendimento entre prefeitos, governadores e o presidente da República para um efetivo enfrentamento à Covid-19. “Em 2022 terá eleição. Aí sim chega a hora de fazermos as críticas. É um ambiente político. Acho que agora, nesse momento, continua necessitando clima de paz, de respeito e trabalho, de todos”, alertou. 

De saída da função de líder do Governo na Assembleia, o deputado estadual George Soares (PL) aproveitou para fazer uma espécie de prestação de contas do período em que esteve na função, pelos últimos dois anos. O parlamentar agradeceu à governadora Fátima Bezerra (PT) pela confiança e aos demais deputados pelos debates e entendimentos. “Quero ressaltar o trabalho que tivemos durante esses dois anos iniciais do governo. Você não consegue saldar quatro folhas de salário com discurso e vontade, é preciso ter lastro financeiro. Era preciso ser feito trabalho, e aqui aprovamos projetos importantes, como a mensagem que regularizou orçamento do Estado, Refis importantes que gerou condição de pagamento da folha atrasada, Proedi, piso de professores, reforma da previdência, lei da micro e pequena empresa para dar segurança aos empresários. A oposição cumpriu seu papel, mas a Casa sempre foi de consenso e conseguimos fazer RN voltar a trilhar, a honrar pelo menos a folha do mês”, disse..

Por fim, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) relatou que esteve reunido com a diretoria da Caern para cobrar ações a favor do município de Tangará, onde um distrito possui 45 famílias sem receber água. A demanda foi bem recebida pelo órgão, que se comprometeu a buscar uma solução brevemente. No mesmo encontro, o parlamentar também fez referência às obras do sistema de saneamento e esgotamento em Redinha Nova, no município de Extremoz. O deputado esteve no Idema para receber informações sobre o licenciamento ambiental do projeto e aguarda a sua conclusão.

A governadora, professora Fátima Bezerra, se reuniu com entidades do setor produtivo do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (4), para conversar sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no RN.  Após 13 anos, o Rio Grande do Norte tem legislação para um setor que reúne mais de 200 mil empresas e visa criar políticas de desenvolvimento e incentivos, simplificar e fortalecer o setor com compras governamentais, estimulando o crédito e a inovação.

Na ocasião, foram tratadas alterações ao texto sancionado em outubro do ano passado, após aprovação unânime na Assembleia Legislativa. “Temos um diálogo muito transparente com o setor empresarial, com divergências, que são naturais, mas, com convergências também”, afirmou a chefe do Executivo estadual.

Fátima destacou ainda a sensibilidade do Governo às questões técnicas do processo.  “Quero louvar todo o movimento que foi feito com a categoria e toda a discussão de nossa área técnica. Confio na capacidade profissional de cada um e este é um governo pé no chão. Essa é uma Lei que mexe com a vida das pessoas, por isso é preciso uma análise bem apurada”, disse.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), Amaro Sales, sugeriu a revisão de eventuais legislações. “A construção está sendo feita aqui. Podemos avançar e fortalecer o Estado”, frisou. Secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves reforçou que pontos de divergência são naturais e que, seguramente, o Governo do Estado estudará eventuais alterações na legislação vigente, a fim de gerar um ambiente de equilíbrio para o poder público e a iniciativa privada.

Jaime Calado, secretário do Desenvolvimento Econômico, também afirmou o compromisso da pasta em seguir com as tratativas a fim de efetivar a Lei. “Teremos que ter muitas reuniões, muito trabalho e paciência, mas, vamos tirar de letra”, afirmou.

Ao final do encontro, o presidente do Sistema Fecomércio do RN, Marcelo Queiroz, disse que “a conversa foi muito boa e proveitosa. Chegaremos a um denominador comum”.

Também compareceram à reunião: o superintendente do Sebrae, Zeca Melo; o presidente da Facern, Itamar Maciel; o presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado (Faern), José Álvares Vieira; o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Afrânio Miranda, e o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo.

Agora é lei: O município de Brejinho está oficialmente reconhecido como a Terra da Farinha do RN. O Projeto de Lei sancionado pelo Governo Estadual é de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL), que comemorou a iniciativa.

“O município do nosso Agreste potiguar agora é reconhecido estadualmente por sua história, tradição e grandeza na produção de farinha. Esse reconhecimento é mais que um orgulho, é um marco cultural oficialmente comemorado por todo o povo brejinhense”, enalteceu o deputado.

Com o projeto, o deputado reconhece a grandeza cultural da farinha de mandioca e os reflexos na sociedade potiguar destacando a contribuição para o município. “Brejinho nasceu e se desenvolveu sob influência desta atividade econômica. Por isso achei necessário apresentar o projeto de lei para dar esse título importante ao município da Região Agreste” disse Kleber.

Na justificativa do seu projeto, o parlamentar destacou ainda que a iniciativa reconhece a grandeza cultural da farinha bem como a contribuição do complexo mandioqueiro como centro aglutinador e de consolidação de muitas comunidades rurais que nasceram e se desenvolvem sob influência das casas de farinha, promovendo sua própria história.

“Devemos entender o crescente reconhecimento de comidas, sabores e práticas alimentares como patrimônio cultural, tanto por agências internacionais, como a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), como nacionais, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)”, finalizou Kleber Rodrigues.

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (5/2), a 2ª Fase da Operação Guaraíras destinada a apurar fraudes em licitações promovidas por prefeitura, bem como, atos de corrupção e desvios de recursos públicos.
Cerca de 21 policiais federais cumprem cinco mandados de busca e apreensão, sendo dois em Natal e três em Vera Cruz/RN. A operação teve início com a notícia de que um engenheiro civil, já processado e condenado por fraudes em licitações e desvios de recursos pela Justiça Federal, continuava praticando crimes. Com o prosseguimento das diligências não só foram confirmadas as suspeitas, como também se tornou possível
identificar dois grupos distintos que agiam no estado do Rio Grande do Norte fraudando licitações, seja para obras de engenharia ou para o serviço de transporte escolar.
Objetivando instruir as investigações, no dia 18 de setembro de 2018, foram cumpridos mais de 30 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, Paramirim, Macaíba, Arês, Passagem, Pedra Grande, Lagoa D’anta, Campo Grande, Goianinha, Monte Alegre, Lagoa de Pedras e Currais Novos, sendo que, após análise do material apreendido, novas condutas criminosas foram identificadas, desta feita, na prefeitura de Vera Cruz/RN, razão pela qual houve a necessidade da instauração de um novo inquérito policial e de se fazer
representação por busca e apreensão ao Tribunal Regional Federal da 5ª
Região. As buscas realizadas no dia de hoje têm como finalidade reunir provas dos delitos sob apuração e apreender valores desviados.

O Corpo de Bombeiros vai adquirir equipamentos para melhorar ainda mais o serviço que presta ao público potiguar. São três botes infláveis que serão utilizados para salvamento aquático pelos guarda-vidas e em operações de busca de mergulho no mar, rios e lagos. A governadora, professora Fátima Bezerra, assinou o contrato para a aquisição dos equipamentos nesta quinta-feira (04), e até o dia 31 de março os botes serão entregues à corporação.

“Final do ano passado entregamos a piscina semiolímpica para o Corpo de Bombeiros. Depois, anunciamos a construção de mais dois postos salva-vidas que, graças a Deus, a construção já teve início. Agora trago a boa notícia que é a aquisição de mais três botes salva-vidas infláveis”, falou com satisfação a governadora.

Diferente das motos aquáticas, com o bote é possível fazer manobras de reanimação das vítimas do tipo RCP (Reanimação Cardiopulmonar). O bote também permite o transporte de mais de uma vítima e são úteis para busca de equipamentos ou pessoas, onde se precisa carregar muitos equipamentos de uma única vez. Os botes, com carreta e motor de popa, foram viabilizados através dos recursos do Governo Cidadão, com investimento de R$ 223.500,00 mil.

“É a garantia de mais segurança para nossa sociedade. É um governo que tem preocupação em melhorar a vida do nosso povo. É mais lazer para a população que procura as praias para se divertir com a certeza que o Corpo de Bombeiros estará lá equipado para proteger”, disse o secretário de Gestão de Projetos e Relações Institucionais do Governo Cidadão, Fernando Mineiro.

A aquisição vai colaborar para o reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar e, assim, melhorar o serviço público, fortalecendo as ações do Estado para a segurança da população. Contando que o Rio Grande do Norte tem um extenso litoral, com 410 quilômetros, o salvamento aquático necessita de fortalecimento continuado. A corporação já dispunha de cinco botes, e com a compra, agora são oito.

Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, o coronel Monteiro Júnior comemora a conquista: “vai aumentar nossa frota de embarcações, que vai ser muito útil no patrulhamento da nossa orla marítima. A condição que temos de ampliar a visão do bombeiro militar para evitar afogamento está mais fortalecida”, esclareceu.

A governadora Fátima Bezerra ainda lembrou a nomeação de mais 332 bombeiros militares, dos quais, 32 são oficiais. “É um governo que trabalha, que cuida das pessoas, que presta contas do que faz”, acrescentou.

Confira mais investimentos no CBMRN:

Governo convocará 332 novos bombeiros militares – https://url.gratis/vAbAU